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Advogado alerta sobre consequências ao contribuinte que entregar Declaração do ITR fora do prazo

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Foto: Divulgação

 

O prazo para a apresentação da declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR – termina no final deste mês de setembro. Nesse sentido, é importante atentar aqueles proprietários de imóveis rurais acerca das providências cabíveis em caso de eventual apresentação de declaração intempestiva ou com alguma informação incorreta. A declaração do ITR deve ser efetuada e enviada pelo contribuinte, via internet, no prazo fixado pela Secretaria da Receita Federal até o dia 30 de setembro. Após esse prazo, a declaração fica sujeita à homologação por parte do fisco.

O advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, orienta que, eventual apresentação da declaração do ITR após este prazo, sujeitará o contribuinte ao pagamento de multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, além da multa e dos juros de mora pela falta ou insuficiência de recolhimento do imposto ou quota, no caso de imóvel rural sujeito à tributação. “O pagamento do ITR pode ser realizado em quota única ou em até quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira até o último dia útil do mês de setembro e as demais até o último dia útil de cada mês seguinte, acrescidas da correspondente correção monetária a partir da segunda parcela”, detalha.

Ghigino explica que, no caso de pagamento fora do prazo, o valor será acrescido de multa de mora calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, não podendo ultrapassar 20%, calculada a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento até o dia do pagamento. “Além disso, juros de mora equivalentes à Taxa Selic, acumulada mensalmente desde o primeiro dia do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao do pagamento; além de 1% no mês do efetivo pagamento”, explica.

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O especialista orienta ainda que, mesmo após efetuar a entrega da declaração, o contribuinte tem a opção de antecipar o pagamento, sem retificar a declaração, ou ampliar o número de parcelas, nesta hipótese mediante a apresentação de declaração retificadora. “Vale destacar também que se o contribuinte, após a entrega da declaração, verificar que apresentou erros, omissões ou inexatidões, há possibilidade da apresentação de declaração retificadora. Contudo, a retificação somente poderá ser realizada antes de iniciado eventual procedimento de lançamento de ofício por parte da Secretaria da Receita Federal, assim como deverá conter todas as informações antes declaradas com as respectivas alterações, exclusões e, se for o caso, informações adicionais”, acrescenta.

Por fim, o advogado da HBS Advogados chama atenção para dois itens que são objeto de frequentes apontamentos e discussões: a exigência pela Secretaria da Receita Federal, para fins de comprovação das áreas não tributáveis, tais como áreas de preservação permanente e de reserva legal, que o contribuinte apresente o Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Ibama, com necessidade ainda para este exercício tributário, nos termos da Instrução Normativa n.º 2206/2024. “E no caso de questionamento da Secretaria da Receita Federal com relação ao valor da terra nua, faz-se necessária a competente avaliação técnica, no intuito de subsidiar eventual impugnação, considerando que cada imóvel rural tem as suas peculiaridades e, consequentemente, o respectivo valor da terra nua e da terra nua tributável são distintos”, conclui.

Texto: Artur Chagas/AgroEffective

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Geopolítica e o futuro do agro: temática abrirá o 25⁰ Encontro Técnico de Soja em Cuiabá

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Crop AgroComunicação/Assessoria Fundação MT

 

Com cerca de 12,7 milhões de hectares cultivados com soja e uma produção de quase 50 milhões de toneladas, segundo dados da Conab, o estado de Mato Grosso vivencia as interferências políticas e econômicas impostas por outros países e mercados, de forma global. Por isso, as discussões sobre os impactos geopolíticos sobre o setor agrícola estarão em pauta, de forma especial, no 25º Encontro Técnico de Soja, promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT), entre os dias 13 e 15 de maio, na sede da FATEC/SENAI, em Cuiabá.

A abertura do evento – no dia 13, a partir das 19h – terá o painel “O cenário atual e tendências globais para o agro”, com a participação do sócio-diretor da Agroconsult, André Debastiani, além dos empresários e produtores rurais Odílio Balbinotti Filho e Marcelo Vendrame — este último, presidente do conselho curador da Fundação Mato Grosso. “Vamos discutir questões geopolíticas, precificação do nosso produto e tendências para as próximas safras”, afirma Debastiani.

