Créditos: Emanoele Daiane

A realização do Réveillon no Parque das Águas, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e a Instituição Missão Enchei-vos, consolida-se como uma ação estratégica para o fortalecimento da economia de Cuiabá, ao promover desenvolvimento, geração de renda e valorização da cultura local. O evento, que integra lazer, turismo e manifestações artísticas e musicais, deve impactar positivamente diversos setores produtivos do município.

O incremento econômico ocorre por meio da contratação de fornecedores diretos e indiretos, abrangendo serviços de infraestrutura, logística, segurança, montagem de palco, sonorização e iluminação, além de estimular cadeias complementares. A economia criativa assume papel central, com destaque para as artes musicais, o artesanato local e demais expressões culturais, que ganham visibilidade e oportunidades de comercialização.

O setor de alimentação também se beneficia de forma significativa, com a participação de empreendedores locais, ambulantes e estabelecimentos comerciais, ampliando o fluxo de consumo durante o período festivo.

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Segundo o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, o movimento contribui para a geração de empregos temporários e para o fortalecimento de pequenos negócios, promovendo circulação de renda dentro do próprio município.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura, Fernando Medeiros, também avaliou a repercussão do impacto econômico. “O Réveillon no Parque das Águas reforça a imagem de Cuiabá como destino de grandes eventos, estimulando o turismo e criando um ambiente favorável a novos investimentos. A iniciativa evidencia o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a valorização dos talentos locais, transformando a celebração de fim de ano em um importante indicativo de crescimento econômico e social para a capital”, frisou.

Programação:

A partir das 18h, atrações regionais:

Banda Os Bençãos

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Bruno Cerqueira

Banda Gaudium

A partir das 20h, atrações nacionais:

Rosa de Saron

Samuel Eleotério

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Às 23h59, virada do ano com contagem regressiva em painel de LED e queima de fogos próximo à lagoa

Na sequência, show com a cantora Fernanda Brum

Ressalta-se que os apresentadores do evento assumem o palco para um momento de oração, expectativa da virada e interação com o público, com possibilidade de falas de autoridades. O DJ Pedrinho comandará os intervalos entre as apresentações.

Emanoele Daiane

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Marcos Vergueiro/ Secom-MT

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (30.12), o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que trata dos critérios para concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial. A norma, que define regras relacionadas à chamada moratória da soja, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

A partir dessa data, empresas que participem de acordos, tratados ou compromissos nacionais ou internacionais que imponham restrições à expansão da agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica ficarão impedidas de receber benefícios fiscais ou áreas públicas do Estado.

A regulamentação foi editada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7774. Inicialmente, a eficácia da lei foi suspensa por liminar, mas o ministro relator Flávio Dino reconsiderou parcialmente a decisão e restabeleceu os efeitos do artigo 2º a partir de 2026. A posição foi confirmada pelo plenário da Corte.

Para o governador em exercício Otaviano Pivetta, o decreto traz previsibilidade e segurança jurídica à política de incentivos do Estado.

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“O Estado não interfere em decisões privadas das empresas, mas também não pode conceder benefícios públicos a quem adota restrições que vão além da legislação brasileira. O decreto deixa isso claro, estabelece critérios objetivos e garante segurança jurídica para quem produz dentro da lei”, afirmou.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou que o decreto não cria novas exigências ambientais nem interfere em acordos privados do setor produtivo.

“A adesão à moratória da soja é uma decisão privada das empresas. O que o Estado faz é estabelecer que benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos devem estar alinhados à legislação ambiental brasileira e ao interesse público, garantindo segurança jurídica, livre concorrência e desenvolvimento econômico”, disse.

O texto do decreto reforça que a adesão a compromissos privados é uma escolha das empresas, no exercício da livre iniciativa. No entanto, o Estado não é obrigado a conceder incentivos a quem adota restrições superiores às previstas na legislação nacional.

A norma esclarece ainda que as vedações não se aplicam a benefícios fiscais concedidos de forma geral a todo um segmento econômico, nem a casos de imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do ICMS. Incentivos concedidos até 31 de dezembro de 2025 não serão afetados.

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Também foram definidos os procedimentos de fiscalização e eventual revogação de benefícios, com garantia de contraditório e ampla defesa às empresas envolvidas. A análise dos casos caberá ao Conselho de Desenvolvimento Empresarial, com participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Fazenda, além da Procuradoria Geral do Estado.

Noelisa Andreola | Sefaz-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Créditos: Emanoele Daiane

O Réveillon da Família no Parque das Águas contará com linhas exclusivas e gratuitas, saindo de pontos distintos até o local do evento. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, disponibilizará quatro linhas, E02, E03, E04 e E05, para comodidade da população que for curtir a programação. O itinerário deverá operar de hora em hora.

O ônibus que vai operar pela E02 fará o percurso saindo do Terminal do CPA 3, seguindo pelo Terminal do CPA 1, Avenida do CPA, até a rotatória próxima à ALMT, nas proximidades do Parque das Águas.

A E03 sairá do bairro Santa Terezinha, passará pelo Parque Cuiabá, Residencial Coxipó, Avenida Palmiro Paes de Barros, Avenida Fernando Corrêa, Centro, Avenida do CPA, até a rotatória.

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A E04 sairá do ponto final do bairro Osmar Cabral, passará pelo Tijucal, Avenida Fernando Corrêa, Avenida do CPA e finalizará na rotatória.

A E05 partirá do bairro Pedra 90, passará pelo Osmar Cabral, Avenida das Torres, Avenida Jurumirim, Avenida Aclimação, Avenida do CPA, até a rotatória da ALMT, como as demais.

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