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Operações Lei Seca prendem 51 condutores por retirar placa ou adulterar chassi

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Fiscalização realizada na Avenida Dr. Paraná, no bairro Alameda em Várzea Grande, em Abril – Foto por: GGI/SESP-MT

 

 

As operações Lei Seca levaram à prisão de 51 condutores por suprimir ou adulterar sinais identificadores de veículos, durante fiscalizações realizadas entre janeiro e outubro deste ano em Mato Grosso.

Dos 51 condutores presos, 34 detenções ocorreram em Cuiabá e 11 em Várzea Grande, sendo o restante no interior do estado como: Sinop, Cáceres, Nova Mutum, Alta Floresta e Barra do Garças.

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Entre os presos estão suspeitos de adulterar ou remover o número do chassi, além de motoristas flagrados circulando sem placa, prática que passou a ser crime após a alteração do art. 311 do Código Penal, em 2023.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Monalisa Furlan, destacou que a remoção da placa, principalmente em motocicletas, se tornou uma conduta comum e as pessoas desconhecem a nova redação do artigo 311, que antes trazia diferentes interpretações.

“Observamos que a circulação de veículos sem placa é uma situação recorrente, seja por falta de conhecimento ou com o intuito de praticar crimes ou infrações de trânsito sem ser identificado, isso é importante conscientizar a população que com a recente mudança na lei, o fato de circular com veículo sem placa pode ser considerado como crime e a pessoa é conduzida à delegacia”, pontuou a coordenadora.

Pena

O artigo n° 311 da Lei 2.848 prevê pena de três a seis anos de prisão e multa por adulteração de sinais identificadores de veículos automotores, motor, bloco, monobloco, reboque e semirreboque. A pena aumenta para seis a oito quando, quando a adulteração possuir fim comercial.

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Reunião

A alteração da lei foi tema de uma reunião da Câmara Temática de Trânsito realizada nesta terça-feira (12.11), pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Segurança Pública, analisou o impacto na comunidade das condutas das pessoas que transitam sem placa, alinhou o papel de cada instituição durante a operação Lei Seca na identificação de crime e os encaminhamentos dos suspeitos.

Participaram da reunião, representantes do Batalhão de Trânsito da PM, Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Penal, Guarda Municipal de Várzea Grande e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).

Willian Silva | Sesp-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Fundação IDH articula compromissos para solucionar gargalos da rastreabilidade bovina e conectar o “campo ao capital” no Brasil

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A Fundação IDH atua para preencher lacunas e ampliar a rastreabilidade entre pequenos e médios criadores antes da entrada em vigor da nova lei da União Europeia (EUDR).
Ações da IDH desde 2019 resultaram na conservação de 290 mil hectares de floresta + 230 mil hectares de áreas produtivas sob práticas sustentáveis e regularização ambiental de centenas de propriedades .

Mais de mil pequenos criadores de bezerros foram beneficiados com assistência técnica direta e mais de 250 mil animais rastreados pela IDH em Mato Grosso e no Pará.

Com um rebanho de 238 milhões de cabeças e o desafio de atender às novas exigências ambientais da União Europeia, o Brasil enfrenta um gargalo crítico: apenas 2% a 4% do gado possui rastreabilidade individual. A lacuna já é uma ameaça às exportações para o continente europeu, que proibirá a aquisição de produtos agropecuários oriundos de áreas desmatadas.

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O cenário é complexo. No Mato Grosso, estado com maior rebanho bovino nacional, estima-se que a cobertura de rastreabilidade individual chega a 17%. O dado, contudo, não reflete toda a realidade territorial por estar concentrado em abates de animais provenientes de propriedades habilitadas para a exportação à Europa. Já no Pará, segundo maior rebanho, o sistema de identificação individual teve seu prazo de obrigatoriedade estendido de 2026 para 2030. A mudança se deu após o Estado ter registrado apenas 0,2%, dos 25 milhões de animais identificados, no primeiro ano de implementação do programa. Os dois estados ocupam uma posição de destaque na agenda climática global por concentrarem a agropecuária como atividade econômica principal e, como consequência, demandarem maior pressão sobre a conservação dos biomas.

Neste contexto, a Fundação IDH tem atuado como articuladora para resolver os gargalos na cadeia que a legislação, por si só, não tem sido capaz de sanar, atuando na estruturação de soluções. A estratégia é implementada em etapas, customizadas de acordo com a realidade de pequenos e médios criadores de gado. O pacote de entregas inclui regularização ambiental, assistência técnica produtiva, requalificação comercial, acesso a crédito e a rastreabilidade.

