Agronegócio
Prazo para declaração do ITR encerra no dia 30 de setembro
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O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro . A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração de pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.
A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal (gov.br/receitafederal/pt-br ). Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.
A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).
O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).
No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.
A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via IBAMA, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.
O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A FAESC lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.
Fonte: Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Brasil quer vender R$ 10 bilhões de dólares em sorgo para a China
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O Brasil está próximo de inaugurar uma nova fronteira de exportação no agronegócio: o mercado chinês de sorgo. Com potencial estimado em R$ 10 bilhões, o gigante asiático é o maior importador mundial do cereal, consumindo anualmente cerca de 7 milhões de toneladas. O acordo entre os dois países prevê o início das exportações em 2025, após a conclusão de exigências fitossanitárias e organizacionais, como a certificação de empresas e a inspeção de lavouras.
Os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia lideram a produção de sorgo no Brasil, que atualmente soma cerca de 5 milhões de toneladas por safra. Cultivado como uma cultura de rotação na segunda safra, o sorgo é usado para alimentação animal, produção de etanol e biomassa.
“O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de sorgo, mas sua exportação ainda é pequena. A abertura do mercado chinês representa uma oportunidade única de expansão. Podemos nos tornar o maior exportador global, competindo diretamente com os Estados Unidos”, afirma Daniel Rosa, assessor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho).
Para acessar o mercado chinês, o Brasil precisará atender a rigorosos padrões fitossanitários. Entre os requisitos, destaca-se a eliminação de 11 pragas específicas, como a lagarta-do-cartucho (Spodoptera frugiperda) e o vírus do mosaico do milho. Além disso, o cereal só poderá ser exportado para processamento, com rígidos controles de limpeza e armazenamento.
Uma vistoria das autoridades chinesas está programada para abril ou maio de 2025, quando as lavouras brasileiras estarão em desenvolvimento vegetativo. O Ministério da Agricultura será responsável pela inspeção de cada remessa, emitindo certificados fitossanitários para garantir a conformidade com as normas chinesas.
A China já importa cerca de 50% de seu sorgo dos Estados Unidos, mas a busca por diversificação de fornecedores abre espaço para o Brasil. “Em meio às tensões comerciais entre EUA e China, o sorgo brasileiro pode se tornar uma alternativa viável e estratégica para o mercado asiático”, avalia Rosa.
Apesar do otimismo, desafios permanecem. A infraestrutura logística brasileira precisa ser fortalecida para atender às demandas internacionais, enquanto produtores e exportadores terão que investir no cumprimento das exigências sanitárias. Além disso, o protocolo acordado com a China tem validade de cinco anos, e a renovação dependerá do desempenho inicial das exportações.
A entrada no mercado chinês pode alavancar não apenas as exportações brasileiras de sorgo, mas também abrir portas para outros países asiáticos, onde o cereal é visto como um substituto ao milho em diversas aplicações. O avanço também pode estimular o consumo interno, especialmente para a produção de etanol, agregando valor à cadeia produtiva.
Com planejamento e investimentos adequados, o Brasil tem potencial para se consolidar como um dos principais fornecedores globais de sorgo, reforçando sua posição de liderança no agronegócio mundial. O mercado asiático representa uma oportunidade promissora, mas também um teste para a capacidade brasileira de atender às exigências de um dos mercados mais competitivos e exigentes
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Brasil vai vender frango para um dos maiores consumidores do sudeste europeu
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O Brasil deu mais um passo na expansão de suas exportações de carne de aves ao conquistar a autorização para vender o produto à Bósnia e Herzegovina, um dos maiores consumidores do sudeste europeu. O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta quarta-feira (27.11).
A entrada nesse mercado reflete a crescente confiança internacional no sistema de controle sanitário brasileiro e fortalece a posição do país como um dos principais fornecedores de proteína animal do mundo.
Com uma população de 3,2 milhões de habitantes, majoritariamente rural, e uma renda per capita de cerca de US$ 8,5 mil, a Bósnia e Herzegovina apresenta uma demanda significativa por carnes avícolas de alta qualidade. “Esse mercado é altamente relevante para os exportadores brasileiros, principalmente devido à necessidade de complementar a produção local”, destacou Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Desde o início da gestão do ministro Carlos Fávaro, o Brasil tem intensificado sua presença internacional com mais de 70 missões realizadas em 44 países. Esse esforço resultou na abertura de 281 novos mercados para produtos agropecuários brasileiros em menos de dois anos.
