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Economia

Reforma Tributária: Especialista Alerta para Aumento de Preços em 600 Mil Itens

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em

Assessoria

 

 

A reforma tributária, em processo de regulamentação, poderá provocar um aumento significativo nos preços de quase 600 mil itens, abrangendo produtos e serviços diversos, e afetará também as empresas enquadradas no Simples Nacional. Além disso, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – pode alcançar 30,3%, superando os 26,5% inicialmente previstos.

O alerta foi feito pelo advogado tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, uma empresa especializada em inteligência artificial para a gestão fiscal e financeira. Ribeiro apresentou essas informações durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em 20 de agosto. Sua análise trouxe à tona detalhes importantes que até então não haviam sido amplamente discutidos.

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Ribeiro baseou seu estudo em uma vasta base de dados da ROIT, que atende principalmente empresas do regime Lucro Real, e analisou informações de 837 empresas, que juntas faturam R$ 470 bilhões por ano. O especialista destacou que a reforma tributária exigirá um reavaliamento detalhado dos preços de compra de mercadorias e serviços, incluindo itens atualmente não tributados, como comodato e locação de bens móveis e imóveis. “Até os pontos de programas de fidelidade serão tributados!”, alertou Ribeiro.

Para calcular o impacto da reforma, é crucial considerar todos os tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva antes de aplicar os novos tributos. Isso permitirá uma definição precisa dos novos preços de venda, garantindo que a margem de lucro não seja comprometida. Ribeiro enfatiza que muitas empresas estão focadas apenas nas alíquotas, quando deveriam se preocupar com a ampliação da base de cálculo.

O levantamento realizado identificou 584 mil itens que sofrerão aumento. Ribeiro ressalta que, dadas as condições atuais, é improvável que a alíquota do IVA dual permaneça em 26,5%, pois o cenário analisado sugere uma arrecadação mais alta.

Ele descreve o IVA da reforma tributária como “Ivão”, um imposto que, apesar de se apresentar como simples e neutro, possui características que o tornam peculiarmente brasileiro. “É um IVA muito diferente, e devemos tomar cuidados específicos com ele”, observa Ribeiro.

Impacto sobre Empresas do Simples Nacional

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Outro ponto crítico abordado por Ribeiro foi o impacto da reforma sobre as empresas do Simples Nacional, que atuam como fornecedores e clientes de grandes empresas. A mudança na tributação pode levar à perda de créditos tributários financeiros para essas empresas, o que pode reduzir sua competitividade. O risco é que grandes companhias optem por deixar de comprar de fornecedores do Simples Nacional, o que prejudicaria esse segmento.

A alternativa sugerida é a migração das empresas do Simples para o Regime Regular, o que envolve a adaptação a um regime tributário mais complexo. “São 6 milhões de empresas no Simples Nacional, e a transição exige investimentos significativos em sistemas e processos”, explica Ribeiro.

Regulamentação da Reforma Tributária

A audiência pública também discutiu o primeiro texto base de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Esse texto abrange a regulamentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS). Além disso, o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS, foi aprovado em 13 de agosto e será fundamental para a implementação do novo sistema tributário, substituindo o ICMS e o ISS.

Contribuições da ROIT

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A ROIT, liderada por Lucas Ribeiro, tem desempenhado um papel significativo na discussão sobre a reforma tributária. A empresa disponibilizou a Calculadora da Reforma Tributária (https://reformatributaria.com.br/calculadora-da-reforma-tributaria/) para medir os impactos das mudanças e lançou o Portal da Reforma Tributária para fornecer informações atualizadas sobre o tema.

Assista aqui (13min34s) a apresentação de Lucas ao Senado e acesse aqui o documento completo (18 páginas).

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Projeção do VBP do Agronegócio de Goiás para 2025 alcança R$ 119,4 bilhões

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O agronegócio de Goiás está prestes a alcançar um valor recorde de R$ 119,4 bilhões em 2025, de acordo com as projeções da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Esse resultado reflete não apenas a expansão da produção, mas também o aumento da produtividade e a incorporação de novas tecnologias no setor agropecuário.

