Saul Schramm

O Município de Cocalinho aprovou e sancionou a Lei Municipal nº 1.124, que institui o Plano Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (PMAF). A norma estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos para a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município, em consonância com a legislação federal, estadual e a Lei Orgânica Municipal.

Sancionada pelo prefeito Márcio Conceição Nunes de Aguiar, a lei define o PMAF como o principal instrumento de planejamento das ações destinadas ao setor, com foco na produção sustentável, na assistência técnica, no processamento e na comercialização dos produtos da agricultura familiar, além da regularização fundiária e ambiental.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) dessa quarta-feira (24.12), as ações do plano foram organizadas em cinco eixos temáticos: Produção Sustentável; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Governança e Controle Social; e Ações Transversais. A estrutura segue alinhamento com os eixos do Plano Estadual da Agricultura Familiar de Mato Grosso.

O objetivo geral do PMAF é dar visibilidade às demandas da agricultura familiar e promover políticas públicas capazes de melhorar a qualidade de vida das famílias rurais, fortalecendo a participação coletiva e garantindo sustentabilidade econômica, social e ambiental no campo.

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Entre os objetivos específicos estão a integração da agricultura familiar aos instrumentos de planejamento municipal, o aprimoramento de programas voltados ao meio rural, o incentivo à produção sustentável, a valorização da agricultura familiar como vetor de desenvolvimento local e o fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) como instância de participação social.

A lei também determina que o Poder Executivo elabore, no prazo de seis meses, um planejamento estratégico das ações prioritárias do PMAF, em parceria com o CMDRS. Esse planejamento deverá conter cronogramas, fontes potenciais de recursos e parcerias, além de ser revisado anualmente, junto às conferências de monitoramento do plano.

A execução e o cumprimento das metas do PMAF serão acompanhados de forma contínua pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que também deverá promover, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, conferências anuais para avaliação do plano.

O texto ainda prevê que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) assegurem recursos compatíveis para viabilizar as ações previstas no PMAF. Além disso, o Município permanecerá vinculado ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF/MT), permitindo o levantamento de dados e a articulação de políticas públicas.

A lei estabelece, ainda, que até o final do segundo semestre de 2029 deverá ser construída, de forma participativa, a próxima versão do Plano Municipal de Apoio à Agricultura Familiar de Cocalinho, com vigência prevista para o período de 2031 a 2040.

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Gislaine Morais/VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

foto: assessoria/arquivo

Mato Grosso conta com 31,6 milhões de cabeças de gado, criadas em 106 mil estabelecimentos rurais, de acordo com dados obtidos na campanha de atualização do estoque de rebanho do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). As informações foram coletadas entre novembro e o início deste mês. Os números mantêm Mato Grosso na liderança nacional de rebanho, estando bem à frente do 2º colocado, o estado do Pará, com 25,5 milhões de bovinos.

Os municípios de Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade e Juara lideram o ranking com maior quantitativo de rebanho bovino. Juntos, os três somam mais de 3,3 milhões de bovinos. Em seguida aparecem Colniza, Juína, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nova Bandeirantes, Porto Esperidião e Aripuanã como os maiores criadores de rebanho bovino.

Em comparação com a 1ª etapa da campanha de atualização do estoque de rebanho, realizada em maio, em que Mato Grosso contava com 32,1 milhões de cabeças, foi percebida leve redução de aproximadamente 500 mil animais. Conforme o coordenador de Defesa Sanitária Animal do Indea, João Marcelo Brandini Néspoli, “essa diminuição se deve principalmente ao aumento no número de abates, e, dentro desse cenário, o crescimento do abate de fêmeas”.

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Realizada duas vezes no ano pelo Indea, em maio e novembro, a campanha de atualização de estoque substituiu a de vacinação contra a febre aftosa e serve para nortear o governo do Estado no planejamento e execução da defesa sanitária animal, garantindo a manutenção da certificação sanitária do rebanho mato-grossense e a competitividade para o setor nos mercados internacionais.

Dados obtidos durante a campanha de atualização do estoque de rebanho apontam que Mato Grosso possui 1,4 milhão de suínos em criações tecnificadas (criação intensiva), presentes em 101 estabelecimentos rurais, concentrados em 22 municípios. Tapurah, Nova Mutum e Vera, Sorriso e Lucas do Rio Verde são os que mais possuem suínos comerciais.

Na criação de aves comerciais, Mato Grosso conta com um total de 37,1 milhões de aves. A criação de galinha para produção de ovos e frango de corte é predominante, e em menor quantidade está a criação de codorna, com 334 mil aves. Todo volume está concentrado em 61 municípios, que reúnem 342 estabelecimentos rurais voltados para a criação de aves. Nova Mutum, Primavera do Leste, Campo Verde, Sorriso e Lucas do Rio Verde são os cinco municípios que reúnem o maior número de aves comerciais.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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foto: assessoria

O Ministério da Agricultura de Pecuária confirmou hoje a presença do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma propriedade rural com aves domésticas de subsistência, em Cuiabá. A confirmação foi feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Campinas (SP), referência para análise laboratorial das amostras colhidas de aves doentes.

Para conter a disseminação do vírus na área afetada, conforme protocolo do Mapa, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) informou que está adotando as diversas medidas, como instalação de barreira sanitária na propriedade afetada para impedir o trânsito de animais, materiais e equipamentos potencialmente contaminados, e abate sanitário de aves existentes no local para evitar que o vírus de alastre. As aves sacrificadas serão enterradas em valas.

O Indea informou ainda que as instalações onde ficavam as aves contaminadas serão limpas e desinfetadas. Além disso, será feita vigilância em propriedades em um raio de três quilômetros (zona perifocal), e no raio de dez quilômetros (zona de vigilância).

As atividades de contenção em Cuiabá contam com a participação direta de 30 servidores do Indea, que ficarão 24 horas na propriedade, servidores do Mapa, que acompanharão as execuções das ações, e policiais militares, que dão apoio no controle da circulação de pessoal e equipamentos no local.

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O Indea reforçou que não há risco à saúde humana pelo consumo de carne de frango ou ovos, e que os alimentos podem ser consumidos com segurança, e acrescenta que a presença do vírus na propriedade rural não afeta a atividade avícola de Mato Grosso.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]