Assessoria

Pais ou responsáveis de estudantes das 628 escolas estaduais devem atualizar, a partir desta quinta-feira (9.4), os dados no cadastro escolar informados no momento da matrícula. A atualização encerra em 23 de maio.

A atualização é um procedimento obrigatório realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ao todo, a Rede Estadual de Mato Grosso tem 326.084 alunos matriculados.

De acordo com a Seduc, a atualização cadastral busca estabelecer uma comunicação eficiente entre a unidade e os responsáveis, além de viabilizar a organização, o planejamento e o suporte para programas e benefícios governamentais, como transporte escolar, atendimento educacional especializado e alimentação.

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O superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Ronair Batista Moreira da Silva, explica que, neste período, as secretarias de todas as escolas precisam revalidar as informações do estudante e dos pais entregues no ato da matrícula para o ano letivo.

“A verificação dos dados deve ser realizada diretamente na unidade onde o estudante está matriculado, podendo ser feita de forma presencial, ou por meio do telefone disponibilizado pela escola”, afirma Ronair.

A medida também possibilita maior segurança dos estudantes e o acesso do responsável aos dados do estudante no MT Cidadão, como transferência, matrícula, rematrícula e emissão de outros documentos.

Segundo ele, entre as informações que necessitam de confirmação estão endereço de e-mail, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e telefone do responsável e entre outras documentações requeridas na legislação.

Rayane Alves | Seduc

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Reprodução/Rondoniagora

A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, o Decreto nº 20.894 que institui a Situação de Emergência por conta da cheia do rio Madeira, que se intensificou desde o início deste mês de abril. A previsão é de que o rio atinja a sua cota de inundação, que é de 17 metros.

A Situação de Emergência apenas é declarada pelo Poder Público diante de condição anormal provocada por desastre, com potencial para causar danos insuperáveis às comunidades afetadas, expondo-as à vulnerabilidade social.

Conforme o Decreto, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão atuar sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, ajuda humanitária, reabilitação do cenário e reconstrução.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a natureza imprevisível e incontrolável da cheia do rio Madeira, decorrente de caso fortuito ou força maior, alheio à intervenção humana, motivou a necessidade da publicação desse Decreto, que tem validade de 180 dias.

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“Até a presente data, temos em torno de 14.652 pessoas atingidas na zona rural e urbana do Município. Existe a previsão de continuidade das intensas chuvas nos próximos dias, agravando a situação das famílias em áreas de risco”, justificou o prefeito Léo Moraes.

Com a edição do Decreto, poderá ser dispensada licitação para aquisição de bens e insumos necessários às atividades de resposta ao estado de emergência, bem como para serviços e obras necessárias ao atendimento da situação emergencial, que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência.

Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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