Desde 2016, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Goiás registrou um crescimento de 56%, saltando de R$ 76,5 bilhões para o patamar atual. A Seapa destaca que esse avanço evidencia a competitividade do agronegócio goiano, que se consolida como um dos pilares da economia nacional.

Dentre as principais cadeias produtivas, a soja continua a liderar, com uma estimativa de R$ 36,1 bilhões, o que representa um crescimento de 61,3% em relação a 2016. A pecuária bovina também se destaca, alcançando R$ 21,7 bilhões, com um aumento de 62,3% no período.

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Outros setores do agronegócio goiano também devem registrar marcas históricas. A cana-de-açúcar deve atingir R$ 14,6 bilhões, com uma alta de 6,8% sobre 2024. O milho, por sua vez, deverá alcançar R$ 16,3 bilhões, um crescimento de 38,5%. O tomate, com uma previsão de R$ 7,5 bilhões, tem aumento de 11,5%, enquanto o setor de frango registra uma projeção de R$ 9,3 bilhões, refletindo um avanço de 6,5% em comparação ao ano anterior.

O VBP é um dos principais indicadores econômicos do setor agropecuário, refletindo a geração de riqueza e o impacto econômico da produção agrícola e pecuária. Ele é calculado com base no faturamento bruto das produções, levando em consideração os preços médios de mercado e os volumes produzidos de cada cultura ou atividade.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

14,25%: Fávaro propõe reformulação do seguro rural em meio aos impactos da alta da Selic

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Imagem Ilustrativa

 

 

O seguro rural voltou ao centro das discussões no setor agropecuário, durante audiência na Comissão de Agricultura do Senado, nesta terça-feira (19.03). O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu que a atual política de seguro não acompanha o crescimento do setor e precisa ser reformulada. “O seguro rural ficou para trás. Precisamos encontrar uma saída para essa que é uma das maiores carências do arranjo produtivo brasileiro”, afirmou.

Uma das principais sugestões do ministro é tornar o seguro rural obrigatório para produtores que acessam o crédito agrícola. O modelo se inspira no sistema adotado nos Estados Unidos, onde não há crédito rural subsidiado como no Brasil, mas sim uma estrutura robusta de seguros que protege o produtor contra perdas. “Aqui, podemos manter o crédito, mas com a exigência do seguro, garantindo maior proteção ao produtor”, destacou Fávaro.

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Além disso, a proposta prevê mudanças que tornariam o seguro mais acessível, reduzindo os custos das apólices. Estudos preliminares indicam que essa reformulação poderia levar a uma queda nos valores das apólices entre 0,9% e 1,3%, facilitando a adesão dos agricultores.

A reformulação do seguro rural está sendo debatida com seguradoras, resseguradoras, parlamentares e representantes do agronegócio. O objetivo é ampliar a cobertura e oferecer mais previsibilidade financeira aos produtores, especialmente diante dos desafios climáticos que impactam a produção agropecuária. Se a proposta for aprovada no Congresso, o novo modelo poderá trazer maior estabilidade ao setor, reduzindo impactos econômicos causados por perdas na produção e aumentando a competitividade do Brasil no mercado global.

Atualmente, o governo destina R$ 16,3 bilhões à subvenção do crédito rural, enquanto apenas R$ 1 bilhão é voltado ao seguro rural. A mudança na distribuição desses recursos poderia fortalecer a segurança financeira do setor, segundo o ministro.

SELIC – Além da questão do seguro rural, Fávaro abordou a suspensão temporária de novas contratações do Plano Safra 2024/2025, medida que só deve ser revertida após a aprovação do Orçamento da União para 2025. “Estamos sem orçamento aprovado e funcionando com 1/12 avos do orçamento de 2024. O Ministério da Fazenda está equacionando os recursos dentro desse limite”, explicou.

O Banco Central brasileiro decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar a taxa básica de juros do país em 1 ponto percentual. A Selic foi a 14,25% ao ano implica em crédito mais caro e uma maior dificuldade para custeio, comercialização e investimentos na produção. “Esperávamos uma Selic abaixo de dois dígitos, mas com taxas entre 12,5% e 13,5%, precisamos de mais orçamento para viabilizar o Plano Safra”, disse o ministro.

