Agricultura
AGU pede revogação da lei contra a moratória da soja em Mato Grosso

Reprodução/canalrural
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à revogação da Lei nº 12.709/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
A Lei nº 12.709/2024, aprovada em outubro passado, deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Entretanto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 26 de dezembro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da sua eficácia.
O deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.7774 requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade.
O requerimento de suspensão da Lei, que prevê o corte de incentivos fiscais para as empresas signatárias da moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no dia 23 de dezembro no STF (confira aqui).
No documento encaminhado ao STF, a AGU pontua que “[…] o Poder Público não pode legitimamente criar subterfúgios à efetividade da proteção ambiental, promovendo medidas que, por vias transversas, possam incentivar a degradação do meio ambiente […]”.
A AGU salienta ainda em seu parecer ainda que “[…] o diploma legal atacado afronta compromissos climáticos assumidos internacionalmente pelo Brasil, a exemplo do Acordo de Paris […]”.
No documento encaminhado ao STF, a AGU frisa ainda que a lei mato-grossense “[…] trata-se de hipótese de intervenção do Estado na economia local, por meio do manejo de instrumentos públicos (tais como a concessão de incentivos fiscais), direcionada a garantir que os referidos benefícios sejam concedidos apenas a empresas que efetivamente contribuam – na visão do legislador estadual – para o desenvolvimento econômico, social e regional”.
Partidos recusam conciliação sobre lei
Na última semana, o STF recebeu a recusa dos partidos PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade, além do Greenpeace Brasil, quanto ao pedido de conciliação feito pelo governo de Mato Grosso, para decidirem os rumos da lei estadual contra a moratória da soja.
No dia 13 de fevereiro, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino retirou de pauta o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024. A sessão estava prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro.
A retirada atende a uma solicitação do governo de Mato Grosso. Em documento enviado para o ministro Flávio Dino, o Estado informou que já possui “tratativas para a solução consensual da questão” discutida nos autos da ADI com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
No dia 19 de fevereiro, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e parlamentares das esferas estadual e federal estiveram reunidos com o ministro do STF Flávio Dino, para discutir a suspensão da Lei 12.709/2024.
Durante o encontro com o ministro do STF, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
canalrural
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Boi gordo: preços se estabilizam apesar das escalas de abate mais curtas

O mercado do boi gordo registrou nesta semana um movimento de acomodação nos preços, apesar de as escalas de abate nos frigoríficos permanecerem mais curtas.
De acordo com o analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, o mercado avaliou o posicionamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, que afastou rumores sobre a presença do carrapaticida Fluazuron em carne brasileira destinada à China. “Esse boato impactou fortemente a B3 ao longo da primeira quinzena de novembro”, explica.
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Outro ponto de atenção, segundo Iglesias, é a investigação conduzida pela China sobre os efeitos das importações brasileiras na produção local. A expectativa é que o país anuncie os resultados até 26 de novembro. Até lá, o mercado deve seguir em estado de alerta.
Preços do boi gordo
O balanço da semana apontou para preços de estáveis a levemente mais altos nas principais praças de comercialização do Brasil, na modalidade a prazo, conforme levantamento de 14 de novembro:
- São Paulo (Capital): R$ 330,00 a arroba – estável
- Goiás (Goiânia): R$ 325,00 a arroba – alta de 1,56%
- Minas Gerais (Uberaba): R$ 315,00 a arroba – alta de 1,61%
- Mato Grosso do Sul (Dourados): R$ 330,00 a arroba – estável
- Mato Grosso (Cuiabá): R$ 310,00/@ a arroba – estável
- Rondônia (Vilhena): R$ 295,00 a arroba – estável
Mercado atacadista
No atacado, Iglesias destaca que os preços apresentaram alta consistente ao longo da semana. O cenário é impulsionado pelo aumento do consumo doméstico, com a chegada do décimo terceiro salário, criação de postos temporários de trabalho e as confraternizações típicas do período.
- Quarto traseiro do boi: R$ 26,00/kg – alta de 4%
- Quarto dianteiro do boi: R$ 19,50/kg – alta de 4%
Exportações
As exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada do Brasil atingiram, até o momento em novembro (5 dias úteis), US$ 554,034 milhões, com média diária de US$ 110,806 milhões. O volume total exportado chegou a 100,536 mil toneladas, com média diária de 20,107 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 5.510,80.
Na comparação com novembro de 2024, houve crescimento de 89,4% no valor médio diário exportado, alta de 67,5% na quantidade média diária e avanço de 13,1% no preço médio, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior.
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Agricultura
EUA apostam em cortes de tarifas e impostos para aliviar custo de vida em 2026

