Economia
Audiência no STF sobre isenção tributária de defensivos agrícolas será no dia 5 de novembro

Assessoria
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 5 de novembro a audiência pública sobre a desoneração de tributação (de IPI e ICMS) para agrotóxicos. As exposições visam reunir informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553.
Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
Participarão da audiência autoridades técnico-científicas já habilitadas na ação como terceiros interessados, mas o ministro abriu a oportunidade para representantes da União, dos estados ou de entidades científicas, que terão até 18 de setembro para se inscrever por meio do e-mail [email protected]. O relator já definiu que a primeira exposição será do representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que deverá esclarecer se é preciso adaptar as isenções atuais ao novo marco legal dos agrotóxicos (Lei 4.785/2023) e à Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023).
Para Fachin, é fundamental que o STF obtenha subsídios para analisar a matéria, cuja apreciação ultrapassa os limites jurídicos em razão de sua complexidade e por envolver política agrícola, direitos à saúde e meio ambiente. Ele destacou as repercussões práticas e econômicas que o tratamento fiscal tributário pode acarretar.
O cronograma da audiência pública será divulgado oportunamente nos autos do processo. O evento ocorrerá na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, a partir das 9h30.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Brasil agiliza importação com despacho antecipado

Foto: Divulgação
O processo de importação no Brasil passa a contar com um novo modelo que promete reduzir o tempo de espera pela liberação de mercadorias internacionais. A mudança está sendo implementada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em conjunto com o Ministério da Fazenda, por meio do Portal Único do Comércio Exterior.
Com as novas funcionalidades adotadas desde o fim de 2024, o processo de desembaraço aduaneiro poderá começar ainda durante o transporte das mercadorias. O procedimento vale tanto para importações marítimas, conhecidas como “despacho sobre águas”, quanto para importações aéreas, chamadas de “despacho sobre nuvens”.
“Quando o navio sai do país de origem com a carga ou quando o avião decola do aeroporto com os produtos comprados lá fora, o importador já pode fazer a declaração de importação antecipada. Não precisa mais esperar a carga chegar ao Brasil para iniciar o processo”, explicou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “E a economia com isso é enorme, pois cada dia em que o produto fica parado no terminal alfandegário representa um custo de 0,8% do preço total da carga”, acrescentou.
Antes da mudança, o importador precisava aguardar a chegada da carga ao país e a confirmação da presença da mercadoria em solo nacional para iniciar o processo de liberação. Apenas essa etapa consumia de dois a três dias de um tempo médio de nove dias para concluir a operação de importação. Com a nova sistemática, a estimativa é que esse prazo caia para cinco dias.
Até o ano passado, o benefício da declaração antecipada era restrito a empresas certificadas no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), que representam 25% das importações nacionais, mas apenas 1% do total de importadores. Agora, qualquer empresa registrada no Portal Único pode realizar a antecipação.
“Com isso, ampliamos o acesso ao benefício para todas as empresas importadoras, independentemente do porte. Ao reduzir os custos para a entrada de insumos e de maquinário, por exemplo, a medida fortalece a competitividade do país e impulsiona a integração do setor produtivo brasileiro às cadeias globais de valor”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Segundo dados do governo federal, cerca de 28 mil empresas brasileiras atuam no comércio exterior. Em 2024, as importações somaram US$ 262,5 bilhões.
AGROLINK – Seane Lennon
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Demanda por ovos cresce na Semana Santa, mas preços se mantêm estáveis, aponta Cepea

Divulgação
Levantamentos do Cepea indicam que a demanda por ovos apresentou crescimento gradual ao longo da Semana Santa, período tradicionalmente marcado por maior consumo do produto. Apesar disso, os preços permaneceram praticamente estáveis na maioria das regiões acompanhadas pelo Centro de Pesquisas.
Segundo os pesquisadores do Cepea, as cotações já estão em patamares elevados, o que limita o espaço para novas valorizações. Colaboradores consultados reforçam que, embora a procura tenha aumentado, o mercado encontra resistência para reajustes significativos devido ao nível já elevado dos preços praticados.
A expectativa é que a demanda siga sustentando os atuais valores pelo menos até o fim do período religioso. Após esse momento, com o avanço do mês, é possível que as altas percam força, acompanhando a tendência sazonal de retração no consumo.
Fonte: CenarioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
China quer comprar mais. Como fica a logística?

