Assessoria

A Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT) anunciou uma nova agenda de eventos técnicos voltados às culturas do algodão e do milho para o segundo semestre deste ano, além de um dia de campo programado para junho, com foco exclusivo na cotonicultura.

A divulgação ocorre após a realização do 26º Encontro Técnico de Soja, realizado em Cuiabá (MT), que reuniu produtores, pesquisadores e representantes da cadeia do agronegócio para debater inovação, validação de tecnologias e tendências para o setor de grãos.

Evento reforça papel técnico e integração com o setor produtivo

Segundo o head corporativo e comercial da Fundação MT, Flávio Garcia, o encontro superou as expectativas e consolidou-se como um importante espaço de validação de conhecimento técnico-científico aplicado ao campo.

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O executivo destacou que o tema desta edição, “Cada grão importa”, reflete o cenário atual de margens mais apertadas na agricultura, exigindo maior precisão na tomada de decisão por parte dos produtores rurais.

Durante o evento, foram apresentados dados e pesquisas nas áreas de entomologia, fitopatologia, genética, manejo de nematoides, matologia, mecanização e solos, com foco em eficiência produtiva e sustentabilidade das lavouras.

A programação também incluiu encontros com empresas do setor agro em um ambiente de negócios, com o objetivo de fortalecer parcerias, ampliar a confiança e acelerar a transferência de tecnologias ao produtor.

Novos eventos terão foco em algodão e milho

Encerrado o encontro da soja, que contou com cerca de 300 participantes presenciais e 150 online, a Fundação MT confirmou a realização de novos eventos técnicos ainda em 2026.

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A programação inclui dois grandes encontros: um dedicado ao algodão, previsto para agosto, e outro voltado ao milho, programado para novembro. Além disso, está previsto um dia de campo nos dias 10 e 11 de junho, exclusivamente sobre o algodão.

A atividade será realizada na Fazenda Tucunaré, em Sapezal (MT), área experimental vinculada ao Grupo Amaggi, e apresentará resultados de pesquisa diretamente em condições de campo.

Validação científica e transferência de conhecimento ao produtor

Para o gerente de Pesquisa, Serviços e Operações da Fundação MT, Luís Carlos de Oliveira, o encontro técnico cumpre seu papel histórico de levar informação validada ao produtor rural, conectando pesquisa e prática agrícola.

Segundo ele, os debates abordaram temas críticos para a produção, como o manejo de pragas e plantas daninhas, reforçando a importância da atualização técnica constante para melhorar o desempenho das propriedades rurais.

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A instituição destaca que os eventos fazem parte de uma estratégia contínua de aproximação entre pesquisa e setor produtivo, com foco na geração de soluções aplicáveis e no fortalecimento da competitividade do agronegócio mato-grossense.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Assessoria

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compra de terras rurais por empresas controladas por capital estrangeiro recolocou o tema no centro das discussões jurídicas e econômicas do agronegócio brasileiro. O entendimento da Corte reforça que o Brasil permite investimentos estrangeiros em imóveis rurais, mas mantém um rígido sistema de controle e fiscalização sobre essas operações.

Em análise publicada pelo advogado Henrique Costa de Seabra, doutorando em Direito Minerário e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), a decisão do STF não cria novas restrições, mas consolida a interpretação de que as regras já existentes são constitucionais e devem ser aplicadas de forma uniforme em todo o país.

Constituição permite compra de terras, mas com limites

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Segundo Henrique Costa de Seabra, a legislação brasileira não proíbe a aquisição ou o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. O que existe é um regime jurídico específico, fundamentado na proteção de interesses estratégicos nacionais.

A Constituição Federal autoriza que a lei estabeleça limites e condições para esse tipo de operação, considerando fatores como soberania territorial, segurança alimentar, política agrária e desenvolvimento econômico.

Na prática, investidores estrangeiros podem atuar no mercado de terras rurais brasileiro, desde que cumpram exigências legais relacionadas a autorização prévia, limites territoriais, controle por município e restrições em áreas consideradas estratégicas, como regiões de fronteira.

Empresas brasileiras com capital estrangeiro seguem sob restrições

Um dos principais pontos debatidos no julgamento envolve a aplicação da Lei nº 5.709/1971, que equipara empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro às empresas estrangeiras para fins de aquisição de imóveis rurais.

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De acordo com Henrique Costa de Seabra, isso significa que a simples abertura de uma empresa no Brasil não elimina automaticamente as restrições previstas na legislação.

Foi justamente esse entendimento que o STF confirmou ao julgar, em abril de 2026, a ADPF 342 e a ACO 2.463. Por unanimidade, os ministros validaram as limitações previstas na legislação para empresas brasileiras sob controle estrangeiro.

STF reforça uniformização nacional das regras

Além de manter a validade das restrições legais, o Supremo também anulou um parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo que dispensava cartórios paulistas de aplicar determinadas exigências em operações envolvendo capital estrangeiro.

