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Agronegócio

AMM e CNM se mobilizam em defesa do Marco Temporal e direito à propriedade

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                                                          Foto por: Reprodução                  

 

 

Para defender o direito de propriedade e garantir segurança jurídica às gestões municipais e setor produtivo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou uma ampla mobilização em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).  A norma estabelece o direito de os povos indígenas permanecerem apenas nas terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

O tema foi tratado em uma reunião nesta quarta-feira (24), na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com a participação remota de prefeitos de várias regiões do país.  A reunião foi convocada pela CNM com a participação da AMM.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defendeu uma definição legal que não prejudique os municípios, os produtores e a economia do estado. “Defendemos que a lei do marco temporal seja respeitada, gerando segurança jurídica para produtores, prefeitos e população não só de Mato Grosso, mas de várias partes do país atingidos por essa discussão”, explicou Botolin, que estava acompanhado pelo prefeito de Santo Antônio do Leste, José Arimateia Alves.

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância da atuação da AMM nessa discussão que interessa a várias regiões do país. “O presidente Leonardo está tomando a iniciativa de trazer essa cobrança para que façamos uma articulação  nacional sobre o assunto. Tenho certeza que havendo unidade entre os gestores vamos chegar a bom termo para lutar e defender temáticas importantes para a população”, frisou.

A Lei 14.701/2023 foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, após os parlamentares derrubarem vários vetos presidenciais. Antes da promulgação, a tese jurídica do marco temporal já havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, julgado em setembro do ano passado. Na ocasião, os ministros derrubaram a tese, considerando-a inconstitucional.

Com o advento da Lei 14.701/2023, o STF foi novamente provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da matéria e decidiu pela criação de uma comissão especial que deverá apresentar possíveis soluções para o impasse jurídico. A CNM vai indicar um membro para compor a comissão, que vai se reunir pela primeira vez em 5 de agosto.

Até que o STF se manifeste de forma definitiva sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos judiciais que tratam o Marco Temporal.

Levantamento técnico – Para subsidiar a CNM e comissão especial no STF com informações, a AMM vai elaborar um estudo sobre os impactos da demarcação das áreas produtivas nos municípios de Mato Grosso.

Produtores de Santa Cruz do Xingu, situado a 1.200 quilômetros de Cuiabá, também poderão ser afetados. A prefeita Joraildes Soares, que participou da reunião nesta quarta-feira, afirmou que mesmo não havendo índios em uma área de cerca de 200 mil hectares de lavoura, o espaço também poderá ser demarcado.

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A preocupação se estende, ainda, a prefeitos e agricultores de Brasnorte, General Carneiro, Tesouro, Paranatinga, Colniza, Rondolândia, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, entre outros municípios.

Fonte: Assessoria

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Proteína animal: entenda como protocolos europeus pressionam exportadores brasileiros

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Foto: Agência Brasil

 

Presidente da Adial afirma que o Brasil já atende às exigências sanitárias, mas precisa atualizar informações junto aos órgãos reguladores para evitar impactos ao setor.

A discussão sobre proteína animal brasileira no mercado europeu ganhou atenção diante da necessidade de atualização de protocolos sanitários até setembro. Para Edwal Portilho, presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), o Brasil já cumpre as exigências atuais, mas precisa reforçar a comunicação técnica com os órgãos reguladores internacionais para preservar mercados estratégicos.

Proteína animal brasileira já segue protocolos, diz Adial

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Segundo Edwal Portilho, a preocupação central não está na falta de controles no Brasil, mas na defasagem das informações apresentadas à Europa. O dirigente afirma que o país já atende aos protocolos exigidos para exportação de proteína animal. “Importante ressaltar que o Brasil já atende a todos os protocolos. A Europa é um dos mercados mais exigentes”, declarou o presidente da Adial.

A entidade representa cerca de 85% do PIB agroindustrial de Goiás e acompanha os efeitos de medidas sanitárias sobre cadeias exportadoras do Centro-Oeste.

Bovinos, aves e suínos concentram maior atenção

Questionado sobre quais cadeias poderiam ser mais afetadas, Portilho citou principalmente bovinos, aves e suínos, segmentos que, segundo ele, estão entre os produtos de proteína animal mais exportados pelo Brasil. “Tanto o protocolo para bovinos, aves e suínos, que são os produtos mais exportados de proteína animal, já é muito mais moderno”, afirmou.

