Agricultura
Sancionada em Rondônia a lei que prevê medidas mais rigorosas contra responsáveis por incêndios florestais

A Lei Nº 5.883 foi sancionada pelo governador Marcos Rocha e publicada no Diário Oficial do Estado (DIOF RO) nesta terça-feira (1º). A norma traz medidas rigorosas contra as pessoas que realizam incêndios florestais, reforçando o Decreto Nº 29.428, publicado em agosto deste ano, que suspende a permissão para o uso do fogo em todo o estado por um período de 90 dias.
A medida protege não só a biodiversidade, mas também a saúde humana. A legislação atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas, impondo multas que variam de 50 a 100 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) para cada mil metros quadrados de área impactada. Além disso, empresas que descumprirem as normas estão sujeitas à proibição de licitar e contratar com o Poder Público.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta que, com a Lei, Rondônia se posiciona na vanguarda da luta contra os incêndios florestais e se alinha à legislação federal, adotando sanções que vão desde multas até a prestação de serviços ambientais e a perda de função pública, quando aplicável. “As sanções previstas incluem a recuperação de áreas degradadas, a manutenção de espaços públicos, além do apoio a programas e entidades ambientais. As queimadas autorizadas pelo Código Florestal Brasileiro (CFB) permanecem resguardadas.”
LEI N° 5.883, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da
responsabilidade por incêndios e queimadas e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Ficam sujeitas às sanções desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas que, comprovadamente, forem
responsáveis por causar queimadas ou incêndios de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar
em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
§ 1°As sanções trazidas nesta Lei serão aplicadas sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, previstas na Lei
Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
§ 2°Excetuam-se das queimadas referidas no caput as autorizadas nos termos da Lei n° 12.651, de 25 de maio de
2012, Código Florestal Brasileiro.
Art. 2°O infrator que provocar incêndio ou queimada em floresta ou em demais formas de vegetação que cause
poluição de qualquer natureza nos termos desta Lei, estará sujeito às seguintes sanções:
§ 1°Pessoa jurídica:
I – multa de 100 (cem) Unidade Padrão Fiscal de Rondônia – UPF/RO para cada 1.000 m2 (um mil metros
quadrados) de área impactada pelo incêndio ou queimada;
II – impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública;
III – declaração de inidoneidade; e
IV – prestação de serviços à comunidade, consistindo em:
a) custeio de programas e de projetos ambientais;
b) execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
c) manutenção de espaços públicos; e
d) contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
§ 2°Pessoa física:
I – multa de 50 (cinquenta) Unidade Padrão Fiscal de Rondônia – UPF/RO para cada 1.000 m2 (um mil metros
quadrados) de área impactada pelo incêndio ou queimada;
II – proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios; e
III – perda da função pública, entendida em sentido amplo alcançando todas as espécies de vínculo, funcional ou
não, do agente público com a Administração Pública, condicionada ao cumprimento do devido processo e à garantia
da ampla defesa.
Art. 3°As autoridades competentes terão atuação conjunta com os órgãos de proteção ao meio ambiente.
Art. 4°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de outubro de 2024, 136° da República.
Marcos José Rocha dos Santos – Governador
Agricultura
Parceria entre Embrapa e FAO mira produtividade e renda no campo

Foto: Embrapa
Firmado no início de março, o acordo entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) visa a aplicação direta de tecnologia no campo para aumentar a produtividade e reduzir custos. A parceria prevê o desenvolvimento de cultivares mais resistentes ao clima, uso de dados para melhorar o manejo e soluções de baixo custo, com impacto tanto em grandes culturas quanto na agricultura familiar.
Um dos focos práticos está no avanço de materiais genéticos mais adaptados a estresses climáticos. Culturas como mandioca e batata, relevantes para segurança alimentar e renda em pequenas propriedades, entram como prioridade. A proposta é acelerar a geração de variedades mais produtivas e resistentes a seca e doenças, reduzindo risco de quebra de safra. No campo, isso se traduz em maior estabilidade de produção — fator decisivo em um cenário de clima irregular e margens mais apertadas.
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Outro ponto central é o uso de ferramentas digitais no manejo. A parceria prevê ampliar o emprego de sensoriamento remoto, modelagem climática e inteligência de dados para orientar decisões agronômicas. Na prática, isso significa melhorar o zoneamento agrícola, ajustar época de plantio e antecipar riscos. Para o produtor, o ganho está na redução de erro e no uso mais eficiente de insumos — especialmente fertilizantes, que seguem como um dos principais custos da lavoura.
A cooperação também reforça uma frente em que o Brasil já é competitivo: tecnologias de baixo custo adaptadas à realidade tropical. Casos como a Fixação Biológica de Nitrogênio — que reduz a dependência de adubos nitrogenados — e sistemas integrados como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta entram como modelos a serem difundidos internacionalmente. Além de reduzir custos, esses sistemas atendem à crescente exigência por produção com menor impacto ambiental.
No campo da renda, a expectativa é de avanço na agregação de valor. O incentivo a cadeias como mandioca inclui não apenas produção de raiz, mas também aproveitamento da biomassa para bioinsumos e energia, como biogás. Isso amplia a fonte de receita dentro da propriedade e reduz dependência de um único produto — estratégia cada vez mais necessária diante da volatilidade de preços.
A proteção da base produtiva também entra no radar. A cooperação com redes internacionais como o CGIAR fortalece o acesso a bancos genéticos, essenciais para o desenvolvimento de novas variedades. Em um cenário de avanço de pragas e eventos climáticos extremos, a diversidade genética passa a ser ativo estratégico.
Para o Brasil, há ainda um efeito indireto relevante: a exportação de tecnologia. A agricultura tropical desenvolvida no País tem demanda crescente em regiões da África, Ásia e América Latina. Ao estruturar essa cooperação com a FAO, o país amplia sua presença nesse mercado, transformando conhecimento em ativo econômico.
O desafio, segundo técnicos do setor, está na ponta: fazer a tecnologia chegar ao produtor. Sem assistência técnica e capacitação, o ganho potencial se perde. Por isso, a eficácia do acordo dependerá menos do conteúdo científico já consolidado e mais da capacidade de difusão e adoção no campo.
Com Feagro/MT
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Cotações Agropecuárias: Aquecimento da demanda impulsiona preços da alface

