Economia
Dino restabelece trecho de lei que veta incentivos ficais a empresas que participam da Moratória da Soja

Reprodução/Olhar Direto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente decisão liminar anteriormente concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso. A nova decisão restabelece, a partir de 1º de janeiro de 2026, os efeitos do artigo 2º da referida lei estadual, que trata do veto à concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial que aderirem à Moratória da Soja. Decisão é desta segunda-feira (28).
A ação foi movida pelo Partido Comunista do Brasil contra o Governador e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Inicialmente, a medida liminar havia suspendido integralmente a eficácia da lei estadual por possível violação aos princípios da ordem econômica, da proteção ao meio ambiente, do direito adquirido, além de alegado desvio de finalidade no manejo de benefícios fiscais e vício de iniciativa legislativa.
O Governador do Mato Grosso havia solicitado a revogação da liminar, argumentando que a lei trata de matéria de interesse regional, inserindo-se na competência concorrente dos estados para legislar sobre meio ambiente, desenvolvimento econômico e concessão de benefícios fiscais. Ele também defendeu a inexistência de vício de iniciativa e que a legislação visava regular a política fiscal, impedindo a concessão de benefícios a empresas que restringissem a expansão agropecuária em áreas não protegidas, buscando evitar a perda de competitividade e o impacto socioeconômico negativo.
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso também defendeu a constitucionalidade da lei, afirmando que ela visa proteger a economia estadual ao condicionar incentivos fiscais e terrenos públicos à não participação de empresas em acordos que restrinjam a produção agropecuária em áreas legalmente permitidas.
Entidades como o Greenpeace Brasil e o WWF – Brasil atuaram como amici curiae no processo, destacando a importância da Moratória da Soja como instrumento de proteção ambiental e mitigação das mudanças climáticas, que fortaleceu a credibilidade do Brasil no mercado global.
Apesar de reconhecer a relevância da Moratória da Soja, o ministro Flávio Dino ponderou que o acordo privado não tem força vinculante sobre o poder público para definir sua política de incentivos fiscais. O ponto central da reconsideração reside no artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, que veda benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem de acordos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.
O ministro considerou razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais posteriores à Moratória da Soja. Ele ressaltou que o poder público deve respeitar a iniciativa privada, mas não está obrigado a conceder novos benefícios a empresas que exijam o que a lei não exige. O restabelecimento do artigo 2º visa garantir a prerrogativa do Estado de Mato Grosso em condicionar benefícios a práticas alinhadas às normas ambientais federais, sem impedir acordos privados.
Em respeito à segurança jurídica, o ministro determinou que o restabelecimento do artigo 2º produzirá efeitos apenas a partir de 1º de janeiro de 2026, dando tempo para diálogo entre as partes e agentes públicos. Além disso, a aplicação da lei deverá
Olhar Direto
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
MP do cacau pode gerar perdas de até R$ 222 milhões por ano e acende alerta na cadeia produtiva, aponta estudo

Reprodução/Portal do Agronegócio
A Medida Provisória 1.341/2026, que altera regras de importação de amêndoas de cacau por meio do regime de drawback, pode provocar impactos significativos na cadeia produtiva do cacau no Brasil. Segundo estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), as perdas anuais podem chegar a R$ 222 milhões.
O levantamento aponta efeitos negativos sobre o faturamento da indústria, a atividade exportadora e a renda dos produtores rurais, além de aumento da ociosidade das plantas industriais e perda de competitividade internacional.
MP do cacau altera regra do drawback e reduz prazo operacional da indústria
A MP reduz de até 24 meses para apenas 6 meses o prazo das operações de drawback utilizadas pela indústria de moagem de cacau. O mecanismo permite a importação de amêndoas com suspensão de tributos, desde que utilizadas na produção de derivados exportados, como manteiga, licor e pó de cacau.
Na prática, a mudança encurta o tempo de planejamento e execução das operações industriais e comerciais, elevando custos e pressionando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
Estudo aponta impacto de R$ 207 milhões na indústria e R$ 21,7 milhões no campo
De acordo com a Ecoa Consultoria Econômica, a medida pode provocar:
- Perda de R$ 207 milhões por ano no faturamento da indústria de processamento
- Redução de R$ 21,7 milhões anuais na receita dos produtores rurais
- Aumento de 10,3% no custo da amêndoa importada utilizada na moagem
O estudo afirma que o aumento de custos reduz a competitividade das exportações e leva à diminuição do volume processado, com impacto direto na demanda por cacau.
Exportações podem cair e ociosidade industrial aumentar
O levantamento também projeta efeitos mais amplos sobre a cadeia produtiva:
- Queda de quase 12% no faturamento das exportações de derivados de cacau
- Redução de R$ 196 milhões por ano nas exportações
- Aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais
- Impacto negativo de R$ 101 milhões no PIB
- Perda de cerca de 2 mil empregos
- Redução de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária
Segundo o estudo, o efeito combinado de menor competitividade e menor escala produtiva pode superar o possível aumento da demanda por cacau nacional.
Indústria alerta para efeito contrário ao objetivo da MP
Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, a medida pode ter impacto oposto ao pretendido.
Ela afirma que, embora o objetivo seja proteger o produtor rural, a redução da competitividade industrial pode diminuir a demanda total por cacau, afetando toda a cadeia.
O estudo reforça que o Brasil não produz volume suficiente para suprir integralmente a demanda da indústria exportadora, o que torna o drawback um instrumento relevante para manter o fluxo produtivo.
Bahia deve concentrar maior impacto regional
Os efeitos da MP também têm forte concentração regional. Ilhéus e Itabuna, principais polos da indústria moageira de cacau no país, podem registrar:
- Quase R$ 24 milhões em perdas no PIB local
- Mais de 300 empregos afetados
- Mais de R$ 9 milhões em redução de salários
As duas cidades concentram cerca de 24% das perdas de PIB estimadas no país, segundo o estudo.
Brasil tem vantagem competitiva na cadeia do cacau, aponta análise
O levantamento destaca que o Brasil possui uma posição estratégica por reunir produção agrícola e capacidade industrial de processamento.
Em 2025, o país exportou quase US$ 600 milhões em derivados de cacau, contra apenas US$ 4 milhões em cacau bruto, evidenciando a importância da agregação de valor.
Para a Ecoa Consultoria Econômica, restrições ao regime de drawback podem enfraquecer esse diferencial competitivo ao reduzir a escala industrial e a capacidade de exportação.
Debate sobre política pública deve considerar efeitos em toda a cadeia
O estudo conclui que políticas voltadas ao setor precisam considerar os impactos integrados entre indústria e produção agrícola.
Segundo a AIPC, o fortalecimento da cadeia depende de aumento de produtividade, assistência técnica, acesso ao crédito e instrumentos de gestão de risco, sem comprometer a competitividade industrial.
A entidade alerta que “não existe produtor forte sem demanda forte”, destacando a interdependência entre produção rural e indústria de processamento no mercado de cacau.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Copa do Mundo impulsiona consumo e transforma casa em palco de experiências gastronômicas globais

