Agronegócio
Debate sobre a Isenção de Impostos para Agrotóxicos é Retomado no STF

Divulgação
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção fiscal para agrotóxicos, retorna ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12). Essa medida, em vigor há 27 anos, concedeu benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 12,9 bilhões em 2021, um valor cinco vezes maior do que o orçamento destinado à prevenção e combate a desastres naturais para o ano de 2024.
Julgamento e Questionamentos
A ADI 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, contesta as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011, que garantem os benefícios fiscais aos agrotóxicos. O julgamento, que estava em fase virtual, agora será realizado em plenário presencial após destaque realizado em abril pelo ministro André Mendonça.
Divergência de Posicionamentos
O relator da ação, ministro Edson Fachin, emitiu parecer reconhecendo a inconstitucionalidade da isenção fiscal para agrotóxicos. Ele propõe medidas para cobrança de ICMS e IPI sobre esses produtos, ressaltando a importância de considerar critérios de toxicidade à saúde humana e periculosidade ambiental na fixação das alíquotas tributárias. Já o ministro Gilmar Mendes, apoiado por outras figuras, defende a manutenção dos benefícios fiscais, argumentando que produtos essenciais não devem ser desconsiderados, apesar dos danos à saúde que podem causar.
Expectativas e Reflexões
A retomada do julgamento é vista como uma oportunidade para ampliar o diálogo com a sociedade sobre os impactos da isenção fiscal para o mercado de agrotóxicos. Organizações sociais e instituições de pesquisa esperam que os ministros reconsiderem seus votos, levando em conta a preocupação com a proteção do meio ambiente e a saúde pública. A Terra de Direitos destaca a importância de reavaliar as políticas fiscais para os agrotóxicos, buscando garantir a aplicabilidade dos preceitos constitucionais.
Reflexos no Mercado Agrícola
A isenção fiscal, segundo as organizações, beneficia diretamente o mercado de commodities destinadas à exportação, não influenciando significativamente os preços dos alimentos essenciais para os consumidores. Entretanto, essa política pode gerar consequências negativas para a produção de alimentos voltada para o consumo interno, como demonstram dados que apontam reduções significativas no plantio de arroz e feijão em comparação com o aumento do plantio de soja.
Argumentos e Recomendações
A Procuradoria Geral da República (PGR), assim como outros órgãos, manifesta preocupação com os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, questionando a compatibilidade dos benefícios fiscais com os princípios do Estado Democrático de Direito Ambiental. Os Conselhos Nacionais de Saúde e de Segurança Alimentar recomendam ao STF que rejeite qualquer proposta que resulte na redução ou isenção fiscal para agrotóxicos, enfatizando os riscos à saúde pública decorrentes da exposição a essas substâncias nocivas.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Exportações de carne bovina sobem 12% no 1º trimestre de 2025

Foto: Pixabay
As exportações brasileiras de carne bovina registraram aumento de 12% no primeiro trimestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado gerou uma receita de US$ 3,2 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (17) no Boletim de Conjuntura Agropecuária, elaborado pelos analistas do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), do Paraná.
De acordo com o relatório, o preço médio do quilo exportado chegou a US$ 4,78, frente aos US$ 4,40 praticados no primeiro trimestre de 2024. A valorização da carne no mercado externo tem contribuído para impulsionar a receita do setor.
No mercado atacadista paranaense, o cenário também é de alta. As peças do dianteiro e do traseiro bovino seguem com preços em elevação. O quilo do traseiro está sendo comercializado, em média, a R$ 25,01, enquanto o dianteiro chega a R$ 18,54.
“Ambos os cortes acumulam elevações expressivas nos últimos 12 meses”, informa o boletim. O corte traseiro teve valorização de 35% e o dianteiro, de 24%, no período, refletindo a pressão da demanda e o comportamento do mercado interno.
AGROLINK – Seane Lennon
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Com demanda firme e oferta controlada, preço do suíno vivo sobe em várias regiões

