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Agronegócio

Debate sobre a Isenção de Impostos para Agrotóxicos é Retomado no STF

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção fiscal para agrotóxicos, retorna ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12). Essa medida, em vigor há 27 anos, concedeu benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 12,9 bilhões em 2021, um valor cinco vezes maior do que o orçamento destinado à prevenção e combate a desastres naturais para o ano de 2024.

Julgamento e Questionamentos

A ADI 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, contesta as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011, que garantem os benefícios fiscais aos agrotóxicos. O julgamento, que estava em fase virtual, agora será realizado em plenário presencial após destaque realizado em abril pelo ministro André Mendonça.

Divergência de Posicionamentos

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O relator da ação, ministro Edson Fachin, emitiu parecer reconhecendo a inconstitucionalidade da isenção fiscal para agrotóxicos. Ele propõe medidas para cobrança de ICMS e IPI sobre esses produtos, ressaltando a importância de considerar critérios de toxicidade à saúde humana e periculosidade ambiental na fixação das alíquotas tributárias. Já o ministro Gilmar Mendes, apoiado por outras figuras, defende a manutenção dos benefícios fiscais, argumentando que produtos essenciais não devem ser desconsiderados, apesar dos danos à saúde que podem causar.

Expectativas e Reflexões

A retomada do julgamento é vista como uma oportunidade para ampliar o diálogo com a sociedade sobre os impactos da isenção fiscal para o mercado de agrotóxicos. Organizações sociais e instituições de pesquisa esperam que os ministros reconsiderem seus votos, levando em conta a preocupação com a proteção do meio ambiente e a saúde pública. A Terra de Direitos destaca a importância de reavaliar as políticas fiscais para os agrotóxicos, buscando garantir a aplicabilidade dos preceitos constitucionais.

Reflexos no Mercado Agrícola

A isenção fiscal, segundo as organizações, beneficia diretamente o mercado de commodities destinadas à exportação, não influenciando significativamente os preços dos alimentos essenciais para os consumidores. Entretanto, essa política pode gerar consequências negativas para a produção de alimentos voltada para o consumo interno, como demonstram dados que apontam reduções significativas no plantio de arroz e feijão em comparação com o aumento do plantio de soja.

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Argumentos e Recomendações

A Procuradoria Geral da República (PGR), assim como outros órgãos, manifesta preocupação com os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, questionando a compatibilidade dos benefícios fiscais com os princípios do Estado Democrático de Direito Ambiental. Os Conselhos Nacionais de Saúde e de Segurança Alimentar recomendam ao STF que rejeite qualquer proposta que resulte na redução ou isenção fiscal para agrotóxicos, enfatizando os riscos à saúde pública decorrentes da exposição a essas substâncias nocivas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Epagri incentiva cultivo de mirtilo na Serra Catarinense e fortalece renda de pequenos produtores

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Foto: Epagri

 

A Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) reforça ações para diversificação da produção agrícola na Serra Catarinense, estimulando pequenos produtores a investirem no cultivo de mirtilo, fruta saborosa, saudável e economicamente promissora.

Dia de Campo em Palmeira mostra potencial do mirtilo

Na última quarta-feira (24), a Epagri promoveu um Dia de Campo em Palmeira, município com cerca de 2,7 mil habitantes, localizado a 40 km de Lages. Agricultores de diversas cidades participaram do evento, visitando a propriedade Palm Berries, onde Celso Claudino e o genro João Carneiro cultivam aproximadamente três mil pés de mirtilo em uma área de dois hectares.

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Cada planta produz entre cinco e dez quilos de frutas, comercializadas em todo o Brasil. O quilo do mirtilo chega a R$ 60 no varejo e R$ 30 no atacado, sem embalagem. Durante o evento, os produtores compartilharam experiências, esclareceram dúvidas e deram dicas práticas sobre manejo e cultivo.

Cultura rápida e rentável para pequenos produtores

Segundo João Carneiro, o mirtilo oferece retorno financeiro mais rápido em comparação a culturas de longo prazo, como o pinus. “Se o produtor plantar agora uma muda de qualidade, já poderá colher no ano que vem. Nosso projeto inicial prevê dez toneladas por hectare, o que representa cerca de R$ 250 mil por safra”, afirma.

Ele destaca ainda que a produção é prazerosa e de fácil manejo, especialmente em sistemas orgânicos, exigindo cuidados manuais como roçada, mas sem grande complexidade operacional.

Adaptação do mirtilo à Serra Catarinense

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A extensionista rural Maêve Silveira Castelo Branco, da Epagri em São Joaquim, ressalta que o mirtilo se adapta bem ao clima da Serra Catarinense e à convivência com florestas de pinus. “Originalmente, o mirtilo vem da América do Norte, de regiões de sub-bosque, e se desenvolve bem em áreas com ou sem pinus. É uma cultura simples, desde que haja atenção ao solo e à disponibilidade de água. É uma alternativa viável para diversificar a produção, gerar empregos e aumentar a renda local”, explica.

Sucesso da Palm Berries inspira outros produtores

O modelo de sucesso da Palm Berries tem despertado interesse de agricultores em toda a região. Pedro Donizete de Souza, secretário de Agricultura de Lages, destaca que o mirtilo é ideal para pequenos produtores e famílias, com mercado crescente e possibilidade de renda significativa.

