Mato Grosso
Governo de MT lidera investimentos, avança em entregas e melhora vida da população em todas as regiões
Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
O Governo de Mato Grosso saiu, em 2019, de um cenário de crise fiscal, com dívidas, atraso salarial e baixa capacidade de investimento, para se consolidar, em 2026, como um dos Estados que mais investem no país e ampliam melhorias na vida da população em todas as regiões, em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, cultura e social.
“Tivemos que tomar decisões necessárias e foi realizado um grande trabalho de arrumar as contas. Com seriedade, trabalho e responsabilidade, conseguimos recuperar o equilíbrio financeiro e fazer o dinheiro público render, investindo em todos os municípios e em todas as áreas, da infraestrutura à saúde, da educação à assistência social. Hoje, temos estradas, hospitais, escolas e programas sociais chegando a todas as regiões, melhorando a qualidade de vida da população e devolvendo dignidade ao cidadão. É a prova de que, fazendo o certo, com planejamento e compromisso, é possível transformar o Estado e construir um futuro melhor para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Confira as principais transformações realizadas em Mato Grosso nos últimos sete anos:
Contas em dia
Em 2019, o cenário do Estado era de crise. Eram R$ 3,6 bilhões em dívidas, 11 mil fornecedores sem receber pagamento, salários dos servidores atrasados e sem receber o 13º de 2018. Pela avaliação do Tesouro Nacional, o Estado tinha nota C, nível considerado de risco fiscal mais elevado. As medidas fiscais e administrativas lançadas pelo governo devolveram o equilíbrio fiscal ao Estado.
Já em 2022, o Estado alcançou a nota A e, em 2024, o A+, avaliação máxima do Tesouro Nacional. Esse indicador aponta que o Estado tem baixo endividamento, uma boa reserva de dinheiro em caixa (liquidez) e capacidade de honrar compromissos. A avaliação atesta que o Governo de Mato Grosso é um bom pagador, com alta confiança para obter empréstimos e pagar seus credores. Além de Mato Grosso, apenas o Estado de Santa Catarina possui essa avaliação.
Infraestrutura
Nos últimos sete anos, o Governo de Mato Grosso executou o maior pacote de investimentos em infraestrutura do país. Em 2019, por exemplo, Mato Grosso contava com cerca de 6,4 mil quilômetros de rodovias asfaltadas. E, até o final de 2026, serão entregues mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo, o dobro do que foi realizado em 271 anos de história do Estado.
Paralelamente a isso, o Estado também promoveu o maior programa de recuperação asfáltica de rodovias e estradas, com 3,7 mil quilômetros entregues até dezembro de 2025. Mais de 1,2 mil obras de recuperação estão em execução no momento.
O avanço incluiu ainda a substituição de 261 pontes de madeira por pontes de concreto. Outras 108 estruturas estão em construção em diversas regiões do Estado.
Outro grande destaque na infraestrutura é a duplicação da BR-163. Em 2023, o Governo do Estado assumiu a concessão da rodovia federal e já entregou 230 quilômetros duplicados, com investimento de R$ 4,1 bilhões. As obras são executadas pela Nova Rota do Oeste e já trazem resultados significativos: redução de 82% no número de mortes em acidentes na via.
Duplicação da BR-163 ente Sinop e Sorriso. Foto: Rodolfo Perdigão/Secom-MT
Além disso, nos últimos sete anos, o Estado entregou, em parceria com as prefeituras, 248 quilômetros de asfalto novo nas 142 cidades mato-grossenses e recuperou outros 915 km. Ainda estão em execução a construção de 1,4 mil km de asfalto novo e a recuperação de mais 1,5 mil.
Saúde
Antes de 2019, obras importantes estavam paralisadas e o sistema enfrentava limitações estruturais. Um dos principais símbolos desse cenário era o Hospital Central, que ficou 34 anos com obras paralisadas. Em 2025, o Estado entregou a unidade, que é o melhor hospital público do país. Além dele, também já foi entregue o Hospital Estadual do Alto Tapajós, em Alta Floresta.
Outros três novos hospitais regionais, em Tangará da Serra, Juína e Confresa, estão em construção. O Governo de Mato Grosso também constrói, em parceria com o Governo Federal, o Hospital Universitário Júlio Muller. Ao final, a unidade hospitalar será administrada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Hospital Central, em Cuiabá. Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT
Os investimentos do Estado vão dobrar a assistência hospitalar, pública e gratuita, em Mato Grosso. Em 2019, o governo contava com 7 hospitais regionais. O governador Mauro Mendes lançou a construção de mais seis. Quando todas as unidades construídas forem inauguradas, serão 14, contando com ainda com o recém lançado Hospital Estadual do Sudoeste Mato-grossense, que será construído em Pontes e Lacerda.