Embora a pergunta inicial também mencione ovos, mel, pescados e derivados, o entrevistado concentrou sua análise nas carnes bovina, suína e de aves. Ele também destacou que o mercado europeu não é o maior comprador da carne bovina brasileira, mas continua sendo relevante para a estratégia comercial do setor.

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Protocolos europeus estariam desatualizados há 20 anos

De acordo com Portilho, a Frente Parlamentar da Agricultura constatou, em visita à Europa, que o protocolo brasileiro apresentado há cerca de 20 anos ainda estaria sendo usado como referência e não teria sido renovado. “Acontece que foi constatado, até via Frente Parlamentar da Agricultura, numa visita à Europa, que o protocolo apresentado há 20 anos é o mesmo que está lá e não foi renovado”, disse.

Segundo ele, o Ministério da Agricultura estaria informando as atualizações sobre o que o Brasil pratica hoje, incluindo o que é permitido e o que não é permitido na produção nacional.

Atualização até setembro é vista como caminho para evitar impacto

Para o presidente da Adial, a expectativa é que a situação seja resolvida até setembro, sem interrupção relevante no fluxo comercial. “Certamente, em setembro já estará tudo sanado para continuidade”, afirmou Portilho.

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Ainda assim, ele reconhece que eventual restrição poderia gerar impacto em volume e valores. O dirigente não detalhou números, mas avaliou que a manutenção de mercados abertos é essencial para reduzir riscos em um cenário de oscilação da demanda internacional.

Na avaliação de Portilho, preservar o acesso ao mercado europeu é importante mesmo quando outros destinos têm maior participação nas compras de proteína animal brasileira. “É importante manter esses mercados porque outros mercados também oscilam em suas demandas. A gente tem que estar com o máximo possível de mercado aberto para valorizar nosso produto internamente, para que o produtor e a cadeia possam ser bem remunerados”, declarou.

O dirigente também citou Japão, Europa e Estados Unidos como mercados exigentes, além de mencionar a ampla presença da carne suína e de aves brasileira no comércio internacional.

Setor quer evitar uso político de exigências sanitárias

Portilho defendeu que medidas sanitárias devem ser usadas apenas quando houver situação sanitária concreta. Para ele, o Brasil precisa manter informações atualizadas junto aos órgãos reguladores para evitar questionamentos indevidos. “Nós temos que estar muito atentos e comprovar realmente o que temos feito, para que medidas como essa não sejam utilizadas por força política, e sim somente quando ocorrer alguma situação sanitária”, afirmou.

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O presidente da Adial concluiu que o país já conhece os protocolos mais exigentes do mundo e precisa continuar blindando sua posição técnica. Para frigoríficos, produtores rurais e exportadores, o ponto central será garantir que a atualização documental avance antes de setembro, preservando a previsibilidade das vendas externas e a remuneração da cadeia produtiva.

Agrolink – Aline Merladete

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Exigências sanitárias pressionam pecuária

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O tema ganha força também após a suspensão do uso da virginiamicina – Foto: Pixabay

A ampliação das exigências sanitárias internacionais voltou a pressionar a pecuária brasileira a buscar alternativas produtivas alinhadas à segurança alimentar e à ausência de resíduos químicos. A recente restrição da União Europeia à importação de determinados produtos de origem animal do Brasil, motivada pela falta de garantias sobre o não uso de antimicrobianos, reforçou o debate sobre tecnologias capazes de manter produtividade e competitividade em mercados mais rigorosos.

O tema ganha força também após a suspensão do uso da virginiamicina no mercado nacional, cenário que aumenta a necessidade de soluções para substituir aditivos tradicionais. Para o médico veterinário Cláudio Franco Real, do Grupo Real, a escolha dos protocolos produtivos passou a ser estratégica. Segundo ele, a homeopatia veterinária, pesquisada e aplicada há mais de quatro décadas pela empresa, pode contribuir para a produtividade e atender às novas demandas regulatórias.

“O anúncio deve ser lido como um sinalizador de que a busca pelo alimento seguro deixou de ser apenas uma tendência e passou a ser uma necessidade mercadológica. A escolha dos protocolos produtivos e das tecnologias utilizadas na pecuária é cada vez mais estratégica”, comenta.

O desafio do setor, porém, vai além da substituição de insumos. A integração da nutrição animal aos sistemas de rastreabilidade passa a ser vista como etapa essencial, incluindo o controle sobre aditivos, suplementos e tecnologias utilizados durante todo o ciclo produtivo.