Produtores como Ana Claudia Wawrzyniak, de Cerro Negro, percorreram mais de 200 km para participar do Dia de Campo. Atualmente, ela possui 130 pés de mirtilo e pretende expandir sua produção após aplicar os aprendizados adquiridos no evento.

Epagri reforça papel de incentivo à diversificação

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O Dia de Campo em Palmeira evidencia o papel da Epagri em levar conhecimento técnico aos produtores e mostrar alternativas de culturas adaptadas ao clima local. José Márcio Lehmann, gerente regional da Epagri em Lages, ressalta: “O mirtilo é uma cultura nova, mas com resultados concretos. Nosso objetivo é oportunizar aos produtores a diversificação da produção, baseada no clima da região, promovendo renda e qualidade de vida”.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Exportação de Açúcar do Brasil Totaliza 2,9 Milhões de Toneladas em Setembro

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As exportações brasileiras de açúcar e outros melaços registraram receita diária média de US$ 58,069 milhões em setembro de 2025, considerando 20 dias úteis, segundo dados parciais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

O valor representa uma queda de 31,6% na receita diária em comparação com setembro de 2024, quando o país havia registrado US$ 84,931 milhões por dia.

Volume exportado atinge quase 3 milhões de toneladas

No período, o Brasil exportou 2.915.946 toneladas de açúcar, com receita total de US$ 1,161 bilhão. O preço médio por tonelada ficou em US$ 398,30, indicando uma redução de 13,4% em relação aos US$ 459,70 praticados em agosto de 2024.

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O volume médio diário de exportações em setembro de 2025 chegou a 145,797 mil toneladas, 21,1% menor que as 184,738 mil toneladas embarcadas diariamente no mesmo mês do ano anterior.

Tendência de queda no setor açucareiro

Os dados refletem um cenário de retração nas exportações de açúcar, com impacto tanto no volume embarcado quanto nos preços médios. Analistas apontam que fatores como variações na demanda internacional e flutuações cambiais podem ter influenciado a queda observada em setembro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Celulose brasileira amplia espaço no mercado dos Estados Unidos

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O mercado norte-americano permanece estruturalmente dependente de importações de celulose, que representaram cerca de 11% da demanda total em 2024. Nesse cenário, o Brasil consolidou-se como principal fornecedor de celulose de fibra curta (hardwood), com 82% de participação, impulsionado por custos reduzidos, florestas de eucalipto de rápido crescimento e plantas industriais de grande escala.

Além disso, a produção brasileira de celulose deve continuar crescendo até 2029, com novos projetos já em construção ou em fase de planejamento.

Brasil se fortalece como potência global da celulose

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O Brasil respondeu por mais da metade das exportações globais de celulose de fibra curta em 2024, resultado de fatores como:

*baixos custos de produção;

*ciclos curtos do eucalipto, de cerca de sete anos, apoiados em pesquisa genética avançada;

*investimentos contínuos em fábricas integradas de grande porte.

Entre os projetos de expansão estão:

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*Projeto Sucuriú da Arauco (MS): previsão de 3,5 milhões de toneladas anuais até 2027;

*Projeto Natureza da CMPC (RS): pode adicionar até 2,5 milhões de toneladas até 2029;

*Expansões da Bracell (MS): potencial de mais de 5 milhões de toneladas até 2029.

Diferença de preços favorece a fibra curta brasileira

A diferença de preços entre a celulose de fibra longa (softwood) e a de fibra curta (hardwood) aumentou para até US$ 300 por tonelada no mercado da Costa Leste dos EUA. Esse cenário fortalece a preferência pela celulose de eucalipto brasileira, mais barata e de alto desempenho, especialmente em segmentos como papel tissue e embalagens.

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Mesmo considerando o frete marítimo, os custos da celulose brasileira continuam mais competitivos em comparação aos fornecedores norte-americanos e europeus.

Comércio e câmbio reforçam competitividade do Brasil

Enquanto a celulose europeia enfrenta tarifas de 15% nos EUA, a brasileira está sujeita a 10% — percentual que, aliado ao câmbio favorável e ao frete competitivo, garante vantagem no custo final.

Apesar de setores como madeira processada e móveis enfrentarem tarifas de até 50%, a celulose brasileira permanece entre os produtos mais estratégicos para importadores norte-americanos.

Logística impulsiona participação no mercado

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Outro fator que favorece o Brasil é a logística. O transporte marítimo até a Costa Leste dos EUA não enfrenta gargalos como os canais do Panamá ou de Suez, garantindo prazos mais confiáveis. Além disso:

*há proximidade com grandes fábricas no sudeste dos EUA (Geórgia, Alabama e Carolina do Sul);

*os custos de frete marítimo são competitivos, em torno de US$ 100 a US$ 150 por tonelada;

*portos norte-americanos receberam investimentos bilionários em infraestrutura, ampliando a capacidade de recebimento.

Perspectivas: Brasil deve expandir participação nos EUA

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Com a China reduzindo as importações de celulose devido ao aumento da produção doméstica, os EUA se consolidam como destino estratégico para a fibra brasileira.

Nos próximos cinco anos, a expansão da produção no Brasil deve fortalecer ainda mais essa posição. Além disso, aquisições de ativos nos EUA por empresas brasileiras podem ampliar sinergias, substituindo celulose local de maior custo por produto importado do Brasil.

Segundo análise da RaboResearch, o Brasil está bem-posicionado para se consolidar como líder no fornecimento de celulose ao mercado norte-americano, sustentado por baixos custos, investimentos em capacidade produtiva e logística favorável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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