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Agronegócio

Debate sobre a Isenção de Impostos para Agrotóxicos é Retomado no STF

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Divulgação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção fiscal para agrotóxicos, retorna ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12). Essa medida, em vigor há 27 anos, concedeu benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 12,9 bilhões em 2021, um valor cinco vezes maior do que o orçamento destinado à prevenção e combate a desastres naturais para o ano de 2024.

Julgamento e Questionamentos

A ADI 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, contesta as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011, que garantem os benefícios fiscais aos agrotóxicos. O julgamento, que estava em fase virtual, agora será realizado em plenário presencial após destaque realizado em abril pelo ministro André Mendonça.

Divergência de Posicionamentos

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O relator da ação, ministro Edson Fachin, emitiu parecer reconhecendo a inconstitucionalidade da isenção fiscal para agrotóxicos. Ele propõe medidas para cobrança de ICMS e IPI sobre esses produtos, ressaltando a importância de considerar critérios de toxicidade à saúde humana e periculosidade ambiental na fixação das alíquotas tributárias. Já o ministro Gilmar Mendes, apoiado por outras figuras, defende a manutenção dos benefícios fiscais, argumentando que produtos essenciais não devem ser desconsiderados, apesar dos danos à saúde que podem causar.

Expectativas e Reflexões

A retomada do julgamento é vista como uma oportunidade para ampliar o diálogo com a sociedade sobre os impactos da isenção fiscal para o mercado de agrotóxicos. Organizações sociais e instituições de pesquisa esperam que os ministros reconsiderem seus votos, levando em conta a preocupação com a proteção do meio ambiente e a saúde pública. A Terra de Direitos destaca a importância de reavaliar as políticas fiscais para os agrotóxicos, buscando garantir a aplicabilidade dos preceitos constitucionais.

Reflexos no Mercado Agrícola

A isenção fiscal, segundo as organizações, beneficia diretamente o mercado de commodities destinadas à exportação, não influenciando significativamente os preços dos alimentos essenciais para os consumidores. Entretanto, essa política pode gerar consequências negativas para a produção de alimentos voltada para o consumo interno, como demonstram dados que apontam reduções significativas no plantio de arroz e feijão em comparação com o aumento do plantio de soja.

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Argumentos e Recomendações

A Procuradoria Geral da República (PGR), assim como outros órgãos, manifesta preocupação com os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, questionando a compatibilidade dos benefícios fiscais com os princípios do Estado Democrático de Direito Ambiental. Os Conselhos Nacionais de Saúde e de Segurança Alimentar recomendam ao STF que rejeite qualquer proposta que resulte na redução ou isenção fiscal para agrotóxicos, enfatizando os riscos à saúde pública decorrentes da exposição a essas substâncias nocivas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Goiás se firma como 5º maior produtor de leite

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Foto: Pixabay

 

Goiás alcançou 1,4 milhão de vacas ordenhadas e 2,9 bilhões de litros de leite produzidos em 2024, segundo a edição de novembro do informativo Agro em Dados, elaborado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) com base em dados do IBGE. O documento afirma que o estado “se posiciona como o quinto maior produtor de leite do país no período”.

O município de Orizona lidera a produção estadual, com “39,5 mil vacas ordenhadas e 124,5 milhões de litros de leite produzidos”, seguido por Piracanjuba e Bela Vista de Goiás, ambos com volumes superiores a 80 milhões de litros anuais. Rio Verde e Jataí também mantêm participação relevante, superando 70 milhões de litros. Luziânia aparece com o segundo maior número de vacas ordenhadas, “33,7 mil cabeças”, mas ocupa apenas a 12ª posição em produção, alcançando 50,7 milhões de litros, desempenho que indica rendimento médio menor que o observado nos municípios líderes.

O informativo destaca ainda o impacto das condições de mercado sobre o setor. A Embrapa Gado de Leite aponta que a diferença nos preços internacionais tem favorecido o avanço das importações brasileiras. A remuneração ao produtor caiu na Argentina de “US$ 0,42 para US$ 0,36 por litro”, enquanto Uruguai e Brasil registraram médias de “US$ 0,43 e US$ 0,47”, respectivamente. Esse cenário impulsionou as compras externas, que passaram de 19,2 mil toneladas em agosto para 23,3 mil toneladas em setembro, alta de 20%. No período, “66,1% do volume total importado foi proveniente do território argentino”.

