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Força-tarefa desarticula esquema criminoso de mais de R$ 45 milhões em fraudes fiscais no setor hortifrutigranjeiro

Publicado

em

PJC

 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (30.9), a Operação Hortifraude, com o objetivo de desarticular um sofisticado grupo criminoso, envolvido em um complexo esquema de sonegação fiscal que atuava no âmbito de hortifrutigranjeiros. De acordo com as informações levantadas nas investigações, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 45 milhões.

São cumpridas na operação 148 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão dos registros profissionais de contadores e de escritórios de contabilidade (CRCs), suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira de empresas, entre outras medidas. Os mandados foram deferidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e São Paulo (SP). A operação conta com o apoio da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana, ambas da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, assim como da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda da Polícia Civil de São Paulo.

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As investigações, conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um complexo esquema de fraude fiscal estruturado e que envolvia a criação e administração de empresas de fachada, muitas vezes registradas em nome de “laranjas”, pessoas sem conhecimento ou capacidade financeira.

Essas empresas eram usadas para simular operações comerciais, emitir notas fiscais frias e viabilizar a circulação de mercadorias sem o devido recolhimento de tributos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude se mantinha por intermédio da rápida substituição dessas entidades, dificultando o rastreamento pelas autoridades. Contadores e escritórios de contabilidade também participavam do esquema com o objetivo de enganar a fiscalização tributária.

“A Defaz e os outros órgãos que integram a força-tarefa tem o compromisso firme de enfrentar os crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documentos falsos”, apontou o delegado João Paulo Firpo Fontes, responsável pela investigação.

O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, esclareceu que a identificação dos verdadeiros autores das fraudes se mostra particularmente complexa, tendo em vista que estes se ocultam por meio de empresas de fachada e “laranjas”. Ele ressaltou, ainda, a participação efetiva de contadores e de escritórios de contabilidade no arranjo delitivo.

“Essa atuação integrada e estratégica é fundamental para a recuperação de valores sonegados, os quais, uma vez reintegrados aos cofres públicos, são revertidos em benefício direto à população, com investimentos nas áreas essenciais de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso”, destacou o titular da unidade.

O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, destacou a relevância da colaboração entre as instituições que compõem o CIRA-MT. Segundo ele, a atuação integrada do comitê é essencial para apurar e reprimir grupos criminosos especializados em fraudes estruturadas de sonegação fiscal. “Essa integração garante que os recursos públicos sejam devidamente recolhidos e revertidos em benefícios à sociedade, fortalecendo a justiça fiscal e contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, disse o promotor.

Para o secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, a atuação conjunta e a parceria dos órgãos que compõem o CIRA foram essenciais para o sucesso desta operação.

“A Sefaz, por meio da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas, atuou na investigação das operações fraudulentas, que consistiam em emissão de notas fiscais por empresas que não recolhiam o ICMS, gerando crédito fiscal irregular aos destinatários, que se aproveitavam deste sem o devido recolhimento do imposto. Foram constituídos mais de R$ 40 milhões de créditos tributários”, frisou o secretário.

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Força-tarefa

O CIRA-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Nome da operação

Hortifraude faz referência ao fato de que as fraudes fiscais perpetradas pelo grupo criminoso ocorreram no setor de hortifrutigranjeiros.

Assessoria | Polícia Civil-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Polícia Militar e PRF prendem homem com seis quilos de drogas em Alto Araguaia

Publicado

em

PMMT

 

Equipes do 15º Batalhão da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam um homem, de 44 anos, por tráfico ilícito de drogas, na noite desta terça-feira (16.6), em Alto Araguaia. Na ação, as forças de segurança apreenderam seis quilos de substâncias análogas a maconha, cocaína e pasta base.

As equipes da PM e da PRF iniciaram uma operação integrada em combate ao tráfico de drogas na cidade, após receberem denúncias sobre um carro que estaria transportando entorpecentes.

Nas diligências, os policiais abordaram um carro Voyage ocupado por um homem, que apresentava características semelhantes com a denúncia realizada.

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O suspeito colaborou com a abordagem e, na busca veicular, os militares encontraram cinco tabletes de maconha, um tablete de cocaína e um tablete de pasta base, totalizando seis quilos de drogas. Também foi apreendido embalagens plásticas para guardar os entorpecentes.

