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Proteção Ambiental – Ministro do STF nega liminar e mantém Lei do Transporte Zero

Foto: Secom
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos liminares propostos pelo MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e manteve em vigor a Lei do Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso. A decisão é desta quarta-feira (03.07).
“Indefiro as medidas cautelares em relação à parcela efetivamente conhecida, diante (i) da natureza predominantemente ambiental da norma questionada (afastando os vícios formais ventilados); (ii) do maior grau de proteção conferido ao meio ambiente (especialmente à ictiofauna local); (iii) da possibilidade de continuidade do exercício da atividade laboral pelos pescadores artesanais e (iv) da ausência de repercussões negativas à proteção previdenciária e assistencial das comunidades diretamente envolvidas”, decidiu o ministro.
Os autores entraram com três ações judiciais no STF alegando que a lei mato-grossense seria inconstitucional por usurpar o poder da União de legislar sobre o transporte de animais, e por ofensa aos direitos fundamentais à liberdade de ofício dos pescadores, ao proibir a pesca de 12 espécies de peixes pelo período de cinco anos.
Afirmaram ainda que o auxílio financeiro previsto pelo Governo de Mato Grosso aos pescadores seria insuficiente e inadequado, ofendendo o princípio da proporcionalidade, além de suposta perda de cobertura previdenciária dos pescadores.
Entretanto, o ministro André Mendonça afastou as alegações de usurpação de competência, ressaltando que a lei que prevê restrição da pesca está restrita ao Estado de Mato Grosso, e não afeta a previdência social dos pescadores profissionais.
O ministro observou que, ao contrário do que se alega, a criação do auxílio foi editada com o cuidado necessário para não prejudicar os pescadores, e que a natureza indenizatória do auxílio não impede a proteção previdenciária nem o recebimento do seguro defeso.
“Trata-se, portanto, de norma que tem inquestionável predominância de interesses locais de natureza ambiental”, ressaltou.
André Mendonça ainda observou que a Lei do Transporte Zero é mais protetiva ao meio ambiente do que as normas federais, e que, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, deve-se considerar a lei estadual, em caso interesse público, sempre que esta estabelecer um padrão de proteção maior que as normas gerais.
O ministro também apontou que a Lei do Transporte Zero permite a pesca, o transporte e a comercialização de mais de 100 espécies nativas dos rios mato-grossenses, de forma que, portanto, a legislação não inviabiliza a atividade pesqueira, e ressaltou que a lei foi embasada em estudo técnico.
“Portanto, uma vez afastadas (i) a natureza absoluta da restrição estabelecida à atividade pesqueira no Estado, restando ‘autorizada a pesca, o armazenamento, o transporte e a comercialização” “para todas as mais de 100 (cem) espécies de peixes oriundos de rios do Estado de Mato Grosso’ (art. 19-B, § 1º, incluído pela Lei nº 12.434/2024); e, (ii) as repercussões previdenciária e assistencial negativas aventadas, diante da plena manutenção da qualidade de seguro especial, com a consequente habilitação à percepção do seguro defeso, hão de ser rechaçadas a plêiade de violações de ordem substancial anteriormente indicada, centradas na ideia de impacto desproporcional e anti-isonômico das prescrições combatidas, a partir de consequências efetivamente não verificadas”, finalizou na decisão.
Redação/AguaBoaNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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ANCP participou de simpósio sobre genética animal nos EUA

Foto: Reprodução ANCP
Demonstrando seu compromisso constante com a evolução e atenta às inovações que moldarão o futuro da pecuária, a Associação Nacional de Criadores e Pesquisadores (ANCP) marcou presença no simpósio “Um passo em direção ao futuro”, promovido pelo renomado Grupo de Melhoramento Genético Animal da Universidade da Georgia (UGA), em Athens (Georgia), nos Estados Unidos, nos dias 8 e 9 de abril. O evento, que reuniu mais de 100 participantes, incluindo pesquisadores e desenvolvedores da América Latina, Europa e Estados Unidos, se consolidou como um fórum crucial para o futuro da genética animal.
O simpósio ofereceu um programa completo de palestras, conduzidas por renomados professores, pesquisadores e representantes de indústrias e associações de raças de prestígio internacional. As discussões focaram em temas estratégicos para o planejamento da pesquisa em melhoramento genético animal para a próxima década. Entre os tópicos abordados, se destacaram o futuro das avaliações genômicas que utilizam o método de passo único (Single Step), a seleção para características complexas como mortalidade, morbidade, resiliência e robustez, bem como os potenciais efeitos da seleção genômica.
O evento também proporcionou um espaço para a apresentação de experiências inovadoras, como a aplicação de aprendizado na predição de fenótipos e valor genético, o uso de fenótipos de alto rendimento, edição genética e análise de dados de sequenciamento genômico.
Um dos propósitos centrais do simpósio foi celebrar e integrar o conhecimento acumulado nos últimos 20 anos em torno da metodologia Single Step, desenvolvida pela Universidade da Geórgia e amplamente utilizada na avaliação genômica da ANCP, com reconhecimento e aplicação global, inclusive na área vegetal. O evento também homenageou a trajetória e as significativas contribuições do professor e pesquisador Ignacy Misztal ao melhoramento genético animal, por ocasião de sua aposentadoria da UGA.
A ANCP foi representada pela especialista em Pesquisa e Inovação, Letícia Pereira, e pelo pesquisador sênior e professor da Unesp, Fernando Baldi, que destacou a relevância da participação da entidade no evento, que foi importante em muitos sentidos. “Estreitamos nossas relações com outras instituições e fortalecemos nossas parcerias na área de pesquisa com a Universidade da Georgia e outras universidades americanas, além de reencontrarmos muitos amigos como Ignacy Misztal, Ignacio Aguilar e Andrés Legarra”, ressaltou o pesquisador, evidenciando o papel da ANCP na construção de pontes e no avanço da ciência para o melhoramento genético animal em nível internacional.
Daniel – DS Vox
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Gleyson Perosa assume o cargo de gerente de produtos do Grupo Orion