Ainda segundo André Debastiani, o contexto atual das exportações da soja brasileira também será discutido no painel. “Justamente no momento em que o Brasil está diante de uma safra recorde, de mais de 170 milhões de toneladas, e o mundo demanda soja. É também um momento em que existe uma guerra comercial em curso, o que sem dúvida alguma favorece o Brasil”, pontua.

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A programação da 25ª edição do Encontro Técnico é direcionada a produtores rurais, técnicos, agrônomos, pesquisadores e representantes da agroindústria. “Um evento como esse da Fundação é importante para permitir que haja o debate e a construção do conhecimento em torno de diversos temas. Assuntos que dizem respeito a técnicas dentro da porteira, mas também fora da porteira, para entendermos um pouco do contexto atual de comercialização da soja brasileira”, reforça André Debastiani, sócio-diretor da Agroconsult e palestrante no 25º Encontro Técnico de Soja.

Por dentro da Fundação: tour virtual marcará edição de 2025

Nesta edição do Encontro Técnico, os participantes terão acesso a uma experiência inédita: um tour virtual pelas áreas de pesquisa da Fundação MT. Com o uso de óculos de realidade virtual, o público poderá visitar os laboratórios de entomologia, nematologia, fitopatologia e biológicos.

As imagens em 360° também permitirão que o público conheça as casas de vegetação e o experimento de rotação de culturas na soja, realizado há quase 18 safras no Centro de Aprendizado e Difusão (CAD), em Itiquira, que é referência em estudos de manejo de sistemas de produção.

“Essa ação vai permitir que os visitantes explorem, de forma imersiva e realista, ambientes e experimentos que normalmente não são acessíveis durante o evento, até mesmo pela distância entre as unidades”, explica Luís Carlos de Oliveira, gestor comercial e de marketing da Fundação Mato Grosso. “É uma oportunidade única de mostrar a estrutura, a seriedade e a relevância do trabalho da Fundação MT no avanço da pesquisa agropecuária e gerar mais conexões do público agro com a nossa instituição”, destaca. WhatsApp Image 2025 05 11 at 23.20.23 1

Fundação Mato Grosso: pessoas dedicadas construíram mais de três décadas de resultados

A 25ª edição do Encontro Técnico de Soja será marcada também por um momento histórico para a instituição: a reunião de atuais e ex-conselheiros do Conselho Curador, além de membros do Conselho Técnico da Fundação Mato Grosso.

Criada em 1993, quando o cultivo de grãos – especialmente a soja – não era uma realidade fácil no Cerrado mato-grossense, a Fundação Mato Grosso tem uma trajetória marcada por resultados e pesquisas que levaram soluções práticas para o desenvolvimento da agricultura, de forma sustentável e rentável. Ser um suporte para a atividade agrícola somente foi possível porque alguns homens aceitaram os desafios e contribuíram com tempo, ideias e experiência no agronegócio.

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“Justamente, em reconhecimento a esses gestores, nesta edição de 2025, os presidentes que assumiram o comando do Conselho Curador serão homenageados pelo comprometimento e tempo dedicados à Fundação MT”, explica Luís Carlos Oliveira.

Fonte: Crop AgroComunicação/Assessoria Fundação MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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APROEST debate plano de monitoramento hídrico com NATURATINS em assembleia com produtores

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Assessoria

 

A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (APROEST) promoveu, nesta segunda-feira (12), uma Assembleia Geral Extraordinária na sede da entidade, em Lagoa da Confusão. O encontro contou com a participação do gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do NATURATINS, Matheus Chagas, e teve como pauta central a apresentação do Plano Alternativo de Monitoramento e Fiscalização dos Recursos Hídricos para 2025, além de orientações técnicas sobre os procedimentos de outorga e as regras vigentes de fiscalização.

O momento reforçou a importância do alinhamento entre produtores rurais, consultores ambientais, advogados e representantes do órgão ambiental, com foco na transparência, segurança hídrica e conformidade legal no Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins — um dos mais relevantes do estado.

