Mato Grosso
Mato Grosso amplia em 43% a participação de reeducandos no Enem 2025
Sejus-MT
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) inscreveu, neste ano, 4.160 reeducandos do Sistema Penitenciário para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado às pessoas privadas de liberdade. O número representa um aumento de 42,8% em relação ao ano anterior, quando 2.912 internos participaram do exame.
As provas do Enem para reeducandos serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro, em todas as unidades prisionais do país que realizaram inscrições.
O crescimento expressivo é resultado do trabalho conjunto entre as equipes pedagógicas das unidades penais e o Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário, Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais e a Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus.
O Núcleo de Educação é responsável pelo planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações educacionais nas 41 unidades penais do Estado, em articulação com a Secretaria de Estado de Educação e outros parceiros institucionais.
A superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejus, Gleidiane Custódio Assis, destaca que o avanço reflete o compromisso da gestão em ampliar o acesso à educação como eixo estruturante da política de ressocialização.
“A educação é um direito fundamental e uma ferramenta de transformação social. O aumento das inscrições no Enem demonstra o empenho das equipes e a efetividade das ações integradas entre a Sejus, a Seduc e o sistema de justiça para promover oportunidades reais de reintegração às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
Educação no Sistema Penitenciário
Atualmente, os estabelecimentos penais de Mato Grosso contam com 117 salas de aula, 11 laboratórios de informática e 13 espaços de leitura estruturados com acervos literários e ambientes destinados à promoção da leitura e da reflexão.
Esses dados integram o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade 2025–2028, aprovado em conjunto pela Sejus e Seduc. O documento estabelece diretrizes, metas e estratégias para fortalecer a educação como instrumento de desenvolvimento e reinserção social no sistema penitenciário de Mato Grosso.
Na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, a estrutura instalada de salas oferta diversas atividades educacionais, com turmas do ensino fundamental ao cursinho preparatório para o vestibular. Atualmente, 369 reeducandos estão matriculados entre diferentes níveis e modalidades de ensino.
“A educação tem o poder de apontar novos caminhos, abrir oportunidades e resgatar a dignidade. É gratificante ver cada aluno percebendo que pode construir uma nova história”, afirma a coordenadora pedagógica da penitenciária, professora Creuza Rosa Ribeiro.
*Sob supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Raquel Teixeira e Wilerson Macedo* | Sejus-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Divulgação
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso manifestou-se sobre a saída de grandes tradings agrícolas do pacto privado conhecido como Moratória da Soja, avaliando o movimento como um retorno à ordem jurídica e ao respeito à legislação brasileira. A posição da entidade se soma às manifestações recentes do governo de Mato Grosso e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, além da nota técnica divulgada anteriormente pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
Para a Famato, a decisão das tradings vai além de um ajuste de mercado e representa a reafirmação de que o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) é o único parâmetro legítimo para balizar a produção agropecuária no país. Segundo a federação, acordos privados não podem se sobrepor à legislação nacional nem impor regras que extrapolem o que está previsto em lei.
A entidade também avaliou o desfecho como uma validação da postura adotada por Mato Grosso nos últimos anos, com a aprovação da Lei Estadual nº 12.709/2024, que condiciona a concessão de incentivos fiscais à não participação de empresas em acordos considerados excludentes à produção legal. A norma foi regulamentada pelo Executivo estadual e teve seus efeitos confirmados a partir de 2026, após entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, a Famato parabenizou a atuação da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e também as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que analisaram os impactos concorrenciais da moratória. Para a federação, a retirada de incentivos fiscais de empresas que boicotam produtores que atuam dentro da legalidade se mostrou uma medida necessária e eficaz. “O incentivo fiscal é uma ferramenta de desenvolvimento, não de financiamento de agendas que ferem o direito dos produtores rurais”, pontua a entidade.
A manifestação da Famato dialoga com o posicionamento do governador Mauro Mendes, que afirmou que, com a saída da Abiove da moratória, o Estado passa a exigir exclusivamente o cumprimento da legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais rigorosas do mundo. Mendes defendeu que exigências adicionais impostas por acordos privados vinham causando prejuízos aos produtores e criando insegurança jurídica.
