Mato Grosso
Contribuintes podem regularizar dívidas tributárias pelo Refis com descontos de até 100% em multas

Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O programa, que é executado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai até 30 de junho.
Podem ser renegociadas as dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Serão oferecidos descontos de 100% nas multas e até 40% nos juros para pagamentos à vista. O programa abrange débitos gerados até 30 de junho de 2023 e busca facilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos, além de evitar a negativação do nome no Serasa.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado com reduções progressivas nas multas e juros. Quem quitar a dívida de forma integral terá 40% de desconto nos juros e multas. Para parcelamentos, os descontos seguem a seguinte escala: 30% para pagamentos em até 12 vezes, 20% entre 13 e 36 parcelas e 10% entre 37 e 60 parcelas.
No caso de infrações por descumprimento de obrigações acessórias, a redução será de 40% para pagamento à vista, 30% para parcelamento em até quatro vezes, 20% entre cinco e oito parcelas e 10% entre nove e 12 parcelas.
Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, o benefício é ainda maior: 100% de desconto nas multas e 40% nos juros, desde que o pagamento seja feito integralmente à vista.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Refis representa uma oportunidade para os contribuintes se organizarem e evitarem encargos adicionais.
“Ao oferecer descontos em juros e multas e permitir parcelamentos acessíveis, o programa facilita a adesão dos contribuintes e reduz o volume de inadimplência. Além disso, a arrecadação oriunda dessas renegociações reforça o caixa do Estado sem necessidade de aumento de impostos, permitindo que Mato Grosso continue investindo em infraestrutura, saúde e educação. É uma solução que beneficia tanto quem precisa quitar seus débitos quanto o Estado”, explicou Gallo.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou que o Refis representa uma oportunidade para regularização fiscal com condições acessíveis.
“O Refis é uma oportunidade importante para os contribuintes quitarem suas pendências de forma facilitada. O Governo de Mato Grosso está atento à situação daqueles que não conseguiram cumprir seus compromissos fiscais e, por isso, a PGE oferece todos os meios legais para ajudar empresários e cidadãos na resolução dessas pendências. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos seus débitos, pois a inadimplência pode resultar em protestos e bloqueios judiciais, afetando sua capacidade de realizar operações financeiras e emitir notas fiscais”, ressaltou.
Como aderir ao Refis Extraordinário III?
Para os que já estão inscritos na dívida ativa, os contribuintes devem buscar uma unidade de atendimento da PGE, apresentar documento pessoal e do estabelecimento, solicitar a simulação de parcelamento pelo Refis, efetuar o pagamento da primeira parcela e assinar o Termo de Confissão de Dívida.
Os contribuintes podem buscar o atendimento na sede da PGE localizada na Av. República do Líbano, nº 2258 , bairro Despraiado, em Cuiabá.
Já para os débitos que ainda não estão em inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar os sistemas da Sefaz por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte ou do sistema E-Process – clique aqui e conheça o passo a passo de como aderir ao Refis pela Sefaz.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Mato Grosso lidera produção nacional de arroz de sequeiro, aponta Anuário Brasileiro do Arroz 2025

Mato Grosso se consolida como o maior produtor brasileiro de arroz de sequeiro, também conhecido como arroz de terras altas, segundo dados do Anuário Brasileiro do Arroz 2025, publicado pela Editora Gazeta. O levantamento, baseado em informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), confirma o protagonismo mato-grossense nesse sistema produtivo, que vem ganhando destaque nas regiões centrais do país.
Na safra 2023/24, o estado produziu 337,6 mil toneladas de arroz exclusivamente no sistema de sequeiro, superando outras unidades da federação nessa modalidade. Mato Grosso também registrou a segunda maior expansão de área plantada do país: um aumento de 17,3%, chegando a 112,5 mil hectares cultivados.
