Economia
Receita Estadual abre janela de regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional

Foto: Pixabay
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O valor estimado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido é de aproximadamente R$ 15,4 milhões. Ao todo, 150 contribuintes estão abrangidos na iniciativa, que oportuniza a regularização de divergências relativas a erros nos valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Pgdas-D) entre 2023 e 2025, de acordo com análises da Receita Estadual.
Caminhos para a retificação
O prazo para adequação vai até 31 de março de 2026. Para isso, basta realizar a retificação – ou justificar os indícios, se for o caso – do Pgdas-D conforme as orientações contidas nos documentos recebidos pelos contribuintes em suas caixas postais eletrônicas desde a semana passada.
Na área restrita do Portal e-CAC no site da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também são encontrados orientações e arquivos com informações detalhadas, bem como o cálculo da divergência apontada e procedimentos para autorregularização.
O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização, através do botão “Acompanhar/Solicitar Atendimento”, ficando a cargo do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM).
Contribuintes que não se regularizarem ou não apresentarem justificativas válidas serão submetidos a outros procedimentos de fiscalização, que podem resultar na cobrança do tributo devido, acrescido de juros e multa. Dependendo do caso, pode ser efetivada a exclusão do contribuinte do Simples Nacional.
Cruzamento de dados
Por meio de cruzamentos eletrônicos realizados a partir das bases de dados da Receita Estadual, foram identificadas inconsistências entre as receitas tributáveis de ICMS declaradas no Pgdas-D e os valores calculados com base nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização. As diferenças decorrem, principalmente, da classificação incorreta das receitas como “com substituição tributária”, situação em que o ICMS próprio não é apurado. O atendimento ao programa impacta apenas o ICMS, não alterando os demais tributos do Simples Nacional.
Esse é o segundo programa de autorregularização sobre segregação incorreta de receitas. O primeiro, encerrado em julho de 2025, obteve aproximadamente 90% de regularização por parte dos contribuintes, resultando em R$ 111 milhões de receita tributável incrementada no Pgdas-D, o que gerou um incremento de R$ 4,1 milhões de ICMS declarado.
ESTADO RS
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Exportações aquecidas aproximam Brasil de recorde e sustentam alta do algodão no mercado interno

Movimentacao e estoque de fardos de algodao no porto de Santos SP – Reprodução
Mesmo a poucos meses do encerramento da janela de exportação da pluma colhida em 2025, o Brasil segue com ritmo acelerado de embarques de algodão, sustentando o mercado doméstico e se aproximando de um novo recorde histórico de exportações. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, o cenário externo favorável tem sido determinante para a firmeza dos preços internos.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que, em abril, o país exportou 370,4 mil toneladas de algodão, volume 6,5% superior ao registrado em março de 2026 e 54,9% acima do observado no mesmo mês de 2025. O resultado representa o maior volume já embarcado para um mês de abril, ficando apenas 18% abaixo do recorde histórico mensal, alcançado em dezembro do ano passado.
Ritmo segue forte no início de maio
Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, o desempenho positivo das exportações se mantém neste início de maio, reforçando a expectativa de um fechamento de temporada com números expressivos.
Esse cenário evidencia a competitividade do algodão brasileiro no mercado internacional, especialmente em um momento de demanda aquecida e preços atrativos no exterior.
Oferta restrita e preços em alta no mercado interno
No mercado doméstico, a combinação entre forte demanda externa e disponibilidade limitada de pluma — típica do período de entressafra — tem sustentado a valorização dos preços. Ainda conforme o Cepea, os vendedores seguem firmes nas negociações, resistindo a ceder nos valores pedidos.
A sustentação também vem das cotações internacionais, com destaque para a valorização da pluma destinada ao Extremo Oriente e dos contratos negociados na ICE Futures, que influenciam diretamente o mercado brasileiro.
Cenário de firmeza deve continuar no curto prazo
Com estoques reduzidos no mercado spot e exportações em ritmo elevado, a tendência é de manutenção da firmeza nos preços internos no curto prazo. O setor acompanha atentamente o comportamento da demanda global e o avanço da nova safra, fatores que devem definir os próximos movimentos do mercado.
O atual momento reforça o protagonismo do Brasil no comércio internacional de algodão e evidencia a importância do equilíbrio entre oferta e demanda para a formação de preços no mercado interno.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Brasil faz as primeiras exportações de carne e cachaça com tarifa zero