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Ainda segundo a Embrapa, o aumento surpreendeu o mercado, que projetava retração das importações no segundo semestre diante da queda dos valores internos e da elevação da produção nacional, que vem criando “uma oferta adicional ainda não acompanhada pelo consumo doméstico”. Em setembro, Goiás exportou 3,5 toneladas de leite condensado para a Argentina e importou 62,4 toneladas de soro de leite.

AGROLINK – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Goiás lidera produção nacional de melancia

Publicado

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Foto: Nadia Borges

A edição de novembro do informativo Agro em Dados, elaborado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), aponta que a melancia ocupa a quinta posição entre as frutas mais produzidas no Brasil. O levantamento também indica que o país está em quinto lugar no ranking mundial, ao lado de China, Índia, Turquia e Argélia. Segundo o documento, essa relevância decorre “não apenas do volume colhido, mas também da ampla aceitação pelo consumidor e do papel estratégico no abastecimento do mercado interno e externo”.

Em Goiás, a melancia é o quarto fruto mais cultivado e exerce forte impacto socioeconômico ao gerar emprego, renda e fortalecer a fruticultura regional. Em 2024, o estado superou a Bahia e assumiu a liderança nacional na produção, de acordo com dados do IBGE. A série histórica mostra que, nos últimos dez anos, a produção goiana cresceu 9,6%, alcançando 270,5 mil toneladas em 2024. No mesmo período, houve redução de 11,8% na área plantada, acompanhada de aumento de 24,2% na produtividade. O valor da produção avançou 134,9%, totalizando R$ 273,3 milhões. O relatório afirma que Goiás alcançou “patamar recorde para a cultura no estado em produtividade e valor da produção”.

Entre os municípios, Uruana se mantém como o maior produtor de melancia do país, responsável por 32,6% do volume estadual. Jussara retomou o cultivo em 2024 e atingiu a segunda posição no ranking, enquanto Santa Fé de Goiás apresentou o maior avanço em comparação com 2023, duplicando sua produção, segundo o IBGE.

O informativo destaca ainda avanços no melhoramento genético, impulsionados pela crescente demanda por melancias sem sementes. As pesquisas buscam desenvolver cultivares híbridas com maior doçura, textura firme e maior shelf-life. O documento aponta que “esse investimento gera um produto de maior valor agregado”, ampliando a rentabilidade e permitindo o acesso a mercados mais exigentes.

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As cotações no estado registraram oscilações no segundo semestre. Na segunda quinzena de setembro, o aumento da oferta em Uruana pressionou os preços, que recuaram após breve alta no início do mês. O Hortifrúti/Cepea indica que a retração está ligada à menor demanda e às temperaturas mais amenas nas regiões Sul e Sudeste. Em outubro, a desaceleração da colheita na região provocou reação nos preços. No atacado de São Paulo, no entanto, as vendas perderam força devido ao clima frio. A expectativa é de novo recuo da demanda ao fim do mês.

No mercado internacional, as exportações brasileiras de melancia se concentram entre janeiro e setembro. Em 2024, o país registrou recorde em volume exportado e o segundo melhor resultado da série histórica em faturamento. Para Goiás, o período representou o melhor desempenho em seis anos, com valor exportado de US$ 270,1 mil. Apesar disso, apenas 1,4% da produção estadual foi destinada ao mercado externo em 2024, o equivalente a 3,8 mil toneladas. O relatório avalia que existe “um cenário de oportunidades” para ampliar a presença goiana no comércio internacional.

Os principais destinos da fruta produzida no estado são Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2023, os Emirados Árabes Unidos passaram a integrar a lista de compradores. No acumulado de janeiro a setembro de 2025, o país árabe é o que apresenta melhor remuneração por tonelada exportada.

AGROLINK – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Colheita é retomada, mas ainda em ritmo lento

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Foto: Canva

Mesmo diante das chuvas na semana passada em muitas regiões produtoras, a colheita de raiz de mandioca foi retomada. O ritmo das atividades de campo, no entanto, ficou abaixo das expectativas dos agentes do mercado. Segundo pesquisadores do Cepea, muitos produtores ainda mostram pouco interesse em avançar com os trabalhos, alegando ser reduzida a atratividade da comercialização da raiz.

De acordo com esses mandiocultores, a produtividade e o teor de amido estão baixos. Diante disso, os valores de negociação da raiz de mandioca se sustentaram na semana passada. Levantamento do Cepea mostra que, de 10 a 14 de novembro, o valor médio da tonelada de mandioca posta fecularia foi de R$ 565,81, com queda de 1,1% frente ao do período anterior. A média da parcial de novembro segue 0,6% acima da de outubro.

CEPEA/ESALQ

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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