Agricultura
AGU pede revogação da lei contra a moratória da soja em Mato Grosso

Reprodução/canalrural
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à revogação da Lei nº 12.709/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
A Lei nº 12.709/2024, aprovada em outubro passado, deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Entretanto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 26 de dezembro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da sua eficácia.
O deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.7774 requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade.
O requerimento de suspensão da Lei, que prevê o corte de incentivos fiscais para as empresas signatárias da moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no dia 23 de dezembro no STF (confira aqui).
No documento encaminhado ao STF, a AGU pontua que “[…] o Poder Público não pode legitimamente criar subterfúgios à efetividade da proteção ambiental, promovendo medidas que, por vias transversas, possam incentivar a degradação do meio ambiente […]”.
A AGU salienta ainda em seu parecer ainda que “[…] o diploma legal atacado afronta compromissos climáticos assumidos internacionalmente pelo Brasil, a exemplo do Acordo de Paris […]”.
No documento encaminhado ao STF, a AGU frisa ainda que a lei mato-grossense “[…] trata-se de hipótese de intervenção do Estado na economia local, por meio do manejo de instrumentos públicos (tais como a concessão de incentivos fiscais), direcionada a garantir que os referidos benefícios sejam concedidos apenas a empresas que efetivamente contribuam – na visão do legislador estadual – para o desenvolvimento econômico, social e regional”.
Partidos recusam conciliação sobre lei
Na última semana, o STF recebeu a recusa dos partidos PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade, além do Greenpeace Brasil, quanto ao pedido de conciliação feito pelo governo de Mato Grosso, para decidirem os rumos da lei estadual contra a moratória da soja.
No dia 13 de fevereiro, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino retirou de pauta o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024. A sessão estava prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro.
A retirada atende a uma solicitação do governo de Mato Grosso. Em documento enviado para o ministro Flávio Dino, o Estado informou que já possui “tratativas para a solução consensual da questão” discutida nos autos da ADI com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
No dia 19 de fevereiro, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e parlamentares das esferas estadual e federal estiveram reunidos com o ministro do STF Flávio Dino, para discutir a suspensão da Lei 12.709/2024.
Durante o encontro com o ministro do STF, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
canalrural
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Frente fria vira o clima, traz chuva e baixa temperatura; veja previsão para a semana

A semana entre os dias 10 e 14 de março será marcada por um cenário de instabilidade em várias partes do Brasil, segundo a análise do meteorologista do Canal Rural, Arthur Müller. O avanço de uma frente fria trará alívio para áreas que sofriam com calor e estiagem, principalmente no Sul e Sudeste, enquanto o Norte e Nordeste enfrentarão volumes expressivos de precipitação, aumentando o risco de alagamentos e transtornos urbanos.
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Confira como ficam as condições em cada região do país.
Sul terá alívio na seca e temperaturas mais baixas
Na região Sul, a passagem da frente fria trará queda de temperatura nas madrugadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, especialmente em regiões serranas.
As máximas ficarão mais amenas no território gaúcho, ajudando a reduzir o estresse térmico das lavouras e garantindo um bom nível de umidade do solo.
A chuva será bem distribuída, com acumulados de 50 mm ao longo da semana, o que favorecerá o plantio do milho segunda safra no Paraná. No entanto, Curitiba começará a semana com risco elevado de temporais.
Sudeste com chuva e queda no calor intenso
A chegada da frente fria também muda o padrão climático no Sudeste, aumentando a instabilidade principalmente no sul e leste de São Paulo. O interior paulista, sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro começarão o dia com sol, mas o tempo mudará ao longo do período, com precipitações intensas.
As chuvas serão benéficas para o café, a cana-de-açúcar e o milho segunda safra, proporcionando recuperação da umidade do solo.
No entanto, no litoral paulista e fluminense, os volumes podem ultrapassar 100 mm na semana, gerando risco de alagamentos e transtornos urbanos.
Centro-Oeste enfrenta temporais em algumas áreas
No Centro-Oeste, Mato Grosso enfrentará temporais, especialmente na região oeste do estado, onde há risco de excesso de umidade impactando os trabalhos no campo. Cuiabá, Sinop e Água Boa terão pancadas de chuva com trovoadas, mas o calor persistirá.
Em Mato Grosso do Sul, o cenário é mais favorável: as precipitações entre 50 e 80 mm contribuirão para a recuperação da umidade, beneficiando as lavouras recém semeadas de milho.
Já no Distrito Federal e no norte de Goiás, o tempo seguirá seco e quente, sem previsão de chuvas significativas.
Nordeste terá temporais no litoral e seca no interior
A situação no Nordeste será desigual: enquanto o norte do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte enfrentará chuvas volumosas, com acumulados acima de 100 mm, o centro-oeste e noroeste da Bahia continuarão secos.
Pancadas moderadas também são esperadas entre Salvador e Recife.
Apesar da chuva no litoral, o interior da Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Bahia ainda sofrerá com baixa umidade, exigindo irrigação suplementar.
Os volumes de precipitação no interior nordestino devem ficar abaixo de 30 mm nos próximos 15 dias, o que não será suficiente para um bom desenvolvimento das lavouras.
Norte terá chuvas intensas e risco de alagamentos
O Norte do Brasil seguirá com chuvas fortes e persistentes. O alerta vale para Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e centro-norte do Pará, onde os acumulados podem ultrapassar 150 mm, impactando as operações agrícolas e aumentando o risco de alagamentos.
No centro-sul do Pará e no Tocantins, as precipitações devem ser mais moderadas, entre 40 e 50 mm, o que não prejudica os trabalhos no campo. Além disso, os meteorologistas já monitoram a elevação das águas do Pacífico Equatorial, um fenômeno que poderá reduzir as chuvas na região a partir de abril, resultado do chamado El Niño Costeiro.
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Agricultura
Os desafios em MS devido à seca severa nas lavouras de soja

