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Economia

Audiência no STF sobre isenção tributária de defensivos agrícolas será no dia 5 de novembro

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Assessoria

 

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 5 de novembro a audiência pública sobre a desoneração de tributação (de IPI e ICMS) para agrotóxicos. As exposições visam reunir informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553.

Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.

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Participarão da audiência autoridades técnico-científicas já habilitadas na ação como terceiros interessados, mas o ministro abriu a oportunidade para representantes da União, dos estados ou de entidades científicas, que terão até 18 de setembro para se inscrever por meio do e-mail [email protected]. O relator já definiu que a primeira exposição será do representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que deverá esclarecer se é preciso adaptar as isenções atuais ao novo marco legal dos agrotóxicos (Lei 4.785/2023) e à Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023).

Para Fachin, é fundamental que o STF obtenha subsídios para analisar a matéria, cuja apreciação ultrapassa os limites jurídicos em razão de sua complexidade e por envolver política agrícola, direitos à saúde e meio ambiente. Ele destacou as repercussões práticas e econômicas que o tratamento fiscal tributário pode acarretar.

O cronograma da audiência pública será divulgado oportunamente nos autos do processo. O evento ocorrerá na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, a partir das 9h30.

Fonte: STF

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Encontro Nacional de Mulheres do agro debateu inovação, sustentabilidade e liderança

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Assessoria

Mais de 650 mulheres estiveram reunidas no Costão do Santinho, em Florianópolis/SC, nesta terça e quarta-feira (19 e 20 de novembro), para a 5ª edição do Encontro Nacional das Mulheres Cooperativistas (Enmcoop). O evento, consolidado como um dos principais do setor, oferece uma oportunidade ímpar de capacitação, conexão e troca de experiências entre mulheres que atuam em diferentes frentes do agronegócio brasileiro.

O encontro deste ano teve como tema central a sustentabilidade, abordada de forma prática e estratégica, considerando os desafios do mercado, mudanças climáticas e avanços no manejo agrícola. “Se pensarmos no verde, mas estivermos no vermelho, não teremos produtividade”, destacou Paula Packer, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, durante um painel. Para ela, sustentabilidade precisa ser traduzida em resultados tangíveis, alinhando ciência e produção.

Entre as vozes femininas do setor, Carminha Missio, vice-presidente da Federação de Agricultura da Bahia, reforçou a importância de investimentos em tecnologia. “A tecnologia melhora a vida do produtor e amplia a sustentabilidade. Resistir à inovação é perder oportunidades de avançar”, afirmou.

O cenário desafiador de 2024, marcado por oscilações de mercado e adversidades climáticas, foi outro ponto de reflexão. Luciana Martins, diretora executiva do Grupo Conecta, destacou que o próximo ano traz boas expectativas para quem aprimorar a gestão e buscar novas estratégias. “As mulheres aqui estão sedentas por informações que as ajudem a fazer um trabalho ainda melhor no campo”, afirmou.

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Um diferencial desta edição é o protagonismo das “comandantes” do evento — sete mulheres eleitas pelo público para representar as diversas culturas e regiões do agronegócio. Com histórias inspiradoras e atuação de destaque em suas áreas, Aucilena Moreno Simões de Freitas (PR), Sônia Bonato (GO), Laís Bervind (SP), Patrícia Dias Baldo (PA), Malu Anchieta (PR), Mariana Pereira Garcia Moreira (MG) e Carla Rossato (PR) são exemplos da força feminina no cooperativismo brasileiro.

Além disso, debates sobre o papel da mulher no agro ganharam espaço, com discussões sobre como estabelecer parcerias rentáveis e ampliar a participação feminina em cargos de liderança. Outro tema de destaque foi a implementação de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, e a necessidade de uma comunicação eficaz dentro das cooperativas para fortalecer suas gestões.

