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Projeto de lei no Senado pede separação da aquicultura da pesca

Reprodução
A regulamentação de maneira distinta das atividades de pesca e de aquicultura é o objetivo central do Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL RO), que foi protocolado no Senado Federal.
“A proposta foi motivada por erros conceituais na Lei nº 11.959/2009, de 2009, que trata a aquicultura como uma extensão da pesca, ignorando suas características distintas como uma atividade de produção animal controlada e manejável. Esse enquadramento inadequado gerou excesso de burocracia, perda de competitividade e eficiência, prejuízos ao crescimento econômico e à inovação tecnológica do setor”, assinala o senador, que atende pleito da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).
“O aumento significativo da produção de aquicultura no Brasil nos últimos anos, que passou de 415 mil toneladas, em 2009, para 887 mil toneladas, em 2023, evidencia a necessidade de uma legislação moderna e específica, que reconheça a aquicultura como uma atividade distinta e tecnificada, semelhante a outras atividades agropecuárias – como a produção de bovinos, aves e suínos no país”, complementa Marcos Rogério.
Para Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR, o projeto de lei é extremamente importante para dar condições de crescimento ainda maior da produção de peixes de cultivo, como tilápia, tambaqui e uma grande diversidade de peixes nativos.
Entre os pontos positivos do projeto estão:
Redução da burocracia: Eliminação de registros e licenças desnecessárias que não se aplicam à aquicultura, permitindo maior foco na produção e na inovação
Melhoria no ambiente de negócios: Proporciona segurança jurídica e incentiva investimentos e adoção de novas tecnologias, com maior previsibilidade dos retornos financeiros
Competitividade e eficiência: Estabelece regulamentações específicas para a aquicultura, separando-a da pesca, permitindo que o setor opere com maior autonomia e eficiência
Sustentabilidade ambiental: Promove práticas específicas para gestão ambiental da aquicultura, diferentes das exigidas para a pesca
Desenvolvimento econômico e geração de empregos: Estimula o crescimento do setor, garantindo mais oportunidades de trabalho e maior competitividade no mercado nacional e internacional
“Nossa proposta é reflexo de demanda geral de todo o setor e todas as associações vinculadas à aquicultura brasileira, que viam este pleito de separação da pesca como uma pendência histórica. Já se somam 15 anos desde a primeira lei e o setor ainda está como um apêndice da pesca dentro de nosso arcabouço jurídico”, assinala o autor do projeto de lei.
Marcos Rogério ressalta que o PL facilitará a vida dos gestores públicos do Ministério da Pesca e Aquicultura e das secretarias estaduais de pesca e aquicultura, ao separar o joio do trigo. “A maior clareza da lei facilitará o entendimento e a execução das políticas públicas de forma segmentada, como deve ser. Pois hoje um peixe proveniente da aquicultura possui processos e tecnologias de manejo e gestão muito mais similares aos frangos de granjas que dos peixes provenientes da pesca extrativa”.
O projeto de lei também trata de dois pontos defendidos pela Peixe BR: a não exigência do RGP (Registro Geral de Pescador) para a piscicultura e a licença da aquicultura, hoje obrigatórios.
“É importante reiterar que não há a necessidade da extensão do RGP – criado para monitorar as embarcações pesqueiras – para a aquicultura. Os aquicultores já enfrentam uma série de burocracias, como licenciamento ambiental, outorga de uso da água, necessidade de titulação da terra (regularização fundiária), Boletim de Produção, Guia de Trânsito Animal (GTA), Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, entre outros protocolos sanitários. Logo, a licença da aquicultura não possui utilidade alguma, por não agregar informações sobre a atividade. Apenas serve para travar o setor e criar insegurança jurídica no campo”, relata o senador Marcos Rogério.
“Estas demandas são prioritárias da Peixe BR desde o início de suas atividades, há 10 anos. Estamos proibidos de exportar peixes de cultivo para a União Europeia devido a uma decisão dos europeus relacionada aos barcos de pesca. Isso é injusto e o projeto de lei aborda três mudanças essenciais: a regulamentação distinta da pesca e da aquicultura, o fim da obrigatoriedade do RGP para o setor de peixes de cultivo e da licença da aquicultura”, resume Francisco Medeiros.
Irvin Dias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Publicadas novas regras para o sistema de coleta de dados e monitoramento da atividade e dos recursos pesqueiros

Divulgação
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), divulgou as novas regras para o sistema de coleta de dados e o monitoramento da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (09/01), por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 44.
As novas regras já haviam sido estabelecidas nos artigos 1º e 6º, do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que traz definições para a concessão do Seguro-Defeso, entre outras providências. Agora, a portaria regulariza procedimentos e o cronograma completo para a implementação.
De acordo com a portaria, o processo de coleta de dados será baseado em conhecimentos técnico-científicos, considerando também os saberes tradicionais consolidados pelos pescadores e pescadoras. A essas ações somar-se-ão, ainda, os resultados de projetos de monitoramento, pesquisas e demais iniciativas já desenvolvidas pelos Ministérios.
O documento define, ainda, que todas as ações serão coordenadas pelo MPA e pelo MMA, de acordo com as competências de cada um. Esse processo será feito em parceria com outros órgãos federais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades representativas do setor pesqueiro. O cronograma prevê, até 2027, a consolidação do Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira e a criação da Rede Integrada de Monitoramento e Estatística Pesqueira.
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A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, ressalta que o objetivo é integrar, fortalecer e dar continuidade à produção de dados pesqueiros, garantindo informações confiáveis para subsidiar a gestão da pesca e a formulação de políticas públicas.
“Esta norma faz parte dos esforços do Governo Federal para promover uma gestão transparente e responsável dos recursos pesqueiros, ao fortalecer a produção contínua e integrada de dados de qualidade, fundamentais para apoiar decisões bem-informadas e a construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis”, completou Carolina Dória.
Clique e confira a portaria na íntegra com o cronograma completo das ações.
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Nutrição equilibrada reforça a saúde óssea das aves