“O bom relacionamento com o NATURATINS tem sido fundamental para avançarmos na estruturação definitiva de um sistema de monitoramento hídrico transparente e eficiente. A escuta ativa e o compromisso institucional são peças-chave neste processo”, destacou o presidente da APROEST, Wagno Milhomem.

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Durante a assembleia, o engenheiro agrônomo Adrian da Silva, diretor de Projetos da associação e consultor ambiental, apresentou o projeto de implantação da Sala de Monitoramento nas instalações da APROEST. O espaço permitirá o acompanhamento em tempo real das captações de água nas microbacias da região, com geração de dados sobre vazões e volumes captados. A iniciativa fortalece o compromisso dos produtores com a sustentabilidade e visa colaborar diretamente com a Gerência de Recursos Hídricos do NATURATINS.

A programação contou ainda com a participação do gerente geral do Banco da Amazônia, João Paulo, que anunciou o início do atendimento aos produtores rurais no município, mesmo antes da inauguração oficial da nova agência local, prevista para o final deste mês.

Outro destaque foi a presença de Felipe Cusnir, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Califórnia, que abordou oportunidades de investimento estrangeiro no setor agropecuário, com foco em exportações e parcerias estratégicas para o agronegócio tocantinense.

Na sequência, a bióloga Carol Bueto e o diretor ambiental da APROEST, Evandro Ramos, reforçaram a necessidade de os produtores manterem atenção aos trâmites administrativos exigidos pelo NATURATINS, a fim de garantir regularidade nas operações e evitar penalidades ou notificações indevidas.

Encerrando a noite, Wagno Milhomem apresentou aos associados os avanços na construção do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins. A proposta, que já foi levada ao Grupo Gestor na manhã do mesmo dia, será oficialmente apresentada no próximo dia 22 de maio, em Brasília, a representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), CODEVASF e outros órgãos federais.

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Ascom Aproest

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Embalagem muda de cor para avisar que o peixe estragou

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Foto: Matheus Falanga

 

Uma nova tecnologia desenvolvida por cientistas brasileiros promete revolucionar a forma como identificamos alimentos impróprios para consumo: Embalagem que muda de cor conforme o alimento se deteriora. O sistema, que utiliza pigmentos naturais extraídos do repolho roxo, foi criado por pesquisadores da Embrapa Instrumentação (SP), em parceria com a Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ) e a Universidade de Illinois, em Chicago, nos Estados Unidos (UIC).

A inovação da ciência brasileira foi empregar a técnica de fiação por sopro em solução para produzir mantas de nanofibras inteligentes usando pigmentos vegetais naturais. As mantas, utilizadas como embalagem, são capazes de monitorar a qualidade de alimentos em tempo real pela alteração da cor. A alteração da embalagem é desencadeada pela interação química entre os compostos liberados durante a deterioração e o material da embalagem. Em testes em laboratórios, a manta apresentou ótimos resultados, mudou de roxo para azul durante o monitoramento do frescor do filé de merluza.

A cor roxa indicou que o alimento estava apropriado ao consumo. Mas, depois de 24 horas, a cor tornou-se menos intensa e, após 48 horas, surgiram tons azul-acinzentados. Passadas 72 horas, a coloração azul sinalizou a deterioração do filé de peixe armazenado, sem a necessidade de abrir a embalagem.

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Para os pesquisadores da Embrapa, os resultados mostram que mantas compostas de nanofibras se comportam como materiais inteligentes, exibindo mudanças visíveis na cor durante o processo de deterioração de filés de peixe. Porém, embora essa característica aponte uso potencial das mantas no monitoramento do frescor de peixes e frutos do mar, os cientistas dizem que há necessidade de ampliar os estudos para validar sua aplicação em diferentes espécies.

SBS é alternativa à técnica convencional
A técnica de fiação por sopro em solução (SBS, do inglês Solution Blow Spinning), desenvolvida em 2009 por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Embrapa Instrumentação, em parceria com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), é capaz de produzir micro e nanoestruturas poliméricas, e apresenta diversas vantagens. Entre elas, a rapidez no desenvolvimento das nanofibras, que leva apenas duas horas.

A técnica ainda apresenta escalabilidade, versatilidade, fácil manejo, além de ser de baixo custo e utilizar forças aerodinâmicas para a produção das nanofibras, o que reduz muito o consumo de energia. A técnica foi descrita pelos autores em artigo no Journal of Applied Polymer Science.

