Reprodução/REM MT

O Programa REM MT lançou dois editais que somam R$ 18,6 milhões para financiamento de projetos voltados à bioeconomia, fortalecimento de comunidades tradicionais, gestão territorial, proteção ambiental e ações voltadas aos povos indígenas em Mato Grosso.

Os editais serão oficialmente apresentados nesta sexta-feira (22.05) e fazem parte dos subprogramas Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais, além do eixo Territórios Indígenas.

Do total de recursos, R$ 10 milhões serão destinados ao edital voltado à agricultura familiar e povos tradicionais. Outros R$ 8,6 milhões serão aplicados em iniciativas direcionadas aos territórios indígenas.

Poderão participar instituições formalizadas, com CNPJ ativo há pelo menos dois anos, sem pendências fiscais ou jurídicas. Também será exigida carta de anuência das comunidades beneficiadas pelos projetos.

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No edital voltado aos povos e comunidades tradicionais, os projetos poderão ser inscritos em dois eixos principais.

O primeiro é destinado a iniciativas em territórios tradicionalmente ocupados, com foco em gestão territorial, fortalecimento da governança local e geração de renda. O público inclui quilombolas, indígenas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais.

Já o segundo eixo prioriza projetos ligados à bioeconomia inclusiva, especialmente cadeias produtivas da sociobiodiversidade, envolvendo agricultores familiares e comunidades tradicionais.

No edital voltado aos territórios indígenas, poderão participar organizações indígenas, entidades indigenistas, organizações da sociedade civil e cooperativas que atuem em parceria com comunidades indígenas.

As propostas poderão ser inscritas em quatro linhas temáticas: sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, geração de renda e fortalecimento do protagonismo feminino e da equidade de gênero nas comunidades.

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Segundo o programa, as propostas aprovadas serão divulgadas publicamente nos canais institucionais.

O REM MT é financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), como reconhecimento pela redução do desmatamento em Mato Grosso.

Entre 2022 e 2025, o programa afirma ter apoiado 155 projetos em Mato Grosso, beneficiando mais de 44 mil pessoas em 108 municípios do Estado. Conforme os dados divulgados, as ações alcançaram mais de 500 aldeias indígenas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

O programa é coordenado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), com gestão financeira da Fundação Amazônia Sustentável (FAS).

Gislaine Morais/VGN

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Portaria muda regras de venda de estoques agrícolas – Byrinc.ca

O governo federal publicou a Portaria nº 908/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fixa os chamados “Preços de Liberação dos Estoques Públicos” para produtos estratégicos como arroz, milho, trigo e derivados da mandioca. A medida define os valores mínimos para comercialização dos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de leilões eletrônicos.

A nova regulamentação foi assinada pelo ministro substituto da Agricultura, Cleber Oliveira Soares, e entrou em vigor imediatamente.

Entre os produtos contemplados estão arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo. Os preços variam conforme a região do país e o período de vigência.

Para o arroz em casca, por exemplo, o preço foi fixado em R$ 78,80 por saca de 50 quilos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto nas demais regiões o valor chega a R$ 98,81 por saca de 60 quilos.

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Já o milho terá valores diferenciados por região. Nas regiões Centro-Oeste e Norte — com exceção do Tocantins e Pará — o preço foi estabelecido em R$ 48,43 por saca de 60 quilos. No Sudeste e Paraná, o valor sobe para R$ 63,82. Para parte do Nordeste, a saca poderá atingir R$ 78,37.

A portaria também definiu o preço do trigo em grãos tipo pão em R$ 97,01 por saca de 60 quilos para a Região Sul, com validade entre julho de 2026 e junho de 2027.

Segundo o texto, os estoques serão comercializados pela Conab por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica (SISCOE). O governo ainda estabeleceu que, caso os preços de mercado ultrapassem os valores fixados, a venda dos estoques dependerá de autorização prévia dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

A medida faz parte da política de regulação de estoques públicos e busca equilibrar o abastecimento nacional, reduzir oscilações bruscas de preços e garantir segurança alimentar, especialmente em períodos de instabilidade no mercado agrícola.

A portaria ressalta ainda que os preços definidos para o milho não serão aplicados às vendas destinadas ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado principalmente para pequenos criadores e agricultores familiares.

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Lucione Nazareth/VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]