O Enmcoop reafirma a relevância das mulheres no agronegócio, não apenas como produtoras, mas também como líderes e agentes de transformação. Com foco em inovação, sustentabilidade e gestão, o evento ofereceu ferramentas para que as participantes possam enfrentar os desafios do setor e ampliar sua contribuição para o desenvolvimento do agro no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

ABHB divulga jurados do Mundial Braford

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Fotos: Gustavo Rafael e Estância Bela Vista

 

A Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB) anunciou os jurados do 9º Congresso Mundial Braford, que ocorrerá de 28 de abril a 4 de maio em Esteio (RS). Os jurados escolhidos são Ciro Manoel Canto de Freitas e Celina Maciel, com Paulo Azambuja atuando como árbitro. Essa escolha é um passo importante para garantir a excelência e a credibilidade do evento, que é um marco no calendário da pecuária nacional e internacional.

A seleção foi realizada a partir de indicações do Conselho Deliberativo Técnico (CDT) e com a aprovação da diretoria. O novo formato para a escolha dos melhores animais em pista foi implementado em função da relevância do evento e seu papel na promoção da genética de qualidade.

O mundial já está sendo preparado para ser um grande evento. A ABHB vem trabalhando para receber todos da melhor maneira, com uma vasta programação, incluindo gira técnica, palestras, eventos gastronômicos, entre outros. São esperadas pessoas da Argentina, Paraguai, Uruguai, Estados Unidos, Austrália, México, Canadá e demais países.

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Com a expectativa de atrair um público diversificado e engajado, o Congresso promete não apenas fortalecer laços entre os participantes, mas também fomentar o intercâmbio de conhecimento e práticas inovadoras no setor. Este evento é uma oportunidade ímpar para profissionais, criadores e entusiastas da raça Braford, que poderão se atualizar e apreciar genética de alta qualidade.

Texto: Lauren Brasil/ABHB

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Moratória: produtores rurais propõe boicote aos produtos Danone no Brasil

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A multinacional francesa Danone anunciou a suspensão da compra de soja brasileira, alegando preocupações com o cumprimento da legislação antidesmatamento da União Europeia (UE). A medida gerou repercussões no Brasil, levando os produtores a criticar a decisão como um ato discriminatório e uma violação da soberania nacional.

Imagem: reprodução

Em suas redes sociais, o  presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, apoio uma proposta de campanha contra os produtores Danone no Brasil. “Campanha contra os produtos Danone: a fracesa Danone divulgou que não há uma única fazenda sustentável no Brasil, por isso não compra mais soja brasileira. A empresa escreveu: “…só levamos ingredientes sustentáveis conosco, a Danone não está mais exposta ao desmatamento como estão as suas concorrentes”.

“Tal afirmação denigre a imagem do agronegócio brasileiro. O Congresso Nacional tem que avançar com os projetos de leis para bloquear as empresas que impõe a moratória da soja e da carne. Mato Grosso já saiu na frente. Entrei na campanha (contra os produtos Danone”, declarou Isan.

Para a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) essa ação da Danone reflete um desconhecimento sobre a produção agrícola no Brasil e está fundamentada em uma legislação que ainda não entrou em vigor. A associação argumenta que as medidas punitivas e coercitivas da UE, que preveem multas em caso de descumprimento da nova norma, são injustificadas, uma vez que a lei ainda depende de aprovação no Parlamento Europeu e pode ser prorrogada por um ano.

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A entidade destacou que o Brasil já alcançou desmatamento líquido zero e tem implementado políticas de preservação ambiental, conforme estabelecido pelo Código Florestal. Os produtores brasileiros, de acordo com a associação, são os únicos no mundo que mantêm áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente em suas propriedades, investindo recursos próprios na preservação do meio ambiente.

A associação também aponta que o boicote da Danone já causa prejuízos aos produtores brasileiros e à economia nacional, mesmo antes da nova legislação da UE entrar em vigor. Em sua análise, a Aprosoja Brasil defende que é fundamental que o governo brasileiro tome medidas de compensação, incluindo a notificação à UE sobre os danos financeiros causados por essa legislação discriminatória, e que busque reparações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), caso a situação não seja resolvida.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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