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Homem é condenado a oito anos de prisão em MT por matar dois cães com golpes de facão

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Cães foram mortos com golpes de facão em Rondonópolis. – Foto: Divulgação

 

A primeira condenação em Mato Grosso, sob a Lei de Crimes Ambientais nº 14.064/2020, que majorou a pena de maus-tratos contra animais domésticos e que alterou a Lei nº 9.605/1998, foi registrada na Comarca de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), nesta terça-feira (17 de dezembro). Na decisão, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, condenou a oito anos de detenção um homem de 35 anos que, para ameaçar a companheira durante uma briga, matou dois cachorros com golpes de facão. Ele também terá que pagar 40 dias-multa (1/3 do salário mínimo vigente). Inicialmente, ele deverá cumprir a pena em regime semi-aberto.

O caso ocorreu em abril de 2023 e repercutiu na cidade pela violência, após o homem chegar bêbado em casa e começar uma discussão com sua companheira, que progrediu para agressão física. Para amedrontá-la, o homem pegou um facão e desferiu golpes contra seu próprio animal, uma cachorra preta, que criava desde filhote. Ele também desferiu golpes de facão no cachorro do vizinho. Os dois animais eram de pequeno porte e morreram no local.

A equipe da Polícia Militar registrou o Boletim de Ocorrência e fotografias dos animais no momento da diligência. A juíza também considerou os depoimentos de testemunhas.

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Antes da alteração, os crimes de maus-tratos a animais eram de competência do Juizado Especial Ambiental, por serem considerados crimes de menor potencial ofensivo e condenação máxima de dois anos. A partir da alteração, adicionou-se um parágrafo ao artigo 32 da lei, que estabelece que a pena para maus-tratos a esses animais é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.

Ao redigir a sentença, a magistrada levou em consideração o motivo do crime, “que deve ser valorado negativamente” porque o homem praticou o delito a fim de vingar-se de sua companheira, após uma discussão e agressões físicas. Ela considerou também as circunstâncias da grande desproporção entre a força do réu, efetivamente aplicada, e a fragilidade do animal.

“Entendo ser o caso de aplicar o concurso material de crimes, considerando que os maus tratos atingiram animais diferentes, mediante condutas e desígnios autônomos, não havendo que se falar em um único delito”, escreveu a magistrada.

Marcia Marafon/Ascom TJMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Sinop: homem é preso suspeito de comércio ilegal de armas

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foto: Só Notícias/Fabiano Marques

O homem de 34 anos foi preso, ontem à noite, suspeito de comercializar armas de fogo de forma ilegal, no bairro Jardim Botânico. A ação ocorreu após denúncias anônimas que apontavam não apenas a venda clandestina, mas também o armazenamento de armamento no próprio estabelecimento do suspeito.

De acordo com o boletim da Polícia Militar, em uma das situações mais recentes, o suspeito teria se envolvido em uma discussão com a esposa, durante a qual foram ouvidos disparos de arma de fogo. Testemunhas teriam relatado aos policiais que o comportamento seria frequente, com o suspeito circulando armado nas proximidades e efetuando tiros.

Diante das informações, a equipe policial se deslocou até o endereço e realizou a abordagem. Com o suspeito, foi encontrado um revólver calibre .38, além de uma pequena porção de maconha. Questionado sobre a existência de outras armas, ele admitiu que havia mais armamento no interior do imóvel e indicou onde estavam guardados.

Durante a vistoria, os policiais localizaram uma espingarda calibre 12, sem numeração aparente, uma espingarda adaptada para calibre .22, além de 22 munições de ambos os calibres, incluindo cartuchos intactos e deflagrados. O homem foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil, para investigações.

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Só Notícias/Wellinton Cunha

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Operação Roleta Russa mira grupo que movimentou mais de R$ 20 milhões em MT

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foto: assessoria

A Polícia Civil deflagrou, hoje, a Operação Roleta Russa para cumprir dois mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão domiciliar, além do sequestro de um veículo e do bloqueio de valores no limite de R$ 10 milhões nas contas de integrantes de uma organização criminosa envolvidos com tráfico de drogas, extorsão e outros crimes em Cuiabá. A investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado tem como alvo principal uma liderança de uma organização criminosa, que atualmente se encontra preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Segundo a polícia, ele cumpre pena em regime fechado, e atingiu os requisitos para progressão ao regime semiaberto no último dia 1º de maio. O novo mandado de prisão tem como objetivo impedir a progressão de regime e mantê-lo custodiado. O segundo alvo dos mandados de prisão é o primo do investigado, que está em liberdade e é apontado como braço direito no cometimento dos crimes e na tentativa de domínio de territórios.

“As investigações apontaram que o suspeito, mesmo preso, utilizava sua posição hierárquica na facção para controlar atividades criminosas e tentar exercer domínio em bairros na capital, como o Planalto e o Altos da Serra. De dentro da unidade prisional, ele emanava ordens buscando a liderança do tráfico de drogas, das extorsões e de outras atividades criminosas em áreas designadas, em benefício próprio e da facção. Também atuava na negociação do tráfico de drogas com emissários da Bolívia e no controle dos lucros obtidos com as vendas em Cuiabá. O primo executava esses comandos de fora da cadeia”, detalhou a assessoria da Polícia Civil.

As investigações apontam que os alvos movimentaram mais de R$ 20 milhões em três anos, em favor da facção criminosa e dos familiares do conselheiro, sendo ele também o responsável por liderar a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio adquirido com os crimes praticados, com o auxílio da esposa e de um primo. A esposa, apesar de não possuir profissão ou renda fixa, mantinha uma vida confortável, com casa própria, bens de alto valor e um veículo de luxo, que será objeto de sequestro. A polícia informou ainda que entre as contas bloqueadas está a de uma advogada que já foi alvo da Operação Apito Final, também deflagrada pela GCCO.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Preso condutor bêbado que perdeu o controle e atingiu poste em Nova Mutum

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foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo

O motorista de um Fiat Uno azul, de 31 anos, foi preso em flagrante por policiais militares, ontem, pelos crimes de embriaguez ao volante e danos materiais, em via pública no bairro Colina 2. Testemunhas alegaram que o suspeito trafegava irregularmente, realizando manobras de zigue-zague, quando acabou atingindo um poste de iluminação pública às margens.

O automóvel chegou a avançar por mais alguns metros, até se chocar com um muro próximo. Foram verificadas avarias parciais no para-choque, para-brisa, capô e faróis. Encontrado ainda no interior do veículo, o condutor foi submetido ao teste do bafômetro, que constatou 1,09 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões.

Ele chegou a confessar que havia feito a ingestão de bebidas alcoólicas horas antes. Os militares apreenderam o Uno e encaminharam o proprietário à delegacia.

Só Notícias/Guilherme Araújo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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