As nanofibras são estruturas em escala nanométrica que podem formar não tecidos. Um nanômetro é equivalente a um bilionésimo de um metro. “Os estudos anteriores sobre nanofibras inteligentes contendo antocianinas extraídas de alimentos haviam sido conduzidos exclusivamente usando a técnica de eletrofiação”, conta Josemar Gonçalves de Oliveira Filho, que desenvolveu o processo em seu pós-doutorado. A eletrofiação, tradicionalmente utilizada com nanofibras, apresenta várias limitações, como baixa escalabilidade, altos custos, baixo rendimento, necessidade de 24 horas para produção e uso de altas voltagens

Manta é reforçada com pigmentos naturais

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O estudo de Oliveira Filho foi supervisionado pelo pesquisador da Embrapa Luiz Henrique Capparelli Mattoso, no Laboratório Nacional de Nanotecnologia para o Agronegócio (LNNA). Parte da pesquisa foi realizada no Departamento de Engenharia Mecânica e Industrial da Universidade de Illinois, em Chicago (EUA).

No estudo, os pesquisadores utilizaram antocianinas e o polímero biocompatível e biodegradável, conhecido como policaprolactona. As antocianinas são pigmentos naturais encontrados em algumas plantas, frutas, flores e vegetais, que exibem uma ampla gama de cores como vermelho, rosa, azul, roxo, cinza, verde e amarelo.

Elas mudam de cor conforme o pH (grau de acidez ou alcalinidade) do meio em que se encontram. Na pesquisa, as antocianinas foram extraídas de resíduos de repolho roxo. Como o repolho roxo é rico em antocianinas, pode ser utilizado como indicador de pH. O estudo testou mais de dez pigmentos, a maioria de vegetais. “As nanofibras demonstraram capacidade de monitorar a deterioração de filés de peixe em tempo real, revelando potencial como materiais de embalagens inteligentes para alimentos”, avalia Oliveira Filho.

O pós-doutorando esclarece que, embora, as pesquisas sobre o uso de antocianinas de resíduos alimentares na produção de outros materiais inteligentes estejam documentadas na literatura, as informações são escassas sobre a aplicação desses extratos na produção de nanofibras inteligentes.

Já Mattoso explica que a policaprolactona, polímero biodegradável usado na embalagem, possui boa flexibilidade e resistência mecânica, o que é vantajoso para a proteção de alimentos. Além disso, tem potencial para uso em uma ampla gama de solventes e baixa temperatura de fusão, o que facilita o processamento com menor consumo de energia.

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“Por isso, é considerada uma alternativa para o desenvolvimento de nanofibras para diversas aplicações. Quando combinadas com antocianinas, as nanofibras apresentam uma capacidade notável de monitorar mudanças de pH, detectar a produção de amônia e aminas voláteis, além de identificar o crescimento de bactérias. Esses indicadores são essenciais para sinalizar a deterioração em produtos como peixe e frutos do mar”, detalha o especialista em nanotecnologia.

Uso de resíduos ajuda a reduzir perdas de alimentos

Oliveira Filho diz que a produção da manta de nanofibras e inicia com uma solução polimérica, obtida pela mistura e agitação da policaprolactona, extrato de repolho e do ácido acético. Em seguida, essa solução é introduzida no equipamento de SBS, que é composto por uma fonte de gás comprimido, um regulador de pressão para controlar o fluxo de gás, uma bomba de injeção que direciona a solução para a matriz de fiação com bico, e um coletor com velocidade de rotação ajustável, onde as nanofibras são depositadas para formar a manta. O processo final resulta em fibras em escala nanométrica, similares a fibras de algodão.

Mattoso lembra que usar resíduos do setor varejista para extrair antocianinas e aplicá-las como indicadores colorimétricos pode agregar valor a esses alimentos descartados, ao mesmo tempo em que reduz o impacto ambiental negativo do descarte.Além disso, pode trazer segurança aos alimentos armazenados ao detectar rapidamente a sua deterioração.

(Por Joana Silva, Embrapa Instrumentação)

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Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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