Foto: Pixabay

A Medida Provisória (MP) 1349/26 cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, em resposta aos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pelo atual conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (7). Segundo o Palácio do Planalto, as medidas buscam garantir a soberania energética e o abastecimento nacional de derivados de petróleo e gás natural.

Subvenção
O texto autoriza a União a cooperar financeiramente com os estados e o Distrito Federal para sustentar o abastecimento de óleo diesel rodoviário. Com esse apoio ampliado, a subvenção econômica poderá chegar a R$ 1,20 por litro.

Inicialmente, nos meses de abril e maio, a subvenção será de até R$ 4 bilhões para a importação de óleo diesel. Do total, até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados e do Distrito Federal ao regime de cooperação.

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Sanções

Entre outros pontos, a medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços e de recusa injustificada de fornecimento de combustíveis.

A multa ao infrator vai variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do fornecedor.

O texto do Poder Executivo também altera a Medida Provisória 1340/26, que destinou R$ 10 bilhões a subsídios no diesel; a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis; e a Lei 12.462/11, que trata do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para abrir linha de crédito temporária destinada a empresas aéreas.

Diesel e gás

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A medida provisória estabelece que importadores habilitados poderão receber subvenção direta para o óleo diesel importado. O texto do Poder Executivo também altera regras da MP 1340/26 para ampliar o apoio a esse combustível.

No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), a União fica autorizada a conceder subvenção de até R$ 850 por tonelada, entre 1º de abril e 31 de maio deste ano. O valor global dessa medida estará limitado a R$ 330 milhões.

O recebimento dessa subvenção dependerá da habilitação dos importadores e distribuidores no regime emergencial.

O texto cria exigências de comprovação de preços, repasse e compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Aviação e tarifas

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O texto do Poder Executivo também abre espaço para financiamento de capital de giro para o setor aéreo. Em 2026, a União poderá conceder até R$ 1 bilhão em financiamentos para prestadores de serviços aéreos regulares.

Além disso, posterga o vencimento das tarifas de navegação aérea dos meses de junho, julho e agosto de 2026. O pagamento dessas tarifas passará para o dia 4 de dezembro deste ano.

Próximos passos

A MP 1349/26 já está em vigor. Para virar lei, terá de ser aprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Assesoria

Brasília (01/04/2026) – Produtores rurais do Centro-Oeste apontaram dificuldades de acesso às linhas de investimento e custeio da atividade agropecuária, durante encontro regional para discutir as propostas do setor para o Plano Safra 2026/2027.

A reunião foi promovida pela CNA na quarta (1º), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), e reuniu produtores e representantes das federações, sindicatos e associações do DF, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O assessor técnico da Comissão de Política Agrícola da CNA, Guilherme Rios, explicou que a entidade promove esses encontros todos os anos para entender o que precisa mudar, manter e quais as prioridades do setor para financiar a safra. “É fundamental saber do próprio produtor quais os problemas em relação ao crédito, seguro e demais políticas”.

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Durante a discussão, os participantes destacaram as limitações de acesso às linhas de custeio e investimento, principalmente pelo aumento de critérios e garantias exigidos pelo governo e pelas instituições financeiras.

Em relação aos programas de investimento, o Proirriga e o PCA (Construção e Ampliação de Armazenagem) foram destacados como ferramentas importantes e que muitos produtores têm dificuldades de acessar os recursos.

Sobre outros programas, foi mencionado o de Aquisição de Alimentos (PAA) e a possibilidade do aumento no valor individual que pode ser comercializado pelos pequenos produtores. Atualmente, o valor é de R$ 15 mil.

Ainda no encontro, os produtores citaram a falta de recursos para as ferramentas de gestão de risco, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a prática de venda casada como um problema para a tomada de crédito.

Todas as sugestões serão consolidadas em um documento que será entregue ao Ministério da Agricultura e Pecuária e outros órgãos do governo federal e parlamentares como contribuição para a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027.

A próxima reunião será realizada na terça (7), no município de Linhares (ES), para discutir as propostas da região Sudeste.

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Assessoria de Comunicação CNA

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Aprosoja Brasil

Nas últimas safras, agricultores de norte a sul do Brasil amargaram perdas de produção, preços baixos combinados a custos de produção elevados e crédito para plantar a safra com juros elevadíssimos. Como o Brasil não tem um seguro rural eficiente, o resultado foi uma inadimplência recorde, contração do Plano Safra e ameaça de tomada de propriedades e bens dos agricultores por parte dos bancos.

Os agricultores sabem que buscar uma solução para o endividamento agrícola é prioridade máxima para as entidades do setor. E mesmo com intensa pressão sobre o governo por uma solução, que até o momento não veio.

Biodiesel social e biometano impulsionam agricultura familiar

O Senado Federal pode ajudar a socorrer os produtores que estão em dificuldade para honrar seus compromissos e poder plantar a próxima safra. E neste momento, o que falta é apenas um gesto, uma decisão, um movimento assertivo na direção de aliviar a angústia dos agricultores endividados.

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Este gesto é a indicação de um senador para relatar o projeto de lei 5122, de 2023, que trata da renegociação das dívidas dos produtores que se encontram nesta situação lastimável.

Por isso, a Aprosoja pediu que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal indique, urgentemente, um relator para o PL 5122.

Desta forma a opinião pública poderá entender a realidade enfrentada pelo produtor rural e, assim, dialogar com o Governo para encontrar uma solução que mantenha o agricultor na atividade.

Com Aprosoja Brasil

Fernanda Toigo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]