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Agronegócio

Aproveitamento do Saldo Credor de ICMS: Benefícios para Empresas Exportadoras

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em

Reprodução

 

As empresas exportadoras, devido à natureza de suas atividades, muitas vezes acumulam créditos de ICMS. Esse saldo credor, decorrente principalmente da exportação de mercadorias sem incidência desse imposto, abre caminho para uma série de benefícios e oportunidades estratégicas.

Legislação e Procedimentos

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155, §2º, X, “a”, garante não apenas a manutenção do saldo credor decorrente de exportação, mas também o aproveitamento do montante do imposto cobrado em operações que destinem mercadorias para o exterior. Além disso, a Lei Kandir, LC 87/96, prevê a transferência desse saldo remanescente para outros estabelecimentos do contribuinte ou até mesmo para empresas de terceiros, desde que situados no mesmo Estado da federação.

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Procedimentos de Utilização

Para utilizar esses créditos, os contribuintes podem solicitar a habilitação do crédito acumulado, sujeito a uma rigorosa fiscalização. Após homologados, o montante aprovado é disponibilizado para transferência por meio de um documento emitido pela autoridade competente.

Alternativas e Vantagens

Os Estados de São Paulo e Paraná, por exemplo, possuem sistemas próprios para realização do credenciamento dos contribuintes e controle da transferência e utilização do crédito. Uma das vantagens é a possibilidade de diversos contribuintes oferecerem a transferência de créditos já homologados, com descontos que podem chegar a mais de 30% sobre o montante adquirido.

Compensação e Importação

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Uma alternativa eficaz é compensar o saldo credor acumulado de ICMS com o imposto devido no processo de desembaraço aduaneiro de importações. Mesmo na ausência de importações diretas, é viável realizar importações por encomenda para terceiros, utilizando o crédito acumulado. Isso pode ser facilitado por meio de um regime especial junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Considerações Finais

Em um contexto onde as empresas enfrentam uma carga tributária elevada, a utilização dos créditos acumulados de ICMS surge como uma excelente alternativa para economia de impostos. Entretanto, é importante estar atento às limitações e procedimentos específicos de cada Estado, garantindo o respaldo legal e o correto aproveitamento desses benefícios.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agronegócio

Famato alerta para impacto da tarifa de Trump e cobra reação firme do Brasil

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Foto: Mapa / Divulgação

 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifestou preocupação com a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A entidade destaca que a medida representa uma ameaça direta ao agronegócio mato-grossense, especialmente à cadeia da carne bovina, uma das principais forças econômicas do estado.

“Como maior produtor de carne bovina do país, com rebanho superior a 30 milhões de cabeças, Mato Grosso pode ser diretamente afetado pela medida, que traz insegurança ao comércio internacional e pressiona o custo de produção no campo”, aponta a Famato em nota.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apenas em 2024 Mato Grosso exportou 39.039 toneladas de carne bovina para os Estados Unidos, de um total de 303.149 toneladas embarcadas pelo Brasil. Até junho de 2025, o estado já soma 26,55 mil toneladas enviadas ao mercado norte-americano, o que reforça a importância da relação comercial entre as duas nações.

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Para a Famato, a imposição da tarifa pode provocar reflexos em toda a cadeia produtiva, desde o produtor rural até os frigoríficos, e comprometer o desempenho das exportações em um momento de instabilidade econômica global.

A entidade cobra uma postura firme por parte do governo brasileiro, com foco na preservação da competitividade do agro nacional e na garantia da segurança jurídica nas relações comerciais internacionais. “É essencial uma resposta diplomática à altura, que assegure previsibilidade e estabilidade ao setor produtivo”, reforça a federação.

A fala da Famato se soma a outras manifestações de entidades mato-grossenses, como a Fiemt e lideranças políticas, entre elas o governador Mauro Mendes e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Todos compartilham a preocupação com os efeitos da decisão americana e defendem ações institucionais para proteger os interesses brasileiros no comércio exterior.

Alline Marques

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Menor demanda de tilápia pressiona cotações em junho

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A tilápia se manteve na liderança da espécie mais exportada (Foto: Jefferson Christofoletti)

 

Levantamento do Cepea mostra que os preços da tilápia caíram em junho em todas as regiões acompanhadas, como já era esperado pelo setor. Segundo o Centro de Pesquisas, a retração esteve atrelada à menor demanda no mercado interno, comportamento típico durante o inverno, quando o consumo de pescado tende a diminuir.

Agentes consultados pelo Cepea relatam que indústrias reduziram o ritmo de abate e de compra de tilápia, reflexo direto da queda na procura por parte de redes varejistas, centrais de abastecimento (Ceasas) e estabelecimentos de food service, como bares e restaurantes.

Quanto às exportações brasileiras de tilápia, o volume embarcado em junho caiu pelo terceiro mês seguido. Foram 1.288 toneladas, baixas de 9,3% em relação a maio e de 9,7% frente a junho/24, conforme dados da Secex analisados pelo Cepea.

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Já no acumulado do semestre deste ano, as 8.752 toneladas exportadas superam em expressivos 40,2% a quantidade enviada em igual intervalo de 2024.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Tarifa dos EUA ameaça exportação em Mato Grosso com foco em carne

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Tarifa dos EUA ameaça exportação em Mato Grosso com foco em carne – Foto: CenárioMT

 

Os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 50% sobre cerca de 40 produtos exportados por Mato Grosso, com previsão de entrada em vigor em 1º de agosto. A medida foi comunicada nesta quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump e é vista como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.

De janeiro a junho de 2025, o estado faturou US$ 166,37 milhões em vendas para os EUA, segundo dados do MDIC. O principal item da pauta é a carne bovina congelada, com mais de 20 milhões de quilos embarcados. Também foram exportados carne resfriada, sebo, madeiras tropicais, ovos, gelatina, feijão, ouro de baixo valor e até rabos bovinos.

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do estado manifestou preocupação com os possíveis impactos diretos nas exportações, destacando a carne bovina como o setor mais vulnerável. A entidade alertou para o aumento de custos de produção e a insegurança no comércio internacional. Em 2025, até junho, já foram exportadas 26,5 mil toneladas de carne bovina aos EUA, volume inferior ao registrado em 2024, quando somou 39 mil toneladas. A federação defende uma postura diplomática firme do governo brasileiro para evitar prejuízos ao setor agropecuário.

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Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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