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Mato Grosso

STF discute proposta para alterar Lei do Marco Temporal; texto permite mineração em TIs

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MINISTRO DO STF GILMAR MENDES | FOTO: CARLOS MOURA/SCO/STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta segunda-feira (17), a proposta de texto elaborada pelo ministro Gilmar Mendes para modificar a Lei do Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil (TI).

A proposta é uma tentativa de conciliação, elaborada com base nas sugestões de membros da comissão que discute o tema. Entre os participantes do grupo estão a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a deputada Célia Xakriabá (PSOL), os partidos PT, PSOL, PL e PCdoB, entre outros.

De maneira geral, o texto de 94 artigos propõe a manutenção da tese já validada pelo STF, que assegura a proteção constitucional das terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas, independentemente de um marco temporal fixado em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal.

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A proposta também define critérios técnicos e exigências de estudos multidisciplinares fundiários, incluindo pesquisas sobre o histórico de ocupação das terras indígenas, a descrição das atividades produtivas realizadas pelos povos originários, e garante o direito à contestação e ampla defesa por parte de eventuais proprietários das áreas em questão, incluindo entes federativos onde as terras estão localizadas.

Além disso, a minuta prevê medidas compensatórias ou indenizatórias para as terras, caso seja comprovada a posse direta por não-indígenas.

Um dos pontos mais polêmicos e que tem gerado divergências no grupo é a inclusão de um artigo que permite a exploração de recursos minerais em terras indígenas. O texto estabelece que, entre as atividades de “interesse público da União”, estão a segurança nacional, proteção sanitária, obras de infraestrutura (como transporte, saneamento, energia e telecomunicações), além da exploração de recursos minerais estratégicos. Essas atividades estariam sujeitas à consulta prévia aos povos indígenas, com a participação da Funai, das comunidades indígenas e do Ministério Público Federal nos processos de autorização.

Uma nova audiência para debater a proposta está previstas para o próximo dia 24. Caso o debate evolua, o STF pode realizar uma votação sobre os pontos em que houver divergência entre os membros da comissão.

Esportes & Notícias

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Wilson Santos destaca benefícios da Reforma Agrária aos pequenos produtores

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Wilson Santos com os produtores Zé do Trator e Willian dos Santos – Fotos: Assessoria

 

A Política de Reforma Agrária executada pelo Governo Federal já beneficiou vários produtores rurais em todo o país, proporcionando a geração de trabalho e renda para o sustento das famílias que vivem no campo e, consequentemente, garantindo o alimento na mesa do cidadão. Com mandato voltado à cidadania, justiça social e promoção de oportunidades, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) presenciou, nesta segunda-feira (21), um caso de sucesso na região da Serra de São Vicente do pequeno produtor, José Aparecido dos Santos – conhecido por Zé do Trator – que foi contemplado pelo programa.

“Uma belíssima história de alguém que começou como assentado, com o Programa de Reforma Agrária e, hoje, é o maior produtor de verduras de Mato Grosso. Ele atende mais de 40 municípios e gera mais de 70 empregos e é um dos casos mais interessantes de crescimento que eu conheci em nosso Estado. Em 2000, ele ganhou um lote de 12 hectares do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), está nesta área há 25 anos e, atualmente, atende os grandes supermercados de Cuiabá e de todo o Mato Grosso”, relatou o parlamentar.

Ele acrescenta que já tem atuado na regularização fundiária de diversas propriedades de assentamentos em Mato Grosso, promovendo a transferência de títulos de propriedade aos beneficiários da Reforma Agrária. Um dos exemplos é a indicação n.º 2.885/2019 de sua autoria, para que o governo estadual intervenha junto ao Incra para a entrega dos títulos definitivos aos assentados, garantindo segurança jurídica e valorização da terra para centenas de famílias.

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“Muitos assentados esperam o título, em caráter definitivo, da propriedade rural, pois é um bem importante para as suas vidas. Afinal, a titulação garante a propriedade da terra e, ainda, contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária. Para os beneficiários que receberam o título de Contrato de Concessão de Uso, passam a também ter acesso aos créditos disponibilizados pelo Incra e outros programas do Governo Federal”, explica Wilson.

