CBMMT

Começa a partir do próximo domingo (1º.6) o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal mato-grossense. A medida, determinada pelo Decreto nº 1.403/2025, tem como objetivo prevenir e combater os incêndios florestais no bioma, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas aumentam significativamente o risco de propagação do fogo.

O decreto prevê ainda a instalação da Sala de Situação Central (SSC), que irá monitorar as ocorrências durante todo o período proibitivo. Como novidade neste ano, será implantada uma Sala de Situação Descentralizada no município de Poconé, um dos principais pontos de acesso ao bioma. A estrutura funcionará como base operacional avançada, permitindo o acompanhamento em tempo real das ocorrências e o envio ágil de equipes para as áreas afetadas.

Essas ações fazem parte do plano estratégico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para enfrentar a temporada de incêndios florestais. Para este ano, o Governo de Mato Grosso investirá R$ 125 milhões para combater incêndios florestais e desmatamento ilegal.

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Segundo o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, essas são algumas das medidas preventivas que estão sendo intensificadas com o objetivo de minimizar os impactos ambientais e proteger o bioma pantaneiro.

“A preservação do Pantanal depende do esforço coletivo e da responsabilidade de cada cidadão. Nosso trabalho está focado na antecipação dos riscos, com tecnologia, estrutura e pessoal capacitado em campo. Mas é fundamental que a população cumpra a legislação e colabore, evitando práticas que possam colocar o bioma em perigo”, destacou o comandante.

A proibição do uso do fogo no Pantanal terá vigência até 31 de dezembro, abrangendo toda a área do bioma no território estadual. Já nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período de proibição será de 1º de julho a 30 de novembro. Durante esses períodos, estarão suspensas as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A restrição, no entanto, não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos responsáveis por ações de prevenção e combate a incêndios. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.

Salas de Situação

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Além da unidade descentralizada em Poconé, outras sete Salas de Situação Descentralizadas serão implantadas nos municípios que sediam os Comandos Regionais do CBMMT, todas conectadas e monitoradas pela Sala de Situação Central (SSC), sob a coordenação-geral da Diretoria Operacional do CBMMT.

Uma solenidade a ser realizada na segunda-feira (2.6) marcará o início das atividades da SSC, bem como das respectivas unidades descentralizadas. A SSC atuará durante toda a temporada de incêndios florestais como órgão consultivo e deliberativo nas respostas a ocorrências.

O objetivo é o fortalecimento das ações de monitoramento, deliberação técnica, otimização de recursos e resposta coordenada em articulação com os diferentes níveis de governo. Ao todo, a SSC dispõe de 30 assentos, entre titulares e suplentes, destinados a representantes de órgãos públicos e entidades de proteção ambiental convidadas a compor o núcleo de coordenação operacional.

Já as Salas de Situação Descentralizadas são estratégicas para ampliar a eficácia das ações em campo, especialmente em áreas de difícil acesso. Elas fortalecem a capacidade de resposta rápida e contribuem para a agilidade das equipes.

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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