Foto: Agência FPA

Produtores que preservam o meio ambiente poderão acessar benefícios fiscais, como o abatimento dos gastos no imposto de renda. A proposta que iguala a preservação ambiental como atividade rural foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Agora, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ter decisão terminativa.

O Projeto de Lei 3.784/2024 altera a lei do imposto de renda sobre as atividades rurais — Lei nº 8.023 de 1990. A matéria prevê acrescentar “provisões de serviços ambientais” como atividade rural. Na prática, coloca as atividades de preservação, recuperação e reflorestamento no mesmo patamar da agricultura e pecuária, por exemplo, para as deduções previstas no pagamento do tributo.

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Relator da proposta na CRA e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da região Norte, senador Alan Rick (União-AC), destacou que a medida ajuda produtores que ainda não contam com mecanismos bem estabelecidos de pagamento por serviços ambientais.

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“Esse é um tema que, há muito tempo, responde a um anseio do produtor rural: poder caracterizar a prestação de serviços ambientais como atividade rural para fins de abatimento no Imposto de Renda. Nada mais justo e coerente, diante de tantas obrigações que o produtor rural brasileiro tem e pelas quais sempre é penalizado”, disse, antes de ler o relatório.

Os imóveis rurais preservam aproximadamente 29% de toda a vegetação nativa do Brasil. Os dados constam da edição mais recente do levantamento Atribuição, Ocupação e Uso das Terras no Brasil, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apresentada no ano passado. Ao todo, isso representa 246,6 milhões de hectares.

No relatório, o senador não propôs alterações ao texto original. Ao defender a aprovação da matéria, explicou como o benefício deverá funcionar e destacou que a medida cria um estímulo à preservação ambiental dentro das propriedades rurais.

“Com esta medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir, de imediato, as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do Imposto de Renda. Portanto, isso resultará em menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que gerem ganhos ambientais”, analisou.

Com Agência FPA

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Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Sinfra-MT

O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (18.4), a recuperação do asfalto das MTs 370 e 451, em Poconé. Com um investimento total de R$ 48,4 milhões, as obras vão ajudar no desenvolvimento econômico da cidade, fortalecendo também o turismo.

Uma das rodovias recuperadas é a MT-370, a Estrada Parque do Porto Cercado, um dos acessos ao pantanal mato-grossense. O investimento foi de R$ 16, 2 milhões na restauração de 39,9 km da rodovia, levando mais segurança no trajeto até o destino turístico.

O governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado tem o compromisso de fortalecer o desenvolvimento do turismo no Pantanal e em Poconé.

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“Esta é uma região pioneira de Mato Grosso e o governo tem o compromisso com o seu desenvolvimento. Assim como em todas as outras regiões do Estado, o governo está trabalhando para melhorar a vida de quem vive aqui”, afirmou.

Para o prefeito de Poconé, Dr. Jonas Moraes, os investimentos do Governo do Estado estão ajudando no desenvolvimento do município.

“O que o governo está fazendo é inédito, são muitos investimentos em todas as áreas. Esse é o Governo que mais investiu na nossa cidade, realizando sonhos antigos da população. Essas duas estradas são importantes para o nosso desenvolvimento. Inclusive para o nosso turismo”, afirmou.

A outra rodovia recuperada foi a MT-451, conhecida como Rodovia Adauto Leite. Foram 49,9 km de asfalto restaurado em um investimento de R$ 32,2 milhões. A rodovia sai do distrito de Cangas em direção a BR-070, passando pelo Distrito de Nossa Senhora do Chumbo.

“É uma rodovia importante para a agricultura familiar, onde transita gado, transitam os produtos, mas também transitam as pessoas, pois liga várias comunidades. E ela encurta a distância entre Poconé e Cáceres, isso estimula o turismo no Pantanal como um todo”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

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Também estiveram presentes nas inaugurações o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Paulo Araújo e Eduardo Botelho e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de vereadores de Poconé.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Com a mudança em vigor desde 1º de abril, a Famato intensifica a orientação para prevenir prejuízos no acesso ao crédito. Foto: Freepik

Produtores rurais de Mato Grosso devem redobrar a atenção ao solicitar crédito rural a partir deste ano. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu um alerta sobre as mudanças trazidas pela Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a valer em 1º de abril de 2026 e altera critérios de análise utilizados pelas instituições financeiras.

Com a nova regra, os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) passam a ser considerados na concessão de crédito. O sistema, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), identifica alterações na vegetação nativa por meio de imagens de satélite, mas não diferencia desmatamentos legais de ilegais — o que tem gerado preocupação no setor produtivo.

Segundo a analista de meio ambiente da Famato, Tânia Arévalo, essa limitação pode impactar diretamente produtores que estão em conformidade com a legislação. Isso porque qualquer área com registro de supressão de vegetação a partir de setembro de 2019 passa a integrar os chamados “polígonos do Prodes”, influenciando a análise de crédito independentemente da regularidade.

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Risco de bloqueio no crédito

De acordo com o núcleo técnico da entidade, a mudança exige atenção redobrada antes da busca por financiamento. A recomendação é que o produtor consulte previamente sua propriedade para verificar a existência de registros no sistema, evitando surpresas no momento da contratação.

Outro ponto crítico é a ocorrência dos chamados “falsos positivos”, quando o sistema identifica alterações que não correspondem, necessariamente, a desmatamento — como áreas afetadas por estiagem ou mudanças naturais na vegetação.

Nesses casos, é possível contestar os dados junto ao Inpe, mediante apresentação de laudo técnico que comprove a inconsistência. Já quando há registro confirmado, a orientação é reunir toda a documentação que comprove a regularidade da área, como autorizações ambientais e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), podendo ser necessária a validação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Orientação e diálogo com o setor

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A Famato reforça que está à disposição para orientar produtores diante das novas exigências, especialmente em situações que envolvam restrições de crédito. A entidade também tem promovido diálogo com o Inpe para esclarecer o funcionamento do sistema e discutir possíveis inconsistências.

Em encontros realizados recentemente, especialistas apresentaram casos práticos e orientaram sobre os caminhos para contestação de dados, contribuindo para ampliar o entendimento do setor produtivo sobre o uso dessas informações.

Diante da proximidade do Plano Safra 2026/2027, a recomendação é que os produtores façam uma análise prévia de suas propriedades e busquem suporte técnico especializado. O objetivo é garantir segurança no acesso ao crédito e evitar entraves que possam comprometer o planejamento da próxima safra.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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