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Agricultor que desmatou 1 hectare tem multa reduzida devido à vulnerabilidade social

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Juiz de primeira instância havia anulado a penalidade e o embargo da área, mas o relator do caso afirmou que a multa não era ilegal – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recorreu de uma decisão judicial que anulou uma multa e um embargo aplicados a um agricultor acusado de desmatar 1 hectare de floresta nativa em uma área de reserva legal no assentamento “Pirã de Rã”, no Acre. O acusado havia pedido a anulação da multa e da restrição de acesso.

O juiz de primeira instância atendeu ao pedido, anulando a multa e o embargo, argumentando que a área desmatada era pequena e que o agricultor usava a terra para sua subsistência, vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social.

No entanto, o juiz federal Marllon Sousa, relator do caso, afirmou que a multa aplicada pelo Ibama não era ilegal.

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Ele destacou que a anulação da multa não deve ser automática apenas porque o infrator é vulnerável socialmente. Para o juiz, a situação de vulnerabilidade deve ser considerada na definição da penalidade, mas não justifica a nulidade do ato administrativo.

Lei de crimes ambientais

A lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98) afirma que a escolha e a dosagem da sanção devem levar em conta a gravidade do fato, os antecedentes e a situação econômica do autor.

Quanto ao embargo da área, verificou-se que a família do agricultor vive em uma casa simples na área embargada e que a restrição total prejudicava a subsistência da família. Por isso, o relator decidiu liberar o pleno acesso ao espaço dedicado à produção.

O colegiado também decidiu reduzir a multa, levando em consideração a vulnerabilidade social do agricultor e a ausência de reincidência em infrações ambientais.

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Victor Faverin

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Reflorestar lança programa de trainee para formar lideranças no campo

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Fotos: Divulgação

A formação de lideranças preparadas para atuar no campo é um dos principais desafios do setor florestal, que opera em ambientes cada vez mais técnicos, exigentes e orientados por desempenho. Para responder a essa demanda, a Reflorestar Soluções Florestais está com inscrições abertas para a Escola de Líderes, seu primeiro programa de trainee voltado à formação de encarregados florestais.

As inscrições seguem até 16 de maio e os interessados devem enviar currículo e perfil do LinkedIn para [email protected], com o assunto TRAINEE.

A iniciativa busca atrair jovens profissionais em início de carreira e desenvolver lideranças alinhadas à cultura da empresa. Podem se inscrever candidatos com formação técnica em áreas relacionadas à operação, como Técnico Agrícola, Técnico Florestal, Tecnólogo em Silvicultura, Técnico em Manutenção e áreas afins.

Entre os pré-requisitos estão CNH categoria B ou superior, conhecimento básico do Pacote Office e disponibilidade para residir nas regiões dos contratos da Reflorestar em Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Não é exigida experiência prévia no setor florestal.

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Formação prática e desenvolvimento de lideranças

Com duração de seis meses, o programa oferece aprendizado prático em campo, acompanhamento de lideranças experientes e desenvolvimento direcionado à rotina da operação florestal. A trilha de formação inclui vivência em frentes como silvicultura, colheita e carregamento de madeira, proporcionando ao participante uma visão completa da operação.

Entre os temas trabalhados estão liderança de equipes, tomada de decisão, segurança, produtividade, indicadores, disciplina operacional e conexão entre pessoas, equipamentos e resultados. Os trainees contarão com um plano estruturado de capacitação, acompanhamento contínuo e orientação de carreira dentro da empresa.

Segundo Leandro Fray, especialista de Gente e Cultura da Reflorestar, o programa nasce com foco em método e desenvolvimento consistente.

“A Escola de Líderes nasce de uma convicção muito clara: liderança se constrói com método. Queremos identificar jovens com atitude, senso de dono e disposição para aprender, e oferecer um caminho estruturado para crescer dentro da Reflorestar. Este programa é a nossa resposta ao desafio de formar pessoas prontas para liderar no campo com consistência, disciplina e resultado.”

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Para Igor Dutra, diretor florestal da empresa, o diferencial está na formação prática e na vivência da operação desde o início.

“Quem assume uma equipe no campo precisa enxergar o todo. Cada decisão envolve pessoas, segurança, máquinas, estrutura, prazos e qualidade da entrega. A proposta da Escola de Líderes é fazer com que o trainee viva essa rotina desde o início, entenda os desafios de cada frente e desenvolva maturidade para liderar com responsabilidade.”

Ao final do programa, os trainees serão direcionados para suas áreas de atuação conforme desempenho, perfil identificado ao longo da jornada e necessidades da operação.

Escola de Líderes

Duração: seis meses

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Quem pode se inscrever: candidatos com formação técnica em áreas relacionadas à operação, como Técnico Agrícola, Técnico Florestal, Tecnólogo em Silvicultura, Técnico em Manutenção e áreas afins

Pré-requisitos: CNH categoria B ou superior, conhecimento básico do Pacote Office, disponibilidade para mobilidade e para residir nas regiões dos contratos da Reflorestar em Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul e São Paulo
Inscrições: até 16 de maio

Como se inscrever: os interessados devem enviar currículo e o perfil do LinkedIn para [email protected], com o assunto TRAINEE.

Mais informações:
Érica Vaz
[email protected] – (31) 99647-1485

Erica da Silva Vaz Souza

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Operação da Polícia Civil mira adolescentes envolvidos em homicídios em MT

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foto: assessoria/arquivo

 

A Polícia Civil deflagrou, ontem, em Cáceres, a Operação Retomada da Ordem, com o objetivo de cumprir quatro ordens judiciais expedidas contra adolescentes investigados por atos infracionais análogos a homicídios, ligados à atuação de facção criminosa, além de porte ilegal de arma de fogo.