“A qualidade dos ossos é um tema cada vez mais relevante na avicultura moderna” – Foto: Divulgação
A qualidade óssea se tornou um fator estratégico na avicultura moderna, acompanhando a intensificação dos sistemas produtivos e o avanço genético das aves. O equilíbrio nutricional é apontado como elemento central para garantir estruturas ósseas mais resistentes, capazes de sustentar o rápido crescimento corporal e evitar prejuízos ao desempenho zootécnico.
“A qualidade dos ossos é um tema cada vez mais relevante na avicultura moderna e, para atingi-la, é preciso adotar uma nutrição balanceada, com a oferta de cálcio, fósforo, vitamina D ativa, zinco e manganês (em forma quelatada) e a aplicação da fitase em doses elevadas”, afirma Fabio Zotesso, médico-veterinário da Auster Nutrição Animal.
O fornecimento adequado de cálcio, fósforo, vitamina D ativa, zinco e manganês, aliados ao uso de fitase em doses elevadas, favorece resultados consistentes tanto em aves de ciclo curto quanto em plantéis de ciclo longo. Nos frangos de corte, o objetivo é assegurar uma ossificação eficiente que acompanhe a elevada taxa de deposição muscular. Já nas reprodutoras, a nutrição adequada impacta diretamente a qualidade da casca dos ovos, fator determinante para a eclodibilidade.
O melhoramento genético voltado ao ganho de peso e à conversão alimentar trouxe ganhos produtivos, mas também aumentou a incidência de problemas articulares, como a discondroplasia tibial. A adoção de uma nutrição de precisão contribui para reduzir falhas na formação óssea e no desenvolvimento da cartilagem, minimizando distúrbios locomotores que afetam o acesso das aves a água e alimento. “A nutrição balanceada e adequada para cada fase é essencial para a performance zootécnica e mitiga a ocorrência de perdas produtivas relacionadas à deficiência óssea dos animais”, completa Fabio Zotesso
AGROLINK – Leonardo Gottems
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Unemat investe R$ 20,5 milhões em obras e amplia infraestrutura acadêmica em 2025

Com um investimento que se aproxima dos R$ 11 milhões, a obra da Reitoria finaliza um ciclo, consolidando uma sede à altura da maior universidade de Mato Grosso – Crédito – MCK Drone
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) conclui o ano de 2025 com um avanço expressivo na área de infraestrutura acadêmica e investiu R$ 20,5 milhões em obras de construção e reforma, segundo dados da Pró-Reitoria de Planejamento e Tecnologia da Informação (PRPTI).
Conforme o pró-reitor da PRPTI, Darlan Guimarães, somando os investimentos dos últimos três anos, os recursos chegam a R$ 71,8 milhões. O objetivo das obras e reformas é valorizar a comunidade acadêmica por meio da qualificação do ambiente universitário.
“A decisão de priorizar a recuperação do que já existia baseou-se no diagnóstico de que a instituição se expandiu de forma célere, sem que a infraestrutura acompanhasse o ritmo de crescimento. Adotamos uma estratégia de não avançar muito em área construída, apenas o necessário, para avançar na recuperação de área. Reformamos pelo menos 70% de toda a estrutura da Universidade. Isso vai permitir que a Unemat cresça com uma estrutura adequada nos próximos anos”, avaliou Darlan.
O investimento em infraestrutura se pautou na criação de um Plano Diretor de Infraestrutura no início da gestão. A equipe da PRPTI visitou todos os câmpus, levantou demandas e, em debate com os diretores, estabeleceu um rol de prioridades para delimitar a aplicação de recursos.
Como resultado, a recuperação estrutural foi abrangente em todas as unidades da Unemat: o câmpus do Médio Araguaia e a Unidade Jardim Imperial do câmpus de Sinop foram reformados integralmente; o câmpus de Tangará da Serra ultrapassou a marca de 70% de área recuperada; e, em Cáceres, houve amplas reformas, com destaque para o bloco da Agronomia, que abriga nove salas, além dos quatro laboratórios do Bloco de Laboratório 1.
Ainda em Cáceres, a pista de atletismo, certificada como Classe 2 pela World Athletics, órgão que gere o atletismo em nível mundial, permite que a nova pista receba eventos nacionais e internacionais, além de homologar recordes estabelecidos nela. A gestão também conseguiu finalizar obras paralisadas, como o Centro Integrado de Pesquisa, Educação e Linguagem (Cinpel), na Cidade Universitária de Cáceres.
A sede da Reitoria em Cáceres é apontada como outro investimento de destaque, segundo o pró-reitor Darlan Guimarães. Com um investimento de cerca de R$ 11 milhões, a obra finaliza um ciclo, consolidando uma sede à altura da maior universidade de Mato Grosso. “Pelo seu porte e relevância para o Estado, a maior universidade de Mato Grosso merece uma sede à sua altura, que represente um avanço em sua infraestrutura”, comenta Darlan.
Investimentos futuros
Além da Reitoria, foram iniciadas novas obras importantes, como o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) em Alta Floresta, com investimento de R$ 2,5 milhões, e a construção de quatro novas salas de aula em Pontes e Lacerda, totalizando R$ 1,5 milhão.
Com a expectativa de ultrapassar a marca de R$ 200 milhões em investimentos até o final da gestão e atingir um percentual de 80% a 85% de áreas recuperadas, a Unemat se prepara para crescer com uma base física moderna, segura e adequada ao seu status institucional.
Nataniel Zanferrari | Unemat
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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