Divulgação
As cotações do suíno vivo reagiram positivamente nos últimos dias em quase todas as regiões monitoradas pelo Cepea. De acordo com o Centro de Pesquisas, o movimento de alta é impulsionado pela combinação de uma demanda mais firme com a oferta controlada de animais prontos para o abate.
Levantamentos do Cepea apontam que os atacadistas estão mais ativos nas compras, diante da necessidade de reforçar os estoques para atender ao possível aumento da demanda provocado pelos feriados de abril, como a Sexta-feira Santa (dia 18) e o Dia de Tiradentes (21). Esse cenário favorece os produtores, que conseguem negociar o quilo do animal vivo com maior valorização.
O equilíbrio entre oferta ajustada e a intensificação das compras no atacado tem sustentado as cotações e pode seguir influenciando o mercado nas próximas semanas, especialmente se o consumo se mantiver aquecido com o avanço do mês.
Fonte: CenarioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Programa Leitão Vida fortalece suinocultura

Foto: Gilson Abreu
Com mais de 3,39 milhões de suínos abatidos em 2024 — o equivalente a 315 mil toneladas de carne — e movimentando uma cadeia produtiva com 32 mil empregos diretos e 129 empresas ativas, Mato Grosso do Sul consolida seu protagonismo na suinocultura nacional.
A mais recente medida nesse sentido é a modernização do Programa Leitão Vida, oficializada por meio de uma Resolução Conjunta entre a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), assinada durante a Expogrande, em encontro promovido pela Asumas-MS.
Desde que foi informatizado, em 2020, o Programa Leitão Vida já destinou mais de R$ 252 milhões em incentivos financeiros, beneficiando diretamente o abate de 10,6 milhões de suínos e mais de 100 mil matrizes até 2024.
Em quatro anos, os valores pagos em incentivos praticamente dobraram — de R$ 31 milhões em 2020 para mais de R$ 64 milhões em 2024 — impulsionando o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva. Esse avanço já se reflete nos resultados.
O estado ocupa hoje a 6ª posição no ranking nacional de exportações de carne suína e, segundo estimativas da Famasul, deve alcançar a 5ª colocação ainda este ano. O setor movimenta mais de R$ 32 bilhões em produção e exportações que ultrapassam US$ 37,9 milhões anuais.
Mudanças no Leitão Vida
A principal inovação trazida pela modernização é o lançamento do Protocolo Leitão Vida em Conformidade (PLVC), que estabelece 50 critérios relacionados à sustentabilidade ambiental, econômica e social, bem-estar animal, biosseguridade, uso de tecnologias e agregação de valor à produção. A adesão ao protocolo será determinante para o acesso aos incentivos e para a definição dos percentuais aplicáveis.
A classificação do produtor será feita conforme os seguintes níveis:
– Obrigatório: cumprimento de 15 itens do protocolo.
– Básico: cumprimento dos itens obrigatórios e entre 60% a 78% dos itens aplicáveis.
– Intermediário: cumprimento dos itens obrigatórios e entre 79% a 89% dos itens aplicáveis.
– Avançado: cumprimento dos itens obrigatórios e pelo menos 90% dos itens aplicáveis.
A base de cálculo dos incentivos é definida como um percentual do Valor de Referência de Produto (VRP) do quilo do suíno, conforme o tipo de unidade produtora e o nível alcançado:
Mais fiscalização e qualificação técnica
Outra novidade importante é o credenciamento de organizações associativas para a verificação do cumprimento do protocolo nas propriedades, com certificação emitida pela Semadesc. A Secretaria também poderá realizar auditorias in loco, garantindo a integridade das informações e a credibilidade do programa.
Além disso, será oferecido um curso online de capacitação para os responsáveis técnicos, reforçando o caráter técnico, ético e transparente da iniciativa. Os períodos fixos de cadastramento e recadastramento foram extintos — agora, as adesões poderão ser feitas a qualquer momento.
A responsabilidade técnica pelas informações será compartilhada entre produtores e profissionais de assistência técnica, que deverão estar cadastrados e com formação atualizada junto à Semadesc. Cada técnico poderá atender até 20 estabelecimentos, com possibilidade de ampliação mediante recomendação dos respectivos conselhos de classe.
Modernização e competitividade
Para o secretário Jaime Verruck, as mudanças posicionam Mato Grosso do Sul como referência em inovação e competitividade na suinocultura.
“Estamos oferecendo um modelo moderno, transparente e alinhado às exigências dos mercados mais rigorosos. É um passo fundamental para a valorização da nossa produção e para o desenvolvimento sustentável do setor”, destacou.
Após a publicação oficial da nova resolução, produtores e profissionais devem realizar seus recadastramentos conforme os prazos definidos. Organizações interessadas em atuar na verificação do protocolo já podem iniciar o processo de credenciamento junto à Semadesc.
(Com Rosana Siqueira/Semadesc)
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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