Assessoria

A Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal, foi sancionada no último dia 24 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um inédito e importante marco regulatório no País, posicionando o Brasil entre as lideranças na produção e uso de bioinsumos.

A contribuição da ciência foi fundamental para a construção do Projeto de Lei 658/21 que deu origem à regulamentação. A Embrapa Agroenergia, como centro de pesquisa de referência na área, está entre as instituições que contribuíram tecnicamente com o PL. A Unidade tem, atualmente, cerca de 40% da sua carteira de projetos focada no desenvolvimento de bioinsumos, dentro do portfólio de “Economia Verde” da Embrapa.

“Realizamos pesquisas que abrangem desde o isolamento, a caracterização e seleção de microrganismos até o desenvolvimento de biofertilizantes, bioestimulantes e biopesticidas que melhoram a produtividade agrícola, a saúde das plantas e do solo. Além do uso de microrganismos, temos também desenvolvido bioinsumos à base de extratos vegetais e de algas, que também contribuem para reduzir o uso de insumos sintéticos e seu impacto ambiental”, explica Bruno Laviola, chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroenergia. Para o pesquisador, a sanção desta Lei vislumbra um estímulo ainda maior à pesquisa e ao desenvolvimento de bioinsumos, contando, agora, com um marco regulatório que garante segurança jurídica e incentiva a inovação, ampliando as possibilidades de transferência de tecnologias ao setor produtivo.

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Além do desenvolvimento de novos produtos biológicos, nas pesquisas da Embrapa Agroenergia, os bioprocessos têm sido otimizados para incorporar resíduos agroindustriais como matéria-prima, promovendo maior circularidade nos sistemas produtivos. Essa abordagem está em consonância com o conceito de biorrefinarias, que visa maximizar o aproveitamento dos recursos, minimizando resíduos e aumentando a eficiência de produção em toda a cadeia de valor agrícola. “Dessa forma, a adoção e o desenvolvimento de bioinsumos não só impulsionam a sustentabilidade, mas também fomentam a inovação em diversos setores, como o da bioenergia”, destaca Bruno.

Entenda o tema

Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes utilizados para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos, por exemplo. São tecnologias renováveis, não poluentes e que favorecem a regeneração da biodiversidade no meio ambiente, principalmente do solo.

A nova Lei dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. E se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.

Uma regulamentação que segue na linha de promoção de uma economia mais verde no Brasil e no mundo. O que também vai ao encontro do que se busca quando se fala em transição energética. Nesse contexto, a regulamentação dos procedimentos de produção de bioinsumos impacta diretamente nas pesquisas com biocombustíveis, outra frente de atuação da Embrapa Agroenergia.

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Laviola lembra que, em outubro passado, foi sancionada a Lei nº 14.993, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, que instituiu programas nacionais voltados para a promoção de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde, o biometano, combustível sustentável de aviação (SAF), além do biodiesel e etanol. A sinergia entre a Lei dos Bioinsumos e a Lei do Combustível do Futuro é um exemplo claro de como a regulamentação pode potencializar setores complementares.

“A sinergia entre essas duas leis é evidente. Ao regulamentar e incentivar o uso de bioinsumos, a agricultura brasileira torna-se mais sustentável e menos emissora de gases de efeito estufa. Culturas manejadas com bioinsumos tendem a apresentar menor pegada de carbono, fornecendo matérias-primas mais limpas para a produção de biocombustíveis. Consequentemente, os biocombustíveis produzidos a partir dessas matérias-primas possuem menor intensidade de carbono, alinhando-se aos objetivos da Lei do Combustível do Futuro de promover uma matriz energética mais limpa e sustentável”, explica Laviola.

“Na Embrapa Agroenergia, temos trabalhado intensivamente para integrar essas frentes de pesquisa, promovendo soluções tecnológicas que atendem às demandas da transição energética e da bioeconomia”, conclui.

Cristiane Vasconcelos – Embrapa Agroenergia

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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