Foto: Divulgação / Orion
O Grupo Orion anunciou Gleyson Perosa como seu novo gerente de produtos. Com vasta experiência em gestão de projetos, liderança e uma carreira consolidada de 27 anos em multinacional de máquinas agrícolas, Perosa traz consigo uma visão inovadora e habilidades para impulsionar novos projetos e tecnologias do Grupo Orion, fortalecendo a marca e o posicionamento global no setor de aplicação de bioinsumos dentro do solo.
Formado em Engenharia Elétrica, especializado em redes e com MBA em gestão de empresas, Gleyson Perosa possui longa experiência nas áreas de tecnologia e agricultura de precisão, sendo um valioso ativo para a equipe Orion. “Sua determinação, conhecimento e expertise impulsionarão a inovação e a geração de novos produtos dentro do Grupo Orion, hoje posicionado como líder global no segmento. A chegada de Gleyson reforça nosso compromisso com o crescimento da empresa através da inovação, sustentabilidade e aumento de portfólio”, afirma o CEO e diretor de pesquisa e desenvolvimento da Orion, Ricardo Rodrigues da Cunha.
“Seu desafio será liderar nossa equipe de novos projetos e contribuir para a consolidação da marca Orion como referência tecnológica no segmento de aplicação de bioinsumos, agricultura regenerativa e sustentabilidade ambiental, agronômica e social”, completa Cunha.
“Chego à Orion com muito entusiasmo e grande determinação de contribuir com o crescimento da empresa, desenvolvendo soluções tecnológicas ainda mais eficientes, seguras e rentáveis para o setor, fortalecendo ainda mais a presença, a respeitabilidade e a marca Orion no mercado global”, afirma Perosa.
Fundada em 1967, a Orion vem investindo fortemente em sua expansão física e intelectual, não só no Brasil como também no exterior, sendo hoje uma multinacional com uma unidade em Pompéia (SP), uma nova unidade de 10 mil m² em fase de acabamento em Quintana (SP), uma unidade em Santa Rita, no Paraguai, e uma unidade em Leiria, em Portugal, em fase de montagem, que atenderá a Comunidade Europeia e o Leste Europeu. Em breve, o Grupo estenderá sua atuação aos Estados Unidos, consolidando assim seu projeto de expansão.
Práxis Mídia
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Sabin apresenta plataforma Rita Saúde a empresários de Gurupi em evento sobre saúde corporativa

Fotos: Assessoria
Na última semana, o Grupo Sabin em Tocantins promoveu a palestra “Criando um Ambiente de Trabalho Saudável”, na sede da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG). O encontro reuniu empresários da região e teve como foco apresentar a plataforma Rita Saúde, uma solução digital para facilitar o acesso à saúde.
Durante a apresentação, a biomédica e gestora do Sabin no Tocantins, Nayara Borba, destacou o papel da plataforma na promoção da saúde corporativa. “Hoje, buscamos oferecer um cuidado a mais com o colaborador nas empresas. A Rita Saúde promove acesso à saúde com qualidade e eficiência,” afirmou.
Disponível para a população e empresas de Gurupi e região, por meio do site http://ritasaude.com.br, a Rita Saúde integra diversos serviços de saúde, oferecendo acesso a consultas com médicos e profissionais de saúde, telemedicina, medicamentos com preços diferenciados, bem como exames de análises clínicas e outros serviços para comunidades de saúde local.
A gestora explicou que a plataforma promove a integração entre profissionais e empresas de saúde, gerando benefícios tanto para os colaboradores quanto para as organizações. “A Rita Saúde chega com simplicidade e praticidade — que também são valores do Sabin — com o propósito de promover saúde de forma acessível e sustentável para todos,” completou.
Kiw Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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