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Homem é condenado a oito anos de prisão em MT por matar dois cães com golpes de facão

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Cães foram mortos com golpes de facão em Rondonópolis. – Foto: Divulgação

 

A primeira condenação em Mato Grosso, sob a Lei de Crimes Ambientais nº 14.064/2020, que majorou a pena de maus-tratos contra animais domésticos e que alterou a Lei nº 9.605/1998, foi registrada na Comarca de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), nesta terça-feira (17 de dezembro). Na decisão, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, condenou a oito anos de detenção um homem de 35 anos que, para ameaçar a companheira durante uma briga, matou dois cachorros com golpes de facão. Ele também terá que pagar 40 dias-multa (1/3 do salário mínimo vigente). Inicialmente, ele deverá cumprir a pena em regime semi-aberto.

O caso ocorreu em abril de 2023 e repercutiu na cidade pela violência, após o homem chegar bêbado em casa e começar uma discussão com sua companheira, que progrediu para agressão física. Para amedrontá-la, o homem pegou um facão e desferiu golpes contra seu próprio animal, uma cachorra preta, que criava desde filhote. Ele também desferiu golpes de facão no cachorro do vizinho. Os dois animais eram de pequeno porte e morreram no local.

A equipe da Polícia Militar registrou o Boletim de Ocorrência e fotografias dos animais no momento da diligência. A juíza também considerou os depoimentos de testemunhas.

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Antes da alteração, os crimes de maus-tratos a animais eram de competência do Juizado Especial Ambiental, por serem considerados crimes de menor potencial ofensivo e condenação máxima de dois anos. A partir da alteração, adicionou-se um parágrafo ao artigo 32 da lei, que estabelece que a pena para maus-tratos a esses animais é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.

Ao redigir a sentença, a magistrada levou em consideração o motivo do crime, “que deve ser valorado negativamente” porque o homem praticou o delito a fim de vingar-se de sua companheira, após uma discussão e agressões físicas. Ela considerou também as circunstâncias da grande desproporção entre a força do réu, efetivamente aplicada, e a fragilidade do animal.

“Entendo ser o caso de aplicar o concurso material de crimes, considerando que os maus tratos atingiram animais diferentes, mediante condutas e desígnios autônomos, não havendo que se falar em um único delito”, escreveu a magistrada.

Marcia Marafon/Ascom TJMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Civil esclarece homicídio, identifica envolvidos e prende suspeitos em Jaciara

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em

PJC

 

A Polícia Civil deflagrou a Operação Alvo Errado, que resultou no esclarecimento do homicídio de um jovem, de 18 anos, na identificação de seis envolvidos e na prisão de suspeitos ligados ao crime, em Jaciara.

As investigações tiveram início após o registro do desaparecimento da vítima, ocorrido no dia 15 de junho. Durante as diligências, os policiais civis realizaram oitivas, levantamentos de inteligência, análise de imagens e coleta de provas que permitiram esclarecer a dinâmica do crime e identificar os envolvidos.

No sábado (20.6), após a localização do corpo em uma área de mata na zona rural do município, a Polícia Civil deflagrou a operação para cumprimento de diligências investigativas.

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As apurações apontaram que a vítima foi confundida pelos autores com um integrante de facção criminosa rival. Em razão do equívoco, teria sido privada de liberdade, submetida a agressões e, posteriormente, assassinada.

Até o momento, seis pessoas foram identificadas, entre adultos e adolescentes. Três homens, de 34, 21 e 18 anos, foram presos em flagrante pelo crime de ocultação de cadáver. Uma adolescente de 15 anos também foi apreendida.

As investigações apontam indícios dos crimes de homicídio, sequestro, tortura e ocultação de cadáver, com participação dos envolvidos em diferentes etapas da ação criminosa.

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, prossegue com as investigações para individualização das condutas, responsabilização de todos os envolvidos e conclusão do inquérito policial.

Assessoria | Polícia Civil-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Transporte

Corpo de Bombeiros resgata duas vítimas após grave colisão frontal na MT-485

Publicado

em

CBMMT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, no domingo (21.6), duas vítimas encarceradas após um grave acidente envolvendo uma colisão frontal entre uma caminhonete e um veículo de passeio na rodovia MT-485, conhecida como Morocó, em Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

A equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) foi acionada por volta das 16h40. Ao chegar no local, os bombeiros encontraram duas vítimas do sexo masculino presas às ferragens. Inicialmente, foi realizado o isolamento da área, o gerenciamento dos riscos e a estabilização dos veículos para garantir a segurança durante os trabalhos de resgate.

O condutor da caminhonete estava encarcerado, com a perna direita presa entre as ferragens. Para realizar a retirada, a equipe empregou técnicas de desencarceramento, incluindo abertura e rebatimento da estrutura do veículo. Após o resgate, foi confirmada a suspeita de fratura na perna.

Já a vítima do veículo de passeio encontrava-se encarcerada, impossibilitada de sair do automóvel em razão dos danos estruturais e do travamento das portas. Após a abertura da estrutura do veículo, o ocupante foi retirado em segurança, apresentando suspeita de fratura nas costelas em decorrência do impacto.

Após o atendimento pré-hospitalar, as duas vítimas foram encaminhadas ao Hospital São Lucas para avaliação médica especializada. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas e as circunstâncias do acidente.

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*Sob supervisão da SD Karine Miranda

Jéssica Medeiros* | CBMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Transporte

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Publicado

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Sesp-MT

 

A Operação Lei Seca resultou na prisão de 17 condutores por embriaguez ao volante durante fiscalizações realizadas, neste fim de semana, em Cuiabá e Rondonópolis.

Conforme balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), foram fiscalizados 284 veículos e realizados 290 testes de alcoolemia, que resultaram na emissão de 160 Autos de Infração de Trânsito (AIT). As equipes de fiscalização também confeccionaram 24 autos de infração por condução de veículo sob efeito de álcool, 11 por recusa ao teste de alcoolemia, 25 por condução sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 57 por veículos sem registro ou licenciamento.

Do total de veículos abordados, 106 foram autuados e 96 removidos, sendo 72 carros e 24 motocicletas.

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As operações ocorreram em dois pontos da Avenida das Torres, em Cuiabá, e na Rua Dom Pedro II, em Rondonópolis.

A Operação Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e demais órgãos parceiros.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Zadoque Nathan* | Sesp-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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