Mato Grosso
Governo de MT percorre oito municípios da Região Sul com entregas e anúncios de novos investimentos
Crédito – Antonio Pinheiro | Secom-MT
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, cumpre agendas na região Sul de Mato Grosso nesta quinta (5.2) e sexta-feira (6), com inaugurações, entregas, vistorias técnicas e assinatura para novas obras e investimentos.
A agenda passa pelos municípios de São Pedro da Cipa, Juscimeira, Dom Aquino, Jaciara, Tesouro, Guiratinga, São José do Povo e Pedra Preta com ações do Programa SER Família, entrega de equipamentos para agricultura familiar e assinaturas de novos convênios para obras nas áreas de infraestrutura, habitação, saúde, educação, segurança pública e social.
Nos últimos sete anos, o aporte de recursos do Governo do Estado nesses oito municípios alcança o montante de R$ 1,6 bilhão, destinado a melhorias para a população e o desenvolvimento da região.
Confira abaixo a agenda completa para a região:
Quinta-feira, 5/2
11h – Chegada em São Pedro da Cipa*
Evento de entregas e assinaturas
Local: Clube Social Odorico
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização de asfaltamento em ruas de residencial e do Distrito Industrial e Comercial, e construção de calçadas em ruas e avenidas
13h40 – Chegada em Juscimeira
Evento de entregas e assinaturas. Local: Salão Kolping
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização de recuperação de ruas e construção de calçadas
– Entrega de retroescavadeira e de escavadeira hidráulica para agricultura familiar
– Lançamento das obras de asfaltamento de 5 km da MT-469, entre Juscimeira e Rondonópolis
– Autorização para ampliação da creche municipal do Distrito de Santa Elvira
– Autorização para reforma da Feira Livre
– Autorização para reforma do CRAS
16h10 – Chegada em Dom Aquino
Evento de assinaturas e entregas. Local: Prefeitura Municipal
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para repasse de recursos para compra de materiais de asfaltamento
– Autorização para recuperação de ruas
18h – Chegada em Jaciara
Participação no Mutirão SER Família. Local: Centro de Eventos
19h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Arena Esportiva Celso de Oliveira
– Inauguração da Arena (jogo com a participação de Falcão e Amaral)
– Entrega de ações do programa SER Família
– Entrega de escavadeira hidráulica e veículo para agricultura familiar
– Autorização para recuperação da Avenida Antônio Ferreira Sobrinho
– Autorização do asfaltamento de 10 km da MT-457, até o entroncamento com a MT-140
– Autorização do asfaltamento de 3 km da MT-457, até a Cachoeira da Mulata
– Autorização para construção do Centro Municipal de Educação Infantil Tempo de Sonhar, no bairro Jardim Leblon
– Autorização para compra de ônibus para assistência social
– Autorização para construção de mirante
– 22h – Participação no evento “Vem Pra Jaciara”, no Centro de Eventos
Sexta-feira, 6/2
7h30 – Entrevista para Rádio Mega FM, em Jaciara
8h15 – Vistoria às obras de construção da Vila do Aconchego – Cantinho do Idoso
10h05 – Chegada em Tesouro
*Evento de entregas e assinaturas. Local: Casa Santo Antônio *
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento de ruas e avenidas e do Distrito Batovi
– Entrega de caminhão basculante para agricultura familiar
– Autorização para licitar a construção de pontes sobre o Córrego Avoadeira (33m), sobre o Ribeirão Estrela (61,5m), e sobre o Rio Cassununga (41,5m), na MT-260
– Autorização para construção da Escola Municipal 15 de Outubro
– Autorização para reforma do CRAS
12h – Chegada em Guiratinga
Evento de entregas e assinaturas. Local: Ginásio “Redondo” Reinaldo Garcia
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento de ruas e avenidas
– Entrega de caminhão basculante para agricultura familiar
– Autorização para obras de asfaltamento de 60,1 km na MT-270
– Autorização para construção da Escola Municipal Tenente Daniel Aluízio Nazário
– Entrega de trator para agricultura familiar
15h30 – Chegada em São José do Povo
Evento de entregas e assinaturas. Local: Salão Paroquial da Igreja Católica
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento da Rua Lupério H. Assunção
– Entrega de caminhão pipa
– Entrega de retroescavadeira para agricultura familiar