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que o governo trabalha com alívio gradual do custo de vida a partir de 2026, combinando redução de tarifas sobre alimentos importados e cortes de impostos para trabalhadores. Ele também disse que a proposta do presidente dos EUA, Donald Trump, de enviar pagamentos de US$ 2 mil aos norte-americanos depende de aprovação do Congresso. “Vamos ver. Precisamos de legislação para isso”, afirmou ao programa Sunday Morning Futures, da Fox News.
As declarações foram dadas dois dias depois de Trump anunciar cortes tarifários para carne, café, cacau e frutas.
A medida afeta exportadores brasileiros que haviam sido atingidos pelas tarifas recíprocas de 10% em abril e por uma sobretaxa adicional de 40% em agosto. O tarifaço é apontado pela imprensa americana como um dos fatores de desgaste político do governo em eleições estaduais recentes.
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Trump afirmou que pretende usar a arrecadação tarifária para financiar os cheques de US$ 2 mil. A viabilidade é contestada. O Comitê para um Orçamento Federal Responsável estima custo de cerca de US$ 600 bilhões, o dobro da receita tarifária projetada para 2025. Até setembro, os Estados Unidos haviam arrecadado US$ 195 bilhões em tarifas; economistas esperam cerca de US$ 300 bilhões no próximo ano.
Bessent rebateu críticas de que os cortes seriam uma resposta emergencial à alta de preços. Segundo ele, as reduções anunciadas na sexta-feira (14) são resultado de meses de negociações com países da América Central e do Sul. “Isso não surgiu do nada. Estamos trabalhando nisso desde o primeiro dia”, disse.
O secretário também comentou a previsão de que o preço da carne moída possa chegar a US$ 10 por libra (cerca de R$ 110 o quilo) até o terceiro trimestre de 2026. Ele afirmou que parte da pressão vem do reaparecimento de uma enfermidade já eliminada nos Estados Unidos. Para evitar risco sanitário, o governo suspendeu importações de carne bovina do México. Bessent vinculou o problema à entrada de animais trazidos por imigrantes vindos da América do Sul.
Ao tratar da inflação, Bessent afirmou que o governo Trump “herdou uma inflação terrível”, mas disse ver sinais de desaceleração. Segundo ele, preços de energia e juros já recuaram. A estratégia agora é combinar queda gradual dos índices com aumento da renda disponível.
O secretário destacou isenção de imposto sobre gorjetas, horas extras e benefícios da Previdência Social norte-americana, além da possibilidade de deduzir juros de financiamentos de carros produzidos nos Estados Unidos. “Eu esperaria que nos dois primeiros trimestres a curva da inflação se incline para baixo e a renda real acelere substancialmente”, afirmou.
Ele disse que, quando essas duas linhas se cruzarem, os americanos devem sentir melhora no orçamento doméstico.
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Agricultura
Inmet emite alerta de perigo para tempestades em várias áreas do país no início da semana; confira

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém oito alertas de perigo para tempestades, chuva forte, queda de temperatura e ventania em diversas áreas do país no começo desta semana.
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Um dos alertas é para grande perigo de tempestade em áreas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e sul de Mato Grosso no Sul. Nessas áreas (veja quadro abaixo), a expectativa é de chuva superior a 60 mm/h ou maior que 100 mm/dia, ventos superiores a 100 km/h, e queda de granizo. O alerta é válido deste domingo (16) até as 3h da segunda-feira (17).
Segundo o Inmet, pode haver danos em edificações, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário.
Outro alerta de perigo engloba os três estados do Sul, sul e oeste de São Paulo, quase todo Mato Grosso do Sul e até uma área do sul de Mato Grosso. A chuva, neste caso, pode ficar entre 30 e 60 mm/h ou de 50 a 100 mm/dia, com ventos intensos (60-100 km/h). O alerta vale até as 8h de segunda-feira.
Um alerta de perigo potencial por queda de temperatura indica que pode haver declínio de 3 a 5 ºC até as 9h da segunda-feira numa faixa do Rio Grande do Sul que abarca o sudoeste, o sudeste e áreas do centro do estado (veja abaixo).
Já um alerta para perigo potencial por chuvas intensas abrange uma faixa de dez estados (veja quadro abaixo). A área está sujeita a precipitações de até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h).
Outro dos avisos do Inmet, com validade até 18h de segunda-feira, adverte para perigo da ocorrência de ventos costeiros por todo litoral da região Sul.
Um perigo potencial de tempestades atinge uma estreita faixa que engloba áreas de seis estados, de São Paulo a Mato Grosso, onde a chuva pode ficar entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos (40-60 km/h) e queda de granizo.
Por fim, o Inmet também alerta para perigo de chuvas intensas até as 9h de segunda em áreas do Amazonas: centro, sudoeste, sul, norte e região do Madeira-Guaporé. O total de chuva pode chegar de 50 a 100 mm no dia.
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