De forma geral, o cultivo de arroz no Brasil apresentou recuperação após dois ciclos consecutivos de retração, especialmente em 2022/23. A área plantada total do cereal cresceu 8,7%, atingindo 1,61 milhão de hectares, enquanto a produção nacional teve um incremento de 5,5%, alcançando 10,6 milhões de toneladas, mesmo com uma leve queda de 2,9% na produtividade em razão de adversidades climáticas.
A secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Silva Vogel Lisboa, destacou que o crescimento do cultivo de arroz em áreas de terras altas representa mais do que um bom resultado de safra, é também uma estratégia para fortalecer a renda no campo.
“É um avanço na diversificação da produção do estado. Trabalhar essa diversificação aumenta a renda e gera uma nova oportunidade de rentabilidade para o produtor. O arroz de sequeiro vem justamente como uma das culturas de 2ª e 3ª safra e fortalece a rentabilidade do produtor”, afirmou.
Embora o arroz irrigado ainda represente a maior parte da produção nacional, com 92% do total colhido, o sistema de sequeiro apresentou crescimento mais expressivo na área plantada (12,7%, contra 5,6% do irrigado) na safra atual (2024/25), conforme dados preliminares da Conab. A produtividade média também tende a subir 5,7%, elevando a produção de arroz de sequeiro para cerca de 1 milhão de toneladas no país.
O bom desempenho do arroz de sequeiro reflete o fortalecimento de práticas como a rotação de culturas e o aproveitamento de áreas de terras altas, especialmente em estados como Mato Grosso, Goiás e Maranhão. Esses fatores, aliados a preços mais atrativos, vêm impulsionando os produtores a investir nesse modelo de cultivo, mais adaptado ao perfil agrícola do Centro-Oeste.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo investe mais de R$ 77 milhões para asfaltar rodovias até distritos e comunidades da capital

Sinfra-MT
O Governo de Mato Grosso realiza uma série de investimentos nas rodovias estaduais localizadas dentro de Cuiabá. São obras que levam o asfalto para alguns dos distritos e comunidades mais tradicionais da capital, estimulando o desenvolvimento regional e trazendo melhorias na qualidade de vida.
As obras na MT-400, MT-401, MT-402 e MT-030 representam 60 quilômetros de asfalto novo em Cuiabá. É um investimento de R$ 77 milhões para levar o asfalto para os distritos do Coxipó do Ouro e do Aguaçu, assim como para a região da Ponte de Ferro e do Sucuri.
As obras na MT-400, conhecida como antiga estrada da Guia, estão na fase final. Todo o asfalto já foi construído e agora será feita a sinalização da estrada. O trecho asfaltado tem 19,04 km de extensão e recebeu um investimento de R$ 18,5 milhões.
A obra liga a região do distrito do Sucuri até a MT-010, passando pelas comunidades do Bandeira e do Tarumã. Aguardo pela população a mais de 40 anos, a obra também garante uma ligação até a região central de Cuiabá para a zona rural.
Já o distrito do Aguaçu em breve estará com duas rodovias dando acesso ao local. O Governo já concluiu o asfalto da MT-401, que dá acesso ao distrito por meio da mineradora. São 17,04 km de asfalto em um investimento de R$ 22,6 milhões.
Já o acesso pela MT-402, passando pela fábrica da Votorantim, está em obras. Restam cerca de 3 quilômetros para finalizar o asfalto de um total de 9,8 km. O investimento nessa obra é de R$ 15,1 milhões, sendo que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) investiu mais $ 15,5 milhões para restaurar outro trecho de 17,7 km desta rodovia.
O Distrito do Aguaçu foi criado por lei municipal no ano de 2011, mas só com as obras realizadas pela Sinfra-MT passou a ser totalmente ligado até a capital. As rodovias também beneficiam moradores de outras comunidades, como a do Machado.
