Mato Grosso
ALMT, TJMT e Intermat renovam parceria para regularização fundiária
Imagens: JLSIQUEIRA (ALMT) / Vanderson Ferraz (ALMT)
A Assembleia Legislativa (ALMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) renovaram o termo de parceria que busca dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária no estado. Em 2024, 18 mil escrituras de imóveis foram viabilizadas por meio do programa Solo Seguro e mais 20 mil processos estão prontos para serem regularizados nos cartórios mato-grossenses.
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, representantes dos três Poderes se reuniram para formalizar a renovação da parceria para dar mais celeridade aos processos de regularização fundiária de áreas onde não há litígios ou conflitos.
A Assembleia Legislativa garantiu ao programa um aporte de R$ 8 milhões, até o momento, para a regularização de áreas na região do Vale do Rio Cuiabá. De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), houve um grande avanço no processo de regularização fundiária de áreas pacificadas, mas ainda há muito a ser feito. “Uma mudança significativa, viabilizada pela parceria entre os Poderes, foi a entrega das escrituras aos proprietários. Antes, os cidadãos só recebiam o título do imóvel. Além disso, o programa garantiu a gratuidade do processo, tornando a regularização acessível”.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da iniciativa para resgatar a confiança dos cidadãos e cidadãs. “É uma satisfação poder dar continuidade a este projeto tão importante que resgata a autoestima das pessoas. Sem o registro, ninguém é proprietário de nada. Este é o maior programa de regularização fundiária do nosso estado, é um divisor de águas tanto para quem recebe a escritura quanto para os Poderes, que têm a oportunidade de entregar serviços à população”.
Para o corregedor-geral de Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote, o projeto tem um grande alcance social, garantindo a quem mais precisa o acesso ao que lhe é de direito. “A nossa intenção é ampliar essa parceria para que mais pessoas possam receber o seu título de domínio do terreno, atingir o maior número de pessoas. Nós temos hoje 20 mil títulos em cartórios já podendo ser entregue e o trabalho de campo em fase de regularização, feito pelos demais consórcios municipais, é muito maior. Então nós precisamos dar amplitude a esse projeto social”, afirmou o desembargador.
O deputado Dr. João (MDB), que será primeiro-secretário na próxima Legislatura, afirmou que, além de justiça social, a regularização fundiária traz liberdade para os proprietários. “É um projeto extremamente importante para a sociedade como um todo e o engajamento do governo do estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia fortalece muito mais esse trabalho. Quem ganha é a população que vai conseguir a regularização fundiária o mais rápido possível e numa quantidade muito expressiva”.
De acordo com o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a equipe trabalha para atualizar os dados e as metas de escrituras que deverão ser concluídas por meio da parceria. “Nós estamos extremamente satisfeitos e temos certeza que quem vai ganhar com isso é a é a população mais carente do estado de Mato Grosso. A regularização fundiária atende aqueles que necessitam ter um solo, ter uma casa, ter um terreno com segurança jurídica”.
Divulgação – O deputado Eduardo Botelho destacou a importância de conscientizar a população sobre o programa e sobre as etapas do processo de regularização para que as pessoas se inscrevam. “Nós propomos ao Tribunal e ao Intermat a criação de um fluxograma para que o cidadão saiba o que precisa fazer para acessar o programa e dar publicidade a isso. Temos mais de 100 mil propriedades que precisam ser regularizadas e nós vamos atingir todo o estado”.
Com a escritura de áreas, tanto urbana quanto rural, a pessoa titular consegue acessar linhas de crédito, fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir a posse da área para seus herdeiros legais em caso de morte.
Autor: Lais Costa Marques (Secom/ALMT)
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Madrinha da política antirracista, primeira-dama acompanha lançamento de material pedagógico para escolas de MT
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acompanhou, na quarta-feira (14.5), o lançamento do material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A primeira-dama destacou a importância dessa iniciativa para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
“Este material pedagógico representa um passo fundamental na construção de uma educação mais justa e inclusiva em nosso Estado. Ao valorizar a rica cultura afro-brasileira, africana e indígena, estamos ensinando respeito à diversidade e combatendo o racismo desde a formação dos nossos alunos. É um investimento no futuro e na construção de uma sociedade mais igualitária”, ressaltou Virginia Mendes.
“Infelizmente, o uso de termos ou expressões racistas é ainda muito comum em nossa sociedade. O objetivo deste trabalho é, principalmente, lutar contra essa prática que fortalece o racismo. Estamos fortalecendo esta ação no estado inteiro, para que as pessoas parem com o racismo, principalmente aquelas que têm conhecimento e cargos efetivos na sociedade”, completou ela.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, complementou a fala da primeira-dama, enfatizando o compromisso da Seduc com a educação antirracista.
“A Seduc está firmemente comprometida em oferecer uma educação de qualidade para todos, livre de preconceitos e discriminação. Este material pedagógico é uma ferramenta essencial para que nossos professores possam desenvolver um trabalho mais rico e inclusivo, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a justiça social”, disse Alan Porto.
Foto: Jana Pessôa
A iniciativa, da qual a primeira-dama é madrinha, visa promover uma educação inclusiva e antirracista em Mato Grosso, valorizando a cultura afro-brasileira, africana e indígena. O material “Minha África Brasileira e Povos Indígenas” representa um investimento na formação de cidadãos conscientes e responsáveis.
Francisca Navantino Pinto de Ângelo (Chiquinha Paresi), vice-presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e importante liderança indígena do povo Paresi, ressaltou a importância do material.
“Este material é fundamental para que nossas crianças e jovens indígenas se vejam representados na educação, aprendendo a valorizar sua própria cultura e a cultura dos povos africanos. É um passo significativo rumo a uma educação mais justa e inclusiva”, afirmou Chiquinha.
