Mato Grosso
Contribuintes podem regularizar dívidas tributárias pelo Refis com descontos de até 100% em multas

Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O programa, que é executado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai até 30 de junho.
Podem ser renegociadas as dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Serão oferecidos descontos de 100% nas multas e até 40% nos juros para pagamentos à vista. O programa abrange débitos gerados até 30 de junho de 2023 e busca facilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos, além de evitar a negativação do nome no Serasa.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado com reduções progressivas nas multas e juros. Quem quitar a dívida de forma integral terá 40% de desconto nos juros e multas. Para parcelamentos, os descontos seguem a seguinte escala: 30% para pagamentos em até 12 vezes, 20% entre 13 e 36 parcelas e 10% entre 37 e 60 parcelas.
No caso de infrações por descumprimento de obrigações acessórias, a redução será de 40% para pagamento à vista, 30% para parcelamento em até quatro vezes, 20% entre cinco e oito parcelas e 10% entre nove e 12 parcelas.
Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, o benefício é ainda maior: 100% de desconto nas multas e 40% nos juros, desde que o pagamento seja feito integralmente à vista.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Refis representa uma oportunidade para os contribuintes se organizarem e evitarem encargos adicionais.
“Ao oferecer descontos em juros e multas e permitir parcelamentos acessíveis, o programa facilita a adesão dos contribuintes e reduz o volume de inadimplência. Além disso, a arrecadação oriunda dessas renegociações reforça o caixa do Estado sem necessidade de aumento de impostos, permitindo que Mato Grosso continue investindo em infraestrutura, saúde e educação. É uma solução que beneficia tanto quem precisa quitar seus débitos quanto o Estado”, explicou Gallo.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou que o Refis representa uma oportunidade para regularização fiscal com condições acessíveis.
“O Refis é uma oportunidade importante para os contribuintes quitarem suas pendências de forma facilitada. O Governo de Mato Grosso está atento à situação daqueles que não conseguiram cumprir seus compromissos fiscais e, por isso, a PGE oferece todos os meios legais para ajudar empresários e cidadãos na resolução dessas pendências. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos seus débitos, pois a inadimplência pode resultar em protestos e bloqueios judiciais, afetando sua capacidade de realizar operações financeiras e emitir notas fiscais”, ressaltou.
Como aderir ao Refis Extraordinário III?
Para os que já estão inscritos na dívida ativa, os contribuintes devem buscar uma unidade de atendimento da PGE, apresentar documento pessoal e do estabelecimento, solicitar a simulação de parcelamento pelo Refis, efetuar o pagamento da primeira parcela e assinar o Termo de Confissão de Dívida.
Os contribuintes podem buscar o atendimento na sede da PGE localizada na Av. República do Líbano, nº 2258 , bairro Despraiado, em Cuiabá.
Já para os débitos que ainda não estão em inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar os sistemas da Sefaz por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte ou do sistema E-Process – clique aqui e conheça o passo a passo de como aderir ao Refis pela Sefaz.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Sema contribui para melhorias implementadas no monitoramento reprodutivo de peixes em 2023 e 2024

Crédito – Sema-MT
Na última reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), realizada em 10 de abril, em que foi definido o período de defeso da piracema de 2025, foram apresentados os avanços no monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro, realizados com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os dados contribuem para a precisão das informações obtidas sobre as atividades reprodutivas das espécies e subsidia a decisão do Conselho sobre manter o mesmo período de defeso.
Os dados técnicos sobre o monitoramento foram apresentados, durante a reunião, pelo pesquisador da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Claumir Muniz, que destacou entre as melhorias implementadas, o aumento dos pontos de coleta nas bacias Amazônica e Pantanal. Os rios Manso, Piquiri e Cuiabá (também conhecido como São Lourenço) foram os adicionados ao monitoramento.