Imagem: Arquivo Pensar Agro
O que poderia ser celebrado como uma excelente notícia para o agro brasileiro pode rapidamente se transformar em um pesadelo logístico. Com uma safra recorde para escoar e portos operando no limite de sua capacidade, o Brasil corre o risco de não conseguir atender à crescente demanda da China por soja — seu principal parceiro comercial no setor.
Nesta semana, uma comissão técnica chinesa desembarca no Brasil para uma reunião bilateral com representantes do governo e técnicos brasileiros. O objetivo é avaliar, de forma reservada, a real capacidade logística do país para cumprir com uma possível ampliação dos embarques de grãos ao gigante asiático. A informação foi revelada pelo jornalista Marcelo Dias, do Canal Rural, e reforça uma preocupação já antecipada pelo Pensar Agro (veja aqui), que alertou sobre o risco de colapso na infraestrutura portuária nacional.
O encontro — tratado como sigiloso — foi tema de uma reunião entre o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na segunda-feira (14.04), no Palácio da Alvorada. A sinalização é clara: o Brasil está sendo observado de perto, e o mercado internacional exige garantias de entrega em meio a gargalos logísticos cada vez mais visíveis.
Em março, a China se manteve como o maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, com compras que somaram US$ 15,64 bilhões — crescimento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A expectativa é de que a procura continue em alta, em especial diante das incertezas climáticas nos Estados Unidos, que ameaçam a safra norte-americana.
O Brasil deve colher um recorde de 330,3 milhões de toneladas na safra 2024/25, um aumento de 10,9% (32,6 milhões de toneladas) em relação ao ciclo passado, segundo o 7º Levantamento da Safra de Grãos 2024/2025 divulgado na quinta-feira passada (10.04), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Porém, o escoamento da produção recorde brasileira enfrenta obstáculos sérios: portos sobrecarregados, filas crescentes de caminhões, limitações ferroviárias e falta de integração entre modais. A situação já preocupa tradings, cooperativas e produtores, que veem com apreensão o aumento da pressão por novos embarques sem a devida estrutura para sustentá-los.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio(IA), comentou a situação com preocupação e senso de urgência: “Como comentávamos no domingo, o que estamos vendo é um paradoxo. Produzimos como nunca, temos mercado comprador garantido, mas estamos travados pela falta de estrutura para escoar. A China quer comprar, o Brasil tem para vender, mas a logística virou nosso calcanhar de aquiles. Se não houver uma reação rápida, vamos assistir a um colapso anunciado”, disse.
“Essa visita técnica dos chineses é um sinal claro de que eles querem compromisso com entrega. E o mundo está olhando. Se falharmos, perdemos credibilidade e espaço para outros players. Não é só uma questão de soja ou de safra recorde. É a imagem do Brasil como fornecedor confiável que está em jogo”, comentou Rezende.
“Já passou da hora de tratarmos infraestrutura como política estratégica de Estado. Enquanto continuarmos exportando grãos por rodovias congestionadas e portos saturados, estaremos sempre no limite. É preciso investir pesado e com urgência em ferrovias, hidrovias e ampliação portuária, ou a conta dessa omissão vai chegar com juros para todo o setor”, completou Rezende.
Caso o Brasil não consiga garantir agilidade e eficiência na entrega, corre o risco de perder espaço para concorrentes no cenário global — justamente em um momento de forte demanda e bons preços internacionais. O temor é que atrasos, custos extras com armazenagem e demurrage (multas por espera de navios) minem a competitividade brasileira no mercado asiático.
A possível ampliação das exportações para a China exige, portanto, mais do que vontade política e capacidade produtiva: requer investimentos urgentes em infraestrutura, modernização portuária e ampliação dos corredores logísticos, especialmente os que conectam o Centro-Oeste ao litoral.
(Com Pensar Agro)
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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