Mato Grosso
Projeto de deputado que prioriza análise do cadastro ambiental em propriedades na margem do rio Araguaia é aprovado na ALMT

Assessoria
Os deputados aprovaram a prioridade na distribuição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades situadas na faixa contínua de 20 Km na margem esquerda do rio Araguaia, em Mato Grosso.
A alteração está no Projeto de Lei Nº 1246/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), aprovado na terça-feira (9/7) na Assembleia Legislativa e vai à sanção do Governo do Estado. O pedido de inscrição do cadastro é apreciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).
O deputado afirma que o Projeto de Lei 909/2024, da Câmara dos Deputados, impacta grandes e pequenas propriedades nos municípios do Vale do Araguaia. Por isso a necessidade da alteração.
“Queremos com isso que se respeite o Código Florestal Brasileiro, e que nós possamos ter o nosso corredor ecológico do Araguaia de forma natural, respeitando o Código Florestal. Eu tenho certeza que nós teremos o corredor ecológico do Araguaia preservado naturalmente”, argumenta Dr. Eugênio.
“Com esse projeto, nós queremos que dentre as prioridades, que já constam em decreto do Governo do Estado, que acrescente esses 20 Km à margem esquerda do rio Araguaia, para que prossiga a apreciação e liberação do CAR”, reforça o Deputado do Araguaia sobre a importância da sua proposta.
Critérios de priorização
Dr. Eugênio ainda argumenta no projeto que há critérios definidos para priorização do CAR no Decreto Nº 1.031, de 2017, que regulamenta a Lei Complementar Nº 592/2017, referente ao Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental (Simcar) e inscrição e análise do CAR.
Entre os critérios constam, estatuto do idoso, com prioridade especial aos maiores de 80 anos; propriedades ou posses rurais com requerimento para o Plano de Exploração Florestal (PEF) e Reflorestamento; propriedades ou posses rurais com inconsistências para a emissão Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF-Rural) e propriedades ou posses rurais; e propriedades ou posses rurais com áreas embargadas.
Projeto do corredor ecológico
Dr. Eugênio elaborou a lei após participar na primeira semana de junho do debate no Ministério Público Federal, em Brasília, sobre a criação de um corredor ecológico da onça pintada de 20 Km em cada uma das margens do rio Araguaia, em Mato Grosso e Goiás, com faixa total de 40 Km.
O deputado afirmou na ocasião que soube do debate por conta própria e que precisava participar por se tratar de assunto sobre o Vale do Araguaia. Ele criticou que os mais interessados na questão não foram convidados para opinar, como produtores rurais, e muito menos a sociedade civil ou representantes da população.
Redação/AguaBoaNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Consumidores podem renegociar dívidas em atraso no Mutirão Nacional de Dívidas e Orientação Financeira

Negociações podem ser feitas pela plataforma Consumidor.gov.br ou pelos canais oficiais dos bancos – Foto por: Darlene Marques/Setasc-MT
O Procon-MT participa do Mutirão Nacional de Dividas e Orientação Financeira. Até o dia 30 de novembro, os consumidores que têm dívida com cartão de crédito, cheque especial, consignados e demais modalidades de crédito contratadas com instituições bancárias podem renegociar seus débitos no Mutirão Nacional de Dívidas e Orientação Financeira.
A iniciativa iniciou no sábado (1.11) e prossegue até o dia 30 de novembro. O Mutirão é uma ação conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e Procons de todo o país.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Cristiane Vaz, salienta que as negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora em seus canais oficiais ou, de forma online, pela plataforma de solução de conflitos Consumidor.gov.br, que é monitorada pelos Procons.
“Os bancos participantes oferecem parcelamento descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito. Podem ser renegociadas dívidas que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia. Dívidas prescritas ou que estejam com as parcelas em dia não poderão ser negociadas no mutirão”, explica a secretária adjunta do Procon-MT.
Como participar
Para participar do mutirão on-line, é preciso se cadastrar no Consumidor.gov.br ou acessar o portal usando sua conta Gov.br (prata ou ouro). Veja o passo a passo para a negociação:
1- Acesse a plataforma Consumidor.gov.br e verifique se a empresa está cadastrada.
2- Após, clique em ‘Registrar reclamação’ e preencha o formulário.
3- Selecione a área ‘Serviços financeiros’ e o assunto relacionado a sua dívida.
4- No campo problema selecione ‘Renegociação/parcelamento de dívidas’.
5- Preencha o campo com o valor a ser negociado, descreva a sua reclamação e o seu pedido à empresa.
6- É possível adicionar anexos e comprovantes, se necessário.
7- Para finalizar, clique em ‘avançar’.
Ao utilizar a plataforma de reclamação online, é essencial redobrar a atenção e verificar se os dados de contato, como telefones e e-mail, estão corretos. Essas informações são imprescindíveis para que as instituições possam entrar em contato com o consumidor e encaminhar a proposta de negociação.
Outros canais
A negociação também pode ser feita diretamente com o banco ou financeira utilizando os canais oficiais da instituição. Veja no portal Meu Bolso em Dia Febraban a lista dos fornecedores que estão participando do Mutirão e os canais disponibilizados para negociação.
Solange Wollenhaupt | Procon/Setasc-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT assume trecho estratégico do Contorno Leste e ajuda a destravar obra