– Autorização para asfaltamento de 16 km da MT-459
– Assinatura da ordem de serviço para finalizar 5,8 km da MT-070
17h30 – Chegada em Pedra Preta
Evento de assinaturas e entregas. Local: Centro de Eventos da Educação (antiga Igreja Sal da Terra)
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para recuperação de avenidas
– Autorização para asfaltamento e construção de ponte sobre o Córrego Grotão na MT-458
– Autorização para construção de ponte sobre o Córrego Ponte de Pedra (75m) na MT-458
– Autorização para asfaltamento e construção de ponte sobre o Ribeirão Ponte de Pedra (30m) na MT-040
– Autorização de construção da Escola Cívico Militar Estadual 10 de Dezembro
– Autorização para construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Ivonne Tramarim de Oliveira
19h30 – Retorno para Cuiabá
Maria Barbant | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Imposto de Renda 2026: produtor rural precisa redobrar atenção com Livro Caixa e fiscalização tributária
Imagem Ilustrativa
O produtor rural brasileiro enfrenta um cenário fiscal mais rigoroso em 2026 e precisa ampliar os cuidados com a organização financeira e tributária da propriedade. Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2026, ano-base 2025, marcado para 29 de maio, especialistas alertam que erros no preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) podem gerar fiscalização, perda de créditos tributários e até bloqueios no acesso ao crédito rural.
Além da entrega do IR, o mesmo prazo também vale para o envio do LCDPR, documento obrigatório para produtores rurais que registraram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões no período.
Reforma tributária aumenta exigências no campo
A entrada em vigor da reforma tributária ampliou a necessidade de controle fiscal dentro das propriedades rurais. Em 2026, começaram as cobranças iniciais dos novos tributos IBS e CBS, ainda com alíquotas reduzidas, mas que passarão por ajustes graduais nos próximos anos.
Outro ponto de atenção envolve as novas alíquotas do Funrural, válidas desde abril deste ano:
- 1,63% para produtor rural pessoa física;
- 2,23% para produtor rural pessoa jurídica.
A definição do regime de recolhimento deveria ter sido realizada até 31 de janeiro, aumentando a importância do planejamento tributário antecipado.
LCDPR ganha importância estratégica para o agronegócio
Com as mudanças fiscais em andamento, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural passou a exercer papel central na comprovação de despesas, rastreamento de créditos tributários e validação das operações financeiras das propriedades.
Segundo especialistas da Aegro, um dos erros mais comuns entre produtores ocorre quando os valores informados no LCDPR não coincidem com os dados lançados na ficha de Atividade Rural da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Essas divergências podem levar a declaração diretamente para fiscalização da Receita Federal.
Notas fiscais incorretas podem gerar perda de benefícios
Mesmo com a manutenção do regime de caixa para apuração do Imposto de Renda da atividade rural, prevista na Lei Complementar nº 214 da reforma tributária, produtores precisam ficar atentos à regularidade fiscal das compras realizadas na fazenda.
De acordo com especialistas, a aquisição de insumos sem nota fiscal ou com classificação fiscal incorreta pode trazer consequências relevantes, como:
- perda do benefício de redução de 60% na alíquota;
- impossibilidade de geração de créditos tributários;
- aumento do risco de autuações fiscais;
- dificuldades futuras em compensações tributárias.
O cenário reforça a necessidade de maior controle sobre fluxo de caixa, planejamento tributário e armazenamento correto da documentação fiscal.
Fiscalização será mais automatizada e integrada
A expectativa do setor é de aumento no cruzamento eletrônico de informações fiscais nos próximos anos. Órgãos de fiscalização deverão integrar automaticamente:
- notas fiscais eletrônicas;
- declarações fiscais;
- cadastros estaduais;
- movimentações financeiras;
- informações tributárias do produtor rural.
Especialistas alertam que a falta de organização financeira poderá resultar em:
- perda de créditos tributários;
- retenção na malha fina;
- autuações fiscais;
- restrições no acesso ao crédito rural.