O país já exporta carne de frango para 153 mercados e segue como o maior exportador e terceiro maior produtor global do produto. Recentemente, o Brasil ampliou seu alcance com habilitações no Reino Unido, Filipinas, Chile, e África do Sul, além de ajustes em mercados como México e Singapura.
A entrada na Bósnia e Herzegovina marca mais um ponto estratégico na diversificação dos destinos das exportações brasileiras. Embora a União Europeia represente apenas 4,1% das exportações de carne de frango do Brasil de janeiro a outubro de 2024, a inclusão de novos mercados no continente reflete a solidez e qualidade dos produtos brasileiros.
O ministro Fávaro destacou a relevância do agronegócio para a economia brasileira, reforçando que o setor é fundamental para o equilíbrio da balança comercial. “O agro é a mola propulsora da economia brasileira, garantindo segurança alimentar ao mundo e ampliando nosso portfólio de mercados com qualidade e constância”, afirmou.
Com essa conquista, o Brasil reafirma seu papel como protagonista no comércio global de alimentos e amplia sua presença em mercados estratégicos, garantindo um futuro promissor para o agronegócio nacional.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Indea capacita técnicos para impedir entrada em MT de fungo que afeta plantações de mandioca
A planta de mandioca atingida pelo fungo apresenta ramos secos e deformados, nanismo e proliferação de brotos fracos e finos nos caules – Foto por: Divulgação/Embrapa
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) preparou o quadro técnico de servidores que atuam na defesa sanitária vegetal da autarquia para evitar a entrada do fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), conhecido popularmente como vassoura-de-bruxa da mandioca.
Esta doença fitossanitária foi detectada em agosto deste ano pela primeira vez no Brasil, e está atualmente presente no território do Amapá. Lá tem causado prejuízos, principalmente para a comunidade indígena e integrantes da agricultura familiar, nas plantações de mandioca, ao deixar os ramos das plantas secos e deformados.
Em Mato Grosso, o Indea, para proteger o território desse fungo e outras pragas que aqui ainda não adentraram, realizou nos meses de outubro e novembro reuniões regionalizadas com a participação de fiscais e agentes fiscais. Nesses encontros foram demonstradas as características do fungo que atinge a planta da mandioca, além de outras que também requerem igual atenção nos trabalhos de vigilância. As reuniões, que envolveram todo o quadro integrante da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV), passaram pelas cidades de Cuiabá, Água Boa, Lucas do Rio Verde e Alta Floresta.
“Nesses encontros foram apresentadas as características da doença para que durante as atividades de inspeção, realizadas nas fiscalizações volantes e de campo, sejam identificadas de pronto e adotadas medidas para a contenção da proliferação do fungo”, explica o diretor técnico do Indea, Renan Tomazele.
Além disso, ele acrescenta que a Instituição vai avançar no cadastramento de todas as propriedades produtoras e reforçar as fiscalizações do trânsito de mudas (ramas) e tubérculos nas regiões de divisa do Estado.
Para evitar a entrada vassoura-de-bruxa da mandioca, a população pode colaborar, da seguinte forma:
– não trazer mandioca ou mudas (ramas) oriundas do Estado do Amapá para Mato Grosso; comunicar ao Indea caso encontre sintomas suspeitos da doença, como amarelecimento das folhas, superbrotamento, enegrecimento dos vasos e morte das plantas.
O Indea está presente em 139 dos 142 municípios de Mato Grosso.
Características
A planta de mandioca atingida pelo fungo apresenta ramos secos e deformados, nanismo e proliferação de brotos fracos e finos nos caules. A infestação pode ocorrer por meio de material vegetal infectado, ferramentas de poda, além de possível movimentação de solo e água.
Produção
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso conta com 15 mil estabelecimentos comerciais plantando mandioca, produziu em 2023 mais de 265 mil toneladas e tem a cidade de Paranatinga como o maior produtor.
Luciana Cury | Indea
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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