O governador Mauro Mendes – Crédito – Mayke Toscano/Secom
O governador Mauro Mendes confirmou que o Governo de Mato Grosso vai concluir um dos trechos mais importantes do Contorno Leste, em Cuiabá. A obra originalmente é de responsabilidade da Prefeitura, mas passou a contar com a parceria do estado para dar maior celeridade.
“Nós conversamos com o prefeito Abílio [Brunini], e ele nos autorizou a finalizar um dos trechos. Já fizemos o projeto, que está na fase de licitação e contratação”, afirmou nesta terça-feira (04/11), durante entrevista à Rádio Capital.
O trecho mencionado liga o final da Avenida do CPA à estrada de Chapada. Segundo o governador, o Estado também vai duplicar a Avenida do CPA logo após o Quartel da Polícia Militar, conectando esse novo corredor com a malha viária já existente.
“Aquele pedaço ali o Governo já assumiu e vamos terminar. O restante a Prefeitura está cuidando. O prefeito Abílio deve estar trabalhando nisso, pra desatar todos os nós. Com certeza nós estamos dispostos a continuar colaborando, como temos feito com todas as prefeituras do estado”, reforçou.
A obra
O Contorno Leste terá 17,3 km de extensão, com pista dupla, ciclovias, calçadas e iluminação em LED. A obra liga o Distrito Industrial até a MT-251 (estrada de Chapada) e deve beneficiar mais de 250 mil moradores e mais de 50 bairros da região Leste de Cuiabá.
De acordo com a Prefeitura, já foram entregues 6,5 km de pista dupla. O investimento total previsto é de R$ 125 milhões.
A expectativa é que, com o apoio do Governo do Estado, parte da obra seja destravada ainda em 2025.
Lucas Rodrigues | Secom/MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
SES promove oficina sobre aconselhamento em amamentação

Esses multiplicadores organizarão oficinas regionais para formar novos multiplicadores, fortalecendo a estratégia “Aconselhamento em Amamentação” – Crédito – Elza Fiúza | Agência Brasil
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com o Ministério da Saúde, promove nesta quarta e quinta-feira (5 e 6 de novembro) uma oficina de formação de multiplicadores da estratégia “Aconselhamento em Amamentação”, das 8h às 17h, no auditório do MT Hemocentro, em Cuiabá.
A capacitação é voltada para servidores dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS) da Baixada Cuiabana, de Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra, profissionais dos Bancos de Leite Humano (BLH), além de apoiadores, como professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e servidores da Atenção Primária à Saúde (APS).
Quando formados, esses multiplicadores organizarão oficinas regionais para formar novos multiplicadores municipais, fortalecendo a estratégia em todo o estado.
Segundo a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, o Aconselhamento em Amamentação é baseado em habilidades de comunicação verbais e não verbais entre profissionais da saúde e quem amamenta.
“Esta estratégia de aconselhamento melhora a aplicabilidade do conhecimento técnico e científico por meio de uma melhor abordagem, acolhimento e escuta ativa, compreendendo as reais demandas, queixas ou dúvidas das lactantes sobre a amamentação”, explicou Rosiene.
O técnico responsável pela área da Promoção da Amamentação e Alimentação Complementar Saudável, Rodrigo Carvalho, informou que a programação da oficina engloba atividades teóricas, de escuta e compreensão das dúvidas maternas sobre a amamentação. Ela também detalha como o profissional da saúde pode promover circunstâncias que favoreçam o desenvolvimento da confiança da pessoa que amamenta.
“Haverá ainda um momento, na quinta-feira, em que os participantes da oficina poderão aplicar o conhecimento adquirido em atividades práticas, diretamente com mães e bebês, no alojamento conjunto do Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá”, acrescentou Rodrigo.
Durante a capacitação, será proposta a construção de planos de ação regionais para a multiplicação da oficina nas regiões de saúde a partir de 2026.
Luiza Goulart | SES-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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