Reprodução/Portal do Agronegócio
A Copa do Mundo vem consolidando uma tendência que vai além do futebol: a transformação dos encontros em casa em experiências gastronômicas temáticas. A prática, que une entretenimento e culinária internacional, tem ganhado força entre consumidores brasileiros que buscam praticidade, sabor e interação durante as partidas.
Nesse cenário, o Supermercados Mundial destaca a ampliação da procura por ingredientes e combinações típicas de países anfitriões e tradicionais do torneio, como Estados Unidos, Canadá e México.
Futebol, gastronomia e experiência: o novo comportamento do consumidor
Assistir aos jogos em casa deixou de ser apenas um momento de torcida. A tendência atual envolve a criação de ambientes temáticos, com cardápios inspirados em diferentes culturas e pratos pensados para compartilhar.
O movimento é impulsionado por três fatores principais:
- busca por experiências mais imersivas em casa
- praticidade na preparação dos alimentos
- valorização de refeições compartilhadas durante eventos esportivos
Com isso, cresce a demanda por petiscos, lanches rápidos e receitas de fácil preparo, especialmente em períodos de jogos e reuniões familiares.
Estados Unidos inspiram o “game day” com clássicos compartilháveis
A cultura norte-americana de acompanhar esportes com snacks e pratos práticos ganha destaque durante a Copa. Entre os itens mais procurados estão hambúrgueres artesanais, buffalo wings e onion rings.
Destaques do cardápio americano:
- hambúrgueres artesanais
- buffalo wings com molho picante
- onion rings crocantes
- batatas carregadas (loaded fries)
- hot dogs e sanduíches quentes
Receita: Loaded Fries estilo americano
- Ingredientes
- 500 g de batata frita
- 150 g de cheddar cremoso
- 100 g de bacon crocante
- cebolinha picada
- sal e páprica a gosto
Modo de preparo
Prepare as batatas até ficarem crocantes. Cubra com cheddar derretido, bacon crocante e finalize com cebolinha e páprica. Sirva imediatamente.
Canadá traz conforto e pratos ideais para dias frios
Com a variação de temperatura durante o período da Copa, receitas mais encorpadas também ganham espaço nas mesas brasileiras. A culinária canadense se destaca pela combinação de simplicidade e conforto.
O prato mais emblemático é a poutine, feita com batatas, queijo e molho quente, ideal para encontros em dias mais frios.
Receita: Poutine canadense simplificada
- Ingredientes
- 500 g de batata frita
- 200 g de muçarela em cubos
- 1 sachê de molho madeira pronto
- pimenta-do-reino a gosto
- cebolinha para finalizar
Modo de preparo
Prepare as batatas até ficarem crocantes. Aqueça o molho. Cubra as batatas com o queijo, adicione o molho quente e finalize com pimenta e cebolinha.
México reforça sabores intensos e pratos para compartilhar
A culinária mexicana também ganha espaço como uma das principais inspirações para os encontros durante os jogos. Com forte presença de cores, temperos e combinações intensas, os pratos são ideais para servir em grupo.
Entre os destaques estão nachos, tacos e guacamole, que se adaptam facilmente a diferentes formatos de reunião.
Receita: Nachos mexicanos gratinados
- Ingredientes
- 1 pacote de nachos
- 150 g de muçarela ralada
- 100 g de carne moída temperada
- 1 tomate picado
- pimenta ou jalapeño a gosto
- guacamole ou creme azedo para acompanhar
Modo de preparo
Monte os nachos em uma travessa, adicione carne e queijo e leve ao forno para gratinar. Finalize com tomate e pimenta. Sirva com guacamole.
Varejo reforça oferta e impulsiona consumo durante a Copa
A movimentação em supermercados acompanha o aumento da demanda por itens práticos e versáteis. Ingredientes como carnes, queijos, molhos, snacks e bebidas têm maior saída no período, impulsionados pelos encontros temáticos.
O Supermercados Mundial destaca que a estratégia está em oferecer variedade para que o consumidor possa montar experiências completas de “game day”, combinando praticidade e criatividade na cozinha.
Experiências gastronômicas ganham força durante a Copa
A Copa do Mundo reforça uma tendência já consolidada no comportamento do consumidor: transformar momentos esportivos em experiências sociais e gastronômicas. Com inspiração internacional e foco na praticidade, os encontros em casa ganham novos formatos e sabores, movimentando também o varejo alimentar no país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Caqui brasileiro tem primeiro embarque para a Costa Rica