Entre 2019 e 2025, o Governo de MT dobrou leitos, contando agora com 937 leitos clínicos e 664 de UTI. Em 2019, eram 539 leitos clínicos e 302 leitos de UTI. Isto permitiu ampliar a realização de cirurgias. Pelo programa Fila Zero, foram realizados 89,7 mil procedimentos cirúrgicos.
Educação
Na educação, o Estado partiu de uma posição de baixo desempenho nacional, ocupando a 22ª colocação no Ensino Médio. Com investimentos em infraestrutura escolar, materiais didáticos e padronização da rede, Mato Grosso avançou para a 8ª posição, em 2024. As escolas passaram por reformas e reconstruções, e os alunos passaram a contar com estrutura e recursos comparáveis e melhores aos da rede privada.
Nos últimos sete anos, foram construídas 46 escolas novas e outras 102 foram reformadas. E tem mais por vir: 65 escolas novas estão em construção, 99 estão em processo de reforma. Também foram entregues 48 quadras poliesportivas, 39 estão sendo construídas e 46 estão planejamento.
O governo também entregou, no mesmo período, sete novas Escolas Técnicas Estaduais, criou 188 escolas cívico militares e 23 militares. Em 2019, não havia unidades cívico militares no Estado, e apenas 7 escolas militares.
Para reforçar o ensino e torná-lo mais tecnológico e interativo, o Estado entregou 10.250 SmartTVs, 169.391 Chromebooks, 320 mil kits de uniforme escolar e 27.211 notebooks para professores.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Social
No social, o avanço foi marcado pela criação e expansão de programas de assistência. O principal exemplo é o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que já recebeu cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos desde 2019. A iniciativa ampliou o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo suporte financeiro e inclusão social.
Uma das principais iniciativas é o programa SER Família Mulher, que oferece um auxílio moradia para que mulheres vítimas de violência doméstica possam recomeçar suas vidas longe do agressor. Até 2019, não havia iniciativa semelhante em Mato Grosso. Atualmente, 804 mulheres, de 54 municípios mato-grossenses, recebem o auxílio. Mas, no total, o programa já pagou o benefício para mais de 1.400 mulheres em todo o Estado.
Outra vertente do programa, o programa SER Família Habitação, permitiu que muitas famílias saíssem do aluguel e realizassem o sonho da casa própria, com a entrada facilitada dada pelo governo. Foram 40 mil famílias atendidas com recursos de até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada da casa própria. Além disso, o Estado entregou, de forma gratuita, 610 casas para famílias que vivem com até R$ 218 por mês.
Essas e outras ações (distribuição de cestas básicas e marmitas, repasse de cobertores, atendimentos para orientação de combate à violência contra a mulher) tiveram resultados concretos na redução da fome e da pobreza em Mato Grosso, como o Selo Ouro na 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome do Governo Federal.
Beneficiários do SER Família Habitação em residencial no bairro Pedra 90, em Cuiabá. Foto: Christiano Antonucci – Secom – MT
Segurança
Em 2018, a segurança pública enfrentava limitações operacionais e estruturais, como viaturas fora de operação por falta de pagamento. A partir de 2019, houve aumento nos investimentos e o Estado modernizou as forças de segurança, que passaram a contar com equipamentos, armamentos e tecnologia considerados entre os mais avançados do país.
Foram R$ 2 bilhões em pistolas, fuzis, viaturas novas, aeronaves e outros equipamentos.
Além disso, o Estado está entre os que mais reduziram índices criminais no país. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam redução dos principais crimes no Estado em comparação com os últimos dez anos (2015-2025).
Os homicídios, por exemplo, caíram 40% neste período. O roubo geral despencou 86%; e o de veículos, 85%. Já o latrocínio (roubo seguido de morte) diminuiu 25%.
As apreensões de drogas aumentaram 591%, passando de 8,6 mil toneladas em 2015 para 59,6 mil toneladas em 2025, causando um prejuízo às facções criminosas.
Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT
Cultura
A política cultural também passou por mudanças significativas. Antes concentrados em poucos centros, os investimentos, que somam R$ 853,5 milhões, passaram a ser descentralizados, alcançando artistas e produtores culturais em diversas regiões do Estado. A ampliação do acesso aos recursos contribuiu para fortalecer a produção cultural local e democratizar oportunidades.
