Mato Grosso
Confira o expediente dos órgãos públicos estaduais no feriado de Corpus Christi

Crédito – Secom-MT
Em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (30.05), as secretarias, autarquias, escolas e empresas estaduais não terão expediente nos dias 30 e 31 de maio. O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, para o ano de 2024, publicado no Decreto nº 631/2023.
A exceção fica para os órgãos que trabalham em regime de plantão e que exercem atividades essenciais, como a segurança e a saúde.
Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:
Ganha Tempo
As unidades do Ganha Tempo estarão fechadas nos dias 30 e 31 de maio. O atendimento ao público retorna na segunda-feira (03.06). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento.
Saúde
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac) e a Farmácia Especializada de Alto Custo estarão fechados nos dias 30 e 31 de maio.
Já o MT Hemocentro irá abrir na sexta-feira (31.05), das 7h30 às 12h.
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão.
A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.
Segurança
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), apenas as unidades administrativas estarão fechadas nos dias 30 e 31 de maio.
Em Cuiabá, a Central de Flagrantes do bairro Planalto e a Central de Ocorrências da Prainha funcionarão normalmente e devem centralizar os procedimentos de Boletins de Ocorrências.
Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços durante o feriado. O IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão atendendo normalmente.
A PJC reforça à população que, para as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, há um Plantão de Atendimento em Cuiabá que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.
Boletim de Ocorrência Online
Internautas poderão obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual clique aqui.
*Com supervisão de Dayanne Santana
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
No Marrocos, governador Wanderlei Barbosa apresenta o potencial agropecuário do Tocantins para líderes mundiais

Governador Wanderlei Barbosa durante sua apresentação no painel de abertura do LIDE Brazil Morocco Forum, em Marrakech – Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins
O Tocantins foi representado em um dos mais importantes fóruns internacionais de negócios entre Brasil e Marrocos. Nesta quarta-feira, 9, em Marrakech, o governador Wanderlei Barbosa apresentou as potencialidades do estado no setor do agronegócio para empresários e autoridades de diversos países. Ele foi um dos principais palestrantes do painel de abertura do evento, Agronegócio e Segurança Alimentar: A abertura do mercado de agronegócio do Marrocos a produtos brasileiros, que integra a programação do LIDE Brazil Morocco Forum.
Em seu discurso, o governador mencionou a relevância de parcerias para o crescimento econômico do Tocantins, expressando a importância do encontro. Enfatizou que, apesar de ser o estado mais jovem do Brasil, o Tocantins já se destaca como um dos maiores produtores agropecuários da região Norte e da Amazônia, com uma cadeia produtiva em expansão e em processo de industrialização dos seus produtos locais. Mencionou, ainda, a logística favorável do estado, incluindo a Ferrovia Norte-Sul e as rodovias federais, e sua importância na região do Matopiba.
“Nosso objetivo é um crescimento econômico focado na sustentabilidade e o Tocantins vai continuar crescendo com essa vocação: sendo um estado produtivo, mas também estratégico para o escoamento da produção de toda uma região. É por isso que faço questão de estar presente neste fórum, para mostrar ao empresariado, tanto brasileiro quanto internacional, que o Tocantins é uma das novas fronteiras mais promissoras para investir e empreender. Temos terras férteis e produtivas, e naturalmente precisamos de insumos como o fosfato, que o Marrocos produz em larga escala, para a fabricação de fertilizantes e a correção do solo. Essa cooperação é fundamental para fortalecer ainda mais o nosso agronegócio”, enfatizou Wanderlei Barbosa.
O secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Irajá Lacerda, também participou do painel e destacou a trajetória de transformação do agronegócio brasileiro como exemplo de sucesso e oportunidade de cooperação internacional. “Há menos de 50 anos, o Brasil importava 90% dos produtos que consumia. Com a criação de um novo modelo, conseguimos transformar profundamente a realidade do nosso agronegócio. Passamos a conhecer melhor nossos solos, a produzir com mais eficiência e a mudar toda a dinâmica do setor. Essa evolução foi possível graças à união entre ciência, políticas públicas eficazes e a força de trabalho dos agricultores brasileiros. Hoje em dia, o Brasil é um dos principais protagonistas na garantia da segurança alimentar global”, ressaltou.
Ainda discursaram no painel o ministro da Agricultura, Pescas Marítimas, Desenvolvimento Rural, Águas e Florestas do Marrocos, Ahmed El Bouari; o head do Lide Agronegócios e ex-secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Francisco Matturro; e CEO da OCP Brasil, Marcos Stelzer.
Para o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson, que faz parte da equipe tocantinense no país, o Tocantins tem registrado um crescimento no agronegócio muito acima da média nacional, especialmente na produção de grãos e na pecuária. “Para sustentar esse avanço, o estado se tornou um grande consumidor de fertilizantes e insumos agrícolas. Já o Marrocos é um dos maiores exportadores mundiais de fosfatados e fertilizantes mistos, base essencial desses produtos. Estar aqui, conhecendo de perto essa realidade, nos permite fortalecer as relações bilaterais e abrir novas possibilidades de cooperação comercial. É uma via de mão dupla: enquanto levamos o potencial do Tocantins ao mundo, também buscamos parcerias que impulsionem ainda mais o nosso desenvolvimento”, afirmou.
LIDE Brazil Morocco Forum
Grupo de Líderes Empresariais realiza, entre 8 a 11 de julho, em Marrakech, o LIDE Brazil Morocco Forum. Um evento de alto nível que promove o fortalecimento das relações econômicas, diplomáticas e institucionais entre o Brasil e o Marrocos. Reunindo autoridades governamentais, empresários e líderes de diversos setores dos dois países, o fórum é uma plataforma estratégica para debater oportunidades de investimento, parcerias comerciais e cooperação em áreas como energia, agricultura, infraestrutura e inovação.
por Alechandre Obeid e Jakelyne Monteiro/Governo do Tocantins
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Sebrae em Rondônia lança chamada pública para selecionar pequenos negócios para Missão Internacional na Bolívia e Peru

