Agronegócio
Produtores atingidos por enchentes são orientados a ter atenção aos contratos de crédito e seguro
Foto: Divulgação
Tendo em vista a grave situação decorrente das enchentes e alagamentos que atingiram o Rio Grande do Sul, com mais de quatrocentos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, é fundamental que os produtores rurais estejam orientados com relação aos contratos de crédito rural e seguro agrícola. O advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, lembra que, no que se refere ao crédito rural, na data de 10 de maio foi publicada a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.132, de caráter emergencial, que prevê a prorrogação de forma automática, para 15 de agosto de 2024, do vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural (custeios, investimentos, comercialização, renegociações anteriores) com vencimento de 01 de maio a 14 de agosto de 2024, de empreendimentos localizados em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024. As operações com recursos controlados somente podem ser prorrogadas se estavam em situação de adimplência em 30 de abril de 2024.
Por sua vez, o especialista ressalta que os produtores localizados em município sem decreto de situação de emergência ou calamidade pública têm a possibilidade de, mediante a comprovação da incapacidade de pagamento, requerer o alongamento das parcelas dos contratos de crédito rural com base no Manual de Crédito Rural, que dispõe sobre a prorrogação da dívida, aos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento de crédito, desde que o mutuário comprove a dificuldade temporária para pagamento em razão de frustração de safras por intempéries climáticas. “Neste caso, cabe ao produtor providenciar laudo técnico a fim de comprovar e quantificar as perdas ocorridas na propriedade, de modo que a prorrogação da dívida seja realizada de acordo com a sua capacidade de pagamento”, enfatiza.
Frederico Buss orienta que, em ambas as situações, é recomendável que o produtor formalize requerimento à instituição financeira, de preferência antes do vencimento da parcela. “As prorrogações devem ser realizadas com a manutenção dos encargos financeiros de normalidade, sem o acréscimo de juros ou cobrança de multas. É vedado efetuar a prorrogação através de outra linha de crédito com encargos mais elevados ou fora do crédito rural”, detalha.
Buss ressalta, ainda, que as normas do crédito rural são de observância obrigatória. “A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei, desde que o produtor adote o procedimento apropriado ao requerer a prorrogação”, esclarece.
No que tange ao seguro agrícola, Frederico Buss esclarece que o produtor deve providenciar laudo técnico e comunicar formalmente o sinistro à seguradora conforme previsto na apólice. Via de regra, a colheita não deve ser iniciada ou reiniciada antes da vistoria da seguradora, contudo, caso o produtor, diante da inércia da seguradora e por questão de urgência, sob pena de prejuízos ainda maiores, seja obrigado a prosseguir a colheita antes da vistoria, o advogado da HBS Advogados refere às providências que devem ser tomadas: “laudo agronômico de constatação das perdas, antes da colheita, com a respectiva anotação de responsabilidade técnica; comprovação da correta comunicação à seguradora, lembrando que há decisões judiciais que asseguram o direito à indenização nestas situações, desde que o produtor tenha prova documental dessas providências fundamentais”, destaca.
Por fim, Buss ressalta que a seguradora tem a obrigação de informar por escrito as razões de eventual negativa da indenização, seja total ou parcial, a fim de que o segurado tenha a possibilidade de contrapor formalmente a sua inconformidade, inclusive extrajudicialmente. E enfatiza que negativas de indenização por conta do estado de calamidade, cataclismo da natureza ou inundação, além das demais já conhecidas como, por exemplo, plantio fora do zoneamento agrícola de risco climático, variedade de solo, atraso na entrega do Anexo XXXIII, plantio em área inadequada, impossibilidade de replantio, dentre outras, merecem a avaliação técnica e jurídica adequada, no intuito de resguardar os direitos do produtor segurado.
Texto: Artur Chagas/AgroEffective
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Indea capacita técnicos para impedir entrada em MT de fungo que afeta plantações de mandioca
A planta de mandioca atingida pelo fungo apresenta ramos secos e deformados, nanismo e proliferação de brotos fracos e finos nos caules – Foto por: Divulgação/Embrapa
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) preparou o quadro técnico de servidores que atuam na defesa sanitária vegetal da autarquia para evitar a entrada do fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), conhecido popularmente como vassoura-de-bruxa da mandioca.
Esta doença fitossanitária foi detectada em agosto deste ano pela primeira vez no Brasil, e está atualmente presente no território do Amapá. Lá tem causado prejuízos, principalmente para a comunidade indígena e integrantes da agricultura familiar, nas plantações de mandioca, ao deixar os ramos das plantas secos e deformados.
Em Mato Grosso, o Indea, para proteger o território desse fungo e outras pragas que aqui ainda não adentraram, realizou nos meses de outubro e novembro reuniões regionalizadas com a participação de fiscais e agentes fiscais. Nesses encontros foram demonstradas as características do fungo que atinge a planta da mandioca, além de outras que também requerem igual atenção nos trabalhos de vigilância. As reuniões, que envolveram todo o quadro integrante da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV), passaram pelas cidades de Cuiabá, Água Boa, Lucas do Rio Verde e Alta Floresta.
“Nesses encontros foram apresentadas as características da doença para que durante as atividades de inspeção, realizadas nas fiscalizações volantes e de campo, sejam identificadas de pronto e adotadas medidas para a contenção da proliferação do fungo”, explica o diretor técnico do Indea, Renan Tomazele.