Já a Aprosoja MT, em nota anterior, reconheceu avanços na regulamentação da lei estadual, mas fez um alerta técnico importante: a efetividade do novo marco dependerá de fiscalização rigorosa para evitar que restrições comerciais retornem por meios indiretos. A entidade defendeu, inclusive, mecanismos adicionais, como recredenciamento de empresas beneficiárias de incentivos fiscais, para assegurar o cumprimento das novas regras.
A Famato reforça essa preocupação ao afirmar que a saída formal da Moratória da Soja é um avanço, mas não encerra o tema. A federação declarou que permanecerá em estado de vigilância e não aceitará que antigas restrições sejam reintroduzidas sob a forma de “políticas internas de compliance” ou barreiras comerciais invisíveis. Para a entidade, a transparência deve pautar as relações entre produtores, indústrias e o mercado.
Ao final, a federação sustenta que Mato Grosso demonstra ser possível conciliar liderança na produção mundial de alimentos com sustentabilidade, sem a necessidade de tutelas externas, desde que haja respeito à lei, concorrência leal e segurança jurídica para quem produz dentro das regras.
Alline Marques
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Com investimento previsto de R$ 186 milhões em obras, o Hospital Regional de Alta Floresta chegou a um percentual de 97% de andamento – Crédito – SES-MT
Ao longo do ano de 2025, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) avançou na construção dos quatro novos Hospitais Regionais de Alta Floresta, do Araguaia (em Confresa), de Juína e de Tangará da Serra.
O projeto arquitetônico de cada unidade possui uma área total de cerca de 18 mil m², entre edificação principal e edificações periféricas.
“Estamos construindo quatro Hospitais Regionais de forma simultânea em Mato Grosso, para cobrir os vazios assistenciais de saúde e facilitar o acesso da população aos serviços necessários. Essas pessoas não vão mais precisar se deslocar por longas distâncias para receber um atendimento de média e alta complexidade com excelência”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Com investimento previsto de R$ 186 milhões em obras, o Hospital Regional de Alta Floresta atingiu um percentual de 97% de execução e será o primeiro a ser finalizado, ainda no primeiro semestre de 2026.
O Hospital Regional de Juína está com 56% de andamento e tem custo previsto de R$ 135 milhões em obras.
Já o Hospital Regional do Araguaia, no município de Confresa, atingiu 51% dos R$ 147 milhões previstos.
A construção do Hospital Regional de Tangará da Serra chegou a 53% de andamento, com a previsão de investimento de R$ 139 milhões em obras.
Segundo a secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, as obras dos quatro novos hospitais avançaram de forma significativa durante o ano passado. “A SES trabalha para finalizar a construção dos novos hospitais, com foco em estruturas de muita qualidade, assim como realizou no Hospital Central do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Esses novos hospitais seguem o conceito que temos implementado nas unidades já modernizadas, como o Lacen”, afirmou.
As estruturas dos quatro novos Hospitais Regionais contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI, entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento de média e alta complexidade.
Luiza Goulart | SES-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Secom-MT
O Governo de Mato Grosso foi comunicado oficialmente, nesta segunda-feira (5.1), da desfiliação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja. A decisão da entidade foi tomada após a regulamentação da Lei Estadual nº 12.709/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
O governador Mauro Mendes destacou ser uma vitória para Mato Grosso, garantindo segurança jurídica para os produtores do Estado.
“A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, afirmou ele.
“No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, completou o governador.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
A Lei Estadual nº 12.709/2024 estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
A Abiove, que representa as grandes empresas de processamento, industrialização e comercialização de soja, entendeu que a segurança jurídica é um pilar para o desenvolvimento econômico e deve continuar assegurando o acesso da soja brasileira ao mercado internacional.
“Com isso, chegamos a um pacto definitivo, ao final de uma longa trajetória. Agradeço a todos que colaboraram para dar fim a esse problema. A partir de agora vamos cobrar a legalidade e o respeito, tendo como parâmetro a lei ambiental brasileira, que já é muito rigorosa”, finalizou Mauro Mendes.
Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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