Mato Grosso
“Um marco histórico para Cáceres”, afirma prefeita durante sanção de lei que regulamenta a instalação de free shop

Durante a sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas e regulamenta a instalação de free shop em Cáceres, nesta quarta-feira (4.6), a prefeita do município, Eliene Liberato, afirmou que a medida impulsionará o desenvolvimento da região.
“Hoje é um marco histórico para Cáceres. Assinamos uma lei, governador, que com certeza vai impulsionar e impulsionar o nosso comércio, o nosso turismo. Agora vamos ter mais um incentivo, uma largada para que os nossos comerciantes, a nossa população possa, ao mesmo tempo, ter condições de investir, comprar e atrair turistas e pessoas para um turismo comercial”, completou durante o evento.
O governador Mauro Mendes reforçou a importância da regulamentação das lojas francas em Cáceres como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento do município.
“O free shop é um excelente negócio em qualquer lugar do mundo. E vai ser um excelente negócio aqui em Cáceres também. Ele vai poder dar um impulso novo, assim como a ZPE, assim como o turismo, que a gente tem que trabalhar muito para desenvolver no estado de Mato Grosso”, destacou o governador.
A nova legislação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) localizadas em municípios da faixa de fronteira com países vizinhos.
Cáceres, atualmente, é o único município de Mato Grosso reconhecido pelo Governo Federal como “cidade-gêmea”, por fazer divisa com San Matías, na Bolívia.
Na oportunidade, o deputado estadual Valmir Moretto, que representa a região na Assembleia Legislativa, parabenizou o governador Mauro Mendes pelo projeto e pela inclusão da contrapartida social de 5%, que retornará em forma de investimento.
“Quero parabenizar o senhor por ter mandado um projeto de lei que visa, com esse recurso, termos novos investimentos, novos incentivos, melhorar a qualificação das pessoas na nossa região”, ressaltou.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ainda destacou a relevância da lei para a economia local. “Essa lei representa uma estratégia de desenvolvimento regional inteligente, que utiliza a política fiscal como instrumento de transformação social e econômica. A isenção do ICMS, aliada à contrapartida social de 5%, garante competitividade para o comércio local e, ao mesmo tempo, retorno direto para a população da região Oeste, com investimentos em áreas prioritárias como educação, qualificação e assistência social”.
O que são free shops?
Lojas francas, ou free shops, são estabelecimentos autorizados a vender produtos importados sem a cobrança de impostos, como ICMS, PIS e Cofins. São comuns em aeroportos internacionais, fronteiras terrestres e regiões alfandegadas, com foco em turistas e viajantes internacionais.
Com a proposta enviada à Assembleia, o governo busca estimular a economia de fronteira e atrair novos investimentos para a região. A medida está amparada no Convênio ICMS 91/91, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a conceder isenção de ICMS para essas operações em cidades gêmeas.
Limite de compras nas lojas francas
De acordo com a Receita Federal, cada pessoa física poderá comprar até US$ 500 por mês (a cada 30 dias), por CPF, em mercadorias isentas de impostos, desde que a compra seja feita presencialmente. Esse limite é exclusivo para lojas francas terrestres, como será o caso em Cáceres.
Além do valor, também existem limites de quantidade para produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. Menores de 18 anos não podem adquirir esses itens.
Quais operações terão isenção?
A lei irá garantir a isenção de ICMS em três situações:
Saída de mercadorias da indústria com destino direto às lojas francas (quando a loja franca compra mercadoria nacional direto da indústria para revender a consumidor final);
Entrada de produtos importados nas lojas francas para fins de comercialização (quando a loja franca importa mercadoria para revender a consumidor final).
Venda pelas lojas francas de produtos industrializados (nacionais ou estrangeiros) diretamente ao consumidor em viagem internacional;
E qual é a contrapartida?
Em troca da isenção do ICMS, as empresas deverão recolher 5% do valor das vendas diretamente ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT). Esses recursos serão aplicados em programas sociais, com prioridade para ações voltadas à região Oeste do Estado.