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Para Cleisy Ferreira, doutora em Zootecnia, os aditivos homeopáticos já são uma realidade no campo, com aplicações em controle parasitário, reprodução, desempenho zootécnico e problemas de pele. Com as novas exigências, especialistas avaliam que o Brasil pode transformar o cenário em oportunidade, desde que avance em rastreabilidade e adoção de tecnologias compatíveis com mercados exigentes.

Agrolink – Leonardo Gottems

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Pragas avançam nas pastagens e ameaçam produtividade nacional

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Imagem: Canva

Pragas historicamente associadas às regiões tropicais voltaram ao centro das preocupações da pecuária brasileira em 2026. Em meio ao avanço da produção de carne bovina e à valorização da arroba, produtores enfrentam perdas crescentes provocadas pela cigarrinha-das-pastagens e pelo carrapato-do-boi, dois problemas considerados estratégicos pela pesquisa agropecuária por afetarem diretamente produtividade, ganho de peso e qualidade das pastagens.

Levantamentos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária apontam que os prejuízos causados pelo carrapato-do-boi já ultrapassam R$ 15 bilhões por ano no país. O parasita está presente praticamente em todo o território nacional e afeta tanto rebanhos de corte quanto de leite, reduzindo ganho de peso, produção leiteira e fertilidade dos animais, além de elevar os custos com medicamentos e manejo sanitário.

Conhecido como ‘peste-negra’, espécie é temida na África

Segundo estudos da Embrapa Gado de Corte, o carrapato também favorece a disseminação da tristeza parasitária bovina, doença que provoca anemia, febre e elevada mortalidade em animais mais sensíveis. Estimativas do setor indicam que as perdas podem chegar a 1,7 milhão de toneladas de carne bovina por ano, volume equivalente a parcela relevante da produção nacional.

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O avanço da praga ocorre principalmente em regiões de clima quente e úmido, com maior incidência no Centro-Oeste, Norte e parte do Sudeste, justamente áreas que concentram grandes rebanhos comerciais do país. O Brasil possui atualmente o maior rebanho bovino comercial do mundo, com mais de 230 milhões de cabeças, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Outra preocupação crescente é a cigarrinha-das-pastagens, inseto que vem ampliando sua incidência em importantes polos pecuários do Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Tocantins e Minas Gerais. A praga ataca diretamente gramíneas forrageiras, como braquiárias, reduzindo drasticamente a capacidade de alimentação do rebanho.

Pesquisas da Embrapa indicam que áreas infestadas podem sofrer redução de até 70% na produção de biomassa das pastagens. Na prática, isso significa menor disponibilidade de capim, redução da taxa de lotação por hectare e pior desempenho dos animais em engorda.

O problema ganhou força nos últimos anos com o aumento das temperaturas, períodos prolongados de umidade e expansão de sistemas intensivos de produção pecuária. Técnicos alertam que o controle isolado, apenas com aplicação de produtos nos animais ou no pasto, já não é suficiente diante da pressão crescente das infestações.

A recomendação atual dos órgãos de pesquisa é a adoção do chamado manejo integrado, estratégia que combina monitoramento constante das áreas, rotação de pastagens, escolha de variedades forrageiras mais tolerantes, controle biológico e uso racional de defensivos veterinários e agrícolas.

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A Embrapa destaca que grande parte do ciclo do carrapato ocorre fora do animal, diretamente nas pastagens, o que torna o controle ambiental um dos principais desafios sanitários da pecuária brasileira. No caso da cigarrinha, a atenção aumenta durante os períodos chuvosos, quando as condições climáticas favorecem explosões populacionais do inseto.

O avanço simultâneo dessas pragas ocorre justamente em um momento de maior valorização da carne bovina brasileira no mercado internacional. O país segue como maior exportador mundial de carne bovina e amplia embarques para mercados da Ásia, Oriente Médio e América do Norte, cenário que aumenta a pressão por produtividade, eficiência sanitária e sustentabilidade dentro das fazendas.

Especialistas do setor avaliam que o combate às pragas deixou de ser apenas uma questão operacional e passou a integrar diretamente a estratégia econômica da pecuária nacional, especialmente diante do aumento dos custos de produção e da maior exigência dos mercados compradores por controle sanitário e rastreabilidade.

Com Pensar Agro

Fernanda Toigo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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