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Mato Grosso

Decisão do STJ mantém federalização do Porto de Itajaí

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Foto: Wilson Dias/ABr

 

Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que impedia a federalização da gestão do Porto de Itajaí, no estado de Santa Catarina, e o mantinha sob a administração do município de mesmo nome.

A atuação ocorre por meio de uma Suspensão de Liminar e Sentença (SLS), ajuizada contra acórdão do TRF4, que havia prorrogado por mais 12 meses o prazo de vigência de um convênio de delegação, que se encerraria na próxima quarta-feira (1º de janeiro de 2025). A SLS se destina a combater decisão que pode causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

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Na petição dirigida ao STJ, a Advocacia-Geral – por meio da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas, em atuação coordenada com a Consultoria Jurídica do Ministério de Portos e Aeroportos – demonstrou que a decisão do TRF4 interferia diretamente no cronograma do processo de federalização e descentralização da área, conforme convênio já firmado entre a União e a Autoridade Portuária de Santos (APS). A APS passaria a administrar e a explorar o Porto Organizado a partir do término do convênio de delegação com o município de Itajaí.

A AGU também frisou que a interrupção nos preparativos da administração e exploração portuária poderia gerar interrupções no serviço, mantendo o porto em atuação deficitária, fato que demandaria a atuação da União de forma supletiva, como já havia ocorrido em várias outras oportunidades.

Ademais, a Advocacia-Geral destaca que a retomada do Porto de Itajaí pela gestão federal é considerada de interesse estratégico, já que está inserido no Novo PAC, com investimentos previstos de mais de R$ 54 bilhões. O porto de Itajaí é, hoje, o único do país sob administração municipal.

Obras custeadas pelo governo federal

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O porto possui 1.047,30 metros de cais de acostagem, formados pelos berços 1 (285,00m) e 2 (272,30m), arrendados à APM Terminals, que somam 557,30 metros de extensão, e pelos berços 3 (210,00m) e 4 (280,00m), compondo 490,00 metros de cais de uso público.

Os berços 3 e 4 passaram por recentes obras de realinhamento e reforço de cais, custeadas pelo Governo Federal, visando à adequação das instalações portuárias para o recebimento de navios de maior porte. “O cenário demonstra claramente, portanto, que a federalização do Porto de Itajaí ocorre em um contexto no qual, na prática, a União já estava sendo acionada para resolver a situação negocial do Porto justamente para evitar sua paralisação e prejuízo”, assinalou a AGU, na petição ao STJ.

Tese acolhida

Acolhendo os argumentos da AGU, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, sinalizou que impedir a federalização ofenderia a discricionariedade administrativa e poderia manter a situação de crise vivida pelo porto nos últimos anos. Além disso, ressaltou que, ao ter sido concedida tutela sem a manifestação prévia da União, abre-se espaço para uma possível invasão de competências entre os poderes.

“(…) Os fatos de conhecimento público noticiados na petição da SLS (paralisação dos serviços por dificuldade de arrendamento para empresas que atuam nesse segmento, paralisação na dragagem do Porto de Itajaí) indicam que a prorrogação forçada, via judicial, do Convênio de Delegação é que pode causar lesão à ordem e economia públicas”, conclui o ministro.

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Entenda o caso

O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu ingressou com ação civil pública pedindo a continuidade da delegação ao município. Após ter um pedido de liminar negado pelo juízo de primeiro grau, a autora recorreu ao TRF4, que proferiu a decisão que agora foi afastada pelo STJ.

A procuradora Nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Souza Fernandes Curto, explica que a atuação foi necessária, para evitar a interferência direta no cronograma do processo de federalização e descentralização da área para a Autoridade Portuária de Santos.

“A Autoridade Portuária de Santos já administra o maior porto do Brasil, que também possui a maior movimentação de contêineres de todo o hemisfério sul. Em 2023, o porto alcançou sucessivos recordes mensais e anuais de movimentação de carga, chegando a 173,3 milhões de toneladas, um aumento de 6,7% em relação ao recorde anterior, registrado em 2022”, ressalta.

