Economia
Receita Estadual abre janela de regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional

Foto: Pixabay
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O valor estimado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido é de aproximadamente R$ 15,4 milhões. Ao todo, 150 contribuintes estão abrangidos na iniciativa, que oportuniza a regularização de divergências relativas a erros nos valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Pgdas-D) entre 2023 e 2025, de acordo com análises da Receita Estadual.
Caminhos para a retificação
O prazo para adequação vai até 31 de março de 2026. Para isso, basta realizar a retificação – ou justificar os indícios, se for o caso – do Pgdas-D conforme as orientações contidas nos documentos recebidos pelos contribuintes em suas caixas postais eletrônicas desde a semana passada.
Na área restrita do Portal e-CAC no site da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também são encontrados orientações e arquivos com informações detalhadas, bem como o cálculo da divergência apontada e procedimentos para autorregularização.
O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização, através do botão “Acompanhar/Solicitar Atendimento”, ficando a cargo do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM).
Contribuintes que não se regularizarem ou não apresentarem justificativas válidas serão submetidos a outros procedimentos de fiscalização, que podem resultar na cobrança do tributo devido, acrescido de juros e multa. Dependendo do caso, pode ser efetivada a exclusão do contribuinte do Simples Nacional.
Cruzamento de dados
Por meio de cruzamentos eletrônicos realizados a partir das bases de dados da Receita Estadual, foram identificadas inconsistências entre as receitas tributáveis de ICMS declaradas no Pgdas-D e os valores calculados com base nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização. As diferenças decorrem, principalmente, da classificação incorreta das receitas como “com substituição tributária”, situação em que o ICMS próprio não é apurado. O atendimento ao programa impacta apenas o ICMS, não alterando os demais tributos do Simples Nacional.
Esse é o segundo programa de autorregularização sobre segregação incorreta de receitas. O primeiro, encerrado em julho de 2025, obteve aproximadamente 90% de regularização por parte dos contribuintes, resultando em R$ 111 milhões de receita tributável incrementada no Pgdas-D, o que gerou um incremento de R$ 4,1 milhões de ICMS declarado.
ESTADO RS
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Porto registra maior operação de cevada em um navio

Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
O navio graneleiro Mercury Island, vindo da Argentina, descarregou 50 mil toneladas de cevada no berço 202 do Porto de Paranaguá. A operação foi concluída nesta quarta-feira (18) e estabeleceu o recorde de maior volume desse produto movimentado em um único navio no Paraná. A carga agora segue para o interior do Estado.
O recorde anterior havia sido registrado pelo navio Akra, em 26 de janeiro deste ano, com a movimentação de 49.448 toneladas. “Esses recordes sequenciais só são possíveis com o aumento do calado, que permite receber navios cada vez mais carregados”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
As ações e os investimentos constantes em dragagem permitiram o aumento do calado operacional, que corresponde à distância entre a superfície da água e o ponto mais profundo da embarcação. Um calado maior possibilita que o navio transporte mais mercadorias em uma única viagem, ampliando a capacidade operacional da estrutura portuária e reduzindo custos logísticos.
Em menos de um ano, a empresa pública obteve duas autorizações para aumento do calado, resultado de um trabalho contínuo de planejamento e execução. Em dezembro de 2024, o calado passou de 12,8 metros para 13,1 metros e, em setembro de 2025, para 13,3 metros. Os 50 centímetros adicionais permitiram, por exemplo, o embarque de 3,7 mil toneladas a mais por navio.
ALTA DA MOVIMENTAÇÃO DE CEVADA – A cevada, principal matéria-prima da cerveja tradicional, registrou crescimento de 34% na movimentação pelos portos paranaenses. No comparativo entre o primeiro bimestre de 2025 e o de 2026, o volume passou de 123.404 toneladas para 165.338 toneladas.
Além da produção de malte, o cereal também é utilizado na alimentação humana e na fabricação de ração animal. “Apesar de o Paraná ser o maior produtor de cevada do Brasil, a demanda interna é elevada, e o Estado segue como um dos principais destinos do produto”, afirmou o diretor de Operações Portuárias da Portos do Paraná, Gabriel Vieira.

PARANÁ COMO POLO CERVEJEIRO – De acordo com dados mais recentes do Ministério da Agricultura e Pecuária, em 2024 o Paraná contava com 174 cervejarias registradas, número 3% superior ao do ano anterior. Entre 2020 e 2024, o setor investiu cerca de R$ 5 bilhões na fabricação da bebida, na aquisição de insumos, na modernização dos processos produtivos e na produção de embalagens.
Entre grandes investimentos, em 2024 foi inaugurada a mais recente expansão da cervejaria Heineken, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Com investimento de mais de R$ 1,5 bilhão apoiado pelo Governo do Estado, por meio do Programa Paraná Competitivo, a empresa mais que dobrou a capacidade produtiva da fábrica, o que possibilitou a inclusão de novos rótulos na carteira da Heineken do Brasil.
No final de 2025 foi assinado o protocolo de intenções que formalizou um novo empreendimento do setor no programa de incentivos fiscais do Estado. A Cooperativa Agrária e a Ireks do Brasil vão investir R$ 1,1 bilhão em sua unidade industrial no distrito de Entre Rios, em Guarapuava (Centro-Sul), com a construção de duas novas plantas e modernização da maltaria existente.
O investimento no complexo da Agrária Malte vai possibilitar a produção de maltes caramelizados e torrados. Com isso, a cooperativa será a primeira a produzir maltes especiais no Brasil em escala industrial, insumo que hoje é totalmente importado.

