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Homem é condenado a oito anos de prisão em MT por matar dois cães com golpes de facão

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Cães foram mortos com golpes de facão em Rondonópolis. – Foto: Divulgação

 

A primeira condenação em Mato Grosso, sob a Lei de Crimes Ambientais nº 14.064/2020, que majorou a pena de maus-tratos contra animais domésticos e que alterou a Lei nº 9.605/1998, foi registrada na Comarca de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), nesta terça-feira (17 de dezembro). Na decisão, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, condenou a oito anos de detenção um homem de 35 anos que, para ameaçar a companheira durante uma briga, matou dois cachorros com golpes de facão. Ele também terá que pagar 40 dias-multa (1/3 do salário mínimo vigente). Inicialmente, ele deverá cumprir a pena em regime semi-aberto.

O caso ocorreu em abril de 2023 e repercutiu na cidade pela violência, após o homem chegar bêbado em casa e começar uma discussão com sua companheira, que progrediu para agressão física. Para amedrontá-la, o homem pegou um facão e desferiu golpes contra seu próprio animal, uma cachorra preta, que criava desde filhote. Ele também desferiu golpes de facão no cachorro do vizinho. Os dois animais eram de pequeno porte e morreram no local.

A equipe da Polícia Militar registrou o Boletim de Ocorrência e fotografias dos animais no momento da diligência. A juíza também considerou os depoimentos de testemunhas.

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Antes da alteração, os crimes de maus-tratos a animais eram de competência do Juizado Especial Ambiental, por serem considerados crimes de menor potencial ofensivo e condenação máxima de dois anos. A partir da alteração, adicionou-se um parágrafo ao artigo 32 da lei, que estabelece que a pena para maus-tratos a esses animais é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.

Ao redigir a sentença, a magistrada levou em consideração o motivo do crime, “que deve ser valorado negativamente” porque o homem praticou o delito a fim de vingar-se de sua companheira, após uma discussão e agressões físicas. Ela considerou também as circunstâncias da grande desproporção entre a força do réu, efetivamente aplicada, e a fragilidade do animal.

“Entendo ser o caso de aplicar o concurso material de crimes, considerando que os maus tratos atingiram animais diferentes, mediante condutas e desígnios autônomos, não havendo que se falar em um único delito”, escreveu a magistrada.

Marcia Marafon/Ascom TJMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma simulará ocorrências reais atendidas por equipes de resgate

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CBM-MT

 

Os acidentes de trânsito seguem entre as ocorrências que mais mobilizam as equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). Em 2025, foram registrados 15.304 atendimentos relacionados a esse tipo de ocorrência no Estado. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, já foram contabilizadas 7.633 ocorrências, número 23,4% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram atendidos 6.186 casos.

Os números evidenciam não apenas a frequência com que os bombeiros militares são acionados para esse tipo de atendimento, mas também a complexidade de muitas dessas ocorrências, que exigem atuação rápida das equipes de resgate, atendimento pré-hospitalar e, em alguns casos, técnicas especializadas para retirada de vítimas presas às ferragens.

Com foco no aperfeiçoamento das respostas a ocorrências de trânsito, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) promoverá, durante o 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma. O evento será realizado entre os dias 24 e 26 de junho, em Cuiabá.

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O desafio busca aproximar os participantes de situações semelhantes às enfrentadas diariamente por profissionais que atuam em emergências viárias. Em um ambiente controlado, os competidores serão desafiados a avaliar cenários complexos, tomar decisões rápidas e aplicar técnicas de resgate e atendimento ao trauma em ocorrências que simulam acidentes reais.

O coordenador técnico do Conesv, major BM Rivaldo Miranda de Andrade, afirma que o aumento dos atendimentos relacionados a acidentes de trânsito reforça a necessidade de investir continuamente na capacitação dos profissionais que atuam na resposta às emergências.

