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Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília

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Reprodução

 

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.

A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.

Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.

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Os Pilares do Pcas

  • Inclusão dos produtores rurais no GTCS: Atualmente, o Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS) é composto por representantes da indústria, ONGs e governo. O pacto propõe a participação ativa dos produtores, para tornar as decisões mais representativas e equilibradas.
  • Certificação de conformidade: O pacto sugere a emissão de certificados para produtores que atuem dentro dos limites legais. Esses certificados serviriam como um diferencial competitivo, eliminando a necessidade de compromissos privados, como a moratória.
  • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A proposta inclui incentivos financeiros para agricultores que preservarem áreas acima do exigido por lei. O valor seria calculado com base na margem bruta da soja em Mato Grosso e gerido por um sistema definido pelo governo estadual.
  • Governança colaborativa: O PCAS defende um modelo de decisão conjunto, promovendo transparência e buscando alinhar interesses econômicos e ambientais.

Outro destaque é a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais, recompensando produtores que preservam áreas além do exigido pela lei. Esses valores seriam baseados na margem bruta da soja, com indicadores definidos pelo governo estadual.

 

 

Imagem: assessoria

PARALELAMENTE – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à Moratória da Soja. A investigação foi motivada por uma representação da também deputada Coronel Fernanda, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

A instauração do inquérito faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra o acordo privado. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei para retirar incentivos fiscais de empresas que integram a moratória.

Mato Grosso discute proposta semelhante. O tema mexeu, inclusive, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tem defendido o corte de benefícios às tradings signatárias. O assunto tem sido debatido também com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, em Brasília.

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A investigação é defendida pelas associações de produtores de soja e milho (Aprosojas) do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atuação do Cade era um desejo antigo dos agricultores da Amazônia Legal, que se sentem lesados pelo acordo privado

AVANÇO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, destacou que a proposta da Coronel Fernanda representa um avanço para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro.

“Essa proposta respeita as leis ambientais brasileiras e reafirma a capacidade do país de produzir com sustentabilidade, sem penalizar quem já cumpre suas obrigações legais”.

Sobre o inquérito do Cade, Rezende destacou que é uma oportunidade para corrigir distorções causadas pela moratória, que, segundo ele, prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e gera um impacto negativo no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. Para ele, a iniciativa da deputada Coronel Fernanda é essencial para proteger os produtores de acordos privados que extrapolam a legislação. “O Cade está investigando uma situação que há muito tempo prejudica nossos agricultores, limitando suas operações e distorcendo a concorrência de forma injusta”.

Isan também elogiou o foco da deputada em dar voz aos produtores no debate ambiental. “O agronegócio brasileiro precisa de soluções que sejam construídas em parceria com os agricultores, e não impostas por interesses externos. O PCAS é uma demonstração de que é possível alinhar produção e preservação com equilíbrio e transparência”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Mato Grosso

Governo define valores de arroz, milho e trigo

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Portaria muda regras de venda de estoques agrícolas – Byrinc.ca

O governo federal publicou a Portaria nº 908/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fixa os chamados “Preços de Liberação dos Estoques Públicos” para produtos estratégicos como arroz, milho, trigo e derivados da mandioca. A medida define os valores mínimos para comercialização dos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de leilões eletrônicos.

A nova regulamentação foi assinada pelo ministro substituto da Agricultura, Cleber Oliveira Soares, e entrou em vigor imediatamente.

Entre os produtos contemplados estão arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo. Os preços variam conforme a região do país e o período de vigência.

Para o arroz em casca, por exemplo, o preço foi fixado em R$ 78,80 por saca de 50 quilos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto nas demais regiões o valor chega a R$ 98,81 por saca de 60 quilos.

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Já o milho terá valores diferenciados por região. Nas regiões Centro-Oeste e Norte — com exceção do Tocantins e Pará — o preço foi estabelecido em R$ 48,43 por saca de 60 quilos. No Sudeste e Paraná, o valor sobe para R$ 63,82. Para parte do Nordeste, a saca poderá atingir R$ 78,37.

A portaria também definiu o preço do trigo em grãos tipo pão em R$ 97,01 por saca de 60 quilos para a Região Sul, com validade entre julho de 2026 e junho de 2027.

Segundo o texto, os estoques serão comercializados pela Conab por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica (SISCOE). O governo ainda estabeleceu que, caso os preços de mercado ultrapassem os valores fixados, a venda dos estoques dependerá de autorização prévia dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

A medida faz parte da política de regulação de estoques públicos e busca equilibrar o abastecimento nacional, reduzir oscilações bruscas de preços e garantir segurança alimentar, especialmente em períodos de instabilidade no mercado agrícola.

A portaria ressalta ainda que os preços definidos para o milho não serão aplicados às vendas destinadas ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado principalmente para pequenos criadores e agricultores familiares.

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Lucione Nazareth/VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Anvisa amplia classificação toxicológica de agrotóxicos

Publicado

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Gerada por IA

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a reorganizar a classificação toxicológica de agrotóxicos autorizados no Brasil com base em critérios internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). A medida prevê a inclusão das informações toxicológicas nas monografias dos ingredientes ativos e amplia a divulgação de riscos relacionados à exposição aos produtos.

A nova estratégia também incorpora parâmetros internacionais para avaliação de risco ocupacional, incluindo níveis aceitáveis de exposição para trabalhadores, moradores próximos de áreas de aplicação e transeuntes. Segundo a Anvisa, a mudança faz parte da implementação da RDC nº 998/2025.

A Agência utilizou como referência bancos de dados internacionais, como os da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e da Comissão Europeia, priorizando efeitos considerados mais graves à saúde, entre eles desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva, mutagenicidade e carcinogenicidade.