Além disso, ele acrescenta que a Instituição vai avançar no cadastramento de todas as propriedades produtoras e reforçar as fiscalizações do trânsito de mudas (ramas) e tubérculos nas regiões de divisa do Estado.
Para evitar a entrada vassoura-de-bruxa da mandioca, a população pode colaborar, da seguinte forma:
– não trazer mandioca ou mudas (ramas) oriundas do Estado do Amapá para Mato Grosso; comunicar ao Indea caso encontre sintomas suspeitos da doença, como amarelecimento das folhas, superbrotamento, enegrecimento dos vasos e morte das plantas.
O Indea está presente em 139 dos 142 municípios de Mato Grosso.
Características
A planta de mandioca atingida pelo fungo apresenta ramos secos e deformados, nanismo e proliferação de brotos fracos e finos nos caules. A infestação pode ocorrer por meio de material vegetal infectado, ferramentas de poda, além de possível movimentação de solo e água.
Produção
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso conta com 15 mil estabelecimentos comerciais plantando mandioca, produziu em 2023 mais de 265 mil toneladas e tem a cidade de Paranatinga como o maior produtor.
Luciana Cury | Indea
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Produção agropecuária brasileira deve alcançar R$ 1,31 trilhão diz o Mapa
Imagem Ilustrativa
O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária brasileira para a safra 2024/2025 foi estimado em R$ 1,31 trilhão, representando um crescimento de 7,6% em relação ao ciclo anterior. Divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a projeção aponta que as lavouras contribuirão com R$ 874,80 bilhões (67,7% do total), enquanto a pecuária será responsável por R$ 435,05 bilhões (32,6%).
O desempenho positivo reflete avanços em diversas culturas e atividades pecuárias. Na agricultura, o destaque ficou para a soja e o arroz, cuja alta na produção foi determinante para o aumento do VBP. Já para a laranja e o café, o principal fator foi a valorização dos preços. No setor pecuário, a recuperação dos preços teve o maior impacto nos resultados, indicando uma melhora significativa na rentabilidade dos rebanhos.
Os dados, baseados em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e preços coletados de fontes oficiais, também mostram avanços em relação à safra 2023/2024, que teve crescimento de 6,7% nas lavouras e 9,5% na pecuária. O estudo abrange 19 culturas agrícolas e cinco atividades pecuárias, oferecendo um panorama detalhado da economia rural brasileira.
O VBP, divulgado mensalmente, é um indicador essencial para avaliar o desempenho do setor agropecuário e projetar tendências econômicas no campo. Com esses números, o Brasil reforça seu papel de liderança na produção global de alimentos, destacando-se não apenas pela quantidade, mas também pela diversificação e eficiência produtiva.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Pedido de desculpas: declaração de Bompard colocaram em risco as operações do Carrefour no Brasil
Assesoria
Com faturamento de R$ 95 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, o Brasil é o segundo maior mercado do Carrefour no mundo, atrás apenas da França. Esse é o tamanho do problema gerado pelas declarações do CEO global do grupo, Alexandre Bompard, que orientava a suspensão da compra de carne do Mercosul.
A declaração de Bompard foi publicada no dia 20 e a reação foi imediata: grandes frigoríficos como JBS e Marfrig interromperam o fornecimento de carne à rede varejista no Brasil. Nas últimas horas, cerca de 40 empresas declararam oficialmente a suspensão de negociações com o grupo. Políticos brasileiros também entraram na discussão, com deputados expressando apoio a ações contra as lojas Carrefour, Atacadão e Sam’s Club.
“Infelizmente, a decisão pela suspensão do fornecimento de carne impacta nossos clientes, especialmente aqueles que confiam em nós para abastecer suas casas com produtos de qualidade e responsabilidade”, afirmou o Carrefour Brasil em comunicado.
A empresa citou que está em busca de “soluções que viabilizem a retomada do abastecimento de carne nas nossas lojas o mais rápido possível, respeitando os compromissos que temos com nossos mais de 130 mil colaboradores e com milhões de clientes em todo o Brasil”.
Diante da escalada do problema, a empresa trabalha na elaboração de uma carta de retratação. A expectativa é que o próprio Bompard assine o documento, no qual deve reconhecer os equívocos da declaração e reafirmar a parceria histórica com o setor de carnes brasileiro. Fontes indicam que o texto será previamente submetido ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para evitar novos desgastes.
A embaixada francesa no Brasil participa das negociações para entregar oficialmente a retratação, seja por meio do embaixador Emmanuel Lenain ou do presidente do Carrefour Brasil, Stéphane Maquaire. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o governo brasileiro só aceitará um pedido de desculpas se for considerado suficientemente claro e enfático.
Enquanto isso, os impactos começam a ser sentidos nas gôndolas dos supermercados da rede, com relatos de desabastecimento de carne. Além disso, o risco de perda de competitividade cresce: especialistas apontam que o Atacadão, maior bandeira do grupo no Brasil, pode perder a liderança para o Assaí caso a crise não seja resolvida rapidamente.
Com o Brasil representando uma fatia tão significativa dos negócios do Carrefour global, a resposta a essa crise se tornou prioridade para a empresa. A resolução do impasse pode determinar não apenas a continuidade da parceria com o agronegócio brasileiro, mas também a reputação e a posição da marca no mercado nacional.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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