“Os acidentes de trânsito fazem parte da rotina das equipes de emergência e exigem preparo constante dos profissionais envolvidos no atendimento. Quando observamos o aumento desses registros, percebemos ainda mais a importância da capacitação, da atualização técnica e do aperfeiçoamento das práticas empregadas nas ocorrências. O Conesv foi idealizado justamente para proporcionar esse ambiente de aprendizado e troca de experiências, contribuindo para respostas cada vez mais eficientes à população”, destacou.

O Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma reunirá 46 equipes de 16 estados brasileiros, sendo 23 na modalidade de salvamento veicular e 23 na modalidade de trauma. As provas ocorrerão ao longo dos três dias do congresso e avaliarão habilidades relacionadas ao gerenciamento da cena, atendimento pré-hospitalar, desencarceramento de vítimas e aplicação de protocolos operacionais utilizados em ocorrências reais.

Além do desafio, a programação do Conesv contará com palestras, painéis, cursos e treinamentos práticos voltados à segurança viária, ao atendimento pré-hospitalar, ao salvamento veicular e à gestão de ocorrências de trânsito. O congresso reunirá especialistas, profissionais de emergência e representantes de instituições de diferentes regiões do país para discutir soluções e compartilhar experiências voltadas à preservação da vida.

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Para mais informações sobre o Conesv, acesse: https://conesv.ligabom.com.br.

Hannah Marques | CBM-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Militar apreende arma de fogo e conduz três suspeitos em Cáceres

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PMMT

 

Policiais militares do 6º Comando Regional e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens e apreenderam um adolescente, todos identificados como membros de facção, por porte ilegal de arma de fogo, na noite deste sábado (20.6), em Cáceres. Na ação, os militares apreenderam um revólver e duas motocicletas.

As equipes policiais foram acionadas para verificarem um ponto de venda de drogas, no bairro Jardim Padre Paulo. No local, os militares fizeram monitoramento e viram uma movimentação suspeita, onde um homem foi visto entregando um pacote não identificado para outra pessoa.

Ainda na vigilância, os policiais também viram mais duas pessoas chegando na residência em uma motocicleta e, em seguida, os suspeitos deixando o local com o homem que já estava dentro da casa.

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Os suspeitos se deslocaram para outro imóvel, no mesmo bairro, e foram seguidos e abordados pelos policiais. Neste momento, um dos homens tentou fugir e foi detido, assim como os outros dois suspeitos.

Na revista pessoal, foram apreendidas algumas porções de drogas. Nas diligências dentro da casa, também foi localizado um revólver de calibre 38 carregado com seis munições, escondido no quintal.

Diante do flagrante, os três suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Hallef Oliveira | PMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Militar prende homem com 14 caixas de produtos contrabandeados em Alto Araguaia

Publicado

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PMMT

 

Policiais militares do 15º Batalhão prenderam um homem pelo crime de contrabando, durante fiscalização na BR-364, na madrugada deste domingo (21.6), em Alto Araguaia. O suspeito foi preso em flagrante transportando 14 caixas com cerca de 600 frascos de perfume e produtos para celular dentro de um ônibus.

Durante execução da Operação Tolerância Zero, as equipes do 15º BPM receberam solicitações da Polícia Militar de Goiás para inspecionar um ônibus de transporte interestadual.

Na verificação do veículo, os policiais encontraram 14 caixas contendo diversas mercadorias suspeitas como perfumes, baterias e telas para celulares.

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O motorista do ônibus indicou o passageiro que seria o responsável pelos produtos e o homem foi abordado pela PM. Ao ser questionado sobre a procedência dos materiais, o suspeito revelou que levaria os produtos para São Paulo e que não tinha documentação de nota fiscal sobre a origem legal da mercadoria.

Ao todo, foram contabilizados cerca de 600 frascos de perfumes, dezenas de telas para celulares e uma caixa contendo baterias de celular.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Hallef Oliveira | PMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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