A advogada da União Marcela Muniz Campos, consultora jurídica adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos, enfatiza a legalidade da descentralização do Porto de Itajaí para a Autoridade Portuária de Santos. “Além disso, a Consultoria Jurídica atuou em conjunto com a Procuradoria-Geral da União, na defesa do ato praticado pelo Ministério, garantindo a estabilidade das operações no Porto organizado de Itajaí”, pondera.

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(Por Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU)

Redação Sou Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT investiu ano passado R$ 300 milhões no SER Família Habitação

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foto: assessoria

O governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 300 milhões em habitação no ano passado, garantindo que 3.318 famílias realizassem o sonho da casa própria. Os investimentos foram realizados via MT Par e secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania, por meio do programa SER Família Habitação, nas modalidades Entrada Facilitada e Faixa Zero.

Parte significativa dos investimentos vem do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), sendo R$ 238,7 milhões, o que representa cerca de 6,6% da arrecadação total do Fethab registrada em 2025, de R$ 3,61 bilhões.

Por meio da Entrada Facilitada, gerenciada pela MT Par, o governo de Mato Grosso entregou, no ano passado, 3.104 unidades habitacionais. A modalidade concede subsídio de até R$ 35 mil, que pode ser somado com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, ampliando as possibilidades de acesso à casa própria no Estado.

Já a modalidade Faixa Zero, gerenciada pela Setasc, entrega casas populares gratuitas a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218. Desde 2023, quando o Programa SER Família Habitação foi implantado, 610 moradias gratuitas já foram entregues em todo o Estado. Dessas, 214 foram entregues no ano passado.

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Desde 2023, o governo de Mato Grosso já viabilizou que 40 mil famílias conquistem a casa própria. Em 2026, 21.942 unidades habitacionais ainda estão em andamento pela modalidade Entrada Facilitada e outras 2.522 pela Faixa Zero, facilitando o acesso de famílias à moradia digna e melhorando a qualidade de vida da população.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Sinop: estande da prefeitura na Norte Show apresenta oportunidades de investimento e atrativos turísticos

Publicado

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foto: assessoria/arquivo

 

A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e da Diretoria de Turismo apresenta no estande, na Norte Show, a principal feira de agronegócio da região Norte, as potencialidades turísticas, panorama atualizado dos indicadores econômicos de Sinop, evidenciando o ritmo acelerado de abertura de empresas, o desempenho das exportações, o avanço da construção civil e a crescente movimentação no aeroporto municipal. Os dados refletem um ambiente favorável aos negócios, impulsionado por planejamento, investimentos e localização estratégica.

Além do viés econômico, o espaço também valoriza o calendário de eventos como motor do turismo local. Entre os destaques estão o tradicional Festival de Praia, o Torneio de Pesca Esportiva, a Romaria nas Águas do Rio Teles Pires e as celebrações natalinas — iniciativas que atraem visitantes, movimentam a economia e fortalecem a identidade cultural da cidade. A turismóloga e diretora de Turismo de Sinop, Leidiane Viegas, avalia que o estande evidencia a potência do turismo local confirma que a gestão entende que o turismo não é apenas lazer, mas também um impulsionador do desenvolvimento econômico sustentável. “Somos um destino em construção, com experiências autênticas, natureza exuberante e eventos que geram fluxo, renda e pertencimento. Aqui, apresentamos ao Brasil o potencial da pesca esportiva, do turismo de eventos e do lazer em família, conectados ao nosso território e à nossa população local. Este estande é uma vitrine do que somos e, principalmente, do que estamos nos tornando: um município que entende o turismo como vetor de desenvolvimento econômico sustentável. Ao evidenciar nossos indicadores, nossa capacidade de bem receber e nossos atrativos, estamos abrindo portas para investimentos, parcerias e novas oportunidades”, evidenciou a profissional.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, destacou que empresários e investidores terão acesso aos dados relacionados à embarques e desembarques no aeroporto, informações sobre exportações, abertura de empresas, área construída que balizam o interesse e a decisão por investir no município e na região. “Ao visitar o estande da Prefeitura de Sinop, a pessoa terá a oportunidade de fazer uma imersão naquilo que efetivamente mostra toda a potencialidade, a tecnologia, a modernidade e o empreendedorismo de toda a classe empresarial. As ações que envolvem a Prefeitura em todos os setores, anexadas, juntadas, somadas à iniciativa privada, ele vai ter uma noção do que efetivamente é esse potencial impressionante que Sinop oferece para o mundo”, comentou.