Imagem: reprodução/pensaragro
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou a produzir os primeiros efeitos práticos no comércio exterior brasileiro. Desde a entrada em vigor do tratado, em 1º de maio, o Brasil já iniciou exportações de carne bovina, carne de aves e cachaça ao mercado europeu com redução ou isenção de tarifas, enquanto produtos europeus começaram a chegar ao país com impostos menores.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aprovou, até o momento, oito licenças de exportação para produtos brasileiros e seis licenças de importação para mercadorias originárias da União Europeia.
Alta de insumos ameaça elevar custo da soja
Entre os primeiros produtos europeus liberados para entrada no mercado brasileiro estão queijos, chocolates e tomates. No caso dos queijos, a redução tarifária passou a valer imediatamente dentro da cota negociada no acordo, com a alíquota caindo de 28% para 25,2%.
Já para chocolates e tomates, a diminuição das tarifas ocorrerá de forma gradual a partir de 2027. Até lá, continuam em vigor as taxas atualmente aplicadas sobre as importações.
Do lado brasileiro, os primeiros embarques autorizados incluem carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Segundo o governo federal, as exportações de carne de aves e da bebida brasileira entram no mercado europeu com tarifa zero dentro dos limites estabelecidos nas cotas do acordo.
Na carne bovina, o tratado ampliou o espaço para o produto brasileiro na Europa. A tradicional Cota Hilton, usada para exportação de cortes nobres, teve a tarifa reduzida de 20% para zero.
Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes do acordo, embarques fora da Cota Hilton enfrentavam cobrança de 12,8% de tarifa mais 304,10 euros por 100 quilos exportados. Com as novas regras, a tarifa intracota caiu para 7,5%.
O governo brasileiro avalia que o acordo fortalece a presença do agronegócio nacional no mercado europeu e amplia oportunidades para exportadores de alimentos e bebidas.
Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a operar com tarifa zero para produtos exportados do Mercosul à União Europeia. No sentido contrário, mais de mil linhas tarifárias do bloco sul-americano também passaram a conceder isenção para produtos europeus.
Apesar da abertura comercial, o governo destaca que as cotas representam parcela pequena do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações.
Com Pensar Agro
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Agronegócio bate recorde com 28 milhões de empregos no Brasil e vagas “fora da porteira” disparam

Cadeia do agronegócio agora demanda mais profissionais qualificados em áreas administrativas e tecnológicas do que o trabalho manual no campo – Assessoria
O agronegócio brasileiro rompeu uma barreira histórica. Pela primeira vez desde que o Cepea iniciou o levantamento em 2012, o setor ultrapassou a marca de 28 milhões de pessoas empregadas, representando 26% de todos os postos de trabalho do país. O dado surpreendente revela que o “boom” de vagas não está mais no trabalho braçal, mas nos escritórios e centros de tecnologia.
Em Mato Grosso, esse fenômeno é visível no crescimento de agroserviços. Cidades como Lucas do Rio Verde e Cuiabá têm se tornado hubs de logística, consultoria jurídica e análise de dados, absorvendo a mão de obra que antes se concentrava apenas “dentro da porteira”.
Enquanto o número de trabalhadores diretos nas fazendas caiu — processo acelerado pela mecanização e inteligência artificial nas lavouras — as áreas de suporte dispararam. De acordo com a pesquisadora Nicole Rennó Castro (Esalq/USP), o agro hoje emprega desde contadores e advogados até especialistas em marketing e desenvolvedores de software.
“O agro não está só na fazenda. Ele está na análise de estoque, no gerenciamento de frotas e na exportação”, explica Veronei Alves, diretor executivo de uma unidade de processamento de soja. Somente no último ano, empresas do setor chegaram a aumentar seu quadro de funcionários em 40%, focando exclusivamente em áreas de maior qualificação e ensino superior.
Tecnologia: Analistas de dados para monitoramento de insumos e safras;
Logística: Gestores de armazenamento e exportação para mercados na Ásia e Europa;
Administrativo: Advogados e contadores especializados em legislação agrária e tributária.
O estado, que é o maior produtor de grãos do país, lidera essa transformação. A verticalização da produção — onde a soja e o milho são processados e comercializados no próprio estado — cria uma demanda contínua por profissionais de TI e comércio exterior.
Para os especialistas, este é um caminho sem volta que assemelha o Brasil às maiores potências agrícolas do mundo. A eficiência no campo agora depende diretamente da eficiência nos escritórios, tornando o agronegócio a maior engrenagem de empregos qualificados do país em 2026.
Você já pensou em trabalhar no agronegócio sem precisar sair da cidade? Como você vê essa transformação tecnológica mudando as oportunidades de carreira aqui na nossa região?
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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