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Medida do CMN traz novidades para os produtores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul

Foto: Divulgação
Mais uma notícia para os produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul no mês de maio foi confirmada esta semana. O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou a resolução 5.172, que destaca a linha de financiamento de capital de giro para produtores rurais, cooperativas de produção agropecuária, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas.
Estão enquadrados estabelecimentos agropecuários localizados nos municípios do Rio Grande do Sul com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal de 26 de abril até 31 de julho de 2024, em decorrência de enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendavais, deslizamentos ou inundações. Além disso, deve ter comprovada perda da renda da produção do estabelecimento igual ou superior a 30% em decorrência dos fenômenos climáticos acima, mediante apresentação de laudo técnico assinado por profissional técnico habilitado.
A resolução ainda coloca o limite de crédito no valor de todas as operações contratadas, em uma ou mais instituições financeiras, até a soma das parcelas, vencidas e vincendas em 2024 e 2025, referentes às operações de crédito rural, cédulas de produto rural (CPR) e outras dívidas vinculadas à produção rural com as cooperativas de produção, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas, atualizadas pelos encargos contratuais até a data da contratação da operação de crédito.
Conforme o advogado da HBS Advogados, Frederico Buss, o prazo de pagamento é de até cinco anos, podendo ser ampliado em mais três anos pelo BNDES, com até um ano de carência. Sobre a taxa de juros, foi firmada em 10% ao ano para mutuários com renda bruta anual de até R$ 300 milhões e 12% ao ano para os demais. O prazo para requerimento das operações de crédito rural é até o próximo dia 16 de setembro, enquanto para as demais dívidas pode ser imediato, a depender do caso concreto. O BNDES poderá estabelecer critérios e procedimentos para a operacionalização, portanto, ainda nesta semana devemos ter maior detalhamento sobre a adesão a esta resolução .
O advogado reforça que as cooperativas de produção agropecuária, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas devem destinar, no mínimo, 70% do valor do financiamento contratado nesta linha de crédito para refinanciar as dívidas contraídas por produtores rurais enquadrados. Lembra também que “A resolução não abrange estabelecimentos com perdas inferiores a 30% e/ou localizados nos municípios sem decreto de Estado de calamidade ou situação de emergência. Portanto, estes produtores devem avaliar a viabilidade do alongamento com base nas regras gerais do Manual de Crédito Rural”, observa o especialista.
Texto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Destaque
Prédio do antigo Cridac passará por restauração e reforma para abrigar delegacias da Polícia Civil

Crédito – Brunna Almeida/Seplag-MT
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta sexta-feira (17.10), a ordem de serviço para a reforma e restauração do imóvel da antiga Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac). O imóvel abrigará a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), da Polícia Judiciária Civil (PJC). O início das obras está previsto para a próxima quarta-feira (22.10).
O investimento total é de R$ 9,4 milhões. Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a restauração do prédio histórico representa o resgate da origem da Segurança Pública em Mato Grosso. O espaço foi uma das primeiras delegacias do Estado.
“Este é um patrimônio do Estado que estava abandonado, mas revitalizá-lo é resgatar um pedaço da nossa história. É simbólico estarmos aqui com toda a equipe, que trabalha com a mesma energia e compromisso de sempre. Esse espaço voltará a servir à população com dignidade e marca o início da revitalização desta região histórica da capital”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é a responsável pelo planejamento, projeto, acompanhamento e execução da reforma e restauração do prédio, por meio de Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), nos termos do Decreto nº 1.510/2022.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou que o objetivo da revitalização é deixar o prédio em pleno funcionamento e capaz de atender a todas as demandas da Polícia Civil após a reforma. “Nossa prioridade é garantir a destinação correta e a funcionalidade do patrimônio público, promovendo sua recuperação e preservando o valor histórico deste bem estadual. É nosso dever cuidar e dar vida a essa parte importante da memória de Mato Grosso”, acrescentou.
O secretário de Segurança Pública, César Roveri, afirmou que o projeto representa melhorias tanto para os servidores quanto para a população. “Reconhecemos o empenho de todo o Governo do Estado em atender as instituições, mas, acima de tudo, em atender bem a população. Esse será um espaço centralizado, acessível e, principalmente, digno. Ao final do dia, o que realmente importa é isso: o cidadão ser bem atendido e a Segurança Pública prestar um serviço de qualidade que melhore a vida das pessoas”, pontuou.