O homem não se pronunciou sobre a origem da droga e recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido para a Delegacia de Alto Araguaia para registro da ocorrência e demais providências.

Hallef Oliveira | PMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Polícia Civil de MT apoia operação de MS e prende investigada por homicídio

Publicado

em

Divulgação Polícia Civil

 

A Polícia Civil de Mato Grosso prestou apoio operacional à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (17.6), no cumprimento de medidas judiciais expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina (MS), no âmbito de uma investigação criminal de homicídio em andamento.

Durante a ação, investigadores da 2ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças deram cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido contra uma mulher, de 31 anos, investigada pelo crime de homicídio praticado em Mato Grosso do Sul. A conduzida já estava sendo monitorada por tornozeleira eletrônica por cometimento de outro crime.

Na mesma diligência, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão domiciliar em um imóvel localizado no bairro Vila União, em Barra do Garças, com o objetivo de localizar e apreender outros elementos de interesse para a investigação conduzida pela Polícia Civil sul-mato-grossense.

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As diligências foram executadas em conformidade com as determinações judiciais e com observância de todas as formalidades legais e processuais. Após o cumprimento das medidas, a investigada foi colocada à disposição da Justiça, sendo adotadas as providências necessárias para comunicação do cumprimento dos mandados à autoridade judiciária

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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PRF apreende mais de 280 quilos de drogas em ações na BR-364 em Mato Grosso

Publicado

em

Divulgação PRF MT

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, entre a tarde de terça-feira (16) e a madrugada desta quarta (17), diferentes carregamentos de entorpecentes em três pontos da BR-364, em Mato Grosso. As ações de fiscalização resultaram na apreensão de grandes quantidades de substâncias análogas a skunk, maconha e cocaína, além da detenção de três pessoas por tráfico de drogas.

A primeira ocorrência foi registrada na tarde de terça (16), no km 387 da BR-364, em Santo Antônio do Leverger (MT), durante procedimento de abordagem a um ônibus de viagem. Durante a inspeção de cargas no compartimento de bagagens, o cão de faro indicou uma mala específica. Na verificação do compartimento, os policiais localizaram quatro tabletes de substância análoga a cocaína. O passageiro proprietário da bagagem foi identificado por meio do comprovante de embarque e detido.

Ainda na terça-feira (16), no período noturno, a PRF realizou uma ação conjunta com a Polícia Militar no km 2 da BR-364, em Alto Araguaia (MT). Durante verificação veicular em um automóvel de passeio, os policiais localizaram uma mochila sobre o banco traseiro. No interior do objeto, foram encontrados cinco tabletes de substância análoga a maconha, pesando cerca de 5 kg, além de dois invólucros contendo aproximadamente 500 gramas de substância análoga a cocaína em pó e 500 gramas de substância análoga a pasta base de cocaína. O condutor do veículo foi detido.

Na madrugada de quarta (17), no km 48 da BR-364, em Alto Garças (MT), as equipes realizavam fiscalização em frente à Unidade Operacional (UOP) quando um furgão realizou uma manobra de retorno brusco ao se aproximar do posto policial e seguiu em direção à área urbana do município. A equipe iniciou o acompanhamento tático e realizou a abordagem ao utilitário nas proximidades do km 57.

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O veículo era conduzido por uma mulher. Durante a fiscalização e abertura do compartimento traseiro, foram localizadas diversas caixas contendo 267 tabletes de substância análoga a skunk (aproximadamente 274 kg) e três tabletes de substância análoga a pasta base de cocaína (cerca de 3 kg). Questionada sobre a viagem, a condutora apresentou informações divergentes sobre o roteiro e a carga. Documentos fiscais de serviços e abastecimentos efetuados em Vilhena (RO) foram localizados no interior do veículo, indicando um itinerário diferente do declarado inicialmente.

As ocorrências foram enquadradas, em tese, como crime de tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Os envolvidos foram detidos e encaminhados, juntamente com os veículos e todos os materiais ilícitos apreendidos, às respectivas Delegacias de Polícia Civil de Cuiabá, Alto Araguaia e Alto Garças para a continuidade dos procedimentos legais. (com Assessoria/PRFMT)

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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