Mato Grosso
Entidade critica falta de segurança jurídica em conflitos fundiários

Reprodução/rdmonline
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou sobre os recentes conflitos entre indígenas e produtores rurais em Tamarana, no norte do Paraná, destacando a necessidade de segurança jurídica para garantir o direito de propriedade no campo.
O episódio mais recente, ocorrido na última sexta-feira (16.02), envolveu ameaças a agricultores paranaenses que tentavam retomar o plantio de milho safrinha, gerando preocupação no setor produtivo e entre parlamentares ligados ao agronegócio.
O presidente da FPA, Pedro Lupion, criticou a falta de ação das autoridades na garantia do cumprimento de decisões judiciais que asseguram a posse das terras aos produtores. Segundo ele, a incerteza gerada pela insegurança jurídica prejudica a atividade agropecuária e coloca em risco o abastecimento do país.
“Não podemos permitir que produtores rurais sejam ameaçados e impedidos de trabalhar em terras que possuem decisão judicial favorável. O Estado precisa agir para garantir o cumprimento da lei”, afirmou Lupion.
A bancada do agro também expressou insatisfação com a proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que atua como mediador entre produtores, indígenas e o Ministério Público. A minuta elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não contempla o marco temporal – tese defendida pela FPA e pelo setor produtivo como essencial para garantir estabilidade no campo.
“Para a nossa surpresa, a minuta apresentada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes ignorou completamente a questão do marco temporal, que, para nós, é inegociável. Mais de 370 parlamentares apoiaram essa tese, e vamos reiterar nosso posicionamento caso seja necessário votar novamente”, reforçou Lupion.
FPA alerta que, sem uma solução definitiva para a questão fundiária, os conflitos devem se intensificar, comprometendo o desenvolvimento do setor agropecuário e aumentando a insegurança para produtores rurais. A bancada reitera que seguirá atuando no Congresso para garantir que a legislação proteja os direitos de propriedade e evite novas disputas no campo.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Nova Rota altera tráfego em Sorriso para lançamento de vigas nesta terça (05)

Foto: Nova Rota
O tráfego no trecho norte da BR-163 será alterado nesta terça-feira (05/05), entre 8h e 13h, para o lançamento das vigas que compõem dispositivo de retorno em desnível em construção no km 764 da BR-163, em Sorriso. Durante o período, o fluxo será operado em sistema de Pare e Pare, com bloqueios temporários de aproximadamente 15 minutos. Em caso de chuva, os serviços poderão ser cancelados ou reagendados.
Ao todo, a Concessionária pretende movimentar 8 vigas com auxílio de dois guindastes, sendo necessário interferir no tráfego da rodovia para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos e dos usuários durante as etapas de içamento e fixação das vigas. Motoristas que passarem pelo trecho devem redobrar a atenção, respeitar a sinalização e seguir as orientações das equipes em campo.
A obra é de responsabilidade da Nova Rota do Oeste e faz parte do pacote de duplicação da BR-163 entre Sorriso e Sinop, que deve ser concluído em 2026.
Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão, entre em contato com a Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163 (telefone e WhatsApp). A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Proprietários com placas finais 8, 9 e 0 têm desconto de até 5% no IPVA até 11 de maio

Secom/MT
Os proprietários de veículos com placas terminadas em 8, 9 e 0 em Mato Grosso já podem quitar o IPVA 2026 com desconto de até 5%, válido até o dia 11 de maio. Também é possível obter redução de 3% no pagamento até 20 de maio. Após esses prazos, o contribuinte pode optar pelo pagamento integral sem desconto ou pela primeira parcela até 29 de maio.
Para quem optar pelo parcelamento, o valor de cada parcela deve ser de, no mínimo, 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do pagamento, sendo que todas devem ser quitadas até dezembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação.
As guias para pagamento estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e podem ser emitidas com o número do Renavam ou do chassi do veículo, facilitando o acesso do contribuinte ao serviço.
Além dos descontos previstos no calendário, participantes do programa Nota MT também podem garantir abatimento adicional no imposto. Os pontos acumulados podem ser utilizados para reduzir em até R$ 700 o valor do IPVA, benefício que pode ser somado aos demais descontos.
Para utilizar essa vantagem, é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT e realizar o resgate dos pontos antes da emissão da guia. O procedimento deve ser feito até dois dias antes do vencimento, conforme o final da placa do veículo.
Noelisa Andreola | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Camex rejeita provisoriamente pedido de antidumping sobre pneus agrícolas

Imagem: Magnific
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) indeferiu em caráter provisório o pedido de aplicação de medidas antidumping apresentado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), mantendo, neste momento, sem taxação adicional, os pneus agrícolas importados da Índia. O tema segue em análise no Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), com acompanhamento da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip).
A decisão tem efeito imediato e evita uma pressão adicional sobre os custos operacionais do agronegócio. Caso a medida venha a ser aprovada, a taxação tende a elevar aas despesas operacionais no campo, já que pneus são insumos essenciais em um setor que movimentou cerca de R$ 2,72 trilhões em 2024, segundo CNA e Cepea.
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Para Ricardo Alípio da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), o indeferimento provisório reduz o risco de distorções de mercado e preserva o acesso do produtor rural a uma oferta mais ampla e competitiva de produtos. O executivo aponta ainda falhas técnicas no pedido, como a inclusão de códigos tarifários e itens fora do escopo agrícola, o que pode gerar interpretações equivocadas na aplicação da medida.
Para o executivo, o resultado reforça a necessidade de um debate transparente e baseado em evidências. “Preservar a livre concorrência é essencial para sustentar a produtividade, a inovação e a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global. A oferta diversificada de produtos de qualidade não pode ser confundida com práticas desleais. Esse debate deve ser conduzido com base técnica, dados concretos e respeito às regras do comércio internacional, priorizando os interesses da sociedade brasileira”, conclui.
Com Assessoria ABIDIP
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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