Para Manuela Santos, diretora da IDH no Brasil, o arcabouço legal é importante, mas a imposição da lei não é uma solução que funciona isoladamente. “A obrigatoriedade é importante, mas não garante o desenvolvimento de uma cadeia mais íntegra. Precisamos endereçar os gargalos de infraestrutura, regularização e acesso para tornar a cadeia inclusiva e economicamente viável”, afirma a executiva. Segundo ela, a prorrogação de prazos no Pará, embora sinalize um desafio ao mercado, é um movimento realista para permitir a implementação prática de políticas públicas que hoje esbarram na falta de infraestrutura e informações no campo. “Nós vemos a rastreabilidade como uma ferramenta, não o objetivo final. Muitas etapas anteriores são necessárias para que, de fato, a cadeia pecuária possa ser considerada transparente e sustentável. Além disso, o mercado precisa dar sinais de que também vai fazer sua parte, exigindo e reconhecendo animais com origem verificada”. ”

A atuação da IDH foca nos chamados fornecedores indiretos – pequenos produtores e fazendas de cria que vendem bezerros para quem faz a recria e a engorda. É nesse “ponto cego” que a IDH concentra seus esforços atuando como um agente de conexão entre o campo e o mercado. Atualmente, o Programa concentra mais de 250 mil animais com rastreabilidade socioambiental individual.

Ausência de incentivos

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Um dos pontos cruciais para a expansão da rastreabilidade verificado pela IDH é a ausência de bonificação direta ou de incentivos para os produtores. Atualmente, frigoríficos e o varejo remuneram a qualidade da carne, mas raramente há investimentos para que o produtor faça a rastreabilidade Em busca de uma reversão dessa lógica, a Fundação vem costurando compromissos com empresas do setor, como Mars Petcare, MBRF e Carrefour, para criar essas condições argumentando que o custo do rastreamento vai além do brinco e exige investimentos em assistência técnica, infraestrutura e regularização do pequeno produtor. “Não basta exigir o dado se o produtor não tem condições e incentivo para gerá-lo. Atuamos para que o Brasil enfrente esses desafios de forma sistêmica, ligando a ponta produtora ao mercado financeiro”, conclui a diretora..
Resultados de impacto

Desde 2019, as ações da IDH na cadeia da pecuária resultaram na conservação de 290 mil hectares de floresta e na gestão com práticas regenerativas em 230 mil hectares. Além disso, contabiliza 250 mil animais rastreados via Programa de Produção Sustentável de Bezerros e centenas de propriedades com CAR e regularização fundiária, através dos Centros de Atendimento ao Produtor (CAP). Somado a isso, mais de mil pequenos criadores de bezerros foram beneficiados com assistência técnica direta pela IDH em Mato Grosso e no Pará. “Nossa atuação está alinhada com as legislações existentes nos estados e com o Plano Nacional de Identificação Individual (PNIB) do governo federal, para garantir que os 1,9 milhão de pequenos pecuaristas brasileiros não sejam excluídos do mercado global”, conclui Manuela Santos

Sobre a Fundação IDH

A Fundação IDH é uma organização global presente em vários países, com sede na Holanda, à frente de programas e soluções inovadores para fomentar cadeias produtivas inclusivas, combater mudanças climáticas e promover a segurança alimentar. No Brasil, a IDH trabalha de forma colaborativa para promover melhoria de renda, sustentabilidade e equidade de gênero principalmente nas cadeias produtivas de pecuária e algodão.

Com 17 anos de atuação, a Fundação IDH conecta produtores rurais e mercados, impulsionando iniciativas, negócios e programas em territórios relevantes para a produção de alimentos, promovendo preservação ambiental e a inclusão socioeconômica

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Encefalites equinas ameaçam rebanhos no Brasil e reforçam importância da vacinação preventiva

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Com um rebanho estimado em cerca de 5,8 milhões de equinos, o Brasil figura entre os maiores criadores de cavalos do mundo. A atividade movimenta bilhões de reais anualmente e desempenha papel estratégico em segmentos como esporte, lazer, trabalho e reprodução. Nesse cenário, a prevenção de doenças que afetam a saúde dos animais é considerada fundamental para a sustentabilidade da equideocultura nacional.