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A Secretaria do Tesouro Nacional determinou a suspensão de novos contratos de crédito rural com equalização de juros a partir desta sexta-feira (21), exceto para operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fávaro ressaltou que a falta de um orçamento aprovado no Congresso compromete as políticas de financiamento agrícola. “Nós não podemos ser irresponsáveis e continuar equalizando sem orçamento. O Congresso também precisa dar uma resposta rápida, pois sem essa votação, o Plano Safra fica comprometido”, alertou.

O ministro reforçou que espera a sensibilidade dos parlamentares para destravar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 e garantir a continuidade do apoio ao setor agropecuário. “O agro precisa de previsibilidade, e isso depende de planejamento e responsabilidade fiscal”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Incentivos fiscais ampliam competitividade da indústria moageira

Publicado

em

Foto:Jaelson Lucas / AEN

 

 

A prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo paranaense contribui para ampliar a competitividade da indústria de trigo do Estado. Nesta quarta-feira (19), o governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu com o Sindicato da Indústria do Trigo no Estado do Paraná (Sinditrigo), que destacou que o incentivo vai permitir que o setor, que é responsável por 30% da moagem do grão no País, continue investindo em novas plantas e equipamentos.

A medida está prevista no decreto 8.401/2024, assinado pelo governador no final do ano passado, e é válida até 31 de dezembro de 2028, quando passa então a valer a nova Reforma Tributária. Ela beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses, além de viabilizar a sustentabilidade das políticas públicas e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.

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Ratinho Junior destacou que a proposta do Governo do Estado é fazer com que o Paraná, que é uma das principais forças do agro nacional, industrialize cada vez mais a produção do campo. “Nossa vocação é produzir alimentos para o planeta, e a indústria de moagem de trigo é um setor muito importante para o Estado. Queremos continuar consolidando o Paraná, que já é responsável por 30% do mercado nacional, como esse grande industrializador do nosso trigo”, afirmou.

Foto: Gabriel Rosa/AEN

“E o nosso caminho é trazer ainda mais indústrias para transformação do trigo em farinha para abastecer o País. Estamos muito focados em ser o supermercado do mundo para deixar essa riqueza no Estado”, ressaltou o governador. “O Paraná está em um bom momento na economia, com uma grande expansão no PIB, e o nosso objetivo é continuar avançando”.

A prorrogação dos benefícios foi pleiteada pela Secretaria de Estado da Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que valida os tratamentos tributários diferenciados concedidos pelos estados. A medida atende pedidos do G7, grupo formado pelas instituições que representam setor produtivo paranaense.

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que o benefício de redução da tributação da indústria moageira é concedido há anos para garantir a capacidade competitiva do setor. “Temos uma indústria forte e moderna. O Estado renovou esse benefício até o final de 2028, que além de fazer com que o setor se mantenha competitivo, também dá previsibilidade ao empresariado, para que possa planejar seu investimento com segurança técnica e jurídica”, destacou.

Dentre os benefícios prorrogados estão créditos presumidos autorizados aos estabelecimentos paranaenses; prorrogação da concessão de redução de base de cálculo e de crédito presumido calculado a outros segmentos; concessão de isenção e redução de base de cálculo. As alterações propostas não implicam renúncia de receita.

“O incentivo ao setor vem de muitos anos e garantiu o crescimento indústria moageira do Paraná, que é bastante tradicional e existe há mais de 50 anos. A identificação do governo desse grande potencial e o incentivo dado fizeram com que tivéssemos um crescimento muito importante”, explicou o presidente do Sinditrigo, Daniel Kümell. “O governo incentiva o nosso trabalho. Temos muitos investimentos chegando ao Paraná, grandes moinhos com plantas muito tecnológicas, e que acontecem graças a esse incentivo”.

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Segundo o Sinditrigo, o Estado conta atualmente com 67 moinhos industriais, que são responsáveis pela moagem de cerca de 3,8 milhões toneladas de trigo por ano, 30% da manufatura nacional. “Esse entendimento do governo, a parceria do poder público com o privado, fez com que os moinhos investissem no Paraná. O Estado tem esse grande volume de produção, e 50% da farinha produzida aqui vai para outros estados”, disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Vasconcelos, também acompanhou a agenda.

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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