Para a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, a obra representa um avanço para a Segurança Pública e vai garantir melhores condições de trabalho e atendimento à população. “Este prédio histórico passará por uma completa modernização e abrigará unidades como a Derf, a DHPP e, futuramente, a Delegacia de Crimes Informáticos. Nosso foco é oferecer estruturas mais dignas e eficientes, aproximando ainda mais a Segurança Pública da população”, afirmou.
Edificação histórica
O imóvel, localizado na Rua Joaquim Murtinho, em frente ao Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, em Cuiabá, é do século XIX. Lá funcionou a antiga Cadeia Pública e, posteriormente, o Cridac. A edificação possui características neoclássicas, com pórtico de entrada, frontão triangular e beiral colonial tipo beira-seveira, e foi toda construída em pedra canga.
Essa parte da edificação, de 638,89 m² de área construída, é tombada como patrimônio histórico de Mato Grosso desde 1984, pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O imóvel será totalmente restaurado.
Já a outra parte da edificação, com uma área construída de 2.208,28 m², que será reformada e ampliada, é um prédio de alvenaria convencional, que fica em uma área nos fundos do complexo.
Confira mais imagens do projeto:
Dayanne Santana e Vithória Sampaio | Seplag-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Mapa e MDR articulam ações emergenciais no Amapá para produtores afetados pela vassoura-de-bruxa da mandioca

Foto: Divulgação
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta quarta-feira (15) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar das ações conjuntas do Governo do Brasil no enfrentamento da vassoura-de-bruxa da mandioca no estado do Amapá. A doença, causada pelo fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), já atinge dez municípios amapaenses, impactando a produção agrícola e a segurança alimentar de comunidades indígenas e não indígenas.
Segundo Fávaro, o enfrentamento da praga é prioridade no Mapa, que tem atuado de forma integrada para garantir o controle da doença, o apoio aos produtores e o abastecimento local. “O Brasil é uma referência mundial em defesa agropecuária, e essa emergência sanitária está recebendo total atenção. Já estão sendo implementados convênios e investimentos para o custeio da defesa agropecuária no Amapá, no valor de R$ 2,2 milhões. Caso sejam necessários mais recursos, estaremos prontos para disponibilizá-los, sem precarizar o trabalho”, assegurou o ministro.
Entre as medidas já adotadas, o Mapa autorizou a comercialização segura da mandioca braba e da macaxeira, medida que garante renda aos produtores e o fornecimento contínuo de alimentos à população. A macaxeira, também conhecida como mandioca de mesa, é consumida cozida e passou a ter autorização para processamento, corte e embalagem nas próprias regiões produtoras, permitindo sua chegada direta ao consumidor, seja nas feiras, nos supermercados ou por venda direta. Já a mandioca braba utilizada para produção de farinha teve flexibilização na comercialização, com autorização para que o processamento seja feito na própria comunidade rural, em casas de farinha móveis, e a farinha possa ser transportada e comercializada de forma segura. “Essas medidas atendem à demanda dos produtores, que podem manter sua renda, e dos consumidores, que continuam tendo acesso a um alimento essencial para os amapaenses”, explicou Fávaro.
O ministro destacou também os investimentos do Mapa em pesquisa e inovação, conduzidos pela Embrapa, com o objetivo de desenvolver variedades de mandioca tolerantes ou resistentes à doença. “O governo do presidente Lula garantiu reforço orçamentário à Embrapa, e já solicitamos à presidente Silvia que esse tema seja prioridade número um da pesquisa. É uma doença nova no mundo, mas temos confiança de que a Embrapa vai conseguir avançar. Enquanto isso, estamos distribuindo mudas sadias, que completam o ciclo produtivo e garantem alimento à população do Amapá até que a variedade resistente esteja disponível”, completou.
O ministro Waldez Góes ressaltou que o trabalho conjunto entre o governo federal, o estado e os municípios tem sido essencial para mitigar os impactos sociais e econômicos causados pela doença. “Estamos há alguns meses enfrentando a vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá. Essa cultura faz parte do nosso hábito alimentar, tanto do índio quanto do não índio. A doença já está presente em dez municípios, dos quais oito com situação sanitária reconhecida oficialmente pelo governo federal. O ministro Fávaro tem liderado esse processo, garantindo recursos para o combate, o controle e o investimento em pesquisa e ciência, para que possamos retomar a produção de mandioca no estado”, afirmou Góes.