Benefícios e cuidados
Além de promover o desenvolvimento econômico da fronteira, o governo prevê uma compensação social importante por meio do repasse ao FUS. No entanto, a empresa que não cumprir essa exigência poderá perder o direito à isenção e será obrigada a recolher o ICMS integralmente, podendo até ser suspensa do regime por dois anos, em caso de reincidência.
Requisitos para operação
Para operar sob o regime de loja franca, as empresas devem atender aos critérios estabelecidos pela Receita Federal, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.075/2022. Entre os requisitos estão:
Estar localizada em município classificado como cidade gêmea (no caso, Cáceres);
Obter autorização da Receita Federal para operar como loja franca;
Manter sistema informatizado de controle de estoque integrado ao sistema da Receita Federal;
Cumprir os limites quantitativos e de valor para vendas a viajantes.
Jamais efetuar vendas a outras empresas (não pode funcionar como atacadista)
Mais informações sobre o funcionamento de lojas francas podem ser acessadas no portal da Receita Federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/perguntas-e-respostas
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/123368
Noelisa Andreola | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Seminário na ALMT debate estratégias para combater avanço da violência nas escolas de Mato Grosso

Violência escolar pauta seminário na Assembleia – Foto: ALMT
O crescimento dos casos de agressividade no ambiente de ensino mobilizou especialistas e autoridades na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na última quinta-feira (23), a suplente de deputada estadual Sheila Klener promoveu o Primeiro Seminário Mato-Grossense de Combate à Violência nas Escolas, com o objetivo de tirar do papel ações práticas de prevenção.
O encontro reforça as diretrizes da Lei 13.172, de autoria da parlamentar, que instituiu o mês de abril como o período oficial de conscientização e enfrentamento da violência escolar em todo o estado.
Números do IBGE acendem o alerta
Durante o seminário, foram apresentados dados preocupantes que mostram uma mudança no comportamento juvenil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os casos de agressão física entre estudantes praticamente dobraram nos últimos anos.
Especialistas e representantes das forças de segurança discutiram que a solução para a violência escolar vai muito além de “muros altos”. Entre as medidas propostas durante o evento, destacam-se:
* Monitoramento Ativo: Identificação precoce de conflitos entre grupos de alunos;
*Acolhimento Emocional: Fortalecimento da saúde mental dentro das unidades de ensino;
*Rede de Apoio: Integração real entre família, professores, gestores e conselhos tutelares;
*Educação Não-Violenta: Campanhas contínuas de conscientização sobre bullying e respeito mútuo.
Para Sheila Klener, o seminário é um marco para que o estado deixe de apenas reagir a tragédias e passe a prevenir situações de risco. “O ambiente escolar precisa voltar a ser um local de paz e aprendizado seguro”, ressaltou.
União de Esforços
O debate reforçou que o combate à violência exige uma atuação multidisciplinar, envolvendo o poder público e a comunidade escolar de forma ininterrupta. A expectativa é que as conclusões do seminário sirvam de base para novos protocolos de segurança nas escolas mato-grossenses.
A reportagem do CenárioMT apoia o debate por escolas mais seguras. Você acredita que a presença de policiais ou seguranças armados nas escolas resolveria o problema da violência? Deixe seu comentário abaixo.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Mulheres no Agro: Liderança e inovação transformam a produção rural em Sorriso

Mulheres ampliam protagonismo no campo e estimulam a produção rural na região de Sorriso
A paisagem do campo em Sorriso, a capital nacional do agronegócio, está mudando. Mais do que braços no trabalho pesado, as mulheres assumiram de vez as rédeas da gestão, da tecnologia e da tomada de decisão nas propriedades rurais. Deixando para trás o papel de coadjuvantes, produtoras locais agora lideram desde assentamentos até grandes projetos de inovação sustentável.