Para Henrique Costa de Seabra, a medida fortalece a uniformização nacional do tema e amplia a previsibilidade jurídica para investidores, produtores rurais, empresas e agentes do setor imobiliário.

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A decisão também reforça a necessidade de análise criteriosa em operações rurais que envolvam participação estrangeira, especialmente em relação à composição societária das empresas, extensão das áreas negociadas, localização dos imóveis e necessidade de autorizações administrativas.

Mercado de terras segue atrativo para capital internacional

O debate ganha ainda mais relevância diante do aumento global do interesse por ativos ligados à produção agrícola, mineração, energia e recursos naturais.

Segundo Henrique Costa de Seabra, o julgamento do STF demonstra que o Brasil continua aberto ao investimento estrangeiro no agronegócio, mas sob mecanismos de controle considerados estratégicos pelo Estado brasileiro.

A interpretação adotada pela Corte busca equilibrar abertura econômica e proteção de interesses nacionais, incluindo soberania territorial, segurança alimentar e prevenção da concentração fundiária.

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Segurança jurídica ganha destaque no agronegócio

Para o mercado, a decisão do STF tende a oferecer maior segurança jurídica para futuras operações envolvendo terras rurais e capital estrangeiro.

Ao mesmo tempo, o entendimento deixa claro que investidores internacionais precisarão continuar observando rigorosamente a legislação brasileira, especialmente em operações relacionadas ao agronegócio, produção de alimentos, energia e exploração de recursos naturais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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da Assessoria

Em um cenário marcado pela cobrança por renovação política e maior eficiência no uso do dinheiro público, o senador Marcos Rogério voltou a associar seu mandato à pauta da mudança administrativa ao garantir R$ 46,5 milhões em emendas para ações de saúde e infraestrutura em Rondônia. Os recursos, pagos ao longo de maio, alcançam ao menos 35 municípios e reforçam a presença do senador em diferentes regiões do estado.

Do total, R$ 29,5 milhões foram destinados à saúde e R$ 16,9 milhões a obras e melhorias urbanas. Os valores incluem custeio de serviços, manutenção de atendimentos, reforma e construção de unidades de saúde, além de pavimentação, calçamento, bloquetes, recapeamento, micro revestimento urbano e construção de ponte.

Aliados do senador avaliam que os repasses reforçam a imagem de um modelo político voltado à presença nos municípios e à execução prática de investimentos, contrapondo antigas críticas sobre concentração de recursos e lentidão administrativa em setores essenciais. A estratégia também fortalece o discurso de Marcos Rogério de que Rondônia precisa de uma gestão mais eficiente, municipalista e conectada às demandas reais da população.

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A saúde concentrou a maior parte dos repasses efetuados no período. Entre os investimentos, Machadinho d’Oeste recebeu R$ 212.714,88, valor correspondente à 12a parcela da construção do Hospital Regional. Rolim de Moura também foi contemplado com R$ 3 milhões para a reforma do hospital.

Além dos investimentos em estrutura hospitalar, os repasses incluíram recursos para custeio de serviços em municípios como Seringueiras, Cujubim, Alvorada do Oeste, Cacaulândia, São Miguel do Guaporé, Primavera de Rondônia, Corumbiara, Rio Crespo e Campo Novo de Rondônia. Os valores reforçam o atendimento da rede municipal de saúde e ajudam a manter os serviços prestados à população.

Na infraestrutura, os repasses somaram R$ 16.978.093 e alcançaram diversas frentes de investimento. Ji-Paraná recebeu R$ 995 mil para calçamento. Alta Floresta d’Oeste teve R$ 995 mil destinados a micro revestimento urbano. Alto Paraíso recebeu R$ 1.492.500 para obra de bloquete no bairro Rota do Sol II, setor 9. Castanheiras recebeu R$ 796 mil para a construção de ponte na linha 176 Sul.

Também houve liberação de recursos para obras em Colorado do Oeste, Presidente Médici, Primavera de Rondônia e Rio Crespo, dentro da linha de transferências especiais voltadas a melhorias urbanas e de mobilidade. Os repasses foram efetuados ao longo de maio e totalizaram R$ 46.510.735,31 no período.

Marcos Rogério afirmou que os recursos reforçam setores essenciais e ampliam a capacidade de resposta das prefeituras. “Recurso público precisa chegar de fato à cidade e se converter em atendimento. Com o pagamento efetivado, a gestão municipal ganha condições de sustentar serviços, qualificar estrutura e enfrentar limitações históricas na saúde e na infraestrutura”, declarou.

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Nos bastidores políticos, o volume de recursos destinados aos municípios também é interpretado como mais um movimento de consolidação do senador no discurso de mudança para Rondônia. Em um estado cansado de promessas que evaporam no calor do palanque, obra entregue e recurso pago acabam falando mais alto que slogan.

Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]