Com AEN/PR
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Aprovadas novas regras para o chocolate

Imagem: Freepik
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que redefine os critérios para que um produto seja comercializado como chocolate no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado e pode alterar padrões de produção, rotulagem e comercialização no país.
O texto estabelece parâmetros mais claros para a composição do produto e busca reduzir distorções no mercado, sobretudo em relação a itens com baixo teor de cacau vendidos como chocolate. A principal exigência mantida é a de que o produto tenha ao menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo, no mínimo, 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
Porto registra maior operação de cevada em um navio
Entre as mudanças, o substitutivo elimina o uso das classificações “amargo” e “meio amargo” como referência legal de composição, embora esses termos possam continuar sendo utilizados comercialmente. Em contrapartida, o projeto cria a categoria “chocolate doce”, destinada a produtos com pelo menos 25% de sólidos de cacau, e amplia as exigências de transparência ao consumidor.
Pelo texto, o teor de cacau deverá ser informado na parte frontal da embalagem, de forma legível e ocupando pelo menos 15% do espaço do rótulo. A proposta também limita a adição de outras gorduras vegetais a até 5% da composição, mantendo regras já existentes para produtos como chocolate em pó e chocolate branco.
A justificativa do relator é alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais e dar mais clareza ao consumidor. Segundo ele, há casos recorrentes de produtos com baixo teor de cacau que se apresentam como chocolate, o que pode induzir o consumidor a erro.
Setor se divide sobre mudanças
A aprovação do projeto gerou reações distintas entre representantes da cadeia produtiva. Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Guilherme Moura, as mudanças aproximam o Brasil de mercados mais exigentes, como os europeus, onde o teor mínimo de cacau costuma variar entre 30% e 35%.
Ele avalia que a medida pode contribuir para organizar o mercado e melhorar a qualidade do produto ofertado. “Hoje há uma diversidade grande de formulações, e o consumidor muitas vezes não tem clareza sobre o que está comprando”, afirmou.
Já a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) demonstrou preocupação com o texto aprovado. A entidade argumenta que a proposta pode interferir em normas técnicas já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e gerar insegurança regulatória para a indústria.
Segundo a associação, o setor produziu cerca de 814 mil toneladas de chocolate em 2025, com geração de aproximadamente 45 mil empregos diretos, além de milhares de postos indiretos ao longo da cadeia.
Impacto para o agro
O Brasil é um dos principais players globais na cadeia do cacau, figurando entre os maiores produtores mundiais. A eventual mudança na legislação pode ter reflexos na demanda por matéria-prima, especialmente se houver maior exigência de teor de cacau nos produtos.
Na prática, a tendência é de que regras mais rígidas incentivem o uso de maior volume de cacau na indústria, o que pode favorecer produtores, sobretudo em estados como Bahia e Pará, principais polos da cultura no país.
A proposta ainda depende de aprovação no Senado. Caso seja confirmada sem alterações, as novas regras deverão exigir adaptação da indústria e maior padronização na oferta de produtos ao consumidor brasileiro.
Com Feagro/MT
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Governo zera impostos e concede subsídio ao diesel

Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao boso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de R$ 0,32 por litro, chegando a R$ 0,64 de redução por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. O presidente Lula acrescentou que o imposto de exportação de petróleo terá alíquota elevada para compensar a subvenção ao diesel
O governo ainda desenhou medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, por ações especuladoras. Segundo explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a definição da abusividade deve ser definida por critérios objetivos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, como aumento abusivo no preço que passa a ser fiscalizado pela ANP, com critérios objetivos, que serão produto de uma resolução da Agência”, comentou Haddad.
O ministro da Fazenda acrescentou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, que segue operando como é hoje.
AGENCIABRASILEBC
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
-

Transporte6 dias atrásPolícia Civil prende casal por tráfico de drogas durante investigação de duplo homicídio em General Carneiro
-
Notícias6 dias atrás
RD Saúde investirá R$ 100 milhões em novo centro de distribuição no Paraná
-

Pecuária5 dias atrásExportações sustentam mercado, mas consumo limita reação dos preços
-

Transporte5 dias atrásPRF apreende agrotóxicos após dupla de menores “mergulharem” carro em açude
-

Mato Grosso6 dias atrásSine Estadual oferta mais de 1.900 vagas de emprego nesta semana
-

Meio Ambiente5 dias atrásVerão vai invadir o outono com calor excessivo
-

Transporte6 dias atrásPolícia Civil desarticula esquema que desviou mais de 700 toneladas de soja em Campo Novo do Parecis
-

Notícias5 dias atrásGuerra pressiona custos no campo e amplia incertezas para produtores





































