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Reprodução

Uma fake news divulgada nas redes sociais nos primeiros dias de 2025 levou criminosos a criarem um novo golpe, utilizando o nome da Receita Federal para aplicar fraudes. A fake news com objetivos políticos dava conta que o governo inicia taxar o pix a partir de janeiro.

Os criminosos se aproveitaram da mentira e criaram o golpe da taxa do pix. Nesta sexta-feira (10.01), a Receita emitiu um alerta para conscientizar os contribuintes sobre essas práticas criminosas, que aproveitam a desinformação para prejudicar pessoas.

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O agronegócio, setor que vem adotando de forma crescente ferramentas digitais como o Pix para facilitar transações, também pode ser afetado por esse tipo de golpe. Muitos produtores rurais utilizam o Pix para realizar pagamentos de insumos, transporte de mercadorias e até negociações internacionais. A disseminação de fake news sobre supostas taxas ou bloqueios pode gerar insegurança e até prejudicar a dinâmica de negócios no campo.

Além disso, criminosos podem usar a desinformação para enganar produtores menos familiarizados com tecnologia, intensificando os riscos de fraudes. Por isso, é essencial que o setor agropecuário esteja atento às orientações da Receita Federal e busque sempre verificar a autenticidade das informações em fontes confiáveis.

No agronegócio, o uso responsável de ferramentas digitais é crucial para garantir a eficiência nas operações financeiras. Proteger-se contra fraudes e desinformação ajuda a manter o setor forte, seguro e competitivo, especialmente em um momento em que o Brasil consolida sua posição de liderança no mercado internacional de produtos agrícolas e pecuários.

As mensagens falsas têm sido divulgadas por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram, utilizando indevidamente o nome e o logotipo da Receita Federal. As mensagens informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil, alegando que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos contribuintes pode ser bloqueado caso a suposta taxa não seja paga.

Os golpistas utilizam falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal, incluindo boletos fraudulentos. O objetivo é enganar os contribuintes e obter informações pessoais e financeiras para aplicações indevidas.

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A Receita Federal deixou claro que não existe qualquer tributação sobre o Pix e que tal prática é inconstitucional. Segundo o órgão, “não existe tributação sobre o Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.

A Receita também ressaltou que as novas regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para incluir meios de pagamento como Pix e carteiras digitais, mas isso não implica na criação de novos impostos.

Orientações para evitar golpes

Para auxiliar os contribuintes a se protegerem, a Receita Federal forneceu uma lista de recomendações:

• Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais ou financeiras em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida.
• Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais nos dispositivos.
• Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas que podem roubar informações ou causar danos ao computador.
• Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

A Receita Federal reforçou a necessidade de combater a disseminação de fake news. O compartilhamento de informações falsas facilita a ação de criminosos e prejudica toda a sociedade. Por isso, é fundamental verificar a fonte das informações antes de repassá-las, consultar os canais oficiais do Fisco e questionar textos sensacionalistas ou com promessas milagrosas.

Ao dialogar sobre o tema com parentes e amigos, é possível evitar que outras pessoas sejam vítimas de golpes. A Receita Federal segue comprometida em informar a população e garantir a segurança dos contribuintes frente às práticas fraudulentas.

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Fonte: Pensar Agro

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

Assessoria

Caraguatatuba, uma cidade turística no litoral de São Paulo, está tomando medidas para consolidar a produção de cerveja artesanal e se estabelecer como um polo no segmento. Recentemente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou de uma reunião no município para orientar produtores e envasilhadores locais sobre a regulamentação necessária para a atividade, com o objetivo de garantir que a produção esteja em conformidade com a legislação vigente.

A reunião, que contou com a participação de representantes da prefeitura, cervejeiros artesanais da cidade e do auditor fiscal Fernando Guido Penariol, do Mapa, discutiu principalmente o processo de registro dos estabelecimentos produtores de cerveja, conforme a Lei Federal nº 8.918/1994, o Decreto Federal nº 6.871/2009 e a Instrução Normativa Mapa nº 72/2018.

Desafios e Oportunidades para os Produtores Locais

O secretário de Turismo, Rodrigo Tavano, destacou que os cervejeiros que comercializam seus produtos em eventos municipais precisam estar cientes das normas que regem suas atividades. “É fundamental que os produtores apresentem um termo de responsabilidade e regularidade junto ao Mapa para garantir a conformidade com as leis”, explicou Tavano.

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Os cervejeiros da cidade, por sua vez, já demonstraram que atuam com produtos provenientes de cervejarias registradas, conforme as normas específicas para o setor. Eles também apresentaram documentos fiscais e imagens de seus produtos como forma de comprovar que estão seguindo a regulamentação.

Caraguatatuba está percebendo o crescente potencial da cerveja artesanal como um setor estratégico para a economia local, beneficiando áreas como o comércio, a gastronomia, o turismo e a cultura. De acordo com Tavano, há entre seis e oito cervejeiros artesanais planejando expandir e profissionalizar suas operações.

Desafios do Processo “Cigana” e o Programa de Incentivo

Atualmente, as microcervejarias de Caraguatatuba enfrentam desafios, como a necessidade de utilizar a infraestrutura de cervejarias localizadas em outras cidades, como São Paulo e São José dos Campos. Essas cervejarias possuem registro no Mapa e operam sob o modelo “Cigana” ou “White Label”, o que implica na terceirização da produção. Este processo eleva os custos e compromete a qualidade do produto, já que os impostos são recolhidos em outras localidades e o transporte de longo percurso afeta o frescor da cerveja.

Para superar essas dificuldades, a prefeitura desenvolveu um programa de incentivo ao setor, com destaque para o Caraguá Beer Festival, realizado pela primeira vez em 2017 e que, em sua 7ª edição, alcançou recordes de público e vendas. A promulgação da Lei Complementar nº 104, em 2023, também reconheceu a atividade das microcervejarias como uma parte importante da economia local.

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Regulação e Futuro Promissor

A prefeitura está atualmente trabalhando na elaboração de um decreto municipal para regulamentar a instalação e operação das microcervejarias, o que inclui uma previsão para atender aos requisitos do Mapa. Além disso, Caraguatatuba foi recentemente habilitada a licenciar atividades de alto impacto local, como a fabricação de cervejas e chopes, com base na Deliberação Normativa Consema nº 01/2024.

A inclusão da fabricação de cervejas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) permitirá que o licenciamento ambiental seja realizado diretamente pelo município, simplificando o processo para as microcervejarias locais. Com isso, Caraguatatuba espera firmar uma parceria técnica com o Mapa, consolidando a cidade como um importante polo de cerveja artesanal no litoral norte do Estado de São Paulo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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