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Comitê Estadual de Políticas Penais abre inscrições para audiência pública sobre Plano Pena Justa

Publicado

em

Sejus-MT e TJMT

 

O Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso está com as inscrições abertas para os interessados em participar da audiência pública para elaboração do “Plano Estadual de Mato Grosso de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa”. As inscrições para manifestação durante a audiência podem ser feitas até o dia 30 de junho, com o preenchimento de formulário eletrônico.
O Comitê Estadual é formado por representantes do Governo do Estado e Poder Judiciário de Mato Grosso. A audiência pública será realizada no dia 9 de julho, das 8h às 17h, no Auditório Gervásio Leite, presencialmente, e com possibilidade de participação virtual.
Podem se inscrever para a audiência, representantes de instituições de ensino, movimentos sociais, entidades religiosas, órgãos do sistema de justiça e segurança, organizações de direitos humanos, familiares de pessoas privadas de liberdade, egressos e demais interessados. Os inscritos poderão contribuir com sugestões dentro de quatro eixos temáticos: controle de entrada e vagas no sistema penal; qualidade da ambiência e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e políticas de prevenção à repetição do estado de coisas inconstitucional.
O chamamento faz parte do Plano Pena Justa, elaborado a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347/2023. O STF reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões do país. A partir dessa decisão, ficou determinado aos estados a elaboração de planos para combater a situação inconstitucional do sistema carcerário.
A lista de participantes habilitados será divulgada nos sites do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Secretaria de Justiça, a partir de 02 de julho (quarta-feira). A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]

Comitê

O Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso é coordenado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT).

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Com a realização da audiência pública, o Comitê Estadual garante a participação da sociedade na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema penal.

Confira o edital de convocação de audiência pública

Com informações de Priscilla Silva / Comunicação do TJMT

Assessorias | Sejus-MT e TJMT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma simulará ocorrências reais atendidas por equipes de resgate

Publicado

em

CBM-MT

 

Os acidentes de trânsito seguem entre as ocorrências que mais mobilizam as equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). Em 2025, foram registrados 15.304 atendimentos relacionados a esse tipo de ocorrência no Estado. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, já foram contabilizadas 7.633 ocorrências, número 23,4% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram atendidos 6.186 casos.

Os números evidenciam não apenas a frequência com que os bombeiros militares são acionados para esse tipo de atendimento, mas também a complexidade de muitas dessas ocorrências, que exigem atuação rápida das equipes de resgate, atendimento pré-hospitalar e, em alguns casos, técnicas especializadas para retirada de vítimas presas às ferragens.

Com foco no aperfeiçoamento das respostas a ocorrências de trânsito, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) promoverá, durante o 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma. O evento será realizado entre os dias 24 e 26 de junho, em Cuiabá.

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O desafio busca aproximar os participantes de situações semelhantes às enfrentadas diariamente por profissionais que atuam em emergências viárias. Em um ambiente controlado, os competidores serão desafiados a avaliar cenários complexos, tomar decisões rápidas e aplicar técnicas de resgate e atendimento ao trauma em ocorrências que simulam acidentes reais.

O coordenador técnico do Conesv, major BM Rivaldo Miranda de Andrade, afirma que o aumento dos atendimentos relacionados a acidentes de trânsito reforça a necessidade de investir continuamente na capacitação dos profissionais que atuam na resposta às emergências.

“Os acidentes de trânsito fazem parte da rotina das equipes de emergência e exigem preparo constante dos profissionais envolvidos no atendimento. Quando observamos o aumento desses registros, percebemos ainda mais a importância da capacitação, da atualização técnica e do aperfeiçoamento das práticas empregadas nas ocorrências. O Conesv foi idealizado justamente para proporcionar esse ambiente de aprendizado e troca de experiências, contribuindo para respostas cada vez mais eficientes à população”, destacou.

O Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma reunirá 46 equipes de 16 estados brasileiros, sendo 23 na modalidade de salvamento veicular e 23 na modalidade de trauma. As provas ocorrerão ao longo dos três dias do congresso e avaliarão habilidades relacionadas ao gerenciamento da cena, atendimento pré-hospitalar, desencarceramento de vítimas e aplicação de protocolos operacionais utilizados em ocorrências reais.

Além do desafio, a programação do Conesv contará com palestras, painéis, cursos e treinamentos práticos voltados à segurança viária, ao atendimento pré-hospitalar, ao salvamento veicular e à gestão de ocorrências de trânsito. O congresso reunirá especialistas, profissionais de emergência e representantes de instituições de diferentes regiões do país para discutir soluções e compartilhar experiências voltadas à preservação da vida.

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Para mais informações sobre o Conesv, acesse: https://conesv.ligabom.com.br.

Hannah Marques | CBM-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Militar apreende arma de fogo e conduz três suspeitos em Cáceres

Publicado

em

PMMT

 

Policiais militares do 6º Comando Regional e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens e apreenderam um adolescente, todos identificados como membros de facção, por porte ilegal de arma de fogo, na noite deste sábado (20.6), em Cáceres. Na ação, os militares apreenderam um revólver e duas motocicletas.

As equipes policiais foram acionadas para verificarem um ponto de venda de drogas, no bairro Jardim Padre Paulo. No local, os militares fizeram monitoramento e viram uma movimentação suspeita, onde um homem foi visto entregando um pacote não identificado para outra pessoa.

Ainda na vigilância, os policiais também viram mais duas pessoas chegando na residência em uma motocicleta e, em seguida, os suspeitos deixando o local com o homem que já estava dentro da casa.

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Os suspeitos se deslocaram para outro imóvel, no mesmo bairro, e foram seguidos e abordados pelos policiais. Neste momento, um dos homens tentou fugir e foi detido, assim como os outros dois suspeitos.

Na revista pessoal, foram apreendidas algumas porções de drogas. Nas diligências dentro da casa, também foi localizado um revólver de calibre 38 carregado com seis munições, escondido no quintal.

Diante do flagrante, os três suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Hallef Oliveira | PMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Militar prende homem com 14 caixas de produtos contrabandeados em Alto Araguaia

Publicado

em

PMMT

 

Policiais militares do 15º Batalhão prenderam um homem pelo crime de contrabando, durante fiscalização na BR-364, na madrugada deste domingo (21.6), em Alto Araguaia. O suspeito foi preso em flagrante transportando 14 caixas com cerca de 600 frascos de perfume e produtos para celular dentro de um ônibus.

Durante execução da Operação Tolerância Zero, as equipes do 15º BPM receberam solicitações da Polícia Militar de Goiás para inspecionar um ônibus de transporte interestadual.

Na verificação do veículo, os policiais encontraram 14 caixas contendo diversas mercadorias suspeitas como perfumes, baterias e telas para celulares.

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O motorista do ônibus indicou o passageiro que seria o responsável pelos produtos e o homem foi abordado pela PM. Ao ser questionado sobre a procedência dos materiais, o suspeito revelou que levaria os produtos para São Paulo e que não tinha documentação de nota fiscal sobre a origem legal da mercadoria.

Ao todo, foram contabilizados cerca de 600 frascos de perfumes, dezenas de telas para celulares e uma caixa contendo baterias de celular.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Hallef Oliveira | PMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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