Esporte
No esporte, o cenário seguiu a mesma lógica da cultura. Os investimentos deixaram de ser restritos e passaram a contemplar atletas de diferentes municípios, promovendo inclusão e incentivo à prática esportiva. A descentralização permitiu ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer talentos em todo o território estadual. Foram R$ 623,7 milhões aplicados em bolsas, patrocínios, capacitações, estruturação de pontos do esporte e eventos esportivos.
O Olimpus MT é o principal programa estadual de fortalecimento do esporte, com auxílio financeiro para atletas e treinadores, ampliando o suporte a quem representa Mato Grosso em competições. Os recursos permitiram levar esportistas mato-grossenses chegarem até a Olímpiadas.
Melhorias para servidores públicos
Em 2019, os servidores públicos enfrentavam um cenário de instabilidade, reflexo direto do desequilíbrio fiscal vivido pelo Estado. A reorganização das contas públicas permitiu, ao longo dos anos seguintes, que o Governo pagasse os salários em dia, assegurando maior previsibilidade financeira aos servidores. A Revisão Geral Anual (RGA) também está sendo concedida conforme a lei. Além disso, o Estado realizou investimentos expressivos na construção, ampliação e modernização de prédios públicos, proporcionando estruturas mais adequadas, seguras e funcionais para o desempenho das atividades.
O Estado também implementou programas de premiação e incentivos voltados à eficiência e a inovação. A iniciativa reconhece e valoriza os servidores que contribuem diretamente para a geração de economia, a modernização de processos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Allan Pereira | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Imposto de Renda 2026: produtor rural precisa redobrar atenção com Livro Caixa e fiscalização tributária
Imagem Ilustrativa
O produtor rural brasileiro enfrenta um cenário fiscal mais rigoroso em 2026 e precisa ampliar os cuidados com a organização financeira e tributária da propriedade. Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2026, ano-base 2025, marcado para 29 de maio, especialistas alertam que erros no preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) podem gerar fiscalização, perda de créditos tributários e até bloqueios no acesso ao crédito rural.
Além da entrega do IR, o mesmo prazo também vale para o envio do LCDPR, documento obrigatório para produtores rurais que registraram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões no período.
Reforma tributária aumenta exigências no campo
A entrada em vigor da reforma tributária ampliou a necessidade de controle fiscal dentro das propriedades rurais. Em 2026, começaram as cobranças iniciais dos novos tributos IBS e CBS, ainda com alíquotas reduzidas, mas que passarão por ajustes graduais nos próximos anos.
Outro ponto de atenção envolve as novas alíquotas do Funrural, válidas desde abril deste ano:
- 1,63% para produtor rural pessoa física;
- 2,23% para produtor rural pessoa jurídica.
A definição do regime de recolhimento deveria ter sido realizada até 31 de janeiro, aumentando a importância do planejamento tributário antecipado.
LCDPR ganha importância estratégica para o agronegócio
Com as mudanças fiscais em andamento, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural passou a exercer papel central na comprovação de despesas, rastreamento de créditos tributários e validação das operações financeiras das propriedades.
Segundo especialistas da Aegro, um dos erros mais comuns entre produtores ocorre quando os valores informados no LCDPR não coincidem com os dados lançados na ficha de Atividade Rural da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Essas divergências podem levar a declaração diretamente para fiscalização da Receita Federal.
Notas fiscais incorretas podem gerar perda de benefícios
Mesmo com a manutenção do regime de caixa para apuração do Imposto de Renda da atividade rural, prevista na Lei Complementar nº 214 da reforma tributária, produtores precisam ficar atentos à regularidade fiscal das compras realizadas na fazenda.
De acordo com especialistas, a aquisição de insumos sem nota fiscal ou com classificação fiscal incorreta pode trazer consequências relevantes, como:
- perda do benefício de redução de 60% na alíquota;
- impossibilidade de geração de créditos tributários;
- aumento do risco de autuações fiscais;
- dificuldades futuras em compensações tributárias.
O cenário reforça a necessidade de maior controle sobre fluxo de caixa, planejamento tributário e armazenamento correto da documentação fiscal.
Fiscalização será mais automatizada e integrada
A expectativa do setor é de aumento no cruzamento eletrônico de informações fiscais nos próximos anos. Órgãos de fiscalização deverão integrar automaticamente:
- notas fiscais eletrônicas;
- declarações fiscais;
- cadastros estaduais;
- movimentações financeiras;
- informações tributárias do produtor rural.
