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Mato Grosso

Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada e impõe novos critérios às operações

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Mayke Toscano/Secom-MT

 

Foi publicado o Decreto nº 1.794 que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

A nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações. O objetivo é estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).

Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, a empresa deverá comprovar que o beneficiamento ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que devidamente regularizados.

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O decreto ainda estabelece que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.

A norma também veda a concessão do incentivo caso a extensão do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial mato-grossense.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.

“Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro: estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura.

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“Essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.

Noelisa Andreola e Débora Siqueira | Sefaz-MT/ Sedec-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Otaviano Pivetta lidera intenções de voto espontâneas para o Governo de Mato Grosso

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Pesquisa do Instituto Veritá divulgada nesta quinta (02) mostra o atual governador com 35,4% da preferência popular. No cenário estimulado, Wellington Fagundes aparece à frente, enquanto Jayme Campos detém a maior rejeição.

O tabuleiro da política MT 2026 começou a ser desenhado com cores claras. Segundo o levantamento do Instituto Veritá, registrado sob o número MT-02322/2026, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) é o nome mais consolidado na memória do eleitor. Na modalidade espontânea — aquela em que o eleitor cita o nome sem ver uma lista —, Pivetta alcança 35,4% dos votos válidos, evidenciando o recall de sua gestão ao lado de Mauro Mendes.

📊 OS NÚMEROS DA DISPUTA (Votos Válidos)

A pesquisa revela um contraste interessante entre o que o eleitor lembra de cabeça e como ele reage quando nomes são apresentados.

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Cenário Espontâneo (O mais lembrado)

Neste quesito, Pivetta demonstra força no “boca a boca” do estado:

Otaviano Pivetta: 35,4%

Wellington Fagundes: 24,5%

Jayme Campos: 10,4%

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Cenário Estimulado (Com lista de nomes)

Aqui, o senador Wellington Fagundes inverte o jogo, sugerindo que sua base eleitoral é reativada quando seu nome é lido:

Wellington Fagundes: 40,5%

Otaviano Pivetta: 24,1%

Jayme Campos: 9,3%

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🚫 ÍNDICE DE REJEIÇÃO: O “NÃO” DO ELEITOR

O Instituto também perguntou em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum. O senador Jayme Campos enfrenta o maior desafio de imagem neste momento:

Jayme Campos: 44,9%

Wellington Fagundes: 20,3%

Natasha Slhessarenko: 19,7%

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🔍 DETALHES DA PESQUISA

O levantamento ouviu 1.220 eleitores entre os dias 18 e 24 de março em diversas regiões do estado. Com uma margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, os dados servem como o primeiro termômetro real para as articulações que devem ocorrer nos próximos meses em cidades estratégicas como Lucas do Rio Verde, Sinop e Cuiabá. Pesquisa foi registrada no TRE-MT sob o número MT-02322/2026.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Deputado Botelho sai do União, entra no MDB e diz apoiar Janaina e Mauro

Publicado

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foto: assessoria

O deputado Eduardo Botelho, ex-presidente da Assembleia Legislativa, saiu do União Brasil e se filiou, hoje, no MDB, na sede do partido, em Cuiabá. Botelho foi recebido pela presidente do partido, deputada Janaina Riva, a presidente do MDB Cuiabá e vice-prefeita da Capital, coronel Vânia Rosa, e o ex-prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.

A filiação ocorre em um momento de articulação intensa do MDB visando às eleições de 2026, com a ampliação de filiados, lideranças e o fortalecimento das chapas proporcionais e majoritárias. A chegada de Botelho agrega experiência política e amplia a competitividade da sigla no próximo pleito. “Seja bem-vindo, meu amigo Botelho. As suas bandeiras têm tudo a ver com as que o MDB defende: a valorização da agricultura familiar, a defesa dos servidores públicos, do pescador. Você é muito bem-vindo aqui”, disse Janaina, pré-candidata a senadora.

Botelho estava no mesmo partido do ex-governador Mauro Mendes, que renunciou esta semana para ser candidato a senador. O MDB deve apoiar Wellington Fagundes ao governo, adversário do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que tem apoio de Mauro. Uma ala do União defende lançar Jayme Campos ao governo.

Eduardo Botelho disse que apoiará ao Senado Janaina e Mauro Mendes, e reafirmou apoio para Jayme Campos ao governo.

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Há poucos dias, o MDB perdeu o deputado Juarez Costa que foi para o Republicanos e apoiará Pivetta. O partido ficou com um deputado federal, Emanuelzinho Pinheiro.

Hoje, o deputado federal Nelson Barbudo saiu do PL e se filiou no Podemos.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo federal aponta queda de 80% na taxa de reprovação escolar em Mato Grosso

Publicado

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foto: assessoria

O governo federal informou hoje que o programa Pé-de-Meia colaborou para que o número de alunos fora do ensino médio caísse 70% no estado do Mato Grosso. Enquanto em 2022 a taxa de abandono escolar era de 10,5%, em 2024 ela caiu para 3,1%. Além disso, a taxa de reprovação escolar também recuou em 80% no mesmo período, e o atraso escolar (distorção idade-série) sofreu queda de 51%, entre 2022 e 2025.

Com 91,8 mil estudantes mato-grossenses beneficiados desde sua criação, o que corresponde a 44% do total de alunos das redes públicas do estado, o investimento local do Governo do Brasil na política tem ajudado jovens a permanecerem na escola com uma trajetória de sucesso. Em todo o país, o programa teve 5,6 milhões de estudantes participantes e um investimento de R$ 18,6 bilhões, que resultou na diminuição da taxa de abandono escolar em quase pela metade (43%).

Segundo o governo federal, o perfil dos participantes do Pé-de-Meia reforça seu caráter de inclusão e equidade educacional. Voltado a estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, jovens cujas famílias tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa, do total de beneficiários no Mato Grosso, desde o início do programa, 51% são meninas e 76% são negros, entre pretos e pardos. Nos dois anos, 3.340 estudantes indígenas receberam o incentivo no estado.

Os participantes do ensino médio ganham R$ 200 por mês, caso mantenham a frequência escolar, e R$ 1.000 por ano de ensino concluído com aprovação, além de uma parcela extra para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão. Enquanto as parcelas mensais podem ser utilizadas imediatamente, auxiliando em gastos diários dos estudantes, os pagamentos da parcela de  R$ 1.000, por outro lado, são depositados em poupança e podem ser sacados apenas após a conclusão do ensino médio, como um incentivo para encerrar essa etapa de ensino e uma perspectiva para o futuro.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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