“Estamos levando infraestrutura para regiões que historicamente ficaram à margem do desenvolvimento urbano de Cuiabá. Essas obras nas rodovias estaduais não apenas encurtam distâncias, mas melhoram a mobilidade, fortalecem a economia local e garantem mais dignidade para quem vive nos distritos e comunidades rurais da capital”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Por fim, a Sinfra-MT também asfaltou um trecho de 4,3 km ligando o bairro Dr. Fábio até o Coxipó do Ouro. A obra agora vai para a fase de acabamentos. O investimento para asfaltar este trecho da MT-030 é de R$ 10,4 milhões.
O asfalto é uma antiga reivindicação dos moradores da região, que tem pequenas propriedades e é um balneário procurado pela população da capital.
A Sinfra-MT também vai iniciar nas próximas semanas a obra de duplicação da ponte sobre o Rio Coxipó, que atualmente é uma monovia, ou seja, só passa um carro de cada vez. O trecho de 10,33 km que liga a Ponte de Ferro até o Coxipó do Ouro teve o contrato com a empresa responsável rescindido e a segunda colocada será chamada.
O superintendente de Execução e Fiscalização de Obras da Sinfra, Zenildo Pinto, explica que a duplicação da ponte será necessária para garantir mais segurança para o trânsito. “O asfalto irá aumentar o fluxo de carros na rodovia e por isso uma ponte com duas pistas é a mais adequada para os motoristas”, afirmou.
Além disso, a atual gestão também finalizou as obras de pavimentação da MT-402 entre o Coxipó do Ouro e a Estrada para Chapada, fazendo com que o primeiro distrito da capital finalmente pudesse ter uma ligação com o Centro de Cuiabá.
Guilherme Blatt | Sinfra-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Inscrições para processo seletivo às escolas Estaduais Dom Pedro começam nesta segunda-feira (14)

Começa nesta segunda-feira (14.7) o período de inscrições para o processo seletivo de novos estudantes das cinco unidades da Escola Estadual Militar Dom Pedro II, em Mato Grosso. As inscrições podem ser feitas presencialmente, diretamente nas unidades escolares, ou de forma online, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Faça sua inscrição aqui.
Para o ano letivo de 2026, estão sendo ofertadas 985 vagas distribuídas entre as unidades da Escola Militar Dom Pedro II nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Colíder, Cuiabá e Rondonópolis. As escolas funcionam como resultado da parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e a Seduc. As unidades são reconhecidas pela disciplina e pelos bons resultados educacionais, promovidos pela integração entre práticas pedagógicas e os valores da formação militar.
Para participar do processo seletivo, o candidato deverá optar, no ato da inscrição, por apenas uma unidade escolar de interesse, conforme o quadro de vagas disponível. O prazo de inscrição segue até o dia 23 de julho.
A seleção dos estudantes será realizada por meio de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, marcada para o dia 5 de outubro de 2025. Serão considerados aprovados os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas. Os demais integrarão cadastro reserva e poderão ser convocados conforme a disponibilidade de vagas.
As 985 vagas serão distribuídas da seguinte forma: 55% para ampla concorrência; 20% para estudantes oriundos de famílias com renda de até quatro salários mínimos; 20% para filhos e dependentes legais de policiais militares e bombeiros militares de Mato Grosso; e 5% para o público-alvo da Educação Especial (PAED).
Vagas
Em Alta Floresta, a Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente-Coronel PM Evandro Dias de Souza oferece 150 vagas. Em Barra do Garças, a Escola Estadual Militar Dom Pedro II Deputado Norberto Schwantes disponibiliza 66 vagas.
Em Colíder, a Escola Estadual Militar Dom Pedro II 2º Tenente BM Kleiber Rodrigues Alves oferece 224 vagas. Já em Cuiabá, a Escola Estadual Militar Dom Pedro II Presidente Médici conta com 340 vagas. Por fim, em Rondonópolis, a Escola Estadual Militar Dom Pedro II André Antônio Maggi disponibiliza 205 vagas. Outras informações sobre o processo seletivo estão disponíveis aqui.
Confira abaixo a distribuição completa das vagas:
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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