Entre os principais desafios sanitários do setor estão as encefalites equinas, enfermidades virais que afetam o sistema nervoso central e podem causar sérios prejuízos aos criadores. As doenças exigem atenção permanente de proprietários, médicos-veterinários e profissionais ligados à cadeia produtiva dos equinos.

Encefalites equinas representam risco para a saúde animal

As principais enfermidades desse grupo incluem a Encefalite Equina do Leste (EEE), a Encefalite Equina do Oeste (WEE) e a Encefalite Equina Venezuelana (VEE). Todas são transmitidas principalmente pela picada de mosquitos dos gêneros Culex e Aedes, que atuam como vetores dos vírus causadores da doença.

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Os animais infectados podem apresentar sintomas neurológicos graves, alterações comportamentais, perda de coordenação motora, dificuldade de locomoção e redução significativa do desempenho físico. Em casos mais severos, a doença pode evoluir para óbito.

Por se tratar de enfermidades que afetam diretamente o sistema nervoso, especialistas alertam para a importância da adoção de medidas preventivas contínuas ao longo de todo o ano.

Cavalos de competição exigem atenção redobrada

Animais que participam regularmente de provas, exposições, leilões e competições equestres estão entre os mais expostos aos riscos sanitários.

O deslocamento frequente para diferentes regiões aumenta o contato com ambientes variados e pode elevar a exposição aos mosquitos transmissores, especialmente em locais com condições favoráveis à proliferação dos insetos.

Raças de grande relevância para a equideocultura brasileira, como o Quarto de Milha e o Mangalarga Marchador, somam mais de 700 mil animais registrados no país e movimentam mais de R$ 9 bilhões por ano em atividades relacionadas ao setor.

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Diante desse cenário, a manutenção de protocolos sanitários rigorosos é considerada essencial para preservar a saúde e o desempenho dos animais.

Vacinação é a principal ferramenta de prevenção

Especialistas destacam que a vacinação continua sendo a medida mais eficiente para reduzir os riscos associados às encefalites equinas.

Além da imunização, outras práticas de manejo sanitário contribuem para o controle da doença, como a eliminação de criadouros de mosquitos, o controle de insetos nas propriedades, a drenagem de áreas com água parada e o acompanhamento rigoroso do calendário sanitário dos animais.

Segundo Chester Batista, gerente técnico de Equinos da Zoetis Brasil, a prevenção deve ser tratada como prioridade dentro das propriedades.

“A vacinação associada a um manejo sanitário adequado contribui para proteger a saúde dos equinos, preservar seu desempenho e garantir o bem-estar dos animais ao longo de toda a vida produtiva”, ressalta.

Sanidade fortalece a competitividade da equideocultura

O avanço da equideocultura brasileira tem aumentado a necessidade de investimentos em sanidade animal, especialmente em um mercado cada vez mais profissionalizado e exigente.

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A adoção de programas preventivos, aliada ao acompanhamento veterinário constante, reduz riscos sanitários, minimiza perdas econômicas e contribui para o desenvolvimento sustentável da atividade.

Além de proteger os animais contra enfermidades de alto impacto, a prevenção fortalece a segurança sanitária dos plantéis e ajuda a manter a competitividade do setor, que segue entre os mais relevantes da pecuária nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Polícia Militar e PRF apreendem 251 tabletes de maconha e pasta base em Diamantino

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Reprodução/PMMT

 

Ação conjunta da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 251 tabletes de substâncias análogas à maconha e pasta base de cocaína, na tarde desta quarta-feira (10.6), na BR-364, em Diamantino. As drogas estavam escondidas em um fundo falso de um caminhão baú e o motorista do veículo foi preso por tráfico de drogas.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe militar foi acionada por agentes da PRF para abordagem a um veículo em suspeita, que transitava pela rodovia federal, em sentido a Diamantino. Durante conversa inicial com o motorista do caminhão, ele apresentou informações desencontradas sobre o que seria o destino e trajeto de sua viagem.

Ainda na abordagem, os policiais sentiram um forte odor de entorpecente e iniciaram uma vistoria minuciosa ao caminhão, identificando que o automóvel estava com um compartimento oculto na região onde iria a carga.

As equipes retiraram o fundo falso e localizaram a quantia de 199 tabletes de maconha e 52 tabletes de pasta base. O suspeito não se pronunciou sobre qual seria a procedência da droga.

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Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e o caminhão foi apreendido. Todo o material foi levado para a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e demais providências.

Hallef Oliveira | PMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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