O apoio de iniciativas como o CAT Sorriso (Clube Amigos da Terra) tem sido o combustível para essa transformação, oferecendo capacitação, suporte técnico e visibilidade para quem produz no coração de Mato Grosso.
Da Pitaya aos Orgânicos: Histórias de Sucesso
O protagonismo feminino se manifesta em diferentes frentes na região. Conheça as trajetórias de quem está mudando a cara da produção local:
“A mulher hoje cuida de tudo”
Luciana Estruzani, moradora do Assentamento Jonas Pinheiro, reflete a mudança de gerações. “Antigamente a mulher era para ficar na cozinha. Hoje não. Eu estou à frente de tudo na tomada de decisões”, afirma a produtora, que gerencia desde a colheita até as vendas e a administração da propriedade.
Já para Maricilda Ludwig, o despertar para o novo veio através do Fórum Regional de Mulheres promovido pelo CAT. O encontro foi o ponto de virada para que ela investisse em tecnologia e mudasse o foco da sua chácara para produtos orgânicos de alto valor agregado.
O Papel do CAT Sorriso e o Selo de Origem
A Associação Clube Amigos da Terra tem sido fundamental para chancelar essa qualidade. Atualmente, 18 agricultores familiares da região possuem o Selo de Identificação de Origem da Agricultura Familiar, que garante rastreabilidade e valoriza o produto no mercado.
“As mulheres sempre estiveram presentes no agro, mas hoje assumem cada vez mais papéis de liderança na gestão, na adoção de tecnologia e na sustentabilidade”, ressalta Márcia Becker Paiva, presidente do CAT Sorriso.
💡 Impacto Social
O fortalecimento da presença feminina no campo não apenas inova a produção, mas também fortalece as famílias rurais e garante o futuro da agricultura responsável em Mato Grosso.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Sorriso confirma segunda morte por meningite e autoridades descartam surto no município

Sorriso confirma segunda morte por meningite e autoridades descartam surto no município. Foto: IGESP.
O município de Sorriso voltou a registrar óbito relacionado à meningite, elevando para dois o número de mortes associadas à doença. A vítima mais recente é uma mulher de 40 anos, residente na comunidade Morocó, que estava internada em uma unidade hospitalar de Lucas do Rio Verde e não resistiu às complicações.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o caso foi classificado como meningite viral, tipo considerado menos agressivo e com menor potencial de transmissão. Diante disso, as autoridades de saúde afirmam que não há indícios de surto no município neste momento.
Além desse registro, outro caso com evolução para óbito foi contabilizado em Alta Floresta. No entanto, conforme esclarecido pela pasta, não houve confirmação de meningite bacteriana contagiosa, o que também contribui para afastar a hipótese de disseminação em larga escala.
Apesar do cenário controlado em Sorriso, a situação em outras regiões de Mato Grosso acende um alerta. Em Sinop, por exemplo, foram confirmados casos de meningite bacteriana — forma mais grave da doença — incluindo a morte de uma criança de cinco anos e a internação de outra paciente. As autoridades sanitárias seguem com protocolos de vigilância e preventivos.
Em nota oficial, a Prefeitura de Sorriso informou que o óbito ocorrido no dia 19 de março não possui relação com outros casos registrados no município ou em cidades vizinhas. A gestão municipal também manifestou solidariedade às famílias das vítimas.
A Secretaria de Saúde reforça que a principal forma de prevenção contra a meningite é a vacinação, disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O calendário inclui imunizantes como a meningocócica C, ACWY, pneumocócica 10-valente, BCG e a vacina pentavalente, que protege contra diferentes agentes causadores da doença.
A população deve ficar atenta aos sintomas, que incluem febre alta, dor de cabeça intensa, vômitos e rigidez na nuca. Ao apresentar qualquer sinal suspeito, a orientação é procurar atendimento médico imediato.
As autoridades seguem monitorando a situação e destacam que, embora não haja surto, a prevenção continua sendo fundamental para evitar novos casos.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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