O governo federal anunciou nesta quarta-feira (26) a liberação de mais R$ 3,3 bilhões para a realização de obras de reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes ocorridas em maio de 2024.

Desse montante, R$ 726 milhões serão destinados para a construção de 3949 novas moradias, em 62 municípios gaúchos, com menos de 50 mil habitantes. Na ocasião, também foi realizada a entrega simbólica de 8 mil moradias, adquiridas por meio do Programa Compra Assistida, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução.

A modalidade permite que as famílias gaúchas habilitadas sejam atendidas por meio da compra de imóveis novos ou usados, com financiamento do governo federal.

Durante a cerimônia com o anúncio dos investimentos, no Palácio do Planalto, a prefeita do município de Estrela, no Vale do Taquari, Carine Schwingel, disse que aguardava com grande expectativa a entrega das moradias.

“Não tem como ter o desenvolvimento de uma família se ela não tiver uma base sólida, uma casa construída. É isso o que vemos aqui”, afirmou.

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A prefeita disse ainda ser importante o apoio do governo federal para a realização de obras para as pequenas cidades, cujo orçamento é pequeno para a realização de grandes obras.

“A enchente ensinou que a gente precisa ter investimentos na área ambiental para que a gente possa transformar nossos centros urbanos em espaços com soluções baseadas na natureza como base, como pilar e não como luxo”, disse.

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“A força do governo federal é transformadora nos municípios e a esperança que temos é de vocês continuarem apoiando a gente”, agradeceu.

Com cerca de 35 mil habitantes, Estrela teve três bairros destruídos pelas enchentes e 1,5 mil famílias tiveram suas casas destruídas. A dona de casa Elga Gomes de Lima foi uma delas. Depois de perder a moradia, Elga teve que morar com sua família na casa do sogro. Ela agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa.

“A nossa história revela a dura realidade enfrentada por muitas famílias, mas também tem mostrado o seu compromisso [de Lula] com as pessoas do Rio Grande do Sul, nos dando a possibilidade de termos novamente o nosso próprio lar”, disse.

Novas unidades a serem entregues

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Compra Assistido foi voltado para as famílias com necessidades mais emergenciais e que as famílias atendidas pelas estratégias de médio prazo, serão beneficiadas com as 3949 novas unidades contratadas que serão entregues a partir de 2026.

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“Não tivemos compra assistida em todas os municípios porque tem cidades no Rio Grande do Sul em que não existem imóveis prontos e acabados que podem ser comprados. Então tivemos a necessidade de construí-los”, apontou.

Obras de prevenção

O governo anunciou que mais R$ 571 milhões foram destinados para as cidades de Porto Alegre e São Leopoldo para obras de infraestrutura de adaptação e prevenção de eventos climáticos extremos.

Para Porto Alegre foram destinados R$ 502 milhões que serão usados para a construção de galerias e canais. Já em São Leopoldo são R$ 69,3 milhões para a aquisição de casas de bombas e contrução de redes de galeria no município.

Serão investidos ainda R$ 197,6 milhões para obras de drenagem no estado e outros R$ 13,4 para a realização de obras de contenção de encostas.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Nacional, Waldez Góes, disse que a realização das obras mostra que o governo entende a necessidade de levar investimentos para que as cidades enfrentem eventos climáticos extremos.

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“A memória da tragédia ainda é viva, mas é maior a coragem do povo gaúcho que vivenciei, durante o ano de 2024, junto com os colegas do governo federal”, disse. “Estes novos investimentos são a renovação do nosso pacto. É a certeza que a solidariedade do primeiro dia se transformou numa ação permanente para um futuro seguro”, conclui Góes.

Segundo o ministro, o governo também está investindo mais de R$ 40 milhões para realizar o mapeamento topográfico e aerofotogramétrico de 186 municípios na região do Rio Guaíba e da Lagoa dos Patos, “para ter informações suficientes para prevenir e mitigar efeitos de novas cheias que possam vir”, disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa disse que até o momento, dos R$ 111 bilhões anunciados pelo governo federal para socorrer o estado, já foram aplicados R$ 90 bilhões. O ministro destacou a agilidade do governo no socorro ao estado, após as enchentes. Segundo o ministro, a ação do governo federal virou uma referência para o país de como o governo federal acolhe e trata os desastres ocorridos o território nacional.

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, avalia que o Brasil estava preparado para as turbulências comerciais decorrentes da escalada tarifária dos Estados Unidos. Segundo ele, o restabelecimento das boas relações diplomáticas garantiu com que o país abrisse novos mercados e “superasse esse momento”.

“Não podemos ficar de costas a um grande parceiro comercial como os Estados Unidos, mas estávamos preparados. Abrimos muitos mercados, ampliamos os mercados que já eram abertos e isso nos deu uma condição melhor, inclusive, de negociar”, disse Fávaro a jornalistas nos bastidores do Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas.

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“Estávamos bem posicionados, queremos fortalecer as relações comerciais com os Estados Unidos, mas não estávamos totalmente vulneráveis”, afirmou o ministro.

Para o ministro, o governo brasileiro conduziu a negociação tarifária com os Estados Unidos com “sabedoria”, a qual classificou como “feito histórico”.

“O Congresso aprovou a lei da reciprocidade, colocou mais uma arma na caneta do presidente da República, mas ele não precisou usar. Com sabedoria, ele não usou, mas tinha a arma na mão”, observou Fávaro.

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De acordo com o ministro, o desafio do agronegócio brasileiro é continuar crescendo, encontrar mercados para os produtos agropecuários em momento de preços baixos de commodities e endividamento elevado no campo.

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Na esteira do Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025.

O texto da bancada amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais. A ideia é que produtores que obtenham resultado anual de até R$ 508.320,00 fiquem livres da tributação.

A Comissão avalia que a medida é considerada estratégica para aliviar custos, estimular investimentos e fortalecer a atividade no campo.

O projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei nº 7.713/1988 e estabelece que o valor da isenção seja atualizado anualmente pelo IPCA, evitando a perda do benefício com o avanço da inflação.

A iniciativa também determina que os montantes isentos não serão enquadrados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995.

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Para Vieira de Melo, o objetivo é garantir melhores condições para quem produz. “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou.

“Não é privilégio, é justiça”

O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou que a proposta coloca em prática um princípio fundamental da tributação: adequar o imposto à capacidade contributiva real.

“Estamos falando de um setor que carrega o Brasil nas costas. Reduzir o peso tributário não é privilégio, é justiça. Esta medida dá fôlego ao produtor, estimula a competitividade e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”, defendeu.

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Nogueira também ressaltou o impacto da atualização anual pelo IPCA. “Sem atualização automática, qualquer benefício perde valor rapidamente. Com esse mecanismo, garantimos um incentivo permanente e eficiente”, acrescentou.

Outro ponto destacado pelo relator é a simplificação tributária prevista para quem se enquadrar na faixa isenta. “A desobrigação da declaração de ajuste anual para esses produtores é uma vitória importante. É menos burocracia e mais tempo para o produtor fazer o que sabe: produzir”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

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