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Aprosoja MT defende regras claras e mais prazo para ratificação de imóveis em faixa de fronteira

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifesta seu apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que tramita em regime de urgência e encontra-se para votação na sessão plenária da próxima terça‐feira, 10 de junho de 2025, na Câmara dos Deputados.

O texto dispõe sobre a ampliação de prazo e regras para ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e promove alterações pontuais à Lei nº 13.178/2015. Devem buscar a ratificação desses registros junto aos Cartórios de Imóveis de sua circunscrição os proprietários de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira cujas titulações foram realizadas pelo estado em terras de domínio da União, bem como aqueles cujos títulos estaduais em faixa de fronteira não contam com a anuência do Conselho de Segurança Nacional (CSN).

Em Mato Grosso grande parte são títulos regularizados por meio do antigo Departamento de Terras e Colonização (DTC), hoje Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sem o prévio consentimento da autoridade competente ou inobservadas exigências legais que impediam a concessão pelo estado na região fronteiriça.

O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, avaliou os riscos que os produtores nessas áreas sofrem, caso o prazo atual não seja prorrogado.

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“A Aprosoja MT apoia o projeto de lei para que o produtor tenha mais tempo de ratificar o título de sua propriedade e ter mais segurança jurídica. São produtores que às vezes estão nessa área há mais de 30, 40 anos e muitas vezes tem apenas um registro no Intermat. Então a nossa entidade pede que o PL seja aprovado, com a força que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem, para que esses produtores rurais não fiquem apenas como um posseiro na sua área”, enfatizou.

De acordo com Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, os imóveis que não tiverem seu registro ratificado até outubro de 2025 devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União, passando o proprietário do imóvel a um mero ocupante (posseiro), além de, em caso de eventual desapropriação, não ter direito à indenização. Estão fora da exigência os títulos emitidos pelo governo federal dentro das glebas públicas da União ou os de assentamentos já ratificados ou emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Não se trata a ratificação de um processo de regularização fundiária, mas de confirmar o registro de áreas já tituladas pelo estado. O procedimento visa conferir segurança jurídica aos detentores de domínio cujo direito de propriedade já foi reconhecido pelo poder público.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou que a entidade considera como urgente a tramitação e aprovação do novo prazo. “Muitos imóveis têm títulos que foram emitidos pelo Intermat e ainda precisam de validação, ou seja, há pendências a serem cumpridas por requisitos de leis federais. E ao mesmo tempo não há tempo hábil para isso, então esses proprietários correm um sério risco de perderem suas áreas e ter as suas terras incorporadas ao patrimônio da União Federal, por isso a nossa associação tem buscado a aprovação desse projeto”, afirmou.

Para o vice-presidente da entidade, Luiz Pedro Bier, a associação tem um papel fundamental nesse debate. “A Aprosoja MT representa os produtores de soja e milho do estado do Mato Grosso e é com grande preocupação que nós vemos o prazo do cadastramento das propriedades, por isso estamos demandando um prazo maior e regras mais claras, manifestando apoio à aprovação do projeto de lei que tramita em regime de urgência”, destacou.

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No Brasil a faixa de fronteira envolve 588 municípios. Em Mato Grosso, 28 municípios estão localizados parcial ou totalmente em área de até 150 quilômetros da divisa do Brasil com a Bolívia.

Precisamos enfrentar essa questão que envolve complexidade para formalização, insegurança jurídica e risco para o patrimônio e história de famílias que estão há gerações nesses imóveis. Confiamos na aprovação do PL 4.497, de 2024 para que além de maior prazo para regularização, regras claras e objetivas sejam definidas para a viabilização do procedimento.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agricultura

Café garante renda e recomeço para família de Castanheira

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O café é considerado a segunda bebida mais consumida no mundo, atrás apenas da água, e, em Mato Grosso, a produção tem se consolidado como uma importante alternativa de renda para agricultores familiares. Com variedades já validadas para os solos das regiões Norte e Noroeste, onde se concentram os maiores produtores, o cenário é promissor. O avanço é resultado de investimentos do Governo do Estado com R$ 3,1 milhões em equipamento, máquinas, veículos e insumos, também investe em pesquisa por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

O fortalecimento da cadeia produtiva também abre perspectivas para a expansão da cafeicultura em outras regiões do estado, como o Araguaia, que apresenta potencial para o desenvolvimento da atividade.