Além disso, avanços foram realizados no estudo de indicação dos sítios de desova e na organização do banco de dados de ovos e larvas, com a inclusão de novos locais até então não monitorados. Foram adicionados aos pontos de coleta, os rios Jauru, Cabaçal, Sepotuba e a área da Estação Ecológica de Taiamã, aumentando consideravelmente a amplitude amostral.
Sobre a importância dessas melhorias implementadas no monitoramento e seu impacto nos estudos das atividades reprodutivas das espécies, o pesquisador Claumir Muniz, destaca que “o aumento dos sítios amostrais representa uma maior segurança na definição do período de defeso, garantindo a manutenção da ictiofauna”, que define o conjunto de peixes que habita uma determinada região.
Muniz também destacou o papel fundamental que o apoio da Sema teve nesse processo, já a disponibilização de recursos foi essencial para que os estudos atingissem os objetivos traçados. “O aporte financeiro mediado pela Sema foi importante para as atividades desenvolvidas, gerando mais dados e segurança analítica para gestão dos recursos pesqueiros”, concluiu o pesquisador.
*Com supervisão de Renata Prata
Juliana Sanders* | Sema-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros lista ações para prevenir e agir em casos de afogamento

CBMMT
Para aproveitar os dias de descanso, muitas famílias em Mato Grosso planejam momentos de lazer em piscinas, rios e clubes. No entanto, o que deveria ser diversão pode rapidamente se transformar em tragédia.
De janeiro até a primeira quinzena de abril, o Corpo de Bombeiros registrou 31 ocorrências de afogamento e sete acidentes aquáticos no Estado, de acordo com o Painel de Ocorrências Georreferenciadas.
Para evitar que esses números aumentem, a prevenção é essencial, e saber como agir ao presenciar um afogamento pode salvar vidas.
Pensando nisso, o CBMMT preparou uma série de recomendações sobre como evitar acidentes aquáticos e como agir corretamente em situações de emergência na água. Confira:
Dicas para evitar afogamentos em piscinas e rios:
1. Supervisão constante
Nunca deixe crianças sozinhas perto da água. Bastam segundos de distração para que um acidente aconteça.
2. Locais sem salva-vidas exigem atenção redobrada
Na ausência de profissionais treinados, os adultos devem se responsabilizar pela segurança.
3. Conhecimento salva vidas
Aprender técnicas básicas de primeiros socorros pode fazer a diferença. Há cursos gratuitos e acessíveis online.
4. Instale barreiras de proteção
Cercas ao redor da piscina impedem o acesso livre de crianças pequenas e reduzem o risco de acidentes.
5. Verifique os ralos da piscina
Use tampas de segurança para evitar que cabelos ou roupas sejam sugados.
Rapidez salva vidas
Quando ocorre um afogamento, o tempo de resposta é essencial. Ao acionar o Corpo de Bombeiros (193), forneça o máximo de informações: local exato, idade da vítima, tempo de submersão e estado da pessoa. Essas informações ajudam os socorristas a agirem com mais precisão e agilidade.
O que fazer em caso de afogamento:
1. Identifique os sinais rapidamente
Dificuldade para respirar, ausência de movimento e submersão são sinais de alerta.
2. Acione o Corpo de Bombeiros (193)
Ligue imediatamente ou peça para alguém ligar, mantendo o foco na vítima.
3. Use objetos flutuantes
Se possível, jogue algo que flutue sem entrar na água, para evitar novos riscos.
4. Só entre se for seguro
Não se arrisque. Afogamentos secundários são frequentes em tentativas de resgate sem preparo.
5. Inicie os primeiros socorros
Ao retirar a vítima da água com segurança, inicie os cuidados emergenciais enquanto aguarda o resgate.
Primeiros socorros até a chegada do CBMMT
Posição corporal correta:
Mantenha o corpo da vítima na posição horizontal, com cabeça e tronco alinhados.
Verifique a consciência:
Se estiver consciente, posicione a vítima de lado e monitore, caso contrário, avalie a respiração inclinando levemente a cabeça e erguendo o queixo.
Respira, mas está inconsciente?