No último episódio do Soja Brasil, o programa mostrou a situação dos produtores de Mato Grosso do Sul, que enfrentam sérios desafios com a seca severa, impactando a produtividade das lavouras. Confira a matéria completa:
Cerca de 2 milhões de hectares foram afetados por esse estresse hídrico, representando 45% da área total. Isso tem gerado uma produtividade abaixo da média, estimada em 51,7 sacas por hectare. Esses desafios não são novos, já se arrastam por várias safras e têm sido intensificados pelas altas temperaturas que prejudicam a qualidade da soja.
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Pesquisas no campo da soja
Em resposta a esse cenário, a pesquisa e inovação têm sido essenciais para melhorar a resiliência das lavouras. O programa destacou, por exemplo, o uso de tecnologias para definir a janela ideal de semeadura e práticas de manejo de solo para reduzir os impactos de temperaturas extremas. A diversificação de culturas, com o cultivo de cana-de-açúcar, amendoim e eucalipto, também está sendo adotada como uma estratégia para mitigar riscos.
No campo da inovação, a Embrapa e parceiros desenvolveram um protetor solar para plantas que aumenta a resistência ao calor e melhora a produtividade das culturas. Esse produto, à base de carbonato de cálcio, tem mostrado bons resultados em soja, tanto em cultivos convencionais quanto orgânicos.
Além disso, um acordo entre Brasil e China visa impulsionar a produção de soja e milho, com foco no uso de áreas degradadas para cultivo sem desmatamento. A parceria também envolve a troca de tecnologia para melhorar a produtividade.
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Agricultura
Fávaro apresenta nova estrutura de pesquisa e inovação em MT

Ministério da Agricultura e Pecuária
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinou, neste sábado (8), a ordem de serviço para a construção da nova estrutura da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Embrapa na Baixada Cuiabana. O evento, realizado em Nossa Senhora do Livramento, marca o início de uma nova fase para o estado de Mato Grosso, com um investimento de R$ 53 milhões, oriundos do Mapa.
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Com instalações mais modernas, a unidade contará com laboratórios, campos de pesquisa e salas de capacitação. Além disso, um convênio com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento vai viabilizar a pavimentação asfáltica de um trecho de cinco quilômetros da estrada vicinal que dá acesso à unidade.
O centro de excelência em pesquisa e inovação será voltado para as condições agropecuárias desafiadoras da região, como solos, baixa altitude e altas temperaturas. A unidade irá concentrar esforços em áreas como fruticultura, mandiocultura, piscicultura, horticultura e sistemas produtivos agroflorestais, além de promover a integração lavoura-pecuária-floresta.
A primeira fase do projeto envolve a construção do centro de capacitação, um espaço que será um ponto de encontro para diversos parceiros, como a Fundação Mato Grosso, a Fundação Rio Verde, o Instituto Federal, a Unemat e a Universidade Federal.
A Unidade Mista de Pesquisa e Inovação segue o modelo de colaboração entre instituições, com compartilhamento de recursos humanos, financeiros e infraestrutura. Protocolos de intenções já foram firmados com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) para atuar no novo espaço.
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