Para a secretária Andreia Fujioka, o avanço da cafeicultura no estado reflete uma estratégia de desenvolvimento rural baseada na valorização da produção familiar e na incorporação de conhecimento técnico ao campo. Segundo ele, quando o produtor tem acesso a estrutura, pesquisa, assistência e tecnologia, o resultado vai além do aumento de produção, alcançando estabilidade econômica e permanência das famílias no meio rural.

“O fortalecimento da cafeicultura em Mato Grosso mostra que, é possível gerar renda, oportunidades e garantir dignidade para as famílias no campo”, destacou.

No município de Castanheira, o pequeno produtor Osvaldo Roberto Gomes e sua esposa, Zeni Pereira Gomes, são exemplo de superação e transformação no campo. Há cinco anos, o casal decidiu migrar de outra cadeia de produção alimentar para investir no cultivo de café, motivado pela orientação técnica da Empaer.

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A mudança exigiu adaptação. No início, as dificuldades com o novo sistema de plantio foram um desafio. Com o tempo, porém, o aprendizado e o acompanhamento técnico deram resultado. Hoje, a propriedade conta com mais de oito mil pés de café, conduzidos com manejo adequado e foco na qualidade.

“Comercializamos nossa produção na feira de Juína. Optar pelo café foi uma boa alternativa de renda. Aqui, podemos contar com a assistência técnica da Empaer e com a Seaf. No começo, tivemos um pouco de dificuldade, porque o sistema de plantio é diferente, mas depois pegamos o jeito. Aqui sou eu e minha esposa, com mais de oito mil pés de café”, contou Osvaldo.

A produção, inicialmente modesta, começou de forma artesanal. Zeni relembra que, na primeira colheita, o casal optou por torrar o próprio café e vender diretamente ao consumidor.

“Na primeira colheita, não vendemos para terceiros; nós mesmos torramos. Comecei a ir à feira vendendo para uma ou outra pessoa em Juína; todo mundo conhece a gente lá. Se não fosse o café, a gente não estaria mais aqui, porque atravessamos uma época difícil”, contou.

O trabalho de pesquisa e assistência técnica foi fundamental para consolidar o sucesso da produção. A engenheira agrônoma e pesquisadora da Empaer, dra. Danielle Muller, destacou que o caso da família representa a essência da agricultura familiar.

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“Nós vimos que o seu Osvaldo e a esposa representam a agricultura familiar raiz: plantam, colhem, beneficiam e levam o café para vender na feira. Durante cinco anos, nos dedicamos a pesquisar as variedades de clones de robusta amazônico para identificar quais são ideais para o solo mato-grossense. Hoje, temos materiais validados para as nossas condições, o que fortalece ainda mais a atividade no estado”, explica.

Segundo a pesquisadora, a lavoura do produtor é um exemplo de boa condução técnica, com sistema de irrigação implantado, espaçamento adequado e uso de clones produtivos e com qualidade de bebida.

“O café do seu Osvaldo está bem conduzido. Ele já utiliza clones como o 25 e o 03, que apresentam boa produtividade e qualidade. Esse é o caminho para consolidar a cafeicultura no estado”, completa.

Equipe de pesquisadores da Empaer-MT.

 

Para o extensionista rural da Empaer, Thiago Evandro Marim, que acompanha a propriedade há anos, o café representa mais do que uma alternativa econômica. “O café, para mim, representa muito mais do que esperança: representa realidade. Esse casal é um exemplo claro disso. Eles migraram de outra cadeia e hoje têm 100% da renda proveniente do café. É uma cultura viável para a agricultura familiar, com alta produtividade, que exige pouca área e tem grande potencial de crescimento. Além disso, contribui para manter as famílias no campo, evitando a evasão para a cidade”, afirma.