Fonte: Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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SIPATR reforça cultura de prevenção e cuidado nas unidades rurais da Nutribras

Divulgação
As unidades rurais da Nutribras Alimentos promoveram a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (SIPATR) 2025, mobilizando colaboradores em uma programação voltada à segurança, à saúde mental e ao bem-estar no ambiente de trabalho. Foram dias que combinaram aprendizado, integração e momentos de descontração, aproximando os participantes das boas práticas de prevenção que fazem parte da cultura da empresa.
A agenda incluiu palestras sobre prevenção ao uso de álcool e drogas, ministrada pela Polícia Militar de Vera-MT, saúde mental, conduzida pela psicóloga Ana Carolina, e assédio moral e sexual, apresentada pela advogada Dra. Aline Moro. Além disso, os colaboradores participaram de dinâmicas, sorteios, gincanas e atividades de bem-estar, como corte de cabelo e escova, que reforçaram o caráter acolhedor e integrador da semana.
Para o engenheiro de segurança do trabalho responsável pelas unidades rurais, Tiago Biazoto, a SIPATR demonstrou mais uma vez o impacto positivo que a prevenção gera no cotidiano das equipes. Ele destacou que o compromisso da Nutribras vai além do cumprimento de normas.
“Renovamos nosso compromisso de cuidar e motivar as pessoas, trazendo conhecimento teórico e prático. Segurança não é apenas atendimento normativo, é um valor da empresa. Estimulamos de forma lúdica e dinâmica como escolhas seguras fazem a diferença entre voltar bem para casa ou machucado”, afirmou.
A enfermeira do trabalho Daiane Cardoso Soares ressaltou que a receptividade dos colaboradores foi um dos pontos altos da programação.
“As palestras esclareceram dúvidas e os sorteios e dinâmicas ajudaram a tornar tudo mais interessante e participativo. É gratificante ver o resultado do nosso trabalho voltado para os colaboradores”, disse.
Na avaliação do encarregado de almoxarifado, Carlindo de Sousa Vieira, a adesão dos colegas e o clima de envolvimento marcaram a edição deste ano.
“Todos participaram, houve brincadeiras, sorteios e, principalmente, aprendemos muito sobre prevenção de acidentes no trabalho”, destacou.
A encarregada administrativa, Brenda Barbosa da Silva, também observou avanços em relação a anos anteriores, especialmente na organização e no engajamento das equipes.
“A edição de 2025 foi um sucesso. A decoração, os porquinhos, os brindes e as palestras deixaram tudo mais interessante. Tenho certeza de que em 2026 será ainda melhor”, comentou.
Já a técnica de segurança do trabalho, Dávila Keli Porto Geraldo, enfatizou que a SIPAT ajudou a reforçar a cultura de cuidado dentro das unidades rurais.
“A SIPATR fortaleceu a integração e o aprendizado com palestras sobre assédio, prevenção ao uso de álcool e drogas e saúde mental. As ações de bem-estar, sorteios e dinâmicas reforçaram a cultura de segurança e cuidado no trabalho. Só tenho a agradecer e parabenizar todos os envolvidos”, concluiu.
Ao unir conhecimento, prevenção e cuidado, a SIPATR 2025 consolidou-se como um espaço de aprendizado e valorização da vida, reafirmando o compromisso da Nutribras em promover ambientes de trabalho cada vez mais seguros, saudáveis e humanos.
Nutribras
A Nutribras Alimentos é uma empresa brasileira referência na produção de carne suína, localizada em Sorriso, Mato Grosso, e uma importante exportadora dessa proteína para a América do Sul, Ásia e Leste Europeu.
Com um modelo de produção autossustentável, a empresa produz milho e soja para ração e utiliza biodigestores para tratar dejetos e gerar energia.
Além da verticalização na produção de carne, a empresa investe em nutrição e genética. A Fairfeed desenvolve soluções para a alimentação animal, e a DNA South America é especializada em genética.
Esses investimentos permitem um controle mais preciso sobre a qualidade e a eficiência da produção de carne suína, reforçando o compromisso com a inovação e a sustentabilidade.
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