Posicione a pessoa deitada de lado (decúbito lateral) e continue observando.
Não respira?
Faça 5 ventilações boca a boca. Se possível, use máscara de proteção.
Sem resposta e sem respiração?
Inicie compressões torácicas: 30 compressões e 2 ventilações, ou apenas compressões contínuas até a chegada do socorro.
Apesar de parecer uma tarefa desafiadora, promover a prevenção e ensinar primeiros socorros é o caminho para um lazer mais seguro. Com atenção, preparo e responsabilidade, é possível evitar tragédias e curtir os feriados com tranquilidade.
Assessoria | CBMMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Sema debate novas regras de manejo florestal sustentável com setor madeireiro

Crédito – Karla Silva
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) discutiu com mais de 60 associados do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmat) os novos procedimentos para manejo florestal sustentável previstos na Instrução Normativa nº 05/2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Publicadas no dia 04 de abril, as novas regras são válidas para produtos florestais da Amazônia que estão na Lista de Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e têm gerado dúvidas e instabilidade ao setor de base florestal em Mato Grosso, maior produtor de madeira nativa do país.
Conforme a IN 05/2025, qualquer espécie dos gêneros Handroanthus e Tabebuia, popularmente conhecidos como ipês, Dipteryx (cumaru) e Cedrela (cedro) que apresentar “densidade inferior a cinco árvores a cada 100 hectares, com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) mínimo de 20 centímetros, será considerada rara na Unidade de Produção Anual (UPA), ficando vedada a extração de qualquer indivíduo”.
Durante a reunião, realizada na última quarta-feira (16.4), no município de Sinop, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que, embora a IN 05/2025 ainda apresente entraves para exportação de algumas espécies, ela trouxe avanços se comparado à instrução normativa anterior, que tratava do mesmo assunto, publicada em novembro do ano passado.
“A mudança da instrução normativa não resolveu todos os problemas, mas ela melhorou em parte as condições para que possamos definir no Estado de Mato Grosso como vamos conduzir os processos de manejo florestal sustentável que envolvam produtos florestais da Amazônia que estão dentro da lista da CITES”, destacou.
O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, reconheceu o empenho do Governo do Estado na busca por soluções que possibilitem o fortalecimento da cadeia produtiva de madeira nativa no Estado.
“Desde o início, quando a instrução normativa foi publicada em novembro do ano passado, a Sema esteve conosco participando de várias discussões com o intuito de demonstrar ao Ibama a necessidade de correção de alguns entraves contidos na IN”, afirmou.
De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, atualmente a Sema possui um acervo de 252 projetos de manejo aptos e 270 já analisados, aguardando o cumprimento de pendências.
“As dúvidas geradas com a publicação da Instrução Normativa Nº 28, ocorrida em novembro do ano passado, acabaram atrasando a conclusão das análises dos projetos de manejo no primeiro trimestre deste ano. Nesse momento, tendo em vista a alteração da IN, estamos fazendo um levantamento do nosso acervo para identificarmos os principais pontos que necessitam de uma maior atenção para verificarmos como podemos ser mais efetivos”, assegurou.
Ao final da reunião, ficou alinhado que os sindicatos vão orientar seus associados a fazerem os ajustes necessários nos processos de manejo e a Sema realizará uma força-tarefa para concluir a análise conforme os pedidos forem ajustados.
Mauren Lazzaretti também chamou a atenção dos representantes do setor madeireiro sobre a importância de se buscar dados que demonstrem que o setor de base florestal vem ampliando a sua legalidade e que está trabalhando para afastar a ilegalidade
“Temos feito um esforço enorme para produzir dados qualitativos para trabalhar a melhoria dos sistemas, para trabalhar a melhoria de legislação. Nos falta, agora, que essas melhorias sejam traduzidas em números para retirarmos dos registros dos sistemas essas falhas que são operacionais e que não representam necessariamente uma ilegalidade”, afirmou.
Clênia Goreth | Sema
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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