Foto: Jana Pessôa
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Max Russi, também se manifestou sobre a iniciativa.
“Parabenizo a primeira-dama Virginia Mendes e a Secretaria de Educação por esta iniciativa tão importante. Este material pedagógico representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, combatendo o racismo e promovendo a inclusão. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso apoia e incentiva ações como essa.”, declarou.
Foto: Jana Pessôa
Natanael dos Santos, renomado pesquisador da historiografia africana, fundador e coordenador de pesquisas do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro da Unicamp e coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa da Faculdade Zumbi dos Palmares-SP, comentou sobre o lançamento do livro para a rede estadual de Mato Grosso.
“É uma honra participar deste lançamento, que representa um avanço significativo na educação mato-grossense. Este material contribuirá de forma relevante para a construção de uma educação mais inclusiva e antirracista, oferecendo aos estudantes um olhar mais amplo e profundo sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena”, afirmou Natanael dos Santos.
Foto: Jana Pessôa
Participaram do lançamento do material pedagógico a reitora da Unemat, Vera Maquêa; a secretária adjunta de Gestão Educacional, Jessyca Kelly Castro Campos; a superintendente de Equidade e Inclusão, Paula Souza da Cunha; e a coordenadora de Educação Étnico-Racial e Ambiental, Ruthneia Cavalcante Pereira de Moraes.
Mato Grosso
Ager multa concessionária de energia em R$ 12,7 milhões por cobrança indevida de iluminação pública
Penalidade teve origem em uma ação conjunta das Superintendências Reguladoras de Ouvidoria e de Energia da agência mato-grossense. – Foto por: Assessoria Ager Mato Grosso.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) aplicou multa de R$ 12,79 milhões à concessionária Energisa Mato Grosso após identificar a cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) na conta de energia elétrica de mais de 14 mil consumidores em 38 municípios do Estado.
A sanção foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (13.5), que manteve a decisão da Ager e concedeu à distribuidora o prazo de 180 dias para comprovar a regularização da situação e a devolução total dos valores cobrados de forma indevida. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso na esfera administrativa.
A penalidade teve origem em uma ação conjunta das Superintendências Reguladoras de Ouvidoria e de Energia da agência mato-grossense, após o crescimento expressivo das reclamações registradas entre 2021 e 2023.
Com base nas denúncias, uma fiscalização foi realizada em outubro de 2023, confirmando a prática irregular por parte da Energisa em dezenas de municípios.
A investigação apontou que a concessionária vinha cobrando a CIP de consumidores que, de acordo com a legislação municipal, tinham direito à isenção.
“A escuta ativa da Ouvidoria permitiu identificar um problema que, embora inicialmente parecesse apenas tributário, revelava uma falha de procedimento da distribuidora com impacto coletivo. Esse é o papel da Ouvidoria. Ouvir com empatia e transformar relatos individuais em soluções coletivas, afirmou a superintendente de Ouvidoria da Ager, Clarice Zunta.
O superintendente de Energia da Agência, Thiago Bernardes, destacou que a Energisa já iniciou a devolução dos valores, totalizando aproximadamente R$ 4 milhões, creditados em dobro nas faturas dos consumidores prejudicados.
Como saber se foi afetado
Os consumidores podem verificar diretamente em suas faturas de energia emitidas em 2024 se houve devolução de valores. A restituição aparece como crédito na própria conta de luz.
A Ager Mato Grosso informa que, após o prazo estabelecido pela ANEEL, voltará a fiscalizar a concessionária para garantir que todos os consumidores lesados foram devidamente ressarcidos.
Em caso de suspeita de nova cobrança indevida, os consumidores devem registrar reclamação diretamente junto à Energisa ou por meio dos canais da ANEEL.
Nayara Takahara | Ager-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Prefeitura de Vilhena lança o PMAA 2025 para fortalecer agricultura familiar e combater a insegurança alimentar
Assessoria
A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) iniciou o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) edição de 2025. Um evento na sede da Secretaria reuniu na tarde da terça-feira, 13, autoridades, produtores rurais e representantes de entidades assistenciais beneficiadas pelo programa.
O programa beneficia diretamente os pequenos agricultores e as entidades cadastradas. Indiretamente, alcança centenas de pessoas atendidas por essas instituições. Além de fortalecer a agricultura familiar, o PMAA também contribui para garantir a segurança alimentar de quem mais precisa.
Na lista de produtos recebidos nesta primeira etapa do programa em 2025, constam alface e outras hortaliças, leguminosas e frutas, e também biscoitos, mel e ovos, que serão distribuídos gratuitamente às entidades assistenciais.
O secretário municipal de agricultura, Gilvaneo da Veiga, evidenciou que a ação realizada, somente foi possível graças ao trabalho da equipe da Semagri que começou em janeiro, com a elaboração de projetos e editais que possibilitaram a compra dos alimentos. “Eu agradeço as pessoas envolvidas nesse projeto, agradeço ao prefeito e o vice por acreditarem no programa e destinarem recurso, também aos vereadores que têm apoiado o programa, em especial ao Eliton Costa que destinou uma emenda impositiva de R$ 50 mil para o PMAA”, disse o secretário.
Gilvaneo destacou ainda que a Secretaria de Agricultura tem trabalhado para auxiliar aos produtores em todas as frentes. “Nós temos o programa Porteira Adentro que ajuda o produtor dentro da sua propriedade naquilo que é possível; temos também o Programa Municipal de Transporte de Calcário que faz o transporte gratuito do insumo para os pequenos produtores do município; e também esse programa que estamos celebrando hoje, o PMAA, além de outros que buscam auxiliar os nossos produtores”, enumerou.
Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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