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Desmatamento ilegal no Cerrado gera R$ 206 milhões em multas

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Desmatamento ilegal no Cerrado gera R$ 206 milhões em multas

 

A operação Nova Fronteira, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para combater o desmatamento ilegal do bioma Cerrado na região do Matopiba, que abrange parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, resultou em 52 autuações aplicadas, no total de aproximadamente R$ 206 milhões em multas ambientais, em outubro e novembro. Também foram apreendidos 23 equipamentos e maquinários, como tratores e pulverizadores.

Análises técnicas de imagens geoespaciais obtidas por meio de satélites permitiram aos agentes a constatação de que embargos anteriormente aplicados pelo Instituto nas áreas fiscalizadas não foram cumpridos. Segundo a fiscalização, há anos os infratores vinham auferindo ativos econômicos de maneira ilícita com a venda de grãos de soja, milho, feijão, entre outras culturas agrícolas, inclusive com a venda e arrendamento das terras embargadas.

A região é considerada uma espécie de “nova fronteira agrícola”, pois as suas características propiciam a mecanização e implementação de culturas anuais em detrimento da vegetação nativa. A ação foi realizada durante o mês de novembro, quando ocorre uma alta no plantio.

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O embargo é uma medida cautelar, nos termos do Decreto nº 6.514/2008, com objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e resguardar a recuperação ambiental das áreas degradadas, garantindo o resultado prático do processo administrativo.

Os danos financeiros aos infratores em razão das apreensões feitas pelos agentes foram estimados em R$ 24 milhões.

Fonte: AgênciaGov

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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74 produtores encaminham Passaporte Equestre

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Foto: Arnaldo Alves/Arquivo AEN

 

Com o objetivo de oferecer facilidades ao produtor rural, o Estado simplificou a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equídeos, com o Passaporte Equestre. Desde setembro do ano passado o próprio produtor pode emitir a guia, tornando mais ágil o trabalho e o transporte dos animais dentro do Estado.

Destinado a proprietários de equinos, asininos e muares procedentes de estabelecimentos cadastrados na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e em conformidade com a legislação sanitária vigente, o passaporte pode ser utilizado para diferentes finalidades: engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte, trabalho e atendimento veterinário.

Segundo Maira Polatti Tomaz Sypniewski, chefe da Divisão de Trânsito Animal da Adapar, a iniciativa representa um avanço para o setor. “A emissão da GTA é prática e pode ser realizada diretamente no local de criação, evitando irregularidades no transporte durante o trajeto. O produtor pode emitir diretamente de sua propriedade, garantindo assim um transporte seguro e com regulamentação sanitária”, diz.

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Além de agilizar a movimentação, o passaporte tem papel fundamental no controle sanitário. “Ele contribui para o monitoramento de doenças infectocontagiosas, como a anemia infecciosa equina, facilitando a identificação precoce de casos e permitindo uma resposta rápida e eficaz”, acrescenta.

Outro benefício do Passaporte Equestre, instituído pela Lei nº 20.962/2022, é a rastreabilidade dos equídeos.

Conforme explica Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, o sistema registra informações essenciais sobre os animais, como origem, destino e histórico sanitário. “Essa medida ajuda a evitar prejuízos causados por surtos sanitários, mantendo a integridade do setor”, destaca.

PASSAPORTE – Até agora 74 produtores aderiram ao Passaporte Equestre, com 395 equídeos cadastrados no sistema. Desde o lançamento foram emitidas 309 GTAs, que movimentaram 618 animais em todo o Estado.

A maioria das movimentações teve como destino atividades esportivas (241), seguidas por exposições (37), trabalho (15), cria/reprodução (15) e leilão (1). A região dos Campos Gerais lidera em número de animais cadastrados: são 126 em Castro e 104 em Palmeira.

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A emissão está condicionada ao cumprimento das exigências sanitárias previstas nas legislações federal e estadual. Ela segue também as diretrizes da Portaria nº 265, de 10 de outubro de 2017, que estabelece as normas para a autorização dos produtores a emitirem a GTA, em processo validado eletronicamente.

Para participar de eventos agropecuários, como feiras, exposições e leilões, a apresentação da GTA é obrigatória. Sem ela, a participação é inviabilizada, restringindo o acesso a canais de comercialização e visibilidade no mercado.