Tecnologia ganha espaço na gestão das propriedades
Diante do novo ambiente tributário, ferramentas de gestão agrícola vêm ganhando espaço no agronegócio brasileiro. Segundo a Aegro, o uso de softwares especializados pode auxiliar produtores no controle fiscal e financeiro das propriedades, automatizando rotinas, aumentando a segurança de dados e melhorando a previsibilidade tributária.
Com a fiscalização mais digital e integrada, especialistas recomendam que o produtor rural trate a gestão tributária como parte estratégica da administração da fazenda, reduzindo riscos e aumentando a segurança jurídica da atividade.
Portaria muda regras de venda de estoques agrícolas – Byrinc.ca
O governo federal publicou a Portaria nº 908/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fixa os chamados “Preços de Liberação dos Estoques Públicos” para produtos estratégicos como arroz, milho, trigo e derivados da mandioca. A medida define os valores mínimos para comercialização dos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de leilões eletrônicos.
A nova regulamentação foi assinada pelo ministro substituto da Agricultura, Cleber Oliveira Soares, e entrou em vigor imediatamente.
Entre os produtos contemplados estão arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo. Os preços variam conforme a região do país e o período de vigência.
Para o arroz em casca, por exemplo, o preço foi fixado em R$ 78,80 por saca de 50 quilos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto nas demais regiões o valor chega a R$ 98,81 por saca de 60 quilos.
Já o milho terá valores diferenciados por região. Nas regiões Centro-Oeste e Norte — com exceção do Tocantins e Pará — o preço foi estabelecido em R$ 48,43 por saca de 60 quilos. No Sudeste e Paraná, o valor sobe para R$ 63,82. Para parte do Nordeste, a saca poderá atingir R$ 78,37.
A portaria também definiu o preço do trigo em grãos tipo pão em R$ 97,01 por saca de 60 quilos para a Região Sul, com validade entre julho de 2026 e junho de 2027.
Segundo o texto, os estoques serão comercializados pela Conab por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica (SISCOE). O governo ainda estabeleceu que, caso os preços de mercado ultrapassem os valores fixados, a venda dos estoques dependerá de autorização prévia dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
A medida faz parte da política de regulação de estoques públicos e busca equilibrar o abastecimento nacional, reduzir oscilações bruscas de preços e garantir segurança alimentar, especialmente em períodos de instabilidade no mercado agrícola.
A portaria ressalta ainda que os preços definidos para o milho não serão aplicados às vendas destinadas ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado principalmente para pequenos criadores e agricultores familiares.
Lucione Nazareth/VGN
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Gerada por IA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a reorganizar a classificação toxicológica de agrotóxicos autorizados no Brasil com base em critérios internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). A medida prevê a inclusão das informações toxicológicas nas monografias dos ingredientes ativos e amplia a divulgação de riscos relacionados à exposição aos produtos.
A nova estratégia também incorpora parâmetros internacionais para avaliação de risco ocupacional, incluindo níveis aceitáveis de exposição para trabalhadores, moradores próximos de áreas de aplicação e transeuntes. Segundo a Anvisa, a mudança faz parte da implementação da RDC nº 998/2025.
A Agência utilizou como referência bancos de dados internacionais, como os da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e da Comissão Europeia, priorizando efeitos considerados mais graves à saúde, entre eles desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva, mutagenicidade e carcinogenicidade.
Nesta primeira etapa, 71 ingredientes ativos com uso liberado no Brasil serão incluídos no processo de classificação toxicológica. Entre eles estão substâncias amplamente utilizadas na agricultura, como azoxistrobina, deltametrina, tebuconazol, malationa e lambda-cialotrina.
Os ingredientes ativos foram divididos em grupos e serão submetidos a consultas públicas com prazo mínimo de 60 dias. A prioridade será dada aos produtos com maior potencial de exposição da população, levando em conta dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), número de registros e volume de comercialização.
A Anvisa informou ainda que o planejamento poderá sofrer alterações conforme atualizações técnicas e regulatórias. A expectativa é que a medida aumente a transparência sobre os riscos dos agrotóxicos utilizados no país e amplie o acesso público às informações toxicológicas.
Redação/VGNAgro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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