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O prefeito Roberto Dorner considera a feira uma vitrine para mostrar o município ao Brasil, com potencial para atrair novos investimentos para a cidade. “A Norte Show é uma vitrine para o país. É um lugar que reúne investidores e empresários tanto da nossa região quanto de todo o país. A prefeitura, ao estar aqui, no meio desses investidores, projeta Sinop para fora da nossa região. Sinop tem muita coisa boa para mostrar e oferecer a novos investidores, e esse é o nosso objetivo, apoiar eventos que movimentam nossa economia local e atrair novos investimentos para a cidade”, destacou.

Só Notícias/Guilherme Araújo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Prefeitura confirma 3 casos suspeitos de meningite; menina morreu e aulas são suspensas em Sinop

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foto: assessoria

A prefeitura de Sinop confirmou, nesta segunda-feira (20), três casos suspeitos de meningite no município, com um óbito. Uma aluna da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Tempo de Infância morreu na última sexta-feira (17), e outras duas meninas estão internadas e sendo monitoradas nos hospitais regionais de Sinop e Nova Mutum.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Érico Estevam, os diagnósticos médicos apontaram meningite, mas ainda aguarda-se a confirmação por meio de exame de líquor, que será enviado ao Laboratório Central do Estado (LACEN), em Cuiabá. “Tivemos, infelizmente, um óbito já confirmado. Estamos sensibilizados com a família e com a população de Sinop”, afirmou.

Como medida preventiva, o gestor confirmou que a secretaria Municipal de Saúde abrirá nesta terça-feira (feriado) a Unidade Básica de Saúde José Ramos Pereira “Zequinha”, no bairro Maria Vindilina 2, para atendimento direcionado a alunos, familiares e contatos diretos da aluna que faleceu. O atendimento começará às 7h30, com uma equipe composta por três médicos, sendo um infectologista, três equipes de triagem e uma zeladora. Será individualizado, com uma hora reservada para cada família.

O diretor de Vigilância em Saúde, Jorge Bevilacqua, explicou que a equipe epidemiológica iniciou imediatamente os trabalhos de identificação, investigação e controle da doença. “Orientamos a UPA, os profissionais, os parentes e contatos próximos para que procurassem as unidades e realizassem o tratamento profilático, se necessário”, disse. Ele acrescentou que aqueles que não apresentam sintomas não precisam buscar a unidade, para evitar qualquer outro contágio, mas que os alunos que tiveram contato direto devem procurar a UBS Zequinha.

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Já a secretaria de Educação suspendeu as aulas na unidade escolar na quarta, quinta e sexta-feira para que seja feita uma limpeza minuciosa de todo o ambiente. A secretária de Educação, Salete Rodrigues, afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com a secretaria de Saúde. “Com base nas informações da saúde, nós resolvemos suspender as aulas nesta unidade escolar para uma higienização mais específica”, explicou.

Em nota, a prefeitura manifestou solidariedade à família da criança que faleceu e reforçou que “todas as medidas necessárias já foram adotadas com responsabilidade e agilidade com o compromisso de manter a população informada sobre qualquer atualização”.

Só Notícas/Kelvin Ramirez

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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