ADESÃO – Para solicitar a autorização para emissão da GTA, o produtor deve ter a propriedade e os equídeos cadastrados na Adapar e estar em conformidade com as normas sanitárias vigentes. O acesso ao sistema é feito pelo portal www.produtor.adapar.pr.gov.br, onde é necessário fazer o cadastro.

Após a adesão, o produtor deve apresentar ao Escritório Local (EL) da Adapar os exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e o atestado de vacinação contra a Influenza Equina dos animais que pretende movimentar.

De acordo com a Lei nº 21.530/2023, que altera dispositivos da Lei nº 17.044/2011, a adesão ao Passaporte Equestre exige o pagamento de 1,5 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) no momento da solicitação e 1 UPF anualmente para renovação. Produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) são isentos dessa taxa.

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Segundo a Unidade Técnica de Tecnologia da Informação (UTTI) da Adapar, está prevista a implementação do sistema de pagamento via pix para facilitar o processo de adesão ao programa.

MANUAL – Para apoiar o produtor, a Divisão de Trânsito Animal montou um manual de orientação com o passo a passo para a emissão da GTA.

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Expectativa positiva marca contagem regressiva para os julgamentos do Mundial Braford

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Foto: Gustavo Rafael/Divulgação

Com a proximidade do 9º Congresso Mundial da Raça Braford, a expectativa dos jurados que irão avaliar os animais durante o evento cresce a cada dia. A programação começa no dia 28 de abril com a Gira Técnica por propriedades selecionadas e segue até 4 de maio no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), reunindo criadores, técnicos e representantes de diversos países envolvidos no desenvolvimento da raça.

Entre os jurados da exposição está Ciro Manoel Canto Freitas, que compartilha a responsabilidade com Celina Maciel. Para Ciro, a honra de compor a mesa de julgamento do Mundial representa um reconhecimento importante. “É uma satisfação muito grande ser convidado para julgar essa exposição do Mundial, juntamente com a Celina. Me sinto muito honrado pela confiança da associação e dos criadores de nos designarem essa tarefa tão significativa que é classificar os animais da raça Braford”, afirma. Segundo ele, a expectativa é de uma exposição com excelente representatividade. “Acho que teremos um grande número de animais e, principalmente, uma qualidade muito boa. O Braford é uma raça que vem crescendo, melhorando, evoluindo e buscando espaço em todo o Brasil”, reforça.

Celina Maciel, que tem mais de quatro décadas de envolvimento direto com a raça, também projeta uma edição histórica do evento. “Nossa expectativa é de uma grande exposição, tanto em volume quanto em qualidade genética, já que estarão presentes os melhores criatórios da raça. Foi uma grata satisfação ser convidada junto com o Ciro para compor a dupla de jurados do Congresso Mundial da Raça. Convidamos a todos para estarem conosco nesse grande evento”, convida.

Os julgamentos do Mundial Braford contarão com a arbitragem de Paulo Azambuja. A programação completa do Congresso inclui, além da Gira Técnica e da Exposição, painéis técnicos, atividades de campo, ações de promoção da carne e momentos de confraternização entre os criadores brasileiros e estrangeiros. O Mundial Braford é promovido pela Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB) e contará com a participação de delegações da Argentina, Uruguai, Paraguai, Austrália e Estados Unidos, consolidando o evento como um dos principais do calendário internacional da pecuária de corte.

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Texto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Remate Crioulos JA e Cabanha Mais Um fecha com média de R$ 27,9 mil e liquidez

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Foto: Divulgação

 

O remate Crioulos JA e Cabanha Mais Um, ambas de São Lourenço do Sul (RS), realizado de forma virtual no dia 16 de abril, atingiu liquidez total. Com a batida do martelo do diretor e leiloeiro da Trajano Silva Remates, Marcelo Silva, o leilão teve 33 lotes de cavalos e éguas Crioulas em oferta.

Conforme Silva, o remate atraiu compradores de Santa Catarina, Paraná, Piauí, Maranhão, Amazonas, além de criadores do Rio Grande do Sul. Com média de R$ 27,9 mil, o leilão também registrou a marca de R$ 80 mil com a comercialização da égua JA Havaiana para a Estância da Liberdade, de Rolante (RS).

O remate foi transmitido pela Trajano Web e pelo Lance Rural. Com o sucesso de vendas do remate, a leiloeira e os gestores da Crioulos JA e Cabanha Mais Um já organizam nova venda para o mês de outubro.

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Texto: Ieda Risco/AgroEffective

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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