Entre desafios e conquistas, Osvaldo e Zeni encontraram no café não apenas uma fonte de renda, mas um novo projeto de vida. Mais do que esperança, a cafeicultura se tornou realidade e abriu novas perspectivas para o futuro da família, um retrato fiel do potencial que cresce no campo mato-grossense.

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Vânia Neves | Seaf/Empaer

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agricultura

Sema promove reuniões para orientar pequenos produtores sobre regularização ambiental nos assentamentos

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Crédito – Secom

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promove, na próxima semana, reuniões com moradores e lideranças de cinco assentamentos no município de Querência para orientá-los sobre as medidas que devem ser adotadas para a regularização ambiental dos assentamentos.

Serão dois encontros. O primeiro ocorrerá na terça-feira (28.4), no ginásio da agrovila do PA Pingos D´água. Na quarta-feira (29), a reunião será no ginásio da escola municipal do PA Brasil Novo. Nos dois locais as reuniões vão começar às 14h. Também foram convidados para a discussão moradores e lideranças dos assentamentos Coutinho União, São Manoel e Ocupação Nova Conquista.

Além da Sema, estarão presentes nas duas reuniões representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do município de Querência.

De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, a Sema está promovendo articulações em vários municípios para impulsionar a regularização ambiental das pequenas propriedades. A ideia é mobilizar a administrações municipais, órgãos fundiários e associações para viabilização de acordos de cooperação técnica.

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“A Sema está sendo a propulsora dessa regularização, mobilizando as entidades para que juntos possamos ajudar na regularização das pequenas propriedades. Com a viabilização do acordo de cooperação técnica, teremos condições de fazer um diagnóstico da situação e encontrar a solução individual para cada município na regularização da reserva legal coletiva”, explicou a secretária-adjunta de Gestão Ambiental..

Segundo ela, para acelerar a regularização ambiental de pequenas propriedades, em novembro do ano passado o Governo de Mato Grosso lançou o módulo Simcar Assentamento no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Desde então, o novo módulo está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da reforma agrária.

Com a inclusão das informações e documentos, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do CAR do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.

Clênia Goreth | Sema – MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agricultura

Dia Internacional do Milho: Cereal ganha mais importância no agro

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Foto: Aprosoja/MS

No dia 24 de abril, quando se celebra o Dia Internacional do Milho, a cultura reafirma sua importância não apenas como base da alimentação animal, mas também como um dos pilares da agroindústria. Em Mato Grosso do Sul, o cereal ganha cada vez mais espaço na produção de etanol, pela presença nas cadeias de proteína animal e no mercado internacional.

O milho é essencial para a fabricação de rações, sustentando a produção de carnes como suína e de frango. Além disso, seu uso na produção de biocombustíveis tem crescido, agregando valor à cadeia produtiva. Atualmente, segundo dados do governo de Mato Grosso do Sul, o Estado ocupa a segunda posição no ranking nacional de produção de etanol de milho. Para a safra 2025/2026, a produção está estimada em 2,07 bilhões de litros.

Pressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10%

Os números mais recentes reforçam esse avanço. Em 2025, cerca de 4,6 milhões de toneladas de milho foram processadas, resultando em 1,4 milhão de toneladas de DDG, um coproduto utilizado na nutrição animal.

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No mercado externo, o cereal sul-mato-grossense também tem relevância. Em 2025, o Estado exportou aproximadamente 2 milhões de toneladas de milho. Entre os principais destinos estão países como Irã, Vietnã, Bangladesh, Arábia Saudita, Egito, Iraque, Filipinas e Indonésia.

Para a safra 2025/2026, a expectativa é de uma produção de 11,1 milhões de toneladas, cultivadas em uma área estimada de 2,2 milhões de hectares.

Para o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc, o milho tem papel estratégico no Estado. “O milho deixou de ser apenas uma cultura complementar e passou a ocupar posição estratégica. Esse avanço mostra a força do produtor sul-mato-grossense e a capacidade do setor em agregar valor e gerar desenvolvimento”.

Com Crislaine Oliveira/Aprosoja/MS

Fernanda Toigo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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