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Nesta primeira etapa, 71 ingredientes ativos com uso liberado no Brasil serão incluídos no processo de classificação toxicológica. Entre eles estão substâncias amplamente utilizadas na agricultura, como azoxistrobina, deltametrina, tebuconazol, malationa e lambda-cialotrina.

Os ingredientes ativos foram divididos em grupos e serão submetidos a consultas públicas com prazo mínimo de 60 dias. A prioridade será dada aos produtos com maior potencial de exposição da população, levando em conta dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), número de registros e volume de comercialização.

A Anvisa informou ainda que o planejamento poderá sofrer alterações conforme atualizações técnicas e regulatórias. A expectativa é que a medida aumente a transparência sobre os riscos dos agrotóxicos utilizados no país e amplie o acesso público às informações toxicológicas.

Redação/VGNAgro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Projeto transforma resíduos em biogás e fortalece ensino sustentável em Campo Novo do Parecis

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Foto: Aprosoja MT/Taiguara Luciano

 

O incentivo a iniciativas sustentáveis tem ganhado cada vez mais espaço dentro do setor produtivo mato-grossense. Em diferentes regiões do estado, parcerias entre produtores rurais e instituições de ensino vêm impulsionando projetos voltados à preservação ambiental, inovação e formação de novos profissionais.

Em Campo Novo do Parecis, um exemplo dessa união é o biodigestor implantado no campus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em funcionamento desde dezembro de 2025. A iniciativa recebeu apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), por meio do delegado do núcleo, Giuliano Rensi.

A estrutura foi criada para produzir biogás e biofertilizantes a partir da decomposição de resíduos orgânicos, além de servir como ferramenta prática de aprendizado para os estudantes da instituição.

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“Aqui foi feito o projeto piloto de instalação do biodigestor para produção de biogás e biofertilizantes. Nós escutávamos falar sobre isso, mas nunca tínhamos tido contato direto. Então começamos a pesquisar, buscar informações e montar o projeto”, explica Giuliano.

Após estruturar a proposta, o delegado apresentou a iniciativa à Aprosoja MT, que, em parceria com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, apoiou a implantação do sistema dentro do campus. Para Giuliano, a integração entre entidade, comunidade e meio acadêmico foi essencial para tirar o projeto do papel e ampliar seus impactos no futuro.

“Quando você une a Aprosoja MT, a comunidade e o meio acadêmico em um mesmo projeto, fica mais fácil alcançar resultados. O mais importante é que esses alunos terão contato direto com essa tecnologia e poderão levar esse conhecimento para as propriedades onde vão atuar futuramente”, destaca.

Além da produção de energia renovável, o biodigestor também contribui para reduzir emissões de carbono, já que o biogás gerado pode substituir combustíveis convencionais em motores e sistemas de aquecimento. “Esse pode ser um passo importante para mudar a visão equivocada que algumas pessoas têm sobre o setor produtivo”, acrescenta o delegado.

A técnica de laboratório do IFMT, Géssica Zanetti, explica que o biogás produzido já está sendo utilizado no preparo das refeições servidas no restaurante estudantil da instituição. O objetivo é que, gradualmente, o campus consiga substituir parte do consumo de gás convencional pela energia gerada a partir dos próprios resíduos orgânicos produzidos diariamente no local.

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“Nosso objetivo é utilizar os resíduos do restaurante estudantil como alimento para o biodigestor. A expectativa é economizar até sete botijões de gás P13 quando o sistema atingir sua capacidade máxima de produção”, afirma Géssica.

Ela explica que os restos de alimentos descartados pelos estudantes são direcionados ao biodigestor, onde passam por decomposição e se transformam em biogás e biofertilizante.

“O biodigestor consegue captar até 10 quilos de resíduos orgânicos por dia ou 60 quilos de dejetos suínos e ovinos. O restaurante é essencial para os nossos alunos, pois nós servimos café da manhã, almoço e lanches diariamente. Só no mês de março foram aproximadamente 14 mil refeições”, ressalta.

O professor José Vanor Catânio explica que o sistema funciona por meio da ação de micro-organismos, responsáveis pela decomposição da matéria orgânica e pela geração dos gases utilizados posteriormente no restaurante da instituição.

“Durante o processo, a matéria orgânica vai sendo reduzida e gerando gases que são canalizados para o restaurante. Além disso, também é produzido um composto líquido chamado biofertilizante, utilizado na horta e na fruticultura do campus. É um ciclo completo de reaproveitamento”, explica o professor.

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Para os estudantes, o biodigestor representa uma oportunidade de unir teoria e prática dentro da formação técnica. A aluna do curso técnico em agropecuária, Geovanna Portes, destaca que o projeto também fortalece a permanência dos alunos no campus, especialmente daqueles que moram longe da cidade.

“Como o campus fica distante, nem todos conseguem voltar para casa no horário do almoço. Então essa alimentação gratuita é muito importante. E participar de um projeto como esse nos permite aplicar na prática aquilo que aprendemos em sala de aula”, comenta.

Da mesma turma, o estudante Hugo Assunção de Brito acredita que iniciativas como essa ajudam a mostrar o compromisso do agronegócio com práticas mais sustentáveis.

“O biodigestor mostra justamente o contrário da ideia de que o agro quer prejudicar o meio ambiente. Aqui nós reaproveitamos aquilo que seria descartado e transformamos em gás e biofertilizante. É sustentabilidade na prática”, afirma.

Ao apoiar iniciativas como essa, a Aprosoja MT reforça o compromisso da entidade e de seus associados com o incentivo a projetos que unem tecnologia, educação e sustentabilidade no campo.

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com Assessoria/Raiane Florentino

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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