Especialistas alertam que a falta de organização financeira poderá resultar em:
- perda de créditos tributários;
- retenção na malha fina;
- autuações fiscais;
- restrições no acesso ao crédito rural.
Tecnologia ganha espaço na gestão das propriedades
Diante do novo ambiente tributário, ferramentas de gestão agrícola vêm ganhando espaço no agronegócio brasileiro. Segundo a Aegro, o uso de softwares especializados pode auxiliar produtores no controle fiscal e financeiro das propriedades, automatizando rotinas, aumentando a segurança de dados e melhorando a previsibilidade tributária.
Com a fiscalização mais digital e integrada, especialistas recomendam que o produtor rural trate a gestão tributária como parte estratégica da administração da fazenda, reduzindo riscos e aumentando a segurança jurídica da atividade.
Portaria muda regras de venda de estoques agrícolas – Byrinc.ca
O governo federal publicou a Portaria nº 908/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fixa os chamados “Preços de Liberação dos Estoques Públicos” para produtos estratégicos como arroz, milho, trigo e derivados da mandioca. A medida define os valores mínimos para comercialização dos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de leilões eletrônicos.
A nova regulamentação foi assinada pelo ministro substituto da Agricultura, Cleber Oliveira Soares, e entrou em vigor imediatamente.
Entre os produtos contemplados estão arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo. Os preços variam conforme a região do país e o período de vigência.
Para o arroz em casca, por exemplo, o preço foi fixado em R$ 78,80 por saca de 50 quilos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto nas demais regiões o valor chega a R$ 98,81 por saca de 60 quilos.
Já o milho terá valores diferenciados por região. Nas regiões Centro-Oeste e Norte — com exceção do Tocantins e Pará — o preço foi estabelecido em R$ 48,43 por saca de 60 quilos. No Sudeste e Paraná, o valor sobe para R$ 63,82. Para parte do Nordeste, a saca poderá atingir R$ 78,37.
A portaria também definiu o preço do trigo em grãos tipo pão em R$ 97,01 por saca de 60 quilos para a Região Sul, com validade entre julho de 2026 e junho de 2027.
Segundo o texto, os estoques serão comercializados pela Conab por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica (SISCOE). O governo ainda estabeleceu que, caso os preços de mercado ultrapassem os valores fixados, a venda dos estoques dependerá de autorização prévia dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
A medida faz parte da política de regulação de estoques públicos e busca equilibrar o abastecimento nacional, reduzir oscilações bruscas de preços e garantir segurança alimentar, especialmente em períodos de instabilidade no mercado agrícola.
A portaria ressalta ainda que os preços definidos para o milho não serão aplicados às vendas destinadas ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado principalmente para pequenos criadores e agricultores familiares.
Lucione Nazareth/VGN
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Gerada por IA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a reorganizar a classificação toxicológica de agrotóxicos autorizados no Brasil com base em critérios internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). A medida prevê a inclusão das informações toxicológicas nas monografias dos ingredientes ativos e amplia a divulgação de riscos relacionados à exposição aos produtos.
A nova estratégia também incorpora parâmetros internacionais para avaliação de risco ocupacional, incluindo níveis aceitáveis de exposição para trabalhadores, moradores próximos de áreas de aplicação e transeuntes. Segundo a Anvisa, a mudança faz parte da implementação da RDC nº 998/2025.
A Agência utilizou como referência bancos de dados internacionais, como os da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e da Comissão Europeia, priorizando efeitos considerados mais graves à saúde, entre eles desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva, mutagenicidade e carcinogenicidade.
Nesta primeira etapa, 71 ingredientes ativos com uso liberado no Brasil serão incluídos no processo de classificação toxicológica. Entre eles estão substâncias amplamente utilizadas na agricultura, como azoxistrobina, deltametrina, tebuconazol, malationa e lambda-cialotrina.
Os ingredientes ativos foram divididos em grupos e serão submetidos a consultas públicas com prazo mínimo de 60 dias. A prioridade será dada aos produtos com maior potencial de exposição da população, levando em conta dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), número de registros e volume de comercialização.
A Anvisa informou ainda que o planejamento poderá sofrer alterações conforme atualizações técnicas e regulatórias. A expectativa é que a medida aumente a transparência sobre os riscos dos agrotóxicos utilizados no país e amplie o acesso público às informações toxicológicas.
Redação/VGNAgro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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