Imagem: Alface
Na última semana, a melhora nas condições climáticas refletiu positivamente na comercialização das folhosas na Ceagesp (SP).
O início do período, que costuma concentrar maior movimentação, registrou uma ligeira melhora nas vendas das mercadorias.
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Atacadistas consultados pelo Hortifrúti/Cepea relataram expectativa de continuidade de ritmo firme no curto prazo.
A alface crespa foi vendida à média de R$ 28,75/cx com 24 unidades na semana passada (+4,5%) e a americana, de R$ 33,75/cx com 18 unidades (+4,3%).
Ainda assim, a entrada do produto foi menor, uma vez que compradores mantiveram postura mais cautelosa com a proximidade do final do mês.
Um ponto de atenção, no entanto, destacado por pesquisadores do Cepea, é o efeito combinado do fim das chuvas e da alta das temperaturas que, segundo relatos, tem acelerado a deterioração das mercadorias nos pontos de venda.
TRIGO/CEPEA: Restrição de oferta e demanda firme sustentam a alta dos preços no BR
Os preços domésticos do trigo seguem em alta, impulsionados pela combinação de oferta restrita nesta entressafra e demanda firme, apontam pesquisas do Cepea.
Com foco na colheita da soja, vendedores reduzem a disponibilidade de trigo e, quando ativos no mercado spot, pedem valores mais elevados.
Do lado da demanda, compradores permanecem ativos na recomposição de estoques, aceitando, em alguns casos, preços mais elevados por novos lotes. Esse movimento de avanço no Brasil ocorre mesmo diante da desvalorização no mercado externo (CME Group) e é reforçado pelo avanço do dólar frente ao Real e pela alta dos preços argentinos, explicam pesquisadores do Cepea.
No segmento de farinhas, agentes de moinhos indicam reajustes positivos para abril, refletindo a alta do trigo no mercado interno, a perspectiva de menor produção na próxima safra e o avanço da entressafra, que tende a restringir a oferta.
No mercado de farelo de trigo, as cotações seguem em queda, apesar do suporte sazonal da Quaresma, quando a demanda por ração tende a crescer com o aumento do consumo de pescados.
No entanto, a elevada oferta de farelo de soja e de milho no Brasil intensifica a concorrência entre os insumos, pressionando as cotações do farelo de trigo, conforme avaliam os pesquisadores.
Com Cepea
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Guerra pode aumentar custos de fertilizantes comprados por sojicultores de Mato Grosso

foto: arquivo/assessoria
O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) informou, ontem, no boletim semanal da soja, que o conflito no Oriente Médio pode impactar a aquisição de fertilizantes para a safra 26/27 em Mato Grosso. Apesar do maior impacto sobre os nitrogenados, que no curto prazo afetam mais o milho. O instituto registra que “é preciso atenção aos fosfatados, uma vez que, em 2025, 58,91% das importações do Estado dessa categoria vieram do Egito e Israel”.
Até o mês passado, os produtores adquiriram 44,43% do volume de fertilizantes necessários para o ciclo 26/27, total 13,33 pontos percentuais acima do mesmo período do ciclo 25/26. No entanto, com parte dos fertilizantes da próxima safra ainda em aberto, o principal ponto de atenção recai sobre o 2° e 3° trimestres do ano, período em que historicamente ocorre o pico de importação de fosfatados.
Caso o conflito se prolongue, os sojicultores que optarem por postergar as compras podem enfrentar maior volatilidade nos preços diante de possíveis gargalos logísticos, e com fretes marítimos pressionados. Considerando que os gastos com insumos correspondem a 45,12% do custeio da oleaginosa, a alta dos fertilizantes pode levar à redução do pacote tecnológico e do potencial produtivo da safra.
Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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