Ilustração
Com o objetivo de impulsionar a internacionalização de pequenos negócios rondonienses, o Sebrae em Rondônia lança a Chamada Pública 001/URPVH/2025, que irá selecionar micro e pequenas empresas do estado para participarem da Missão Técnica Internacional Expocruz e Expoalimentaria 2025, que acontece entre os dias 19 e 26 de setembro, nas cidades de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) e Lima (Peru).
Serão duas grandes feiras em uma única missão, oferecendo uma oportunidade estratégica para empresários locais ampliarem horizontes, explorarem tendências, posicionarem suas marcas e gerarem novos negócios em contato com os principais mercados da América Latina.
A Expocruz é reconhecida como a maior feira multissetorial da Bolívia, reunindo empresas de diversos segmentos e conectando o empresariado de toda a América Latina. O evento é uma vitrine para lançamento de produtos, geração de contatos e troca de conhecimentos sobre as mais recentes tendências do mercado.
Já a Expoalimentaria, realizada no Peru, é considerada a principal feira de alimentos e bebidas da América Latina. Com foco na exportação e na promoção de produtos para um público altamente qualificado, o evento é uma excelente plataforma para empresas que buscam visibilidade internacional no setor de alimentos e agronegócios.
A proximidade geográfica com a Bolívia e a ligação rodoviária com o Peru tornam a participação do Sebrae em Rondônia especialmente estratégica. A iniciativa visa fortalecer o mercado de fronteira e abrir novos caminhos comerciais para os pequenos negócios do estado.
Durante a missão, os empresários selecionados também participarão de visitas técnicas a empresas e instituições locais, ampliando o conhecimento sobre práticas de mercado, inovação e exportação.
Cronograma da chamada pública:
Inscrições: até 1 de agosto
Divulgação da lista dos inscritos: 4 de agosto
Prazo para pagamento: de 6 a 8 de agosto
Divulgação da lista final dos participantes: 10 de agosto
Período da missão: 19 a 26 de setembro
Micro e pequenas empresas atendidas pelo Sebrae em Rondônia terão prioridade na seleção. A missão busca empreendedores com perfil exportador e interesse em ampliar sua atuação para o mercado internacional.
Empresários interessados devem acessar o edital completo no site: sebrae.ro/boliviaeperu
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Por falta de educação infantil em distrito, TJRO manda Prefeitura de Porto Velho pagar escola particular para criança

Assessoria
Por unanimidade de votos, os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia determinaram que o Município de Porto Velho matricule e custeie a vaga, em uma creche da rede privada, a uma criança (menina), moradora do distrito de Vista Alegre do Abunã. A determinação assegura o direito legal e constitucional à educação infantil, uma vez que não há o serviço na localidade. O Município só oferece o ensino fundamental a partir do 1º ano, com início aos 6 anos de idade. A criança tem quatro anos.
Consta no voto do relator, desembargador Daniel Lagos, que o Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral – Tema 548, que a educação infantil é um direito fundamental de eficácia plena e pode ser exigido individualmente. Pois, ainda conforme o voto, é dever do município assegurar a matrícula em instituição infantil privada quando não houver vaga na rede pública.
Para o relator, “o direito à educação infantil, a partir dos 4 anos, é de eficácia plena e aplicabilidade imediata”, como no caso. Além disso, o voto afirma que, a decisão judicial contra o município pode ser revertida, desde que implemente o ensino infantil no distrito, já “o prejuízo iminente à criança pela falta de frequência à escola não poderia ser reparado”.
Por fim, “a obrigação de ofertar educação infantil é prioritariamente dos municípios, nos termos do art. 211, § 2º, da CF/1988, e do art. 11, V, da LDB”, afirma a decisão colegiada da 1ª Câmara Especial.
TJ/RO
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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