A ação, realizada pelas Delegacias Especializada do Adolescente e de Roubos e Furtos (DERF) de Cáceres, resultou no cumprimento de um dos mandados, com a apreensão de um dos alvos. Outra ordem não pôde ser executada em razão da condição médica da adolescente envolvida. Outros dois alvos estão foragidos.

A operação é fruto de investigações que buscam identificar e responsabilizar autores de assassinatos relacionados à disputa entre facções criminosas no município.

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Coordenador da ação, o delegado Fabio Viana Mateus destacou que a ofensiva policial representa uma resposta direta à escalada da violência na cidade. “A atuação integrada das unidades especializadas reforça o compromisso da Polícia Civil em combater organizações criminosas e responsabilizar aqueles envolvidos em crimes graves, especialmente quando há participação de adolescentes em atos violentos. Nosso objetivo é não apenas dar cumprimento às decisões judiciais, mas também interromper a dinâmica criminosa e devolver à população a sensação de segurança. As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço dos trabalhos”, afirmou Fabio Viana Mateus.

 

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Protocolo Verde dos Grãos atinge 95% de conformidade e volume auditado de soja no Pará cresce mais de 600%

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Imagem Ilustrativa

 

O terceiro ciclo de auditorias do Protocolo Verde dos Grãos (PVG) confirma o avanço da governança socioambiental na cadeia da soja no Pará. Os resultados, divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Imaflora, apontam que o volume de grãos rastreados alcançou 9,7 milhões de toneladas, representando crescimento superior a 600% em relação à primeira edição do programa.

O volume auditado refere-se às safras 2022/2023 e 2023/2024 e totaliza 9.770.450,56 toneladas, equivalente a 108% da produção estadual — percentual que supera 100% por incluir operações de revenda. O número consolida o PVG como uma das principais iniciativas de monitoramento da cadeia produtiva de grãos no país.

Crescimento contínuo e consolidação do programa

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Desde sua criação, o Protocolo Verde dos Grãos apresenta expansão consistente. No primeiro ciclo de auditorias (safra 2017/2018), foram analisadas 1,5 milhão de toneladas. Já no segundo ciclo (safras 2018/2019 e 2019/2020), o volume subiu para 3,2 milhões de toneladas, evidenciando a rápida evolução da iniciativa.

O avanço reforça a eficácia dos acordos setoriais conduzidos pelo MPF, inspirados em modelos como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, que também atua na promoção de boas práticas produtivas na Amazônia.

Conformidade socioambiental se mantém em nível elevado

Além do crescimento no volume auditado, o terceiro ciclo confirmou alto nível de conformidade socioambiental. Segundo o relatório, 95,39% das operações analisadas atenderam integralmente aos critérios do protocolo, enquanto apenas 4,61% apresentaram inconformidades.

Os dados indicam amadurecimento da cadeia produtiva. No primeiro ciclo, a taxa de conformidade era de 80,36%, evoluindo para 96% no segundo ciclo e mantendo-se acima de nove em cada dez operações regulares desde então.

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Esse desempenho demonstra o papel do PVG como indutor de boas práticas, contribuindo para alinhar a expansão agrícola à preservação ambiental e à proteção dos recursos naturais na Amazônia.

Adesão de empresas cresce e fortalece competitividade

O aumento da credibilidade do protocolo também se reflete na adesão das empresas. No terceiro ciclo, foram entregues 36 relatórios de auditoria, abrangendo 47% das 77 empresas signatárias ativas no período analisado.

O número representa o triplo das empresas auditadas no primeiro ciclo (12) e quase o dobro da segunda rodada (19 relatórios). Atualmente, o PVG reúne 95 empresas signatárias ativas, consolidando-se como referência para o setor.

O engajamento crescente indica que a certificação no protocolo deixou de ser apenas uma exigência de conformidade para se tornar um diferencial competitivo no mercado, especialmente em cadeias que demandam rastreabilidade e sustentabilidade.

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Metodologia garante transparência ao mercado

A robustez da metodologia adotada também fortalece a confiabilidade dos resultados. Neste ciclo, a auditoria avaliou uma amostra equivalente a 35% do volume comercializado, totalizando 3.444.405,92 toneladas.

Desse total, 3.285.547,18 toneladas foram consideradas regulares, atendendo aos critérios ambientais e sociais estabelecidos pelo protocolo.

A transparência do processo contribui para ampliar a segurança dos compradores e reforça a credibilidade da soja produzida no Pará nos mercados nacional e internacional.

Evento reúne setor para debater avanços e desafios

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A apresentação dos resultados ocorreu em Belém (PA), durante evento que reuniu representantes do setor produtivo, organizações da sociedade civil e instituições públicas.

A programação incluiu exposição técnica dos dados das auditorias e debates sobre os desafios e perspectivas para o monitoramento da cadeia da soja. Participaram entidades como Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, ABIOVE, ANEC, Unigrãos e Instituto Centro de Vida.

Responsável pela análise técnica e condução das auditorias, o Imaflora também organizou o encontro em parceria com o MPF, reforçando seu papel na promoção da transparência e no aprimoramento contínuo das práticas socioambientais no agronegócio.

Perspectivas para a cadeia da soja

Os resultados do terceiro ciclo indicam que o Protocolo Verde dos Grãos se consolida como um instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável da produção de soja na Amazônia.

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Com alta adesão, níveis elevados de conformidade e expansão contínua da rastreabilidade, a iniciativa fortalece a imagem do agronegócio brasileiro e amplia sua competitividade em mercados que exigem cada vez mais responsabilidade socioambiental.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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