Imagem: Abrafrutas
A fruticultura brasileira alcançou mais uma importante conquista no mercado internacional com a realização do primeiro embarque de caqui brasileiro para a Costa Rica. A operação marca a entrada oficial da fruta no mercado costarriquenho e representa mais um resultado concreto dos esforços de promoção comercial, abertura de mercados e articulação institucional desenvolvidos para ampliar a presença das frutas brasileiras no exterior.
As exportações brasileiras de caqui vêm apresentando crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2025, o Brasil exportou 890 toneladas da fruta, gerando uma receita de US$ 1,8 milhão. Em relação a 2024, o resultado representa um aumento de 95,64% no volume exportado e de 83,53% no valor das exportações, demonstrando o avanço da presença do caqui brasileiro nos mercados internacionais.
A atuação da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) foi decisiva para a concretização dessa conquista. Em fevereiro de 2026, durante uma rodada de negócios promovida pela Adidância Agrícola do Brasil e pelo Setor de Promoção Comercial (SECOM) da Embaixada do Brasil em San José, a entidade, representada pelo diretor executivo, Eduardo Brandão, apresentou a qualidade, a diversidade e o potencial da fruticultura brasileira a importadores costarriquenhos. A iniciativa despertou o interesse comercial pelo caqui brasileiro e abriu caminho para a realização do primeiro embarque da fruta para a Costa Rica.
A partir desse contato, foram iniciadas as tratativas técnicas e fitossanitárias necessárias para viabilizar as exportações. O processo avançou de forma ágil e culminou na publicação dos requisitos fitossanitários para a importação do produto pelas autoridades da Costa Rica. Em menos de um mês após a conclusão das exigências regulatórias, foi realizado o primeiro embarque comercial da fruta.
Para Eduardo Brandão, diretor executivo da Abrafrutas, o resultado demonstra a importância do trabalho contínuo de abertura de mercados e da atuação conjunta entre setor produtivo, governo brasileiro e parceiros internacionais.
“Esse primeiro embarque para a Costa Rica reforça o potencial da fruticultura brasileira e a importância do trabalho de promoção comercial realizado pela Abrafrutas para ampliar mercados e oportunidades para os exportadores brasileiros”, afirma Brandão.
Segundo o diretor executivo, a diversificação dos destinos de exportação é um dos pilares para o crescimento sustentável da fruticultura nacional, ao reduzir dependências comerciais com ampliação da presença das frutas brasileiras em mercados com potencial de consumo.

A operação foi realizada pela MBR Company, empresa associada da Abrafrutas e uma das principais exportadoras brasileiras de frutas frescas. Para o diretor comercial da MBR, Renato Miralla, a chegada do caqui brasileiro à Costa Rica representa um marco estratégico tanto para a companhia quanto para o setor.
“A importância dessa operação é muito grande. É o primeiro país da América Central para o qual a MBR exporta em seus 22 anos de história. Entendemos que é um mercado promissor, com interesse crescente por frutas brasileiras. Todo o processo foi conduzido de forma extremamente profissional, envolvendo a Abrafrutas, o importador e as autoridades competentes dos dois países”, afirma.
Segundo Miralla, os principais desafios envolveram o cumprimento das exigências regulatórias dentro da curta janela da safra do caqui e os entraves logísticos para a região. Apesar disso, o embarque foi realizado com sucesso e recebeu boa receptividade dos compradores costarriquenhos. A expectativa da empresa é estruturar um programa regular de fornecimento para os próximos anos.
Com Telma Martes/Abrafrutas
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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