No caso do Zé do Trator, que recebeu o lote do Incra, em 2000, conta que começou pequeno, com uma horta no chão e, em 2014, conseguiu ampliar a sua produção com o uso de técnica da hidroponia e semi-hidroponia – em que há o cultivo de plantas sem a utilização de solo, onde as raízes são imersas em uma solução nutritiva com água. “Comecei nesta terra e tinha um problema por constar argila e acabava que no período da chuva não conseguíamos produzir nada”, explica o produtor que hoje conta com a parceria do seu único filho, Willian Gustavo dos Santos, que abastece diariamente dois caminhões para atender Cuiabá e outros clientes de municípios com uma distância de mais de mil quilômetros, a exemplo, da região norte de Mato Grosso.

“É gratificante vermos esses resultados, com a oportunidade de acesso à propriedade de terra, que transforma vidas de famílias com a produção de alimentos básicos, reduz a migração campo-cidade, abastece os estabelecimentos comerciais e manutenção dos serviços no meio rural”, concluiu Wilson Santos.

Assessoria

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo investe em rodovias da baixada cuiabana e conclui 57 km de asfalto novo

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Sinfra-MT

 

O Governo de Mato Grosso concluiu as obras de asfaltamento das MTs-361/468 em Santo Antônio do Leverger. O asfalto novo garante uma ligação asfáltica para a comunidade da Agrovila das Palmeiras, além de permitir uma nova rota entre o Pantanal de Barão de Melgaço e a BR-163.

As obras receberam um investimento de R$ 84,5 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Foram executadas duas obras e asfaltados 57 quilômetros no total, sendo 22,8 km ligando a Agrovila até a BR-163 e o restante entre o acesso para a comunidade e o município de Barão de Melgaço.

O asfalto é importante para a comunidade local, porque a Agrovila fica mais próxima da Serra de São Vicente do que da sede de Santo Antônio do Leverger. Além disso, os agricultores familiares da região terão mais facilidade para levar sua produção para Cuiabá e outras cidades mato-grossenses.

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“Com essas obras, a região da Agrovila das Palmeiras e da Vila Caité, que não tinha nenhuma ligação por asfalto com o resto da malha rodoviária, será conectada tanto com a BR-364 quanto com Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, deixando de ser uma região isolada”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Com o asfalto, será possível chegar da Serra de São Vicente até a comunidade de Porto de Fora e seguir tanto para os municípios de Santo Antônio do Leverger quanto Barão de Melgaço ou o Distrito de Mimoso, um dos principais destinos do Pantanal mato-grossense.

Investimentos na baixada

O Governo de Mato Grosso realiza uma série de investimentos em rodovias da baixada cuiabana. Desde 2019 foram recuperadas a MT-040, que liga Cuiabá até Santo Antônio, a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, e a MT-060, que dá acesso a Nossa Senhora do Livramento e Poconé.

A Sinfra iniciou também a recuperação da MT-451, a Rodovia Adauto Leite, importante ligação entre Poconé e Cáceres. Também está em andamento a pavimentação da MT-452, em Nossa Senhora do Livramento.

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“Esse é o olhar diferenciado que o governador Mauro Mendes tem com a região da planície pantaneira. Estamos melhorando a infraestrutura dessa região histórica de Mato Grosso”, completou o secretário Marcelo de Oliveira.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Bombeiros resgatam motorista preso às ferragens após acidente na BR-163

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CBMMT
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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na noite de segunda-feira (21.4), o resgate de um homem de 50 anos que ficou preso às ferragens de um caminhão, após um acidente de trânsito na BR-163, na região da Serra de São Vicente, em Cuiabá.

A equipe do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) por volta das 21h15. Segundo as informações repassadas, a colisão envolveu um ônibus e um caminhão, que acabou tombando, deixando o motorista preso entre as ferragens. Três viaturas foram deslocadas para atender a ocorrência.

No local, os bombeiros militares encontraram o condutor com uma fratura exposta na perna esquerda, um ferimento na perna direita e apresentando dificuldades respiratórias. Para realizar a retirada segura da vítima, a equipe utilizou equipamentos de desencarceramento, além de técnicas de imobilização e estabilização.

Após o resgate, o motorista foi entregue à equipe da concessionária responsável pela rodovia, que realizou o encaminhamento para uma unidade de saúde. Já o condutor e os passageiros do ônibus não precisaram de atendimento.

Não há informações sobre as circunstâncias do acidente.

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Assessoria | CBMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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