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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou a Lei Complementar n.º 843/2026, que estabelece novos procedimentos de inspeção e verificação de conformidade no transporte e comercialização de produtos de origem florestal no Estado.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat) desta quinta-feira (14.05) e redefine regras de fiscalização de cargas de madeira e outros produtos florestais de origem nativa extraídos em Mato Grosso.

Conforme o texto, a inspeção e verificação de conformidade passam a ser consideradas atos formais de fiscalização e controle ambiental, destinados a verificar se a carga transportada corresponde às informações presentes na documentação fiscal e florestal obrigatória.

A lei estabelece que o transporte interestadual de produtos florestais poderá ser submetido à fiscalização volante por amostragem, utilizando critérios de risco e inteligência fiscalizatória para definir quais cargas serão inspecionadas.

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Na prática, as equipes de fiscalização poderão direcionar as abordagens prioritariamente para operações consideradas suspeitas ou que apresentem inconsistências documentais, padrões atípicos de transporte, alertas de monitoramento, reincidência ou outros parâmetros definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

Outro trecho da nova legislação prevê que, caso seja identificada divergência relevante entre os documentos apresentados e a carga efetivamente transportada, deverá ser elaborado um laudo oficial de constatação prévia contendo informações técnicas sobre o volume total da carga, descrição dos itens verificados e demais elementos necessários para subsidiar eventual procedimento administrativo.

A norma também estabelece tratamento específico para casos em que houver divergência de espécie científica da madeira transportada, desde que a carga esteja acompanhada de documentação de origem rastreável. Nessas situações, o caso deverá passar por procedimento administrativo de averiguação relacionado ao projeto de origem do produto florestal.

Segundo a legislação, as inspeções deverão ser realizadas por servidores públicos competentes e devidamente capacitados, responsáveis pela emissão de autos de inspeção ou autos de constatação conforme cada situação.

O texto ainda deixa expresso que as alterações promovidas pela nova lei não reduzem o poder de polícia ambiental do Estado nem limitam a atuação dos órgãos fiscalizadores no controle do transporte, armazenamento e comercialização de produtos florestais.

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Mesmo com a adoção do sistema de fiscalização por amostragem, permanecem obrigatórias todas as documentações fiscais e florestais exigidas pela legislação ambiental.

A nova lei também revoga duas legislações anteriores: a Lei Complementar n.º 235/2005 e a Lei Complementar n.º 621/2019, que tratavam de normas relacionadas ao controle e fiscalização de produtos florestais em Mato Grosso.

Gislaine Morais/VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Fotos: Matheus Guimarães

A ovinocultura vem conquistando espaço no campo mato-grossense e foi um dos destaques da AGRIFAM, realizada anexa à ExpoVG. Produtores, técnicos e representantes do setor participaram de debates e apresentações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva de ovinos no Estado, destacando o potencial econômico da carne ovina e as oportunidades para pequenos produtores rurais.

Presidente da Ovinomat, Cássio Carollo destacou que a demanda pela carne ovina cresce de forma acelerada, tanto em Mato Grosso quanto em grandes mercados consumidores do país.

Segundo ele, atualmente há espaço para ampliação da produção e comercialização, principalmente devido ao alto valor agregado da carne e ao interesse crescente dos consumidores.

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“A carne ovina tem uma demanda muito grande. Se você tiver três toneladas vende, se tiver dez toneladas também vende. Existe mercado não só em Mato Grosso, mas principalmente em São Paulo e em outras regiões do Brasil”, afirmou.

Para fortalecer o setor, a entidade vem articulando ações junto a frigoríficos, órgãos técnicos e instituições parceiras, buscando estruturar toda a cadeia produtiva, desde a criação até a comercialização da carne.

Entre os parceiros envolvidos estão secretarias municipais, Empaer, Sebrae, Famato e Senar, que integram um comitê criado para oferecer suporte técnico e estratégico aos produtores.

Cássio explicou ainda que uma das metas é facilitar a logística para os pequenos criadores, especialmente aqueles localizados em comunidades rurais e assentamentos.

A proposta prevê a utilização de caminhões específicos para coleta dos animais, além da implantação de identificação eletrônica por chip, permitindo rastreabilidade e melhor organização da produção.

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“O pequeno produtor precisa ter segurança para produzir. Ele precisa saber onde vai vender, receber um preço justo e ter rentabilidade. Além disso, é necessário conhecimento técnico sobre manejo, nutrição, vacinação e cuidados com os animais”, ressaltou.

Outro avanço citado pelo presidente da Ovinomat é a criação de uma plataforma digital que permitirá aos produtores negociarem diretamente da propriedade, além de acessar compras coletivas de insumos e vacinas com preços reduzidos.

A participação gratuita dos produtores na AGRIFAM também foi destacada como incentivo importante para aproximar o setor rural das novas tecnologias e oportunidades de mercado.

Conhecimento e manejo fortalecem produção

Entre os participantes da AGRIFAM esteve o produtor rural Marco Joeli, proprietário de uma criação de ovinos em Campo Verde, próximo à Serra de São Vicente.

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Ele conta que decidiu investir na atividade para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo sogro e, desde então, vem buscando capacitação constante para aprimorar a produção.

“A ovinocultura exige cuidados diferentes. Os animais são mais sensíveis que o gado e tudo envolve técnica e manejo. Participar de eventos como esse agrega muito conhecimento”, destacou.

Marco também participou de cursos especializados em cortes de carne ovina e afirma que a qualidade da carne surpreende consumidores.

“O ovino possui praticamente os mesmos cortes do bovino. O segredo está em saber fazer o corte correto. Além disso, a carne é muito saborosa”, comentou.

Na propriedade, ele investe em reprodutores da raça Poll Dorset, conhecida pelo rápido ganho de peso, qualidade premium de carcaça e excelente desempenho em cruzamentos industriais.

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Segundo o produtor, a genética da raça contribui para a produção de cordeiros mais precoces, vigorosos e com melhor qualidade comercial, fortalecendo ainda mais o potencial da ovinocultura em Mato Grosso.

SECOMVG

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]